O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Senador Eduardo Azeredo; Exmº Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; Exmº Sr. Dr. Eduardo Santana, Presidente da Federação Nacional dos Médicos do Brasil; Exmº Sr. Eduardo de Oliveira, Presidente da Federação Brasileira de Hospitais; Exmº Sr. Deputado Rafael Guerra, querido amigo e companheiro de lutas a favor da saúde e Presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados; Exmº Sr. Vice-Presidente do Senado, Senador Tião Viana, nosso companheiro, amigo e grande empreendedor na luta a favor da saúde dos mais pobres; Srªs e Srs. Senadores; minhas senhoras e meus senhores; hoje é um dia muito especial, porque comemoramos o Dia Mundial da Saúde, que foi instituído, como sabemos, em abril de 1948, pela Organização Mundial de Saúde.

Entendo que saúde pública é mais do que o somatório da saúde das pessoas, é um instrumento para o desenvolvimento social e econômico que está intimamente relacionado com a paz, a educação, a habitação e a eqüidade.

Daí por que, segundo a OMS, saúde é o mais completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência de doença. Ou seja, uma pessoa saudável não é aquela que não está doente, mas aquela pessoa que tem o corpo e a mente funcionando em harmonia, desempenhando os papéis que cabem a cada um e proporcionando o máximo de bem-estar, disposição e vitalidade, contando, ao mesmo tempo, com o suporte e a retaguarda de um sistema de prevenção e assistência sanitária de boa qualidade.

De longa data, o Senado Federal vem lutando em defesa de mais recursos e da boa gestão da saúde no Brasil. Nós argumentamos sobre a importância do SUS na sua condição de único plano de saúde dos pobres. Por outro lado, se considerarmos que a população vem crescendo, as doenças vem crescendo também. Fica claro que precisamos de mais verbas para o setor e também de melhor gestão. Os mais pobres não têm como se socorrer, a não ser procurando os hospitais, os postos de saúde, as unidades de saúde, que são da responsabilidade do SUS.

No entanto, Sr. Presidente, acaba de chegar às minhas mãos matéria da Agência Brasil Radiobrás com um estudo dos últimos 15 anos sobre a área de saúde, que é mais do que preocupante para todos nós, em especial para aqueles que fazem parte da Bancada da Saúde, como eu e outros tantos companheiros, ao lado de Tião Viana.

O estudo da Fundação Instituto de Administração, ligada à Universidade de São Paulo, mostra que os investimentos em saúde, em seis países da América Latina - Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México e Venezuela -, são os mesmos ou praticamente os mesmos de 15 anos atrás. De acordo com o estudo, os 50 bilhões investidos no Brasil em 2007 e o valor semelhante previsto para 2008 representam, na prática, o mesmo gasto por pessoa custeado pelo Poder Público no início da década de 90, o equivalente a US$280 anuais per capita. Mesmo que se argumente que o valor está acima da média registrada na América Latina, a verdade é que essa verba não chega à metade da média mundial, que é de US$806 per capita.

É preciso esclarecer que estamos tratando aqui do gasto por pessoa. Os valores nominais cresceram, mas o que o estudo mostra é que eles cobrem cada vez menos a nossa população. E não estão levando na devida conta o fato de que, em 1990, as pessoas com mais de 60 anos representavam 13% da população do País; em 2020, a previsão é de que cerca de 24% dos brasileiros terão mais de 60 anos.

Um dos coordenadores da pesquisa a que me referi, o Sr. Leandro Fraga, tem razão quando afirma que uma vez que o investimento em saúde não aumentou na prática, nesses últimos 15 anos, portanto não cresceu no mesmo período em que a população definitivamente envelheceu. Nós estamos subatendendo certos tipos de doenças. Isso, por uma razão muito simples, segundo ele: o avanço na idade da população acarreta o crescimento de problemas de saúde, como hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes, artrite e câncer, exigindo investimentos maiores.

Portanto, Sr. Presidente, esse congelamento dos recursos no setor da saúde demonstra um dos motivos que levaram alguns setores da sociedade, setores mais abastados da sociedade, setores milionários, a se aproveitarem da falta de bloqueios de ganhos exorbitantes, inclusive nas empresas e instituições bancárias. Esses detêm o plano de saúde o mais adequado e rápido para serem atendidos não só no Brasil, inclusive no exterior. Esses é que derrubaram a CPMF.

Não que defendêssemos uma CPMF permanente, a vida toda fazendo parte da vida tributária do nosso País. Mas esperávamos que ela paulatinamente fosse sendo substituída por intermédio de uma reforma tributária responsável, que desonerasse a produção, permitisse os investimentos e acabasse com a injustiça fiscal.

Então, eles imprimiram a desconfiança na sociedade e no Senado, a ponto de derrubarem a CPMF. Sem dúvida alguma, quer queiramos ou não, 40 bilhões, de um dia para o outro, se refletem na eficiência do atendimento ao setor saúde.

