O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trato, nesses vinte minutos, de alguns assuntos. O primeiro diz respeito à declaração recente do ilustre General do Exército Brasileiro Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, ex-Presidente do Clube Militar.

            Com a autoridade de quem já foi Comandante Militar da Amazônia, portanto conhecedor dos problemas da região, o ilustre brasileiro denuncia o que ele chama de “grave atentado à soberania brasileira, que tem o apoio ostensivo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a omissão criminosa de todo o seu Governo.”

            O General refere-se à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em setembro do ano passado e no momento no Congresso Nacional no aguardo de aprovação, para o que teria o apoio do Presidente Lula. Segundo o Militar, hoje na reserva, a Declaração, se vier a ser acolhida pelo Legislativo - e o Presidente da República apóia a tese -, significaria uma verdadeira “balcanização” da Amazônia.

            Balcanização foi o termo cunhado pelos socialistas alemães do século XIX, para criticar a ação do czar da Rússia nos Bálcãs, quando este apoiou a constituição de uma pluralidade de unidades políticas pequenas, separadas e hostis, como poderia vir a ocorrer com a Amazônia. Passou a significar um modelo estabelecido por uma potência diretora em uma determinada zona, para que esta pudesse influenciar decisivamente em divisões internas para reinar. A expressão foi retomada em 1918, para qualificar o modelo de divisão estadual consagrado pelo tratado de Brest-Litovsk. Voltou a ser usada para definir a divisão estadual africana posterior à descolonização. Uma variante da “balcanização” é a chamada “libanização”, expressão usada nos anos oitenta qualificando a divisão de um Estado em muitas facções armadas hostis.

            Pela importância do assunto e levando em consideração que a matéria tramita no Congresso, estou anexando a este pronunciamento a íntegra da nota do General-de-Exército Luiz Gonzaga Lessa, para que, assim, passe a constar dos Anais do Senado da República.

            Sobre isso, Sr. Presidente, tenho ainda duas coisas a dizer. Uma delas é que me coloco em acordo com o que disse o General Augusto Heleno, Comandante Militar da Amazônia. Isso causou em setores da opinião pública uma certa confusão. Entendo que o General tem razão no substantivo do que disse, tanto que aqui estou a endossar a opinião de um militar da reserva. Essa é a diferença fundamental. Eu não poderia aceitar a opinião pública e política de um militar da ativa, até porque a democracia brasileira não deve coexistir com a manifestação pública ostensiva de militares da ativa.

            Amanhã um militar diz: “Lula tem direito ao terceiro mandato”. Aí vem outro e diz: “Não, quero interromper este mandato dele”. O Brasil superou definitivamente essa etapa e a Constituição é que limita e determina o que deva ser a atuação dos militares, que é importante no concerto da vida pública do País.

            Mas está coberto de razão o General Schroeder, como está coberto de razão, no substantivo, o General Heleno. Daí eu estar de acordo com o que diz um e outro, mas registrando, sem restrições, a opinião daquele que está como um cidadão qualquer, civil, desarmado, fora da caserna.

            Em segundo lugar, digo que a demarcação feita no Governo Collor foi correta. Ela satisfez plenamente às necessidades do povo Yanomami habitante de Roraima. A demarcação intentada e posta em prática pelo Governo atual sequer agrada à totalidade dos índios que existem em Roraima. Esta é a verdade. Não estou aqui pegando clichês, como o desordeiro que está preso. E, se é desordeiro, tem de estar preso mesmo o Prefeito que não contribui em nada para que o quadro lá serene.

            Mas o fato é que a demarcação contínua de terras tão extensas para serem destinadas a índios que já estão aculturados, que já estão vivendo junto com os membros da chamada sociedade envolvente, isso prejudicando culturas ligadas ao agronegócio, agitando e tumultuando o quadro político local, não vejo, sinceramente que haja razão, que haja justeza ou justiça nisso. 

            Por isso, estou preocupado com o quadro de Roraima, entendendo que é essencial que nós estabeleçamos um tripé quando falamos em segurança nacional. Esse tripé é: presença militar forte nas fronteiras, presença civil forte nas fronteiras e conhecimento. Nós temos de conhecer a Amazônia para valer. E minguam os recursos para os institutos de pesquisa da região. Se é assim, nós não temos uma política de segurança nacional efetiva para aquela região.

            Sr. Presidente, dou, em breves pinceladas aqui, a notícia de que as aulas da Universidade Federal do Amazonas no campus do Município de Humaitá retornaram à normalidade na última quinta-feira.

            Os universitários, em greve que durou alguns dias, concordaram com o seu encerramento diante da promessa de cumprimento das reivindicações que originaram o movimento. Os estudantes pediam tão-somente a melhoria das condições das instalações físicas do campus, a maioria necessitada de reformas, além da instalação de laboratórios de pesquisa, o fim do racionamento de energia elétrica e também a melhoria da cantina. Em Humaitá, a Ufam - Universidade Federal do Amazonas - mantém os cursos de Letras, Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Ambiental, Pedagogia, Biologia, Química, Matemática e Física.

            São muitos cursos, todos funcionando em condições não muito boas, pelo que os alunos reivindicam também a construção do campus definitivo daquela cidade. Seus pedidos são corretos, nada exagerados. Humaitá é sede de uma vasta região do meu Estado, e a melhoria das condições para o ensino superior...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Arthur Virgílio, se . Exª me permite...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - ... porque os alunos da Escola Superior de Guerra já estão se retirando e eu queria dirigir-lhes uma saudação especial. Eles nos deram a honra da visita, estão, neste momento ainda, nas nossas galerias e participam de mais um ciclo de estudos da Escola Superior de Guerra.

            Os nossos cumprimentos, saudações e desejo de bom aproveitamento.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

            A honra é igualmente minha, do meu Partido e de todos os Senadores desta Casa, pluralmente. Estejam os senhores e as senhoras alunos da Escola Superior de Guerra muito seguros do que aqui estou afirmando.

            Muito obrigado pela presença tão honrosa. Muito obrigado.

