O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador Eduardo Azeredo, Presidente destes trabalhos; Sr. Senador Tião Viana, que compõe a Mesa; Exmº Sr. Ministro José Gomes Temporão, nosso Ministro da Saúde; Sr. Eduardo Santana, Presidente da Federação Nacional dos Médicos no Brasil, Fenam; Sr. Eduardo de Oliveira, Presidente da Federação Brasileira de Hospitais; Exmº Sr. Deputado Rafael Guerra, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados, em nome de quem eu peço permissão para cumprimentar os já citados Srs. Deputados e Srªs Deputadas, como a Deputada Elcione, que não estava no momento em que o Senador Tião Viana fez a saudação, saúdo todos os representantes de instituições de saúde e outras instituições aqui presentes e autoridades civis, militares, enfim, todos os presentes.

Antes de iniciar a minha fala, rapidamente, para evitar qualquer tipo de sensação de que aqui nós estamos querendo discutir alguma questão relacionada à disputa entre oposição e situação, quero deixar bem claro que o Senador Valdir Raupp falou na questão da CPMF. Claro, é muito bonito o projeto e tal.

Mas nós, como médico, não como peessedebista, mas sim como médico, avaliei que seria o momento exato - inclusive fui até um pouco duro com o Deputado Perondi naquele momento, pois não dava para explicar-lhe todo o raciocínio. A nossa intenção foi a melhor possível: tirar um recurso duvidoso, temporário, cuja prorrogação o Governo já tinha conseguido desde que assumimos aqui, em 2003, Ministro Temporão, quando aprovamos a prorrogação da CPMF por mais quatro anos. Houve o compromisso do Governo aqui de que nós não teríamos a necessidade de mais uma prorrogação, porque seria o tempo para o Governo se organizar e suprir as necessidades cobertas pela CPMF. Entenderam? Então, chegou o momento certo.

Nós vimos também que por trás disso tudo nos dava aquela sensação de que o Governo deixava cada vez mais para frente a regulamentação da Emenda 29. Não estou falando do Presidente Lula, estou falando de Governo, quero deixar bem claro. Então, o momento era aquele. Claro que a base governista tinha de votar a favor da CPMF. Tinha! Está na base, tem de votar. Amarrado pelo pescoço, mas tem de votar. Mas nós da oposição, que temos a liberdade de avaliar tecnicamente, tomamos essa decisão e, hoje, todos sabem que será resolvido isso, que o Governo tem plenas condições para resolver. O superávit de quase 10 bilhões de janeiro já é uma resposta imediata do que Mão Santa falava aqui: “Esse dinheiro que vai para a CPMF o Governo vai receber indiretamente, vai para a mão do povo, o povo vai comprar alguma coisa, isso gera imposto e volta para o Governo”. É isso que está acontecendo.

Queremos aqui deixar bem claro que, quando batemos o martelo contra a CPMF, foi a favor da saúde. Sou médico e, dos seis médicos, quatro votaram contra e dois votaram a favor, por serem da base. Votamos a favor da saúde, para chamar o Governo à sua responsabilidade de regulamentar a Emenda 29. No ano passado, iríamos fazer uma audiência pública - sou Presidente da Subcomissão da Saúde - para discutir com o Governo como ele iria tratar a Emenda 29. Recebi um assessor parlamentar do Ministério do Planejamento que disse: “Senador, é melhor adiarmos porque nem dentro do próprio Governo existe entendimento para este assunto.” Mas agora vemos que as coisas mudaram. A questão da CPMF foi fatal para termos essa regulamentação. 

O nosso Ministro Temporão mandará um representante na terça-feira para discutir a Emenda 29 na subcomissão, mas já se propôs a vir brevemente conversar aqui no Senado, em virtude da situação muito conturbada na saúde pública brasileira - o que não é culpa dele.

Faço este esclarecimento para dizer que estou nesta tribuna, sou peessedebista, faço parte do grupo de oposição ao Governo, mas, de forma nenhuma, aceito que se venha fazer politicagem a favor ou contra o Governo. Temos de tratar aqui de falar em política de saúde.

Quando falamos em políticas de saúde, nós agradamos, nós desagradamos, mas creiam Sr. Ministro, demais membros da Mesa e demais presentes jamais com a intenção de constranger quem quer que seja, principalmente um Ministro de Estado que nós respeitamos.

Sr. Presidente, desculpe-me, vou iniciar meu pronunciamento. V. Exª, como Senador do nosso Partido, com certeza, vai nos dar mais cinco minutos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Deputados presentes, autoridades, senhoras e senhores, o surgimento, sessenta anos atrás, da Organização Mundial da Saúde, entidade que atua no âmbito da Organização das Nações Unidas, teve vários significados.

Significou, por exemplo, o compromisso do conjunto de países com a saúde dos menos favorecidos, dos grupos humanos mais vulneráveis que não dispõem de poder econômico ou político para alterar sua situação.

Representou, ainda, o esforço para criar uma agenda mundial de saúde, ancorada na segurança, na busca permanente de desenvolvimento, no estabelecimento de parcerias e no apoio a pesquisas.

Porém, a principal conquista da Organização Mundial da Saúde talvez seja a consciência, forjada no período posterior à Segunda Guerra Mundial, de que as nações, cada vez mais, precisavam aprender a compartilhar um mundo cada vez menor: a tecnologia alterava as noções de tempo e distância; movimentos migratórios mudavam a geografia humana do planeta praticamente a cada dia; e o crescimento acelerado da população mundial impunha novos e grandes desafios à agricultura, à indústria e à medicina.

Na sessão de hoje, Sr. Presidente, celebramos o Dia Mundial da Saúde, em conjunto justamente com o sexagésimo aniversário do organismo criado com a intenção de responder a essas demandas, tanto globais quanto locais, relativas à saúde: a Organização Mundial da Saúde.

Ao longo das últimas seis décadas, a OMS foi responsável por ações da maior importância.

Para citar apenas algumas, menciono as campanhas mundiais pela erradicação de doenças como a tuberculose, a varíola, a malária e a poliomielite; os incentivos às pesquisas pela cura do câncer, de várias doenças tropicais, do sarampo, da Aids; e os inúmeros esforços na celebração de normas e regulamentos de alcance internacional.

O Brasil, senhoras e senhores presentes, está intimamente ligado à história da Organização Mundial da Saúde. Foram diplomatas brasileiros que sugeriram a criação do órgão em assembléia da ONU, ainda em 1945. E o segundo Diretor-Geral da entidade foi um brasileiro, o Dr. Marcolino Gomes Candau, carioca, especialista em saúde pública, que ocupou o posto mais alto da OMS por longos 20 anos, de 1953 a 1973 - o mais extenso mandato da história da instituição.

Sr. Presidente, aproveito a referência ao Dr. Candau e passo das questões globais para o plano local. Todos os problemas da saúde pública brasileira - que não são poucos e que não são simples - ficaram em segundo plano diante da urgência e da gravidade da epidemia de dengue no Estado do Rio de Janeiro.

Toda epidemia tem um ciclo, e a epidemia de dengue no Rio está no apogeu. O momento requer a mobilização de todos os recursos disponíveis para que a situação não fique ainda pior e saia definitivamente de controle.

O auxílio das Forças Armadas está sendo fundamental, bem como a chegada ao Rio de Janeiro de médicos, sobretudo pediatras, enviados por outros Estados.

Agora, vejam as senhoras e os senhores: o Estado do Rio de Janeiro, uma potência econômica, com políticos de repercussão nacional, com excelente Governador, excelente Prefeito, está no ponto, como diz Mão Santa, de “soldado matar mosquitinho”, de precisar das Forças Armadas para atuar na nossa área, de pedir médicos de Estados como o meu, onde as filas de crianças atrás de pediatras já são imensas, mas mesmo assim está mandando pediatra para o Rio de Janeiro por solidariedade. É injustificável isso! Como é que pode? Estudei no Rio de Janeiro, onde fiz minha residência por três anos. Se médico não pagasse ou pagasse meia entrada em ônibus ou em cinema, iriam ônibus e cinema à falência. Por que havia médico batendo com médico. Como é que um Estado como o Rio de Janeiro não tem médico suficiente para recrutá-los e mandá-los fazer esses atendimentos?

Então, fica aí o meu protesto pela falta de seriedade. O Governador diz: “Ah, foi Prefeito.”; e o Prefeito diz: “Ah, foi Governador.”; e o Governador e Prefeito dizem: “Ah, foi o Ministério da Saúde.” Ninguém é culpado de nada; todos são responsáveis. Todos! Inclusive nós, médicos, e os médicos que estão no Rio de Janeiro, muitos dos quais ganhando R$200,00, R$100,00, por plantão ou por semana, sei lá o quê, que não se dispõem a participar, até voluntariamente, desse trabalho.

Sr. Presidente, como toda crise, o surto de dengue no território fluminense guarda uma grande lição. No caso, a lição pode ser resumida em uma única palavra: prevenção. A prevenção, senhoras e senhores, talvez seja o principal conceito da área médica. Assim como a diplomacia, ao longo da história, foi responsável por evitar inúmeras guerras, a profilaxia foi, e é, fundamental na preservação da saúde e do bem-estar dos povos, como vários exemplos históricos podem demonstrar.

O combate à poliomielite no Brasil, a luta contra a febre amarela empreendida por Oswaldo Cruz, no início do século XX, e a erradicação da varíola no mundo são exemplos perfeitos de ações profiláticas colocadas em prática no meio de campanhas árduas e intensas de vacinação que, ao final, alcançaram o resultado almejado.

