O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª, como sempre, é generoso e atento aos problemas de todo o País. Quero dizer que a comenda que V. Exª recebeu do Governo do meu Estado é muito justa, porque, lá, há muitos piauienses que ajudaram a criar e a construir Roraima.

            Roraima hoje é um Estado ameaçado pelo Governo Federal. Está aqui o Senador Gilvam. Brigamos na Constituinte para transformar Amapá e Roraima em Estados. Hoje, o Governo Federal está tentando fazer Roraima voltar a ser território federal, porque 57% da área do Estado já são reservas indígenas -portanto, é terra federal, não é terra dos índios; cerca de 10% são reservas ecológicas, unidade de conservação ambiental; pouco mais de 30% está em nome do Incra, porque foram terras arrecadadas na época em que éramos território federal e que não passaram para o Estado; passaram recentemente para o Amapá.

            Portanto, sobram para o Estado de Roraima 8%, e o Governo ainda quer tirar essa área da Raposa Serra do Sol. E sobre ela quero, novamente, trazer mais uma triste notícia.

            V. Exª disse que está preocupado comigo, porque, realmente, ando tenso com isso. Eu até disse desta tribuna que estou com o coração partido pelo que vi da última vez em que fui à Vila Surumu. Lá, vivi os primeiros momentos da minha vida como médico. Atendi milhares de pessoas num hospital que pertencia à diocese de Roraima; atendi naquelas comunidades. Aliás, naquela época, não se chamavam comunidades - foi a Igreja Católica que mudou; eram malocas, eram aldeias indígenas. Andei em todas elas.

            Bem, o Governo Federal, apesar da recomendação do Senado, de não fazer a demarcação dessa forma, resolveu fazê-la, obedecendo apenas à opinião do CIR, que é o Conselho Indígena de Roraima, que foi criado pelo Cimi, Conselho Indigenista Missionário, da Igreja Católica, ligado à CNBB. Pois bem, fez, e nós alertamos: “Vai haver conflito, porque os índios não pensam da mesma maneira.”

            Mas os índios do CIR recebem milhões todo ano. De quem? Do Governo Federal. Para quê? Para fazer isso, esses atos.

            Há dois dias, foi o fato de que, tendo o Supremo suspendido a operação de retirada das pessoas consideradas não-indígenas - portanto, suspendido a operação de expulsão, de exclusão daquelas pessoas -, os indígenas do CIR - porque os outros índios, que são maioria, não pensam assim - foram invadir, propositadamente, a fazenda do Prefeito de Pacaraima, que é, por acaso, Presidente da Associação dos Arrozeiros. Para quê? Para provocar um fato, é lógico! Se vou invadir sua casa, Senador Gilvam, o que vou esperar de volta? Vou esperar de volta, no mínimo, que V. Exª me dê uns catiripapos. No mínimo.

            Esses ânimos já vêm inflamados desde 2003, quando o Presidente Lula assumiu e prometeu resolver essa questão; ele vem mentindo, criando grupo de trabalho atrás de grupo de trabalho, e não resolve o problema. Agora, o Supremo manda suspender a decisão. Muito bem! Um grupo de índios invade a fazenda. Lamentavelmente, houve reação dos empregados, e alguns índios foram feridos. Não aprovo essa atitude, mas também não posso aprovar a invasão.

            O Ministro Ayres Britto disse: “Enquanto não for decidida a questão, ninguém, nem índio nem não-índio, pode invadir propriedade nenhuma.”

            Pois bem, sabem agora o que fizeram os índios? Eles saíram, depois que o prefeito foi preso, recambiado para cá, para Brasília; junto com o filho, que está doente, está preso na Polícia Federal; junto com os funcionários dele, que estão presos na Polícia Federal, aqui em Brasília. Tiraram-nos de Roraima. Por quê? Eles têm residência fixa lá! O prefeito foi eleito num Município onde a maioria dos eleitores é indígena. Ele foi eleito pela maioria, portanto, dos indígenas! E ele foi preso e trazido para cá. Deve o TRF julgar o habeas corpus de hoje para amanhã, e tenho certeza de que o TRF vai relaxar essa prisão arbitrária.

