O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves; Ministro José Gomes Temporão; Sr. Eduardo Santana, Presidente da Federação Nacional dos Médicos - Fenam; Sr. Eduardo Oliveira, Presidente da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; Deputado Rafael Guerra, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; Senador Tião Viana, Vice-Presidente da Casa, esta é uma ocasião extremamente propícia, senhoras e senhores que aqui hoje nos honram com a presença, para refletir um pouco sobre as questões relativas à saúde da população do Brasil e do mundo.

Desde o início de sua existência, em 1948, a Organização Mundial de Saúde vem prestando inestimáveis serviços à população de todas as partes do Planeta. Desde as suas primeiras ações de combate à tuberculose e do próprio estabelecimento do Dia Mundial da Saúde, muito tem sido realizado pela OMS.

Pode-se creditar à ação de liderança da Organização a erradicação da poliomielite, em 1979, depois de anos de combate iniciado em 1963, e o lançamento do Programa Mundial sobre a Aids, em 1986, para ficar apenas em dois exemplos de maior relevo.

Hoje presidida pela Drª Margaret Chan, a OMS escolheu como tema deste ano para o Dia Mundial da Saúde, como foi mencionado pelo Presidente Garibaldi, o alerta quanto à necessidade da proteção da saúde contra os efeitos negativos das mudanças climáticas.

Um desses efeitos, que nos toca diretamente, diz respeito à expansão do número de casos de dengue em razão da mudança do clima. Relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde na última segunda-feira alerta para o fato de que as mudanças climáticas poderão contribuir para aumentar para dois bilhões o número de pessoas expostas à dengue até o ano de 2080.

Segundo a imprensa, a Drª Chan reconhece que a pandemia de dengue que atinge a América do Sul, em especial, não é fruto exclusivo da mudança do clima. É evidente que não é só o clima. Mas entende que o aumento das temperaturas contribuiu para a expansão da doença, cujo combate, definitivamente, não pode ser negligenciado.

Hoje é o Rio. O ano passado era o Mato Grosso. Em outros anos, já foi o meu Estado. Evidentemente, esse é um ponto que deve ser acompanhado de perto, do ponto de vista da prevenção.

A advertência da OMS sobre os efeitos nocivos do clima se estende a outros problemas de saúde, como a malária, a desnutrição e as doenças relacionadas à diarréia, que matam, ainda hoje, mais de seis milhões de pessoas por ano e deverão se agravar com a mudança climática.

E para tornar claro que não se trata de alarmismo, a Organização cita como exemplos concretos dos efeitos negativos dessa alteração do clima sobre a população, a onda de calor que matou milhares de pessoas na Europa, em 2003, e, evidentemente, o furacão Katrina, que devastou a região de New Orleans, nos Estados Unidos, entre outros. É preciso estar alerta, portanto, quanto a esse e a muitos outros problemas relativos à saúde humana.

No que tange às condições de saúde da população no Brasil, certamente há o que comemorar, sim. Os padrões de saúde dos brasileiros melhoraram, o que pode ser facilmente comprovado pelo aumento da longevidade da população e pela queda dos índices de mortalidade infantil nas últimas décadas, graças à melhoria do saneamento básico, da cobertura vacinal e da implantação do Sistema Único de Saúde, o SUS, que, a partir de 1990, permitiu a universalização do atendimento entre outros avanços. Mas há muito o que fazer. Se conseguirmos universalizar o atendimento, certamente ainda pecamos pela tempestividade da atenção dispensada à população.

As filas às portas dos estabelecimento de saúde são uma chaga que não conseguimos curar ainda. Os orçamentos para a saúde são insuficientes e muitas vezes lamentavelmente mal administrados. A cooperação para as universidades nem sempre é a necessária e desejável e tudo isso se transforma em sofrimento adicional inaceitável para a população.

Aliás, Sr. Presidente, faço aqui um parêntese para ressaltar o que V. Exª já ressaltou, que é a necessidade urgente de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento de ações de serviços públicos de saúde pelos Municípios, pelos Estados e pela Nação.

Esse é um item fundamental para o perfeito cumprimento dos ditames constitucionais e para a garantia de saúde para o povo brasileiro. Soluções há, e muitas, felizmente. O bom exemplo disso é a legislação que viabilizou os medicamentos genéricos, permitindo a venda de remédios a preços mais acessíveis à população.