Não menos importante são as iniciativas educacionais, visando a inculcar hábitos saudáveis na população, como nas campanhas de combate à Aids, ao tabagismo e ao consumo do álcool. E aqui quero me solidarizar com o Sr. Ministro nessa luta pelo combate ao consumo do álcool.

Igualmente fundamentais são as obras de infra-estrutura, a construção de sistemas de água e esgoto, a coleta adequada de lixo, iniciativas que se convertem em higiene, que por sua vez se converte em saúde.

Assim, Sr. Presidente, toda vez em que nos deparamos com epidemias como a que assola o Rio de Janeiro, principalmente nós, da classe médica, pensamos imediatamente em duas coisas: em primeiro lugar, como combater o problema imediato; em segundo, como tudo isso poderia ter sido evitado.

A resposta à segunda questão é, ao mesmo tempo, simples e complexa.

É simples porque sabemos, há tempo, o que precisa ser feito: aumentar o orçamento da saúde, valorizar o médico e os demais profissionais da saúde; incrementar as campanhas de ações educativas; equipar os hospitais públicos e centros de saúde; organizar as expansões das cidades; combater a favelização das comunidades e investir em obras de saneamento básico; enfim, uma série de iniciativas que tem o poder de revolucionar a saúde pública do Brasil.

Ao mesmo tempo, a questão a que me referi anteriormente é complexa, pois adotar essas medidas tão simples, na maior parte do tempo, parece estar surpreendentemente acima de nossas capacidades. A tecnologia nós já temos. Os recursos nós já temos. Já temos o conhecimento e o know-how. Temos também uma classe médica absolutamente comprometida com o desenvolvimento da saúde pública. O que nos falta é o esforço político para tomar as medidas necessárias, para investir os recursos nas áreas certas, para abraçar a questão da saúde pública, sobretudo, a profilaxia, como uma prioridade neste País.

Neste Dia Mundial da Saúde, faço um apelo a todas as instâncias do Poder Público brasileiro, na União, nos Estados e nos Municípios, para que assumam a saúde como prioridade na definição das políticas públicas. Estabeleçamos uma saúde pública de qualidade como a principal meta para o Brasil do século XXI.

Encerrei meu pronunciamento, Sr. Presidente, mas me permita dizer algo porque o Senador Mozarildo Cavalcanti, que é do PTB, um grande colega, um grande médico, lutador pela classe médica nesta Casa, me deu um material que eu não estava preparado para ler. S. Exª não pôde, infelizmente, fazer uso da palavra, porque foi orientado a não dizer nada que direcionasse alguma intenção de falar mal do Governo. Ele me disse isso ainda há pouco. Isso é lamentável.

Sr. Ministro, tenho certeza absoluta de que V. Exª não concorda com isso. Foi por isso que o Senador Mozarildo Cavalcanti não falou pelo PTB, pois lhe disseram: “Tu não podes nem tocar em nada que seja negativo para o Governo”.

Sr. Ministro, antes de ler um ofício do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Fenam, quero dirigir-me a V. Exª. Primeiramente, agradeço a V. Exª todas as participações do Ministério quando não com sua presença, por motivos de força maior, mas com a participação de técnicos que têm tanto compromisso com a saúde pública brasileira quanto a responsabilidade de falar em nome do Ministério.

Fui Secretário de Saúde do Estado do Amapá em 1984. Naquela época, tínhamos de nos filiar a partido político. Eu não era filiado a partido nenhum e não me filiei. Disse ao Governador: “Não dá, porque, se eu me filiar a um partido e tomar uma decisão, a Oposição vai pensar que isso se deve a questões partidárias. Não dá.”

Fui Prefeito de Macapá - entrei na política já madurão - na primeira eleição. Lá vêm os presidentes de partidos me cercando. Nem sonhem em indicar, em falar em nenhum nome para a Secretaria de Saúde. Não aceito. A escolha é minha, pessoal.

Agora, no atual governo, foi eleito o Governador, e eu no palanque. Ele indicou o primeiro-secretário, não deu certo; depois, ele me chamou e disse: “Papaléo, me indique um nome e tal”. Respondi: “Governador, indique você. Eu não vou indicar. Essas indicações políticas não dão certo. Há uma série de bons profissionais, todo mundo conhece todo mundo aqui. Fulano é bom técnico, nunca se ouviu falar que ele é corrupto. É um bom nome. Indique o senhor, porque o secretário é quem tem de falar direito com o governador.”

Muito bem. Eu acredito em V. Exª. Ainda há pouco eu lhe disse alguma coisinha ali, que eu tinha criticado V. Exª. Criticado, não. Só falta para o Ministro Temporão esquecer essa questão política - V. Exª não precisa de política -, e falar a verdade, ser mais claro com a população.

V. Exª sabe por que o Ministro Serra foi um excelente Ministro da Saúde? Porque o Presidente da República o indicou, e ele tratava os assuntos direto com o Presidente da República. V. Exª é um... quero dizer, excelente no final do seu mandato, V. Exª me agrada como administrador. E me agrada muito mais ainda porque V. Exª foi escolhido sem interferência político-partidária.

Então, recomendo ao Lula a deixar de fazer campanha, pois ele nunca deixou de fazer campanha, de estar em palanque. Ele não sai do palanque. Mas, se ele pegar educação, saúde com V. Exª, em quem eu confio muito - acredito, não é só confiar - e tratar só com vocês dois, não reunir com Ministro nenhum mais, ele pode deixar que o resto anda. Agora, saúde e educação têm de ser nas rédeas do Presidente da República.

Acredito em V. Exª por isso. Acredito mais ainda, porque V. Exª - repito - não é indicação partidária. Veja o que deu com os Ministros da Saúde escolhidos por indicação partidária. Porque a maioria, que é indicada por partido, vai lá para o Ministério fazer fundo de campanha para os partidos. Aí, começam a aparecer sanguessuga, vampiro, bicho-do-pé... Tudo aquilo é conseqüência de arrecadação de fundos. Não é o Ministro que está roubando, não. Mas ele está fazendo vista grossa para atender às necessidades financeiras dos partidos. Isso é a realidade. Se não falarmos isso aqui, nós estamos sendo hipócritas. Fui do PMDB, nunca quis cargo nenhum em governo. Saí de um partido da situação para vir para a oposição.

Então, eu estou dizendo tudo isso, Excelência, porque acredito no senhor. E a base de eu acreditar no senhor é exatamente esta: a mesma coisa que fez do Ministro José Serra um excelente Ministro da Saúde, sua conduta, permanecendo como está, V. Exª também será um excelente Ministro. Esta nota de classificação excelente nós só podemos dar no fim.

Mas permita-me, Presidente - tudo isso para o Ministro não ficar constrangido com a carta que nós vamos ler aqui. Mas não há nada que constranja ninguém.

“No dia 21 de novembro de 2007, os médicos brasileiros realizaram um Dia Nacional de Protesto para chamar a atenção da sociedade e das autoridades constituídas para a grave situação em que se encontra a atenção à saúde pública em nosso País.

O movimento aconteceu em todos os Estados, mas seu sucesso e repercussão, até o momento, em nada impactaram a saúde brasileira, que ocupa o primeiro lugar como principal problema de acordo com a pesquisa Datafolha de dezembro de 2007.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 foi aprovada na Câmara com baixos valores de contribuição da União para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), com decisiva ação do Executivo. Mantida tal decisão, a perda anual no setor saúde será de cerca de 20 bilhões de reais.

Nós, médicos, temos compromisso histórico com uma atenção à saúde e um SUS de qualidade. Entretanto, ao atingirmos duas décadas de promulgação da Constituição que assenta os fundamentos do SUS, deparamo-nos com sérias deficiências na assistência à saúde prestada ao cidadão brasileiro, que necessitam imediata solução.

O Sistema de Atenção Básica à Saúde, que se sustenta no Programa de Saúde da Família, apresenta sérias distorções, ainda um tanto desconectado da assistência prestada em outros níveis, além de carecer de estrutura adequada, material e humana. Os profissionais são contratados mediante vínculo precário, o que dificulta a sua fixação, em particular, no interior, em locais de difícil acesso.

A falta de conexão da atenção básica à saúde com os demais níveis superlota as emergências dos grandes hospitais, que deixam de cumprir a missão específica a que se destinam, degradando a condição humana.

As entidades médicas têm reiteradamente manifestado suas apreensões e apontado que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica em todos os rincões do País. O orçamento do SUS, com a regulamentação que permita seu correto financiamento, constitui fator fundamental para a consolidação da assistência desejável à saúde do povo brasileiro.

Nossa responsabilidade nos obrigou a entrar em estado de alerta em defesa da saúde. Nossa mobilização está em curso. Vimos, por esta, apresentar nossas reivindicações e solicitar diálogo para seu atendimento mediante:

Um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado;

Melhor estrutura para melhor atendimento;

Reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM);

Salário mínimo profissional de R$7.503,18 por 20 horas de trabalho;

Carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.

Dr. Edson de Oliveira Andrade, Dr. Eduardo Santana e Dr. José Luiz Gomes do Amaral assinam esta carta que foi destinada ao Exmº Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, pecos desculpas pela minha demora, mas este é o momento ideal, quando estamos aqui reunidos com pessoas extremamente comprometidas com a saúde brasileira e na presença do Sr. Ministro da Saúde.

Quero agradecer a oportunidade que nos deram para usar a tribuna.

Muito obrigado. (Palmas)