O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no segundo semestre deste ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completará 42 anos. O Fundo surgiu com a Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Sua organização foi uma conquista importante para a classe trabalhadora porque aumentou os seus direitos e lhe garantiu um apoio financeiro com o qual não contava.

            Até hoje, o FGTS continua trazendo grandes benefícios para os empregados e tem contribuído de maneira importante para a promoção de melhorias sociais em todo o País. Basta dizer que, em 2006, só na área habitacional foram financiados mais de 400 mil contratos, cujos benefícios atingiram diretamente cerca de 2 milhões e 700 mil pessoas. No caso do atendimento às famílias de baixa renda, os descontos concedidos superaram em mais de 100% em relação ao ano de 2005.

            Convém destacar que o Fundo é um pecúlio que pertence ao trabalhador. Seus recursos são garantidos mensalmente pelas empresas que têm a obrigação de depositar, em nome dos seus empregados, valor equivalente a 8% dos seus salários. O Fundo foi ratificado pela Constituição de 1988. Em 11 de maio de 1990, ele foi finalmente regulado pela Lei nº 8.036.

            Um dos objetivos mais importantes do Fundo é conceder benefícios a um número cada vez mais expressivo de trabalhadores. De acordo com os dados oficiais, no final de 2006, existiam mais de 26 milhões de contas com depósitos mensais no FGTS. Por outro lado, nesses quase 42 anos de existência, sua arrecadação líquida sempre foi satisfatória. Apenas no triênio 1997/1999 foram registradas dificuldades financeiras. Todavia, a partir do ano 2000, houve franca recuperação com o registro de recordes de arrecadação líquida.

            Apenas para ter uma idéia de sua importância, não posso deixar de assinalar que, no final de 2006, o FGTS possuía um ativo total de mais de 186 bilhões de reais e um acervo de 514 milhões de contas. Por sua vez, os dados estatísticos referentes ao exercício de 2006 demonstraram que, desde a sua criação, o Fundo pagou 381 milhões de reais em saques, em favor dos trabalhadores.

            O FGTS tem sido uma eficiente mola propulsora no combate ao déficit habitacional existente no País, que ainda gira em torno de 8 milhões de moradias. O FGTS já investiu mais de 80 bilhões de reais em habitação e saneamento. Com esse esforço, mais de 93 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas e mais de 6 milhões de empregos foram gerados.

            Dessa maneira, o dinheiro do FGTS pode ser utilizado para o financiamento de habitações e pode igualmente servir de suporte para investimentos em saneamento básico e outras obras de infra-estrutura urbana. Em 2006, cerca de 11 bilhões e 800 milhões de reais, o maior montante de recursos já autorizado pelo seu Conselho Curador, foram destinados às áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura. Desse montante, 1 bilhão e 800 milhões de reais foi empregado para conceder descontos a famílias com renda mensal não superior a 1.750 reais. Mais de 300 mil mutuários foram beneficiados, o que representou um crescimento de 33,1% em relação a 2005.

            A partir do início desta década, os financiamentos habitacionais passaram a atender milhares de famílias situadas no universo da baixa renda. Para facilitar o acesso dessa camada social carente à moradia, o FGTS passou a conceder descontos atraentes aos novos mutuários. Dessa forma, o montante dos descontos concedidos alcançou 4 bilhões e 500 milhões de reais. Por fim, não se deve esquecer que o FGTS tem liberado, com juros subsidiados, milhares de empréstimos para os programas habitacionais destinados às populações mais pobres.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante destacar que os recursos do Fundo são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), o mesmo indicador que corrige a Caderneta de Poupança, mais 3% de juros. Assim, durante o período de um ano, o trabalhador acumula o equivalente a pouco mais de um salário mensal, cerca de 106%, sem considerar a correção monetária e os juros. Por fim, o Fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, que é composto por 16 membros representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

            Qualquer trabalhador pode sacar sua conta para dar entrada, quitar ou amortizar o saldo devedor de um imóvel urbano, desde que atenda as exigências do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Vale dizer que o SFH não permite a compra de outro imóvel com recursos do FGTS se o interessado já possui um imóvel ou outro financiamento por esse sistema. Por sua vez, o imóvel desejado para compra não pode ter valor de mercado superior a 350 mil reais e deve estar localizado na cidade em que o interessado reside. Desde janeiro passado, o cotista já está autorizado a fazer saques no fundo para pagar até 80% do valor da prestação ou do saldo devedor de financiamento habitacional. Convém assinalar igualmente que não há mais vinculação entre renda e limite para o saque destinado a esse fim.

            O saque ainda é permitido para construção de residência, desde que a operação esteja ligada a um financiamento com construtora, cooperativa ou consórcio imobiliário. O FGTS não autoriza a aquisição de um imóvel cuja comercialização anterior já teve uso dos seus recursos há menos de três anos. Também, seus recursos não podem ser usados na compra de imóvel comercial, lotes, terrenos ou outros tipos de imóveis para terceiros.

            A partir do início deste ano, uma nova linha de financiamento permite que trabalhadores cotistas do FGTS, com renda superior a 4.900 reais, podem obter empréstimos bancários com recursos do FGTS, cujos juros são mais baratos que a média do mercado. O valor do imóvel para essa nova linha não pode superar 350 mil reais e o empréstimo é limitado a 245 mil reais. No caso dos trabalhadores com renda mensal até 4.900 reais, titulares ou não de contas vinculadas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e regiões metropolitanas dessas unidades Federativas é permitida a compra de imóveis de até 130 mil reais como valor de mercado. Em todas as outras capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, o limite de renda é de 3.900 reais, para imóveis com valores até 100 mil reais. Nos demais Municípios, o limite de renda é de 3.900 reais para imóveis cujo valor não seja superior a 80 mil reais.

            Nobres Senadoras e Senadores, ao longo desses 42 anos de atuação, o FGTS logrou sucesso como uma das mais importantes fontes de recursos para o financiamento da moradia e para a implantação de projetos de saneamento e infra-estrutura. Prova disso foi que, em 2006, o orçamento do Fundo premiou a área habitacional com recursos que totalizaram 7 bilhões de reais. Desse montante, 79,4% foram destinados aos programas de habitação popular; 18,2% para o Programa de Arrendamento Residencial; e 2,4% para os de Habitação/Operações Especiais.

            Eu gostaria de terminar este pronunciamento dizendo que, no exercício de 2006, a arrecadação do FGTS atingiu o valor de 36 bilhões e 500 milhões de reais. Se compararmos esse resultado com o apresentado no ano anterior, vamos verificar que houve um crescimento nominal da ordem de 4 bilhões e 300 milhões de reais.

            Após a apresentação de todos esses números otimistas, há de se reconhecer que o FGTS é um dos maiores patrimônios dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira. Indiscutivelmente, seus benefícios contribuem de forma objetiva para a melhoria da qualidade de vida de milhares de brasileiros. Facilita a aquisição da casa própria digna e investe em novas redes de saneamento básico que são vitais para diminuir as doenças sociais e os nossos índices de mortalidade infantil.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.