            Muito bem, Sr. Presidente, o que espero é que o Diretor do Campus da Ufam, em Humaitá, Professor José Duarte Alecrim, e também o Reitor da Universidade, Professor Hindenberg Frota, literalmente cumpram com o acerto que suspendeu o movimento grevista. Peço ainda que a este pronunciamento se anexe o histórico, o retrospecto da crise.

            Muito bem, Sr. Presidente, eu gostaria ainda de dizer que, do Presidente Fernando Henrique Cardoso - vamos falar a verdade -, o atual Governo teve a sorte de receber o País preparado para o desenvolvimento. Mas, infelizmente, faltam ação, trabalho e decisão para levar a cabo o que hoje não passa de mero rótulo, ou seja, a aceleração do crescimento.

            Para entender o Brasil de hoje nada como recorrer a um grande clássico da literatura, a estória de Lewis Carroll, que narra a incrível incursão de Alice no País das Maravilhas.

            O Governante atual insiste em apontar o País como Nação que só agora, depois de 500 anos, viveria no melhor dos mundos, como se estivéssemos rodeados por um canteiro efetivo de boas obras, com os problemas todos resolvidos. Não estão! Nem no quimérico mundo que o Governo insiste em apregoar, sem nem se preocupar em respeitar a Lei Eleitoral. Mas do que isso até, debocha da legislação eleitoral, como registra o jornalista Ricardo Noblat, em seu blog do dia 7 último.

            O desrespeito é notório, como na semana passada, em Manaus, onde houve mais um dos comícios eleitorais, entre muitos do que promovem o Chefe do Governo, à custa do dinheiro público. Como se o Governo não fosse o Governo do Brasil, mas o Governo de um Partido político, cercado de áulicos e adesistas de todos os lados.

            Lá, o Presidente “sentenciou”: “(...) Vou eleger o meu sucessor!” - propaganda deslavada, forçando um nome para sucedê-lo no Planalto. Tudo isso em tom de pilhérias, nem sempre de bom gosto. Os comícios do Presidente usam e abusam do escárnio, da zombaria, comportamento destituído de bom senso, de ponderação, como seria natural esperar o contrário de um Chefe de Governo. Temo que a exploração já rotineira desse lado cômico do Governo possa prosperar. Vivem rindo, como se o riso pudesse solucionar os problemas que aí estão.

            No mundo de Lewis Carroll nada era real e pouco importava que nada fosse real. Havia uma rainha empenhada em mandar cortar a cabeça de quem lhe trouxesse notícias desagradáveis. No Brasil, hoje, não se chega a tanto, mas a fantasia é assemelhada.

            Aqui, cria-se um plano do tipo salva-pátria, o PAC, sobre o qual, em seu depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a Ministra-Chefe da Casa Civil - para usar a conclusão do editorial do jornal O Estado de S. Paulo - apenas repetiu o que virou palavreado nos comícios semanais que o Planalto leva semanalmente aos Estados.

            Diz o editorial: “O PAC nada mais é do que um dos mais robustos engodos que um governo tentou impingir aos brasileiros”.

            E mais:

Por sinal, a quase total omissão, nos jornais de ontem, das embromações da Ministra” [quem diz isso é o jornal O Estado de S. Paulo, e eu concordo literalmente com tudo o que está dizendo o jornal neste momento] “sobre a marcha triunfal do programa revela a que níveis alarmantes chegou o definhamento do senso crítico neste País, hipnotizado pelos recordes de popularidade do titular da República.

            Mais aspas para o jornal paulista:

(...) A Senadora Kátia Abreu não foi contestada pela mãe da criança - a Ministra-Chefe da Casa Civil - quando mostrou que, com ou sem PAC, os investimentos públicos permanecem estagnados há mais de uma década em 0,9% do PIB. (...) Dos R$17,2 bilhões destinados ao PAC este ano, só R$1,9 bilhão foi empenhado e só ínfimos R$13,7 milhões foram efetivamente gastos no primeiro quadrimestre.

            Sr. Presidente, afora o engodo do PAC, o País acompanha de perto, e contristado, esses já abusivos comícios de um só mitingueiro. O que de prático resulta dos passeios políticos do Chefe do Governo? Nada!

            Deixo a definição para o editorial de O Estado de S. Paulo, para quem o Presidente se transformou em figura agora dedicada a passear pelo País, lançando pedras fundamentais.

            Ou seja, gasta o tempo inaugurando intenções.

            Aspas para o jornal O Estado de S. Paulo:

“O que trava o PAC é a qualidade dos projetos que nós herdamos'', queixou-se a Ministra. [Diz ela:] ''Nós não herdamos nem na área de energia, nem de logística, isso vale para rodovia, ferrovia, aeroportos”.

            Com essas palavras apressadas, a Ministra quis dizer que a culpa, portanto, é do governo anterior.

            Escapou-lhe, porém, um fato importante:

(...) O governo anterior já era o do Presidente Lula, no seu primeiro mandato. (O PAC foi lançado em janeiro de 2007.) E, no primeiro mandato, a Ministra de Minas e Energia, setor do qual a gestora do PAC afirma em alto e bom som nada ter herdado, era a mesmíssima Dilma Rousseff a quem Lula atribui uma “capacidade gerencialmente impecável”.

            E, ainda na palavra do jornal paulista, a definição que cabe aos atuais gestores da República, tal como gosta o Presidente de repetir, nos seus “nunca antes” disso ou daquilo: “Nunca antes na história deste país se viu engodo dessas proporções”.

            Lamento, Sr. Presidente, esses premeditados equívocos do Governo atual, para o qual prevalece a suposição de que todos nós brasileiros somos tolos ou ingênuos. Ainda bem que este País de meras intenções permanece como no túnel descrito por Lewis Carroll, bem distante; por enquanto, do outro lado da rua.

            Sr. Presidente, para encerrar, ainda trago um outro tópico, que, para mim, recai bem nesta desobriga desta segunda-feira.

            Já é da rotina do Presidente da República a prática que ele repete como conduta eleitoral, ao menos três vezes por semana. Em pontos diversos do País, sobe em palanques montados com dinheiro público, desloca-se com seus protegidos, afilhados ou favorecidos, invariavelmente diz que tudo no Brasil caminha às mil maravilhas, graças, é claro, ao seu Governo, dele. Insinua que muito mais faria se não existissem a Oposição, as leis e o Tribunal de Contas da União.