            Como eu disse naquele dia, o Ministro da Justiça - olhe, da Justiça! -, portanto, deveria agir com justeza. E ele nunca foi a Roraima para resolver essa questão. Ele deveria usar de justiça com as pessoas envolvidas. Em vez disso, foi lá dar uma de xerife, mandar prender o prefeito e o pessoal todo que estava lá, dar porrada em mulheres e pessoas que estavam lá, jogar spray de pimenta, maculando a Polícia Federal, que é uma instituição que respeito muito. Esse tipo de ação foi contra quem? Pessoas ordeiras.

            Hoje, vem-me a notícia mais interessante, Senador Mão Santa. Sabe o que os índios do CIR estão fazendo agora? Estão bloqueando as estradas para impedir que a safra de arroz, que está sendo colhida, seja transportada para ser vendida em Boa Vista.

            Senador Jayme Campos, veja que absurdo! Com o suor e com o dinheiro daqueles produtores, a produção de arroz está sendo colhida - está faltando arroz no Brasil -, mas os índios do CIR, Conselho Indígena de Roraima, que é mantido pela Igreja Católica e pelo Governo Federal, estão bloqueando as estradas.

            O que está fazendo a Polícia Federal lá? Não está fazendo valer o Estado de direito, pois o próprio Supremo já disse estar suspenso qualquer tipo de atividade. Eles estão tentando retirar a produção, mas são impedidos pelo bloqueio das estradas, e não há nenhuma reação do Estado brasileiro.

            Eu lamento muito ver isso no meu Estado. Realmente, é preciso ter, digamos assim, formação de médico para ver essas pessoas sofrendo, ver essas pessoas passando por necessidades e não poder resolver. Pelo menos no exercício da nossa profissão, quando vemos uma pessoa sofrendo, damos a ela um remédio, aplicamos um analgésico, um antitérmico, ou fazemos uma intervenção cirúrgica, mas damos uma solução. É verdade que, às vezes, não podemos dá-la, e, se Deus o quiser, a pessoa morre.

            Eu estou nesse caso, apenas, desde 2003, juntamente com o Senador Augusto Botelho, o Senador Delcídio, que acaba de chegar ao plenário, e o Senador Jefferson Péres. Debruçamo-nos sobre essa questão de maneira muito profunda, e o que se está fazendo lá é realmente um absurdo.

            Estou extremamente decepcionado com o Ministro Tarso Genro. Eu o tinha como um jurista, um homem que, ocupando o Ministério da Justiça, observasse o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei e que a lei, uma vez que foi dito pelo Supremo Tribunal Federal que está suspensa a operação, não poderia ser transgredida.

            Quero registrar isso, mas, antes de continuar, quero ouvir o Senador Delcídio Amaral, que foi o Relator da primeira Comissão Temporária Externa do Senado, que apresentou ao Presidente Lula uma fórmula para resolver essa questão, sem nada disso que está acontecendo. No entanto, o Presidente Lula não ouviu o ilustre Senador Delcídio Amaral. Aliás, não ouviu a Comissão, porque o nosso relatório, feito por ele, foi aprovado pela Comissão Temporária Externa. Ele foi enviado pelo Senado ao Presidente, mas ele tem mania de dizer que nunca sabe de nada...

            Senador Delcídio, ouço V. Exª, com muito prazer.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Senador Mozarildo, Senadores aqui presentes, eu não poderia deixar de fazer este aparte, até para destacar e, ao mesmo tempo, aproveitar, com o conhecimento de V. Exª, esta oportunidade, principalmente quando esse assunto da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol toma as manchetes dos jornais, das televisões, das rádios, dos sites de notícia. O tema é muito importante, muito importante. A questão indígena tem de ser encarada com absoluta seriedade e rigor. Posso falar isso com muita tranqüilidade, Senador Mozarildo, porque Mato Grosso do Sul é o segundo Estado em população indígena do Brasil. Temos lá os guaranis, os terenas e os caiuás. Sr. Presidente e Senador Mozarildo, eu não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade, primeiramente para registrar a situação da Funai. Essa Comissão Temporária, presidida, com muita competência, pelo Senador Mozarildo, analisou profundamente a estrutura da Funai.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - A Funai tem 2.100 funcionários, Senador Mozarildo, e os outros são terceirizados. Não tem plano de cargos e salários compatível com as responsabilidades que a Funai tem. Não tem orçamento suficiente para fazer frente a esse grande desafio que é a preservação das etnias indígenas, da cultura indígena e de tudo aquilo que as etnias indígenas representam para vários Estados brasileiros e para o País como um todo. Quando nos reunimos e andamos, meu caro Presidente Mão Santa, por vários Estados brasileiros, fomos a Mato Grosso do Sul, fomos a Mato Grosso, fomos a Santa Catarina, fomos ao Amazonas, fomos a Roraima.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - A Rondônia.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Fomos a Rondônia. Inclusive, estivemos na reserva Roosevelt, com os Cinta-Larga. Portanto, foi feito um trabalho profundo, um trabalho transparente, principalmente com a visita de alguns Senadores. Quero destacar, Presidente Mão Santa, que presidiu essa Comissão o Senador Mozarildo Cavalcanti, que fui o Relator e que se fizeram presentes também o Senador Jefferson Péres, o Senador Romero Jucá e o nosso querido Senador Jonas Pinheiro.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - E o Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - E o Senador Augusto Botelho. Essa questão indígena é complexa. Não admite soluções simplistas, porque é uma questão complexa, é uma questão diferente de Estado para Estado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, eu pediria que V. Exª me desse um tempo um pouco maior para este aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Já dei esse tempo a V. Exª. Só tem um sentido minha presença na Presidência: garantir o tempo para V. Exª e para o Senador Mozarildo. Aprendi com Teotônio Vilela, nosso Senador, moribundo, ensinando-nos, morrendo e dizendo: “Falar resistindo, e resistir falando”. Continue, por favor, Senador.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O importante é que foi identificado nesse trabalho, muito bem conduzido pelo Senador Mozarildo, que cada Estado tem uma realidade. Santa Catarina, onde estivemos, tem uma realidade. Mato Grosso do Sul tem uma realidade parecida com a de Santa Catarina, porque são regiões onde há problemas de demarcação de áreas indígenas. Esse processo está diretamente associado à colonização - que começou com Getúlio Vargas lá pelos idos de 30, na “conquista do oeste”, se é que a gente pode chamar assim -, mas, acima de tudo, à preservação de nossas divisas. Muitas famílias lá se estabeleceram, criaram seus filhos e têm propriedades produtivas. Ao mesmo tempo, há o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai), de seus antropólogos, de alguns que são da Funai e de outros que não são, que pertencem, por exemplo, a ONGs, ONGs que são sérias no trato dessas questões e também ONGs que têm outros interesses. Isso mostra, Sr. Presidente, a complexidade desse tema e, ao mesmo tempo, as dificuldades que encontramos. No meu Estado, Mato Grosso do Sul, determinadas etnias vivem quase, Senador Mozarildo, em campos de concentração. Nós vimos isso lá; são áreas muito pequenas. Precisamos encontrar soluções, buscar soluções. Andamos pela reserva Roosevelt. Sr. Presidente, na África do Sul, o diamante quase aflora à superfície. A reserva Roosevelt é muito parecida, muito parecida. E o que foi verificado lá? Exploração de diamantes. Houve uma entrada de garimpeiros na área dos Cinta-Larga, e ocorreu o enfrentamento. Foi muito difícil descobrir o número correto de pessoas que faleceram, que morreram naquele enfrentamento. Algumas questões nos preocuparam muito. Não conseguíamos entrar na reserva. O Senador Mozarildo lembra-se bem de que, quando houve o problema, ninguém conseguia entrar na reserva. A reserva ficou, por horas e horas, sem que qualquer autoridade constituída pudesse nela entrar, a não ser o responsável pela Funai na reserva Roosevelt. Então, V. Exª vai percebendo a complexidade. De um lado, terras foram doadas pela União e se tornaram produtivas numa política do Governo Federal, equivocada ou não, ou em área indígena. Então, que o Governo Federal reconheça isso! Em Rondônia, há a questão da exploração mineral. Depois, subimos em direção a Roraima. Mato Grosso é um misto dessas coisas todas: colonização, preservação de fronteira, mineração. É importante destacar, Sr. Presidente, que, no caso da reserva Roosevelt, os diamantes são pegos na sua forma bruta. Pequenos aviões descem, pegam essa pedra na forma bruta - o Senador Jayme Campos conhece bem isso também -, e aí essas pedras são vendidas, no seu estado bruto, em garrafas pet, de refrigerante. Aquilo entra num avião pequeno, vai à Juína - inclusive, em Juína, há uma bolsa de pedras, para V. Exª entender a sofisticação do processo - e, depois, vai embora para São Paulo, para o Rio. Depois, essas pedras terminam ou em Israel ou na Holanda, para lapidação. E aí entramos em Roraima, que, diga-se de passagem, Sr. Presidente, foi o primeiro Estado que visitamos, até porque já havia, à época, uma preocupação grande da Bancada de Roraima, especialmente do Senador Mozarildo, com a questão de Raposa Serra do Sol. Fizemos um grande encontro na Assembléia Legislativa; fomos à região; estivemos com várias lideranças, como a Prefeita de Uiramutã, Pacaraima; conversamos com algumas etnias indígenas da região; conversamos com os produtores rurais também; enfim, tivemos a oportunidade de conversar com os principais atores. Infelizmente, só não conseguimos dialogar com o CIR (Conselho Indígena de Roraima) e com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que foram convidados, mas que não compareceram. Essa é a realidade. Não estou aqui fazendo juízo de valor, Sr. Presidente. Estou falando ipsis literis o que aconteceu quando fomos a Roraima para analisar essa questão. Sr. Presidente, desse relatório, surgiram - estou aqui com o relatório em mão - várias sugestões a serem aproveitadas pelo Governo Federal. E é importante, Sr. Presidente, dizer que a Comissão coordenada pelo Senador Mozarildo foi mais ampla, porque abordou vários Estados. Mas havia uma Comissão na Câmara, irmã dessa Comissão do Senado, e o Relator era o Deputado Lindberg Farias, que, hoje, é Prefeito de Nova Iguaçu. O diagnóstico dessa Comissão da Câmara é exatamente igual ao diagnóstico da Comissão do Senado, inclusive com relação a propostas de caráter nacional, que passam, Sr. Presidente, no caso de Santa Catarina, de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, pelo entendimento de que a União é responsável. Se tiver de se indenizarem produtores por que estão ocupando áreas indígenas, o erro não é dos produtores. Então, surgiram propostas, Senador Mozarildo Cavalcanti, e V. Exª se lembra muito bem disso, já que é amplo conhecedor desse tema. Vamos manter o art. 231, que é uma grande conquista da Constituição para as causas indígenas - esta é uma vitória do povo brasileiro, das etnias indígenas e do Congresso -, e também vamos indenizar, Senador Mozarildo Cavalcanti, não só as benfeitorias, como diz a Constituição, mas também a terra nua, criando títulos mesmo, como existem os títulos da reforma agrária.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Os Títulos da Dívida Agrária (TDAs).

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Os TDAs. E outras sugestões, Sr. Presidente - depois, vou chegar a Roraima -, foram aparecendo quanto a essas questões de exploração mineral, ao disciplinamento disso; quanto à exploração de madeira. Em quantos Estados existe também a exploração de madeira? Não estou questionando aqui o direito de se explorar, mas é fundamental que se regulamente tudo isso, que se discipline tudo isso, para evitar todos os problemas e os transtornos que constatamos localmente. Não fizemos esse relatório vendo televisão ou lendo jornal, nem mesmo alguém nos contou isso. Fomos a esses locais, conversamos com todas as lideranças in loco, especialmente com as lideranças indígenas. Até com os capitães de aldeia nós estivemos. Sr. Presidente, quando ouço comentários principalmente da área militar com essa preocupação de fronteira, percebo que esses comentários são pertinentes. Esses registros, pelo menos, temos de levar em consideração. Senador Mozarildo, quero dizer a V. Exª que essa questão da demarcação da área Raposa Serra do Sol começou no Governo Fernando Henrique, em reuniões que ocorreram na Europa, em determinações que foram dadas ao então Ministro da Justiça. O Senador Renan era o Ministro da Justiça nessa época. É importante historiar, para que tudo fique muito claro dentro desse contexto que estamos vivenciando. O sucessor do Senador Renan foi o Ministro Jobim, que, hoje, coincidentemente, é Ministro da Defesa. Senador Mozarildo, o Ministro Jobim, quando era Ministro da Justiça, andou por todo o Estado de Roraima. Se existe um homem que conhece bem a realidade de Roraima, esse homem é o Ministro Jobim. Inclusive, tivemos acesso a muitas observações que S. Exª fez, andando a cavalo pelo Estado e andando pelas fronteiras. S. Exª conhece muito bem essa questão de Raposa Serra do Sol. Senador Mozarildo, à época - e V. Exª se lembra bem disso -, o Ministro da Coordenação Política era o hoje Deputado Aldo Rebelo, também um homem extremamente preocupado com essas questões, com uma leitura clara de preservação das nossas etnias, de políticas apropriadas para a preservação desse valor extraordinário que representa nossas etnias, com sua história, com sua cultura, com sua vida. Além disso, o Deputado tinha uma visão muito clara de soberania, de segurança nacional. Já àquela época, discutia-se sobre faixa de fronteira: “Vamos ou não ficar nos 150 quilômetros?”. V. Exª se lembra muito bem disso, Senador Mozarildo. Portanto, havia um ambiente excepcional para fazer um debate isento e equilibrado, um debate com visão republicana e, acima de tudo, brasileira. Fizemos o relatório e o aprovamos. É importante registrar, Sr. Presidente, que esse Relatório é o de nº 003/2004, aprovado em 07 de junho de 2004 e publicado no Diário do Senado Federal em 16 de junho de 2004. Houve muitas reações. Muita gente não o aceitou. Tentaram até não fazer o debate, descambando para uma radicalização absolutamente desnecessária. Todos os que trabalharam nessa Comissão, todos os Ministros e ex-Ministros envolvidos tentaram fazer o melhor para o País, o melhor para as etnias, o melhor para a preservação de fronteiras, o melhor possível para a preservação ou mesmo a exploração de nossos recursos minerais. Esse é um tema muito complexo e, infelizmente, está se transformando, Senador Mozarildo, parece, em um caso primário, como vários casos policialescos que, infelizmente, temos acompanhado em vários Estados brasileiros e em grandes capitais brasileiras. É um tema muito mais amplo. Definitivamente, temos de definir o que fazer com relação à demarcação das terras indígenas, pois isso está trazendo instabilidade para as etnias e também para povoados, para Municípios, para proprietários rurais pequenos, médios e grandes. E nós, com humildade, gastando tempo - não digo nem gastando tempo, mas ganhando, porque aprendemos muito -, ouvindo as pessoas, apresentamos um sem-número de conclusões que passavam por uma política de fronteira definida. Senador Mozarildo, meu Estado é fronteiriço como o de V. Exª, como o Estado do Senador Jayme Campos. Desde que entrei nesta Casa, não consegui tirar do Ministério da Integração Nacional, até hoje, uma proposta para que trabalhássemos nisso. Conversei com universidades, promovi grandes debates e seminários, chamei parlamentares, inclusive, de países vizinhos, como o Paraguai. Não consegui tirar do chão essa proposta. Vou apresentá-la agora. Não existe mais tempo, e precisamos, mais do que nunca, discutir política de fronteira. Esse relatório, meu