O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer coro também com a fala do Senador Jucá, do Presidente José Sarney com respeito aos servidores militares dos ex-Territórios.

            Fizemos aqui um acordo. Retirei um destaque que tinha numa medida provisória que veio da Câmara dos Deputados para contemplar junto com aumentos de outros servidores. Pediram-me que retirasse o destaque para não prejudicar os policiais civis e militares do Distrito Federal, porque seriam incluídos os de Rondônia, Amapá e Roraima quando viesse o aumento das Forças Armadas - da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Então, se isso não vier, Sr. Presidente, acho que nada do que a gente trata aqui tem valor. O presidente Sarney tem razão.

            Então, peço ao Líder do Governo...

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Esse acordo, V. Exª pode me informar, foi com o Ministro do Planejamento, com o Ministro da Fazenda, ou com os dois?

            O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Foi com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e o Secretário, Assessor Parlamentar do Ministério do Planejamento aqui no Senado Federal, Luiz Baião. Espero que isso realmente seja cumprido.

            Já que eu falaria como Líder, Sr. Presidente, intercalando com oradores inscritos, mas a Senadora Kátia Abreu pediu preferência e eu vou ter que sair daqui a dois ou três minutinhos para uma audiência fora também, eu queria aproveitar mais um minutinho da paciência de V. Exª e da Senadora Kátia Abreu para me solidarizar com a XI Marcha dos Prefeitos a Brasília; mais de dois mil Prefeitos, acho que três mil, reunidos em Brasília, sempre reivindicando aquilo que é de direito.

            Nós já aprovamos, no ano passado, um ponto percentual a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios, o que deu um fôlego para eles. Quero dizer que, atendendo a um apelo da Marcha dos Prefeitos, demos entrada, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma relatoria importante da PEC 12, que é de autoria do Senador Renan Calheiros, que vem beneficiar também os Estados e os Municípios brasileiros, que é a PEC dos Precatórios. Isso vai dar um fôlego de até quinze anos para que os Estados e os Municípios possam pagar um estoque de mais de R$100 bilhões, que é um passivo de vinte, trinta, talvez até quarenta anos de precatórios sem pagar, sentenciados, julgados em última instância e não pagos pelos administradores anteriores, e os atuais não têm a menor possibilidade de pagar isso de uma hora para outra. A todo o momento, tem seqüestro sendo feito pela Justiça e deixando o município sem condição de tocar a saúde e a educação, como já ocorreu em vários municípios brasileiros.

            Então, essa PEC, se aprovada na CCJ - que eu espero que seja aprovada o mais rapidamente possível - e no plenário do Senado, indo para a Câmara dos Deputados, em breve, estará beneficiando todos os Estados brasileiros e os municípios.

            Levando em conta que a União é a prima rica, hoje a União já está em dia. Teve no passado muitos problemas, hoje está rigorosamente em dia com seus precatórios. Já os municípios brasileiros e os Estados enfrentam essa dificuldade.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Senador Renan, que foi o autor desta PEC. O Senador César Borges, por um período relator, não conseguiu concluir, porque teve ascensão à Mesa. S. Exª foi eleito membro da Mesa e não pôde continuar com a relatoria na CCJ. Foi passada a mim essa incumbência, para que eu desse continuidade a esse relatório. Fechamos no dia de ontem, assinado na frente dos Presidentes das entidades municipalistas e também do Presidente do Senado Federal e do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado pela paciência de V. Exª, da Senadora Kátia Abreu e dos demais Senadores e Senadoras.