Sr. Presidente, eu fui autor do primeiro projeto que surgiu aqui no Senado Federal criando a possibilidade do financiamento público para o setor saúde. Fui o primeiro a apresentar uma emenda constitucional. Naquela época, já existia na Câmara dos Deputados uma proposta que tramitava há mais de seis anos e criava a possibilidade de os Estados, os Municípios e a própria União financiarem o setor saúde. Essa proposta veio da Câmara dos Deputados e eu fui o relator da proposta chamada Emenda 29, na Comissão de Justiça e no Plenário. Ela foi aprovada apenas contra três votos do Estado da Bahia, mas foi aprovada. Houve uma pressão enorme da sociedade, do povo de modo geral, dos prefeitos municipais, dos governadores para que ela fosse colocada em votação. Depois de seis meses de discussão aqui e seis anos na Câmara, nós conseguimos aprová-la.

Estão aqui o Dr. Rafael Guerra e o nosso Perondi, também um grande lutador pela saúde, que estão de prova de que também tentaram criar nos Estados a chamada “desvinculação das receitas dos Estados”, para que se retirassem 20%, assim como se retirava da União, do setor saúde, para que os governadores pudessem aplicar em qualquer atividade.

Foi mais ou menos à 1h da manhã que nós descobrimos e acionamos a Bancada da Saúde, descobrimos a artimanha que estava sendo colocada numa emenda aqui no Senado Federal. Depois dessa descoberta, nós conseguimos derrubar a desvinculação das receitas dos Estados. O prejuízo teria sido, então, muito maior.

E agora estamos, Sr. Presidente, prestes a discutir e a aprovar uma matéria, depois de oito anos, por falta de regulamentação da Emenda 29, dependendo tão-somente da disponibilidade do Presidente de colocar em votação hoje. É um PLS de autoria do Senador Tião Viana, que vai proporcionar recursos adicionais à saúde, superiores a R$5 bilhões, que vão atender, sem dúvida alguma, não só às capitais e às periferias, mas também à zona rural, àquelas populações desassistidas dos locais mais longínquos do nosso País, que dependem unicamente do SUS.

Portanto, Sr. Presidente, neste instante, somando-me à palavra dos que me antecederam, quero me solidarizar com o autor, Senador Tião Viana, e com a sua proposta, que vem ao encontro de um desejo antigo da sociedade brasileira: regulamentar a PEC 29. Sem dúvida alguma, só o dispositivo constitucional não é capaz de bloquear possíveis desvios cometidos hoje nos Estados e nos Municípios. Vinte Estados aproximadamente não estão cumprindo religiosamente o que manda a Constituição: 15% dos recursos das suas receitas líquidas em favor da saúde. Essa emenda vai acabar com essa justificativa, que não tem nenhum amparo constitucional ou legal, de governadores que insistem em não obedecer a nossa Carta Magna.

Por fim, Sr. Presidente, se investimos um número semelhante à média da região e os nossos indicadores são consistentemente piores, há algo errado sobre a forma como estamos gerindo esses recursos.

O resultado dessa aplicação, do ponto de vista prático, para a população, está aquém do que deveria. Essa é a conclusão da pesquisa a que me refiro. E acredito que o Ministro da Saúde concorda conosco.

O trabalho do Ministro merece destaque, na medida em que, no ano passado, debelou a crise dos hospitais públicos do Nordeste, região da qual faço parte, liberando recursos da ordem de R$1,2 bilhão para o reajuste de cerca de mil procedimentos da tabela do SUS e o aumento do teto financeiro, limite de gastos em todo o País. Naquela ocasião, o Ministério da Saúde articulou com os governadores, além do esforço financeiro, melhorias na gestão para minimizar a crise da saúde pública na região.

Sr. Presidente, sabemos que as doenças são um verdadeiro desafio para os responsáveis pela gestão pública da saúde no Brasil. A situação de alguns Estados - e destacamos aqui, em um discurso feito na semana passada, o Estado do Rio de Janeiro, em situação de calamidade pública - demonstra, não só ao Brasil, como ao mundo, como o nosso atendimento ao combate às endemias, às doenças, ainda está em uma situação primária.

A responsabilidade do gestor público é permanente: não apenas se preocupar durante as crises, não apenas se preocupar durante o noticiário da televisão, do rádio ou dos jornais, mas que haja uma política permanente de combate às doenças e a todas as pragas que infelicitam o nosso Brasil.

Sr. Presidente, para finalizar, eu gostaria de que, hoje, nesta comemoração ao Dia Mundial da Saúde, transformássemos o Senado numa sala histórica, aprovando definitivamente aquilo que é desejo de todos os brasileiros: a regulamentação da Emenda 29. (Palmas.)