caro Senador Mozarildo, fala do papel do Conselho de Defesa Nacional, que, em uma questão como essa, também precisa ser ouvido. É importante que esse Conselho venha a ser ouvido, pois é um grande instrumento para isso. Esse relatório traz propostas com relação à homologação de áreas indígenas, coloca o dedo na ferida, Sr. Presidente. O Estatuto do Índio pula para cá e para lá, sem que consigamos aprová-lo. Isso já vem se arrastando há muito tempo. E é exatamente por isso, Sr. Presidente, que, nesse campo de indefinições, tudo vale, porque as interpretações são completamente subjetivas. O relatório também propõe uma série de sugestões para o caso de Raposa Serra do Sol, como respeitar áreas onde existem povoados, sei lá eu, desde 1912, Senador Mozarildo. Estradas não podem ser bloqueadas, porque, inclusive, interligam-nos a países vizinhos. No entanto, depois de determinado horário, meu caro Senador Mozarildo, nem o Exército entra. É até ruim falar isso, mas é verdade, é verdade. Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui, de público, que solicitei audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), porque penso que é absolutamente legítimo que levemos a contribuição do Congresso Nacional para ajudar o STF na sua avaliação e no seu juízo quanto a essas questões. Solicitei também audiência com o Ministro Gilmar Mendes, a qual já está marcada para terça-feira às 20 horas. Ainda não consegui marcar audiência com o Ministro-Relator, Carlos Ayres Britto, talvez porque S. Exª não queira, até para fazer um juízo absolutamente abstraído de outras ações - o que não questiono, pois é a forma de trabalhar de cada um. Até agora, não consegui sequer conversar com sua secretária, que organiza a agenda do Ministro Carlos Ayres Britto, Relator do processo no STF. Como ainda não consegui isso, já tomei a liberdade de encaminhar nosso relatório ao Ministro Carlos Ayres Britto, com todas as conclusões. É uma contribuição do Congresso Nacional, de Parlamentares que procuraram e procuram fazer um trabalho competente para o País, um trabalho que represente o esforço de todos nós, de toda a nossa Casa. Esse relatório foi aprovado pelo Senado Federal, e há um relatório muito parecido aprovado também na Câmara. Inclusive, tive a oportunidade, Senador Mozarildo, de levá-lo ao Presidente Lula. Apresentei-o ao Presidente Lula, juntamente com o Deputado Lindberg Farias, hoje Prefeito de Nova Iguaçu. Outro dia, eu o encontrei em Brasília, já como Prefeito, e ele me disse: “Senador Delcídio, se tivessem ouvido ou pelo menos olhado com mais atenção nosso relatório, talvez não estivéssemos enfrentando o que estamos enfrentando em Raposa Serra do Sol”. Por isso, Senador Mozarildo, eu estava em meu gabinete, mas não poderia deixar de vir aqui e de pedir este aparte, mesmo longo, Sr. Presidente, parecendo até um discurso, para trazer a realidade dos fatos, sem distorção, com equilíbrio, com serenidade, acima de tudo com espírito público e com espírito de Brasil, de brasileiros que todos somos, independentemente de sermos índios ou não índios. Todos nós somos brasileiros e estamos aqui procurando cumprir, com muita honra, um papel que a sociedade e Deus nos concederam. Espero que o Congresso Nacional, Senador Mozarildo, seja ouvido. Não tenho dúvida de que foi um trabalho sério, feito por Senadores sérios e dignos desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exª. E, mais uma vez, Senador Mozarildo, tenha em mim um grande parceiro de Roraima na busca de soluções definitivas para a questão de Raposa Serra do Sol.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Delcídio, agradeço, emocionado, a V. Exª seu depoimento. Reiteradas vezes, tenho mencionado que V. Exª foi o Relator nessa Comissão. V. Exª não é de Roraima, é do Partido dos Trabalhadores, é um homem acima de qualquer suspeita. Junto com o Senador Jefferson Péres, que já se pronunciou aqui, e com o Senador Augusto Botelho, como V. Exª disse, ouvimos todo mundo, fomos a todos os lugares, pesquisamos todos os documentos e produzimos um relatório que foi entregue ao Presidente Lula por V. Exª e pelo Deputado Lindberg. O Presidente Lula, se quisesse realmente ouvir e prestigiar o Congresso Nacional, teria demarcado essa região sem problemas, e hoje Roraima estaria em paz. No entanto, não quis fazê-lo. Preferiu ouvir um grupo de “ongueiros” que não estão preocupados com o Brasil nem com Roraima. Estão preocupados com uma tese internacional que nada tem a ver com nossa realidade. Agradeço, portanto, a V. Exª o depoimento.