            Tudo isso ele faz. A Nação ouve e vê pelo rádio e pela televisão. O que há mesmo é muito engodo, manobras ou ardis que visam a ludibriar o povo, induzindo-o a erro. Deixa uma impressão de que muito se faz em todos os Estados do País, mais do que tudo, ao longo de 500 anos.

            Semana passada, não foi diferente, e o alvo foi o meu Amazonas. O Presidente esteve em Manaus e disse que estava fazendo tudo pelo povo: “Só não posso conseguir marido para as mulheres”, foi a gracinha do Presidente, ao dizer que a mulher gosta de três coisas - minimizando a mulher, desrespeitando a mulher brasileira, limitando a capacidade de sonhar da mulher brasileira. Segundo o Presidente, mulher quer casar; depois, quer ter um carro. Quer ter casa, casar, quer ter um carro e, depois, um computador.

            Eu não acredito, sinceramente. Se não fosse uma gravação, Senador Mário Couto, eu não acreditaria que isso saísse da cabeça do Presidente da República.

            Significa um desrespeito à esposa dele, significa um desrespeito à minha esposa, significa um desrespeito à sua esposa, significa um desrespeito às mulheres brasileiras que trabalham e que mourejam para constituir parte tão sólida do Produto Interno Bruto deste País! De repente, ele resume o universo das mulheres a quatro reivindicações: casa, marido, carro e computador. É inacreditável! “O tempora, o mores!”, como dizia o célebre orador romano.

            Como fazedor e não pagador de promessas, o Presidente alardeou mil e uma maravilhas acerca da Amazônia e mais de mil e uma obras de seu Governo no meu Estado.

            Nada confere com o real do Amazonas. Para comprovar, estou anexando a este pronunciamento matéria de página inteira da edição de 13 de abril último do jornal A crítica, de Manaus.

            Começo pela leitura da manchete: “Ausência governamental”. “Populações esquecidas”.

            Logo abaixo: “Sem INSS, Ibama, Funai, Justiça e bancos oficiais, o interior do Amazonas é um vazio institucional”.

            Vamos ao levantamento de A crítica: “O Amazonas tem 3 milhões e 100 mil habitantes. Deles, quase metade (1 milhão e 200 mil) está excluída do acesso a financiamentos de casa própria”.

            E mais: Só os Correios estão presentes em todos os 61 Municípios do Amazônia; em 52 (dos 61) não há agência do INSS; o Ibama não existe em 44 Municípios; o Banco do Amazonas não está presente em 54 Municípios; a Funai é ausente em 52; a Receita Federal não existe em 53; a Caixa Econômica não tem agências em 57 Municípios - só tem três agências no Estado; o Banco do Brasil não existe em 43; a Embrapa inexiste em 57 dos 61 Municípios; o Incra não está presente em 50; a Justiça Federal não existe em 60.

            Existe, portanto, apenas em Manaus e mais, se não me engano, em Itacoatiara ou em Parintins.

            Como se vê, o Governo Federal é um grande ausente no interior do Amazonas. E não sou eu a dizer; é o Procurador-Geral do Direito do Cidadão no Amazonas, Dr. Rodrigues da Costa. Para ele, “a ausência do Governo Federal no interior do Amazonas é um atentado ao direito de exercício da cidadania, sobretudo por omissão”.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

 

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO 

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            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já é da rotina do Presidente da República a prática que ele repete, como conduta (eleitoral), ao menos três vezes por semana. Em pontos diversos do País, sobe em palanques montados com dinheiro público, desloca-se com seus protegidos, afilhados ou favorecidos, e, invariavelmente, diz que tudo no Brasil caminha às mil maravilhas, graças, é claro!, ao seu Governo. E insinua que muito mais faria se não existissem a oposição, as leis nem o Tribunal de Contas da União.

            Tudo isso ele faz. A Nação ouve e vê pelo rádio e pela televisão.

            O que há mesmo é muito engodo, manobras ou ardis que visam a ludibriar o povo, induzindo-o a erro. Deixam a impressão de que muito se faz em todos os Estados do País, mais do que tudo ao longo de 500 anos.

            Na semana passada não foi diferente. E o alvo foi o meu Amazonas. O Presidente esteve em Manaus e disse que estava fazendo tudo pelo povo.

            Só não posso conseguir marido para as mulheres, foi a gracinha do Presidente, ao dizer que a mulher gosta de três coisas: primeiro, quer uma casa; depois, pretende casar; almeja possuir um carro e, por último, sonha com um computador.

            Com um fazedor (e não pagador) de promessas, o Presidente alardeou mil e uma maravilhas acerca da Amazônia e mais de mil e uma “obras” de seu Governo no meu Estado.

            Nada confere com o real do Amazonas. E para comprovar, estou anexando a este pronunciamento matéria de página inteira da edição de 13 de abril último do jornal A Crítica, de Manaus.

            Começo pela leitura da manchete:

            Ausência Governamental

            POPULAÇÕES ESQUECIDAS

            E logo abaixo, esta frase:

            SEM INSS, IBAMA, FUNAI, JUSTIÇA E BANCOS OFICIAIS, INTERIOR DO AMAZONAS É UM VAZIO INSTITUCIONAL.

            Vamos ao levantamento de A Crítica:

            O Amazonas tem 3 milhões e 100 mil habitantes. Deles, quase metade (1 milhão e 200 mil) estão excluídos do acesso a financiamentos das casa própria.

            E mais:

            Só os correios estão presentes em todos os 61 municípios do Amazonas.

            Em 52 (dos 61) não há agência do INSS.

            O IBAMA não existe em 44 municípios.

            O Banco da Amazônia não está presente em 54 municípios.

            A FUNAI é ausente em 52.

            A Receita Federal não existe em 53.

            A Caixa Econômica não tem agências em 57 municípios. Só tem três agências no Estado.

            O Banco do Brasil não existe em 43 municípios.

            A Embrapa inexiste em 57 dos 61 municípios.

            O INCRA não está presente em 50.

            A Justiça Federal não existe em 60.

            Como se vê, o Governo Federal é um grande ausente no interior do Amazonas. Não sou eu a dizer. É o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, Sr. Rodrigues da Costa.

            Para ele, “a ausência do Governo Federal no interior do Amazonas é um atentado ao direito de exercício da cidadania. Sobretudo por omissão.”

            Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “Ausência Governamental.”

 

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, as palavras que leio a seguir são de um ilustre General do Exército Brasileiro, Luiz Gonzaga Schroeder Lessa, ex-Presidente do Clube Militar.

            Com a autoridade de quem já foi Comandante Militar da Amazônia, portanto conhecedor dos problemas da Região, o ilustre militar denuncia o que ele chama de grave atentado à soberania brasileira, que tem o apoio ostensivo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a omissão criminosa de todo o seu Governo.

            O General refere-se à Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em setembro do ano passado e, no momento, no Congresso Nacional, no aguardo de aprovação, para o que teria o apoio do Presidente Lula.

            Segundo o militar, hoje da reserva, a Declaração, se vier a ser acolhida pelo Legislativo - e o Presidente da República apóia a tese, vai significar uma verdadeira balcanização da Amazônia.

            “Balcanização foi termo cunhado pelos socialistas alemães do século XIX, para criticar a acção do czar da Rússia nos Balcãs, quando este apoiou a constituição de uma pluralidade de unidades políticas, pequenas, separadas e hostis, como poderia vir a ocorrer com a Amazônia. Passou a significar o modelo estabelecido por uma potência diretora numa determinada zona, para que esta pudesse influenciar decisivamente em divisões internas para reinar. A expressão foi retomada em 1918, para qualificar o modelo de divisão estadual consagrado pelo Tratado de Brest-Litovsk. Voltou a ser usada para definir a divisão estadual africana posterior à descolonização. Uma variante da balcanização é a chamada libanização, expressão usada nos anos oitenta qualificando a divisão de um Estado em muitas facções armadas hostis.”

            Pela importância do assunto e levando em consideração que a matéria tramita no Congresso, estou anexando a este pronunciamento a íntegra da nota do General-de-Exercito Luiz Gonzaga Lessa, para que, assim, passe a constar dos Anais do Senado da República.

            Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            SOBERANIA EM RISCO 

            Na surdina, sem que a Nação se aperceba da sua gravidade, esboça-se um dos maiores atentados à soberania brasileira, com o apoio ostensivo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a omissão criminosa de todo o seu governo: a balcanização da Amazônia.  

            A mídia, de uma maneira geral vem demonstrando pouco interesse em temas dessa natureza e no momento encontra-se focada apenas nos lamentÁveis episódios que vêm ocorrendo na terra indígena Raposa - Serra do Sol e quase nenhum destaque confere à DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 13 de setembro de 2007.  

            Essa Declaração é quase o ato final de um longo e persistente processo, que nos últimos 20 anos ganhou consistência e rapidez, levado a efeito por influentes e bem estruturadas organizações não governamentais e que tem como marcos principais ao longo desse período a aprovação pela ONU da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dessa mesma Declaração pelo seu Comitê de Direitos Humanos, em 2006. 

            O Congresso Nacional referendou a Convenção 169/0IT sem que fossem recusados os artigos que trazem os germes da secessão territorial, pondo fim à política integracionista que desde os tempos do Marechal Rondon vinha sendo adotada pelo governo brasileiro.  

            A Convenção 169/OIT derrogou a de número 107 que foi julgada ultrapassada e que admitia a plena integração das comunidades indígenas no seio maior das sociedades nacionais dos diferentes países. De fato e de direito, foi instituída a política segregacionista que, em vigor e na sua plenitude, impede a incorporação dos indígenas aos diferentes estratos sociais que compõem a diversificada e multirracial sociedade brasileira e os mantém no seu primitivismo que, para algumas tribos, se situa muito próximo da Idade da Pedra. Igualmente, impede, mais do que isso, proíbe, que comunidades indígenas em estado avançado de desenvolvimento prossigam no seu saudável inter-relacionamento com populações não índias.  

            A FUNAI, com essa política urdida em foros alheios à cultura brasileira, parece querer construir uma miríade de zoológicos humanos para deleite da comunidade internacional e não para o bem-estar dos silvícolas brasileiros. 

            A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, de 13 de setembro de 2007, abre uma nova perspectiva jurídico-política para as comunidades indígenas e se constitui numa grande ameaça à soberania e integridade territorial do Brasil. 

            Um país com as suas dimensões, com mais da metade do seu território na região amazônica, com descomunais reservas indígenas ao longo de toda a fronteira norte-noroeste, criadas pela inépcia, irresponsabilidade e insensibilidade geopolítica dos governos passados e atual, não poderia correr o risco de aprová-la, mais do que isso, de motivar que outros países assim também procedessem, contrariando a sua longa tradição republicana de não estimular riscos desnecessários nas nossas fronteiras, particularmente na sensível Amazônia.  

            Atentos à sua problemática nacional os EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia votaram contra a referida Declaração. A Argentina se absteve.  

            A longa e polêmica Declaração é um instrumento internacional que modifica a ênfase nos direitos individuais e, pela primeira vez, valoriza os "direitos humanos coletivos" e atribui às comunidades indígenas a posse do território onde vivem e dos seus recursos naturais, bem como o direito coletivo à autonomia. 

            Argumenta o Itamaraty, o outrora vigilante defensor da nossa integridade e hoje o esmaecido e fragilizado ator na condução da política externa brasileira, que a dita Declaração não tem força de lei, parecendo desconhecer a realidade nacional e as ameaças internacionais que se avolumam sobre a Amazônia,  

            Todavia, não haverá de desconhecer que está em curso todo um processo, meticulosamente urdido nos últimos 20 anos e que vem logrando expressivos êxitos, buscando alcançar como seu próximo e decisivo objetivo a transformação da referida Declaração em Convenção, também aprovada pela ONU, como claramente defendem as lideranças mais expressivas do movimento, como a socióloga Kring Kaingang, que são ouvidas e afinam os seus discursos com os agentes do MRE, hoje abertamente comprometido com essa causa internacionalista que, potencialmente, promove a dilapidação do território nacional. 

            As modificações introduzidas pelo Congresso Nacional no Artigo 5º da Constituição Federal, por intermédio da Emenda Constitucional nº45/2004, não deixam margem a dúvidas de que se trama e de que está¡ em marcha um vil golpe contra a unidade nacional amparado pelo novel parágrafo 3º que estatui: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais." 

            A transformação da Declaração em Convenção aprovada pela ONU, o que será só uma questão de tempo, e a sua possível homologação pelo nosso Congresso (como o ocorrido com a Convenção 169/OIT) lhe dará força constitucional, conferindo às comunidades indígenas não apenas a discutida autonomia mas a autodeterminação, com todas as suas conseqüências nos cenários nacional e internacional. Teremos retalhado o Brasil em 227 nações com os seus 180 diferentes idiomas distribuídos pelos troncos tupi e macro-jê. O crime contra o Brasil, a sua soberania e unidade territorial estará perpetrado.  

            É quase incompreensível entender o silêncio, o mutismo, a voz de alerta de expressivas e outrora vigilantes instituições da vida pública brasileira, que se mostram impotentes ou desinteressadas, lavando as mãos para o que vem ocorrendo.  

            Do Executivo, particularmente do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores, pouco se pode esperar, pois já se comprometeram com esse processo em curso e que só serve aos interesses internacionais. 

            E os demais poderes - Legislativo e Judiciário - por que se mantém calados?

            Qual a razão da indiferença dos governadores de uma maneira geral e, muito em especial, daqueles que governam estados amazônicos? E o Ministério Público por que não se pronuncia face a tão grave ameaça?

            Onde estão outras organizações da chamada sociedade civil que por muito menos levantam as suas vozes?  

            Parece que esse mundo globalizado em que vivemos, que pugna pelo arrefecimento das fronteiras, do nacionalismo, da soberania, tudo em benefício dos mais fortes, anestesiou a nossa vontade, a nossa consciência, fazendo-nos aceitar como natural a acomodação, ao invés da pronta reação, quando o interesse nacional está em jogo.  

            Esboça-se no horizonte uma das mais graves ameaças contra o País, que afeta diretamente a sua integridade territorial e a sua soberania e obriga as Forças Armadas, sob pena de inadmissível omissão, a saírim do seu mutismo e a se pronunciarem, fiéis à sua missão constitucional e que também é a sua própria razão de ser: a defesa da PÁTRIA.

            Luiz Gonzaga Schroeder Lessa - General-de-Exército e Ex-Presidente do Clube Militar  (foi Comandante Militar da Amazônia - CMA)

 

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, as aulas da Universidade Federal do Amazonas, no campus de Humaitá, retornaram à normalidade na última quinta-feira. Os universitários, em greve que durou alguns dias, concordaram com o seu encerramento, diante da promessa de cumprimento das reivindicações que originaram o movimento.

            Os estudantes pediam tão somente a melhoria das condições de instalações físicas do campus, a maioria necessitada de reformas, além da instalação de laboratórios de pesquisas, fim do racionamento de energia elétrica e também melhoria da cantina.

            Em Humaitá, a UFA mantém os cursos de Letras, Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Ambiental, Pedagogia, Biologia, Química, Matemática e Física.

            São muitos cursos, todos funcionando em condições não muito boas, pelo que os alunos reivindicam também a construção do campus definitivo naquela cidade.

            Seria o atendimento das reivindicações dos acadêmicos. Seus pedidos são corretos, nada exagerados. Humaitá é sede de uma vasta região do meu Estado e a melhoria das condições para o ensino superior não pode sofrer protelações.

            É o que espero do Diretor do Campos da UFA em Humaitá, Professor José Duarte Alecrim. E também ao ilustre Reitor da Universidade, Prof. Hindenberg Ordoizgoith Frota.

            Encerro, pedindo a anexação a este pronunciamento do documento com o histórico das reivindicações estudantis.

            Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGILIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “Fim da greve na UFAM de Humaitá

            Uma reunião entre acadêmicos e o diretor do Campus da Universidade Federal do Amazonas - UFAM/Humaitá, José Duarte Alecrim, na tarde desta terça-feira (06), pôs fim ao movimento grevista que já durava vários dias.

            O diretor retornou de Manaus e se reuniu com líderes do movimento grevista e demais universitários trazendo a boa nova de que pelo menos parte das reivindicações dos estudantes, foram e estão sendo solucionadas.

            Por volta das 16 horas desta terça feira, após ouvirem as explicações do diretor, os grevistas decidiram por fim ao movimento, decidindo também entregar o prédio que havia sido tomado. As aulas devem ser retomadas nesta quinta-feira (08), nos dois períodos.

            José Duarte Alecrim assegurou aos alunos que será instalada uma sala de estudos, a cantina será mudada, uma nova remessa de livros já está a caminho, mais 15 computadores foram adquiridos para o laboratório dos alunos, além da aquisição de dois novos bebedouros.

            Problemas também alegados pelos alunos como atraso na Bolsa-permanência, falta de professores e intimidação de estudantes por parte de alguns professores, segundo José Alecrim, estão sendo solucionados.

            RETROSPECTO DA CRISE

            Na primeira manifestação, que aconteceu de 27 a 31 de março, universitários dos cursos de Letras, Agronomia, Ciências Agrárias, Engenharia Ambiental, Pedagogia, Biologia e Química e Matemática e Física, paralisaram as atividades e pediram “esclarecimento quanto à situação física e educacional do campus universitário”, de acordo com documento protocolado na secretaria do campus de Humaitá.

            Dentre as reivindicações estavam esclarecimentos quanto ao racionamento de energia elétrica, melhores instalações da cantina, divulgação do projeto da reforma das instalações, instalação de laboratórios, livros atualizados, carteira de estudante, apoio financeiro acadêmico, professores e construção do campus definitivo de Humaitá.

            Segundo a direção do movimento grevista os pedidos não foram atendidos o que levou a uma nova paralisação, deflagrada no último dia 23 de abril, quando a liderança do movimento tomou as dependências da secretaria do campus, onde permaneceu até agora, segundo Deyvid Barbosa, um dos líderes da greve.

