A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste início de ano, sobretudo nas últimas semanas, algumas ações em curso no âmbito das políticas do Governo Federal considero cruciais à compreensão da vida nacional e à nossa intervenção nela neste momento.

Refiro-me à chamada Operação Arco de Fogo, de combate ao desmatamento na Amazônia brasileira, que recentemente colocou sob embargo centenas de empreendimentos agropecuários e madeireiros sediados em 36 municípios da Amazônia, onde se verificou excessiva ampliação do desmatamento nos últimos meses, segundo dados do sistema de monitoramento por satélites sobre a região.

Tenho, Sr. Presidente, ouvido duras críticas à Ministra Marina Silva e ao Governo Federal, proferidas desta tribuna desde que a Operação Arco de Fogo foi deflagrada, em fins de fevereiro deste ano.

O Senado instalou uma subcomissão temporária no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, segundo alguns, para fiscalizar e buscar eventuais irregularidades na operação que, por sua vez, se realiza para coibir a mais visível das irregularidades na Amazônia: o desmatamento legal e a rede de atividades criminosas a elas associada.

Sr. Presidente, antes de continuar, eu gostaria de que meu tempo fosse registrado, porque eu não quero, de maneira nenhuma, infringir o Regimento da Casa.

Senhoras e senhores, não poderia deixar de tratar aqui deste assunto, especialmente como filha e representante de um dos três Estados envolvidos e priorizados pela Operação Arco de Fogo, que é o Estado de Rondônia. E tenho a satisfação de falar aqui sobre este assunto, respaldada pela sociedade rondoniense, mais especialmente pelo setor produtivo agropecuário e madeireiro do meu Estado e de boa parte de sua Bancada parlamentar, federal e estadual. Nesse sentido, faço questão de trazer ao conhecimento desta Casa e dos que nos acompanham, por meio da mídia do Senado, dois documentos que foram entregues diretamente à Ministra Marina Silva e ao Ministro Tarso Genro, na semana passada. Os dois documentos têm conteúdo essencialmente semelhante: um, mais sintético, assinado por 17 dos 24 Deputados estaduais por Rondônia; o outro, um pouco mais extenso, assinado por representantes do setor empresarial, agropecuário e madeireiro. Um grupo de Deputados e empresários rondonienses, capitaneados pelo Sr. João do Vale, Presidente da Associação dos Produtores Rurais, da cidade de Porto Velho, acompanhados pelo Senador Valdir Raupp, a Deputada Mariinha Raupp e eu - entregaram os documentos à Ministra Marina e, posteriormente, ao Ministro Tarso Genro, reiterando pessoalmente as propostas ali descritas.

Ao contrário, Sr. Presidente, da reação inicial dos setores embargados por força das leis ambientais e trabalhistas de nosso País e por ação responsável do Governo Lula, os representantes políticos e empresariais de Rondônia saudaram a ação da Ministra Marina e sua equipe, declararam seu apoio à operação Arco de Fogo e apresentaram propostas que não apenas corroboram os objetivos da operação como a radicalizam em direção ao desmatamento zero - proposta essa já referendada várias vezes, desta tribuna, pelo Senador Valdir Raupp - por demanda e compromisso da sociedade de Rondônia.

Segundo o documento dos Deputados Estaduais de Rondônia, o principal gerador de emprego e renda no Estado, no ano passado, foi o segmento madeireiro, que tende a expandir-se proporcionalmente à ampliação de pastos e monoculturas agrícolas.

Senhoras e senhores, o empresariado madeireiro e agropecuário de Rondônia entende que é fundamental organizar uma estrutura produtiva sustentável e se reconhecem atores desse processo juntamente com os agentes públicos.

Nessas condições, se declaram dispostos a firmar um compromisso com a sociedade e os diferentes níveis de governo, tendo por foco principal as seguintes metas: desmatamento zero; recuperação de matas ciliares e mananciais; incorporação de áreas degradas ao processo produtivo; adoção de medidas que reduzam a utilização do fogo para formação de pastagens ou para qualquer outra prática agrícola; implementação de sistemas agroflorestais; melhoramento genético; aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade da produção; integração e cooperação entre agentes públicos e privados voltados à educação ambiental.