            Tenho certeza de que o Supremo vai analisar com profundidade a questão. Não tenho dúvida disso. Essa demarcação nasceu errada desde o laudo antropológico. O laudo é falso, baseou-se em premissa falta e, portanto, não poderia gerar direitos. Depois disso, a portaria que foi revogada gerou uma série de ações para derrubar a liminar da Ministra Ellen Gracie.

            Agora, estamos questionando a nova portaria, que é uma imitação da primeira. Então, o que quero dizer é que tenho fé, apesar do sofrimento que estamos atravessando, em que vamos ter essa coisa reformulada pelo Supremo.

            Concedo o aparte ao Senador Geovani Borges e, em seguida, ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Geovani Borges (PMDB - AP) - Um minuto só, por favor. Senador Mozarildo Cavalcanti, é uma honra ter esta oportunidade de aparteá-lo, num momento tão difícil por que está passando seu Estado. Na qualidade de seu colega ex-Constituinte - juntos, levantamos a bandeira da transformação do Território em Estado -, vejo a angústia de V. Exª neste momento. Parabenizo pelo brilhante aparte o colega que me antecedeu, que ofereceu uma luz, que é a esperança no fundo do túnel. Vamos confiar no Supremo Tribunal Federal. Acredito que lá é o foro adequado para se dirimir qualquer dúvida. Quero dizer a V. Exª do meu respeito, do meu carinho, e testemunhar a forma como V. Exª defende os interesses do povo roraimense, com galhardia, com clareza, com valentia. Essa é uma característica do meu colega Constituinte, hoje Senador da República, se não me engano pelo terceiro mandato - ou é o segundo?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Segundo.

            O Sr. Geovani Borges (PMDB - AP) - Pelo segundo mandato. Então, é uma honra estar aqui neste momento, aparteando V. Exª. Muito obrigado pela oportunidade.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Geovani, fico muito feliz com o aparte de V. Exª. V. Exª participou comigo da elaboração da atual Constituição, e nos preocupamos naquela época com essa questão - não só com a transformação dos Territórios em Estados, mas com as questões que tinham a ver com as fronteiras, com o País. Infelizmente, muitas das coisas que propusemos não foram aceitas.

            Hoje, estamos diante de um quadro que não é tão simples, como alguns querem colocar, ou seja, como sendo uma questão entre um grupo de índios e um grupo de arrozeiros. Não é nada disso. É uma comunidade toda, de 458 proprietários, que estão lá há várias gerações. E, Senador Mão Santa, o Governo do Brasil está acabando com quatro cidades pequenas na fronteira do País com a Venezuela e com a Guiana. Isso é um ato de lesa-pátria. É uma fronteira em que Venezuela e Guiana têm litígio por questão de terra. É uma área riquíssima em mineral...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ...e o Brasil está desterrando aqueles brasileiros que foram para lá, por conta própria, pagando caro pelo direito de serem brasileiros e de defenderem nossas fronteiras.

            Então, espero que, nesses próximos dias, Senador Delcídio Amaral e Senador Jayme Campos, o Supremo decida isso e ponha um fim ao suplício dessas pessoas que estão lá. É realmente inacreditável!

            Srs. Senadores, só li uma história parecida no tempo de Hitler, que desterrou e matou os judeus, e na época de Stálin, na Rússia. Só! Não tenho notícia de que país nenhum desterre seus próprios nacionais. E em defesa de quê?

            O que o Governo Lula está preparando ali é uma futura região autônoma, porque basta uma confusãozinha, preparada adredemente por esse esquema moderno de inquisição, para se argumentar na ONU... Já fomos denunciados na ONU pela advogada do CIR, na ONU e na OEA. Amanhã, para se dizer que é preciso a intervenção da ONU, isso não está longe. Os ingredientes estão todos postos.

            Espero que não cheguemos a tanto.