Outra iniciativa mais relevante é a experiência dos consórcios municipais de saúde, previstas no art. 10 da Lei Orgânica de Saúde, que tivemos o privilégio de implantar em Minas Gerais e que foi fruto de um projeto do, hoje, Deputado Federal Rafael Guerra, uma experiência em expansão em todo o País.

Os consórcios municipais de saúde são uma proposta criativa para a prestação do serviço de saúde que o Município não conseguiria oferecer por si só ou cujo custo exige maior escala para torná-lo viável.

Assim, Municípios adjacentes atuando em regime de consórcio conseguem viabilizar e prestar de forma mais eficiente serviço de saúde, que, de outra forma, não conseguiriam oferecer à população.

Como se vê, Sr. Presidente, há muitas idéias boas que só dependem de decisão e de concertação política entre as autoridades de todos os níveis e de todos os partidos, para florescer. Os exemplos de sucesso das iniciativas da Organização Mundial de Saúde que demandam ações coordenadas em nível internacional, muito mais complexas, portanto, são um estímulo para todos nós.

Ao saudar a OMS pelos seus sessenta anos e ao celebrar a passagem do Dia Mundial da Saúde, quero dizer que, quando o assunto for a saúde da população, sobretudo daqueles menos favorecidos pela sorte, não há evidentemente esforços a medir.

Orçamentos adequados, aplicação inteligente dos recursos existentes, trabalho conjunto de autoridades e sociedade, saneamento básico, ações de prevenção, tudo deve ser planejado e feito com o melhor dos esforços e com maior zelo, porque, como sempre preconizou a sabedoria dos mais antigos, com saúde, todo o resto se torna possível.

Antes de encerrar, Sr. Presidente, faço um apelo para que votemos ainda hoje a PEC nº 29, de 2000. (Palmas.) Ela está na pauta, existe a disposição multipartidária, suprapartidária, de votá-la; e tão logo possamos aprovar a última medida provisória que pára a pauta - sem o meu voto, evidentemente. Mas com a Maioria votando a medida provisória de crédito extraordinário, nós teremos a condição de votar a PEC nº 29, de 2000.

Sr. Presidente, não desejo encerrar sem antes ouvir o aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti. Posso concedê-lo?

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Peço desculpas ao Senador Mozarildo, porque não é permitido aparte em sessão especial. Mas vamos esquecer um pouco o Regimento, pelo menos nesta hora, em favor da saúde, e conceder o aparte a V. Exª, desde que isso não gere um mau exemplo. Que fique só em V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Agradeço a gentileza de V. Exª. Como médico, eu gostaria muito de ter a oportunidade de me pronunciar nesse momento e concordar em grande parte com o pronunciamento do Senador Eduardo Azeredo, autor do requerimento, e, principalmente, com a observação de V. Exª, Sr. Presidente, de que precisamos comemorar um dia o Dia Nacional da Saúde. O Brasil não vai bem na saúde. Não devemos nos enganar. O diagnóstico não é bom. O Estado de S. Paulo publicou que o Brasil registrou, nos dois últimos anos, 489 surtos de doenças evitáveis por vacinação, por prevenção, por cuidados. Gostaria, para não tomar mais tempo do discurso do Senador Eduardo Azeredo, pedir a transcrição do ofício do Conselho Regional de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos e da Associação Brasileira de Medicina, resumindo os pontos que reivindicam: serviço público eficiente na área de saúde com gestão competente e financiamento adequado, melhor estrutura para melhor atendimento, reajuste dos honorários da tabela do SUS com adoção de classificação brasileira e hierarquizada em procedimentos médicos, salário mínimo profissional de R$7.513,18, por 20h de trabalho, carreira de estado e implantação de plano de cargos e salários para os médicos atuantes no SUS. Esse ofício é endereçado ao Presidente Lula. Espero, portanto, que realmente o Ministro que está aqui presente procure fazer, não de forma temporã, mas de forma mais avançada, essas mudanças que precisamos na saúde pública do Brasil. Fala-se muito da dengue no Rio, mas a dengue está no Brasil todo, no meu Estado, no Estado do Rio Grande do Norte etc. Então, é preciso que, em um dia de comemoração da OMS, se registre que não há muito o que comemorar quanto à saúde do Brasil. (Palmas.)

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Mozarildo.

Sr. Presidente, encerro meu discurso, dizendo que quero votar a favor da PEC e do projeto do Senador Tião Viana. Vamos tentar votar hoje, Sr. Presidente!

Muito obrigado. (Palmas.)

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU APARTE AO PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Ofício do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima”;

“Ofício do Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos”.