            Os acadêmicos acamparam com redes e barracas no interior da UFAM. Diante da situação, o reitor Hindenberg Ordoizgoith Frota veio a Humaitá, onde por duas vezes, uma na tarde de segunda-feira (28.04) e outra na manhã de terça-feira (29.04), conversou com os acadêmicos, porém, as partes não chegaram a um acordo.

            Novo documento foi entregue a Hindenberg Frota, com as reivindicações da classe acadêmica. O documento entretanto, não pôs fim ao movimento.

            Em entrevista ao programa Cidade em Debate, da Rádio Vale do Rio Madeira, dois dos líderes do movimento, Douglas Marcelo e Deivys Barbosa, afirmaram na ocasião que o movimento tinha apoio da sociedade e dos comerciantes, que “estão ajudando com alimentos para os alunos que permanecem acampados”.

            No último dia 03 (sábado), agentes da Delegacia de Polícia Federal de Rondônia, chegaram para investigar denúncia de furto no interior do Campus da UFAM em Humaitá. Segundo eles, entretanto, não há suspeitos.

 

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, do Presidente Fernando Henrique Cardoso - vamos falar a verdade - o atual Governo teve a sorte de receber o País preparado para o desenvolvimento, mas, infelizmente, faltam ação, trabalho e decisão para levar a cabo o que hoje não passa de mero rótulo, ou seja, a aceleração do crescimento.

            Para entender o Brasil de hoje, nada como recorrer a um grande clássico da literatura, a história de Lewis Carroll, que narra a incrível incursão de Alice no País das Maravilhas.

            O Governante atual insiste em apontar o País como nação que só agora, depois de 500 anos, viveria no melhor dos mundos, como se estivéssemos rodeados de um canteiro efetivo de obras. E com os problemas todos resolvidos.

            Não estão! Nem no quimérico mundo que o Governo insiste em apregoar, sem nem se preocupar com respeitar a lei eleitoral. Mais do que isso, até debocha da legislação eleitoral, como registra o jornalista Ricardo Noblat em seu blog do dia 7 último.

            O desrespeito é notório. Como na semana passada, em Manaus, onde houve mais um dos comícios eleitorais, dentre os muitos que promove o Chefe do Governo, à custa de dinheiro público. Como se o Governo não fosse o Governo do Brasil, mas o Governo de um partido político, cercado de áulicos e adesistas por todos os lados.

            Lá, o Presidente “sentenciou”:

            (...) Vou eleger o meu sucessor!

            Propaganda deslavada, forçando um nome para sucedê-lo no Planalto. Tudo isso em tom de pilhérias nem sempre de bom gosto.

            Os comícios do Presidente usam e abusam do escárnio, da zombaria. Um comportamento destituído de bom senso, de ponderação, como seria natural em um Chefe de Governo.

            Temo que a exploração, já rotineira, desse lado cômico, do Governo possa prosperar. Vivem rindo, como se o riso pudesse solucionar os problemas que aí estão.

            No mundo de Lewis Carroll, nada era real e pouco importava que nada fosse real. Havia uma rainha empenhada em mandar cortar a cabeça de quem lhe trouxesse notícias desagradáveis.

            No Brasil, hoje, não se chega a tanto, mas a fantasia é assemelhada.

            Aqui, cria-se um plano do tipo Salva-Pátria, o PAC, com que em seu depoimento na Comissão de Infra-estrutura do Senado, a Ministra-Chefe da Casa Civil- para usar a conclusão de editorial do jornal O Estado de S.Paulo - apenas repetiu o que virou palavreado nos comícios semanais que o Planalto leva semanalmente aos Estados.

            Diz o editorial:

            (...) O PAC nada mais é do que um dos mais robustos engodos que um governo já tentou impingir aos brasileiros.

            E mais:

            (...) Por sinal, a quase total omissão, nos jornais de ontem, das embromações da ministra sobre a marcha triunfal do programa revela a que níveis alarmantes chegou o definhamento do senso crítico neste país hipnotizado pelos recordes de popularidade do titular da República.

            Mais aspas para o jornal paulista:

            (...) A senadora Kátia Abreu não foi contestada pela mãe da criança - a Ministra-Chefe da Casa Civil - quando mostrou que, com ou sem PAC, os investimentos públicos permanecem estagnados há mais de uma década em 0,9% do PIB. ...(...) Dos R$ 17,2 bilhões destinados ao PAC este ano, só R$ 1,9 bilhão foi empenhado - e só ínfimos R$ 13,7 milhões foram efetivamente gastos no primeiro quadrimestre.

            Senhor Presidente, afora o engodo do PAC, o País acompanha de perto, e contristado, esses já abusivos comícios de um só mitingueiro. O que de prático resulta dos passeios políticos do Chefe do Governo? Nada!

            Deixo a definição para o editorial de O Estado de S.Paulo, para quem o Presidente se transformou em figura agora dedicada a passear pelo País, lançando pedras fundamentais.

            Ou seja, gasta o tempo inaugurando intenções.

            . ''O que trava o PAC é a qualidade dos projetos que nós herdamos'', queixou-se. ''Nós não herdamos nem na área de energia, nem de logística, isso vale para rodovia, ferrovia, aeroportos.''

            Com essas palavras apressadas, a Ministra quis dizer que  a culpa, portanto, é do governo anterior.

            Escapou-lhe, porém, um fato importante:

            (,,,) o governo anterior era já o do presidente Lula, no seu primeiro mandato. (O PAC foi lançado em janeiro de 2007.) E no primeiro mandato, a ministra de Minas e Energia, setor do qual a gestora do PAC afirma em alto e bom som nada ter herdado, era a mesmíssima Dilma Rousseff a quem Lula atribui ''uma capacidade de gerenciamento impecável''.

            E, ainda na palavra do jornal paulista a definição que cabe aos atuais gestores da República, tal como gosta o Presidente de repetir, nos seus “nunca antes disso ou daquilo:

            (...) Nunca antes na história deste país se viu engodo dessas proporções.

            Encerro, lamentando esses premeditados equívocos do Governo atual, para o qual prevalece a suposição de que todos nós, brasileiros, somos tolos ou ingênuos.

            Ainda bem que esse País de meras intenções, permanece, como no túnel descrito por Lewis Carrol, bem distante. Por enquanto, fica do lado de lá da rua.

            Era o que tinha a dizer.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGILIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            Matérias noticiosas anexadas:

            O engodo do PAC e da ministra

            Quem, como nós, teve oportunidade de acompanhar, pela televisão, do primeiro ao último minuto, o depoimento de 9 horas da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, na terça-feira, tem razões de sobra para discordar da interpretação predominante na imprensa de que o seu desempenho foi um sucesso - a menos que isso signifique, no caso, capacidade de enganar e sair incólume. Na realidade, ao tratar do tema que ocupou 90% do tempo da sessão, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual, segundo o presidente Lula, a ministra é ''mãe'', ela deixou claro que o filho é um dos mais robustos engodos que um governo já tentou impingir aos brasileiros. Por sinal, a quase total omissão, nos jornais de ontem, das embromações da ministra sobre a marcha triunfal do programa revela a que níveis alarmantes chegou o definhamento do senso crítico neste país hipnotizado pelos recordes de popularidade do titular da República. 
Mas ela não teria estado tão à vontade para confundir se não compartilhasse com o chefe de uma parcela, ao menos, da proverbial sorte que o protege. A sorte da ministra, anteontem, sentou-se ao seu lado antes mesmo do início de sua exposição preliminar. Foi quando o senador José Agripino Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, produziu, quem sabe, a mais desastrada intervenção de sua carreira - o equivalente a entregar à ministra um revólver apontado contra si próprio. O senador insinuou que ela talvez viesse a mentir no depoimento, da mesma forma que mentira quando esteve presa no regime militar, como lembrara numa entrevista.

            A enormidade deu azo a que Dilma falasse dos padecimentos que sofreu durante três anos de cativeiro, o que pôs abaixo seja lá o que a oposição imaginava usar contra ela a propósito do dossiê dos gastos palacianos no primeiro governo Fernando Henrique, confeccionado na Casa Civil. Como se sabe, esse, e não o estado de coisas do PAC, foi o motivo principal da convocação conseguida pelos oposicionistas, na terceira tentativa, graças a um cochilo da base do governo naquela comissão temática. Senhora da situação - com adversários assim, para que aliados? - a ministra disse o que bem entendeu sobre a origem e a finalidade do ''banco de dados'' - e passou o resto do tempo, mais de 90% das 9 horas que durou o depoimento, mentindo despreocupadamente sobre as obras do PAC, que senadores oposicionistas como Heráclito Fortes, do Piauí, Tasso Jereissati, do Ceará, e principalmente Kátia Abreu, de Goiás, demonstraram irrefutavelmente que nunca saíram do papel.

            A senadora Kátia Abreu não foi contestada pela mãe da criança quando mostrou que esta permanece na incubadora: com ou sem PAC, os investimentos públicos permanecem estagnados há mais de uma década em 0,9% do PIB. Ninguém cobrou da ministra, com a severidade necessária, que dos R$ 17,2 bilhões destinados ao PAC este ano, só R$ 1,9 bilhão foi empenhado - e só ínfimos R$ 13,7 milhões foram efetivamente gastos no primeiro quadrimestre. Enquanto isso, fazendo troça da legislação eleitoral, Lula passeia pelo País lançando pedras fundamentais - ou seja, inaugurando intenções -, na companhia da ''mãe do PAC'', que certa vez chamou um desses factóides de ''comício'', num memorável ato falho. A oposição também poderia ter inquirido a ministra sobre a confissão de fracasso embutida numa sua declaração, dias atrás, em Santa Catarina. ''O que trava o PAC é a qualidade dos projetos que nós herdamos'', queixou-se. ''Nós não herdamos nem na área de energia, nem de logística, isso vale para rodovia, ferrovia, aeroportos.''

            A culpa, portanto, é do governo anterior. Mas um detalhe parece ter escapado à reclamante: o governo anterior era já o do presidente Lula, no seu primeiro mandato. (O PAC foi lançado em janeiro de 2007.) E no primeiro mandato, a ministra de Minas e Energia, setor do qual a gestora do PAC afirma em alto e bom som nada ter herdado, era a mesmíssima Dilma Rousseff a quem Lula atribui ''uma capacidade de gerenciamento impecável''.

            Nunca antes na história deste país se viu engodo dessas proporções (O ESTADO DE S.PAULO, 11 DE MAIO DE 2008

            Viagens de Lula pelo PAC privilegiam cidades aliadas

            Entre os 27 municípios visitados, 24 são comandados por legendas governistas

            Na prática, é difícil dissociar as solenidades do PAC da política; nos eventos, Lula fala menos das obras e mais sobre política nacional

            LETÍCIA SANDER

            EDUARDO SCOLESE

            FOLHA DE S.PAULO, DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

            Carro-chefe do governo ao lado do Bolsa Família, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) tem levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a percorrer o país num roteiro que privilegia cidades governadas por partidos aliados e regiões nas quais possui as mais baixas avaliações de governo.

            Em ano de eleições municipais, Lula já visitou 27 municípios para participar de solenidades do PAC: 24 deles (89%) são comandados por legendas governistas; apenas três têm prefeitos da oposição. 
O programa que reúne os principais investimentos federais neste segundo mandato tem se revelado um trunfo eleitoral para Lula, embora o governo negue seu caráter eleitoreiro. Em 2007, o PAC levou o presidente a 14 capitais, em eventos para anunciar os investimentos para cada região. 
Lula já voltou a alguns destes municípios em 2008, novamente por conta do PAC, para participar de cerimônias em que as mesmas obras voltaram à pauta. Exemplo: esteve em Campo Grande (MS) no dia 31 de julho de 2007 para lançar o PAC. Voltou lá dia 18 de março de 2008, só que, desta vez, o motivo da cerimônia era a assinatura de ordem de serviço de algumas das obras.

            Situações semelhantes já ocorreram em outras capitais, como Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Aracaju, Manaus, Teresina e Salvador. 
É justamente nas capitais e regiões metropolitanas que o governo Lula tem os mais baixos índices de avaliação. Segundo pesquisa Datafolha do fim de março, o petista tem 49% de aprovação (ótimo e bom) nas capitais e cidades dessas regiões metropolitanas, contra 60% em cidades do interior. 
Até agora, neste ano, Lula concentrou 66% de suas viagens às capitais e regiões metropolitanas, índice acima do registrado nos demais anos do governo. Em 2006, por exemplo, quando disputou a reeleição, o presidente privilegiou os municípios do interior, com 54% dos deslocamentos. 
O próprio presidente já manifestou a assessores a intenção de vistoriar algumas das obras em andamento e, depois, inaugurá-las, o que poderá levá-lo a visitar quatro vezes a mesma cidade, com finalidade semelhante: primeiro para o anúncio dos projetos (etapa vencida em 2007), depois para a assinatura de ordens de início das obras (etapa em curso), depois para a vistoria e, finalmente, para as inaugurações.

            Cronograma de obras

            A Presidência nega existir um caráter de "superexploração política" do PAC e afirma que os municípios onde ocorrem as solenidades são escolhidos conforme o cronograma de andamento dos projetos, e não por critérios políticos.

            Na lógica do Planalto, os eventos do PAC também funcionam como uma forma de o governo prestar contas de seus atos. Sobre a disparidade entre o número de cidades de aliados e da oposição visitadas em 2008, assessores do presidente alegam que aliados têm mais prefeituras do que a oposição. Nas 100 maiores cidades do país, atualmente há 25 que são controladas pela oposição, duas com prefeitos sem partido e 74 sob o jugo governista.

            Na prática, é difícil dissociar os eventos do PAC da política. Nas solenidades, as menções às obras recebem, quando muito, breves comentários de Lula. Seus discursos versam, sobretudo, sobre política nacional.

            Semana passada, em Manaus, Lula avisou à oposição do alto do palanque do PAC que ele fará o próximo presidente da República. A platéia gritou: "Dilma, Dilma". A ministra, favorita de Lula para disputar a sucessão, estava sentada ao lado do presidente, que se desculpou, ao microfone: "Vocês viram que, por cuidado, não citei nomes. Vocês [platéia] é que, de enxeridos, gritaram os nomes".

            Mesmo assim, o ministro José Múcio (Relações Institucionais) nega qualquer caráter político relacionado ao PAC. "Lula não tem feito uso político. Ele é um homem público. Não é porque é ano de eleição que ele vai parar de trabalhar", disse. "Não há esta preocupação [de atender aos aliados]."

            Lula transmitiu a seus subordinados o desejo de visitar todos os Estados até 5 de junho, quando começa a campanha para as prefeituras. Depois disso, segundo assessores, o ritmo das peregrinações pelo país deve diminuir e dar lugar a mais viagens internacionais. (12/05/08)

            ....

            Lula dribla lei eleitoral e assegura verba para mais de 550 ações do programa

            MARTA SALOMON

            FOLHA DE S.PAULO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

            (12/05/08)

            A menos de dois meses do período em que a legislação eleitoral veta o repasse de dinheiro da União para o início de novas obras, o presidente Lula listou mais 550 ações do PAC que terão verbas garantidas na reta final da eleição dos novos prefeitos e mesmo que as cidades não estejam com as contas em dia.

            A nova relação de obras beneficiadas com repasses "obrigatórios" de recursos acompanha decreto de Lula publicado no "Diário Oficial" da União de sexta-feira. No final do ano passado, o presidente editou os dois primeiros decretos garantindo a liberação de verbas da União para 1.800 obras do PAC.

            Lideram a lista obras de urbanização de favelas, saneamento básico e construção de casas. São ações com forte apelo eleitoral, não apenas na eleição de prefeitos, em outubro, como na presidencial, em 2010.

            No novo pacote de projetos com garantia de repasse de verbas públicas, há também obras de construção, recuperação e conservação de rodovias, além da Ferrovia Transnordestina.

            Na quarta, quando depôs ao Senado, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), rebateu críticas ao ritmo das obras. "Estamos vendo o país começar sim a ser um canteiro de obras." 
Durante o depoimento, ela contou 3.432 municípios beneficiados com obras nas áreas de habitação e saneamento. O número de municípios beneficiados é maior nos Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba. Em volume de dinheiro, SP lidera o ranking, seguido, com alguma distância, por Rio, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. 
Para assegurar a liberação de verbas federais para obras do PAC, Lula mudou a legislação. Com o objetivo de garantir igualdade de condições entre candidatos, a Lei Eleitoral impede transferências voluntárias de recursos nos três meses que antecedem o pleito. Para driblar o veto, Lula obteve autorização do Congresso para escolher ações que seriam objeto de transferências "obrigatórias" de verbas.

 

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no início da tarde de hoje fui procurado por um amigo de longa data que atua atualmente no mercado de bolsa de mercadorias.

            Ele fez um rápido relato de um leilão que está programado para ser realizado às nove horas de amanhã, nas bolsas de mercadorias de Brasil de aproximadamente 80 mil toneladas de arroz do estoque regulador do Governo.

            Trata-se de medida de natureza econômica que visa a dar equilíbrio ao mercado interno de arroz tendo em vista a sua elevação de preço que ameaça sair de controle e, de certa forma, contribuir para a elevação dos índices inflacionários que tantos nos preocupa.

            Na semana passada saiu o edital e ele obedeceu aos critérios e normas de leilões públicos, da mesma forma que ocorria nas vezes anteriores.

            Para surpresa do mercado, na última sexta-feira saiu comunicado estabelecendo que a participação no leilão seria restrita, exclusivamente, às industrias de beneficiamento de arroz que estejam em atividade e cadastradas na Bolsa.

            Essa medida prejudica todos os demais segmentos de mercado envolvidos nessas operações das bolsas de mercadorias. Dele estão excluídos os cerealistas, os atacadistas, as indústrias de alimentos, as cooperativas, entre outras, que não tenham como atividade principal o beneficiamento de arroz.

            Fica claro, no meu entendimento, que o leilão está direcionado para os poucos que atendam a esses pré-requisitos subterraneamente estabelecidos.

            Solicito, então, ao Ministro da Agricultura que mande suspender temporariamente o leilão, de modo a se proceder à correção no edital e evitar mais um escândalo neste governo.

            Era o que tinha a dizer.