            Senador Jayme Campos, ouço V. Exª.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Mozarildo, ouvi o Senador Delcídio dizer que saiu do gabinete para vir fazer um aparte a V. Exª. Chamou-me, sobretudo, a atenção essa comissão que havia aqui, que já tinha um relatório formado, e que, lamentavelmente, não foi ainda levado em consideração. Mas, Senador Mozarildo, há um artigo produzido pelo jornalista Ruy Fabiano, que diz o seguinte: “A pobre e superprotegida Amazônia”. É um artigo maravilhoso - não sei se V. Exª já o leu -, que retrata a realidade dos fatos. V. Exª vem ao plenário, neste momento, na defesa dos interesses do seu povo e, sobretudo, da soberania nacional. Não tenho dúvida alguma. Aqui, há um pequeno trecho sobre o qual vou fazer um comentário: “Há dez dias, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, pôs a boca no trombone. Disse: ‘A política indigenista brasileira está completamente desassociada do processo histórico de colonização do nosso país. Precisa ser revista com urgência. (...) É só ir lá e ver as comunidades indígenas para ver que essa política é lamentável, para não dizer caótica’”. Na verdade, esses fatos estão acontecendo não somente no Estado de Roraima. Mato Grosso está quase na mesma situação. Chegou a acontecer o cúmulo do absurdo de o Ministro da Justiça virar delegado ou agente federal e comandar prisões. Tenho quase 60 anos, Senador Mozarildo, e nunca vi, na história contemporânea, um Ministro sair daqui para comandar uma operação policial para prender quem quer seja. Isso é desastroso. É uma quebra do Estado Democrático de Direito que já está havendo, até porque há uma decisão do Supremo Tribunal Federal para se aguardar para se julgar até mesmo essa liminar que foi concedida para o Estado de Rondônia. Na verdade, lamentavelmente, existem interesses particulares. As ONGs - aqui se diz que há quase 100 mil ONGs na Região Amazônica -, em sua maioria, são fajutas; estão ali ganhando dinheiro, mas não para proteger o índio, a Amazônia ou para apontar política para nossa Região. De forma que espero que façamos um trabalho realmente competente, operoso, sobretudo aproveitando o relatório que já existe. Mas acho mais importante, Senador Mozarildo, é chamarmos para o Congresso Nacional a responsabilidade nesse caso, até porque é inconcebível: basta um antropólogo, um daqueles ”ongueiros” fajutos, que se faz defensor dos índios, ir lá, apanhar quatro ou cinco índios, passar por uma região e dizer “Essa área foi indígena, há 200 anos; já existe um cemitério de índios aqui.”, para que o próprio Governo Federal, de uma forma irresponsável, baixe um decreto, ampliando as reservas indígenas. Em Mato Grosso, isso virou festa, a Farra do Boi. Já ampliaram, nos últimos dois anos, mais de 750 mil hectares de terra. Ora, então o Congresso tem de chamar a si essa responsabilidade, para que aqui possamos dar nossas opiniões; para que saibamos aquilo que realmente é reserva indígena e o que não é. Não pode acontecer o que está acontecendo. Lamentavelmente, estamos perdendo a nossa soberania nacional, como V. Exª disse; daqui a pouco, não seremos donos do nosso território. Por quê? A biopirataria está realmente tomando conta. Isso é interesse internacional - não tiro isso da minha cabeça em hipótese alguma. De tal forma que acho que o Senado, o Congresso, tem de chamar a si a responsabilidade; em qualquer ampliação das demarcações, tem de haver a participação do Congresso, caso contrário vamos ficar à mercê da falta de uma política indigenista clara, definida, neste imenso Brasil. O evento do Rio de Janeiro - V. Exª deve ter acompanhado pelo Jornal Nacional - achei uma brincadeira. Desceram 23 índios e foram para o lado de um condomínio com 1.600 ou 2.000 apartamentos, se não me falha a memória. Ficaram plantados à margem daquele condomínio, onde nunca estiveram, e disseram: “Nossos antecedentes passaram por aqui; de agora para frente, também o índio faz parte desta comunidade”. Ora, não posso admitir... Isso é o quê? Isso passou a ser uma piada no Brasil, um desrespeito total...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Desculpe-me o termo que estou usando, mas temos de ser claros e objetivos nesse trabalho que já foi realizado pela Comissão. E, de agora para frente, devemos exigir, realmente, mais seriedade, de tal forma que não aconteça o que está acontecendo no Estado de Roraima. Certamente, em outros Estados, nos próximos dias, vai haver a mesma coisa que está havendo no Estado de Roraima. De forma que cumprimento V. Exª. Sou solidário; conte comigo. Está mais do que claro que temos de ir, Senador: eu me coloco à disposição, para, junto com V. Exª, falar com o Ministro Gilmar Mendes, que é meu amigo particular, meu conterrâneo. Devemos levar até ele a verdade dos fatos, para que o Supremo julgue isso com a maior lisura e, acima de tudo, sem política - pelo contrário, julgando aquilo que realmente representa a verdade dos fatos para todo o povo brasileiro, sobretudo para a população do Estado de Roraima. Parabéns, Senador Mozarildo.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu agradeço, Senador Jayme Campos. Veja o disparate: a maior população indígena que existe, por Estado, é a do Amazonas; a segunda é a de Mato Grosso; a terceira é a de Roraima. E Roraima é, disparado, o Estado que tem, proporcionalmente, a maior área de reserva indígena no Brasil. Por quê?

            Porque tem mais minério, porque o mapa mineral de lá é muito maior do que o do Amazonas e o do Mato Grosso. Então, temos que ser muito conscientes.

            Queria aproveitar a oportunidade para dizer que tenho uma emenda constitucional, Senador Mão Santa, desde 1999, que propõe singelamente que toda demarcação de terra indígena e de reserva ecológica passe pela apreciação do Senado. Não apreciamos concessão de rádio, Senador Geovani? Não apreciamos concessão de televisão? Concessão de empréstimos aos Municípios, aos Estados e ao Governo Federal? Não aprovamos nomes de embaixadores, de agências reguladoras etc.? Por que não vamos apreciar a retirada de terras dos Estados, que representamos, pela União? Temos que trazer isso para o Senado. Essa emenda, que está engavetada por manobra do Governo, temos que desengavetá-la e votar, sim.

            Gostaria de fazer esse apelo e, ao mesmo tempo, fazer o apelo ao Supremo Tribunal Federal que se aprofunde e julgue com a maior celeridade possível esse caso, porque Roraima está sangrando e sofrendo por causa de manobras que são verdadeiramente injustas.

            O Ministro Tarso Genro merece o título de persona non grata no meu Estado. A partir de hoje vou chamá-lo de Ministro da Injustiça.

            Muito obrigado.