Os empresários de Rondônia entendem que, para viabilizar tais compromissos, algumas medidas demandam ações do Poder Público, em função do que solicitam a realização de rodadas de negociação, com a seguinte pauta: regularização fundiária; aporte de recursos para financiamento das propostas elencadas; reconhecimento das áreas alteradas e passíveis de incorporação ao processo produtivo; monitoramento por parte dos órgãos competentes nas áreas de reserva; adoção de medidas para coibir o uso do fogo para a limpeza das margens de rodovias e estradas vicinais; implantação de assentamentos para a reforma agrária em bases sustentáveis; pesquisa e desenvolvimento para oferta de exploração de atividades agropecuárias ambientalmente sustentáveis.

Sr. Presidente, assim se pronuncia o empresariado do Estado de Rondônia - que não se confundem com os criminosos. Pelo contrário, são vítimas dos criminosos, como o é toda a sociedade. E querem, tanto quanto toda a sociedade, ver coibido o crime ambiental em Rondônia.

As pessoas de bem que compõem a maior parte de nossa sociedade também são maioria entre os empresários que produzem emprego e renda em meu Estado.

E estes empresários têm resistido, a duras penas, à concorrência desleal dos que produzem sobre a ilegalidade, grileiros de terras, desmatadores, patrões do trabalho escravo, traficantes de madeiras roubadas de terras indígenas e de reservas florestais, corruptores das estruturas de governo.

Com o aval do Legislativo Estadual, vieram a Brasília dizer isso pessoalmente a nós, seus representantes no Parlamento Federal e ao Governo Federal, por meio da Ministra Marina Silva e do Ministro Tarso Genro. Vieram nos dizer que sabem que a degradação que acomete Rondônia e a Amazônia é a mesma degradação que ameaça ao mundo inteiro. Porém, é a grandeza preservada na Amazônia que a expõe, revela a grandeza do crime praticado e convoca o grande “empate”, como chamava o nosso querido e saudoso Chico Mendes.

Srªs. e Srs. Senadores, globalmente, a Amazônia é símbolo da regeneração possível, a grande porção de abundância e adversidade, a reserva vital da humanidade, a generosa semente do amanhã.

E a sociedade brasileira vive um momento especialíssimo, em que se deflagra potencial “revolução armada” - faço questão de aspear esse termo -, só que “armada” de leis e direitos, reconhecidos pelas instituições democráticas, pelas quais tanto temos lutado há tanto tempo.

Os empresários de bem do Estado de Rondônia vieram nos dizer que as grandezas da Amazônia e a grandeza deste momento não permitem que seus atores se apequenem com oportunismos e receios mesquinhos dos interesses imediatos de grupos particulares privilegiados.

A Assembléia Legislativa de Rondônia, que por mim muitas vezes foi criticada, por sua vez, recém-aprovou, em tempo recorde, projeto de lei estadual dispondo sobre o desmatamento zero pelos próximos cinco anos no Estado. Essa é uma medida que merece aplauso de todos nós. E enviou seus representantes para dizer aos seus pares no Parlamento nacional que é necessário adensar nossa atuação e afiar nosso discurso na luta, para que não retrocedam as leis aprovadas, que não se desfigure o arsenal legal socioambiental conquistado - entre os mais avançados do mundo. E que, em vez de pedir ao Ministério do Meio Ambiente para “pegar leve”, é necessário dizer ao Governo e à sociedade: “vai fundo” e “vamos nessa”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, quero dizer de meu profundo orgulho e alívio com a iniciativa desses representantes do Legislativo e do empresariado do Estado de Rondônia, em apoio à Operação Arco de Fogo de combate ao desmatamento ilegal do bioma amazônico.

E que seu exemplo nos inspira e anima, reafirmando que Rondônia exige respeito porque se reconhece digna dele.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer.