O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Infelizmente não podemos brincar com a saúde, senão eu também faria graça com o tempo, tão curto a esta hora.

Cumprimento a Mesa, o Ministro Temporão, o Sr. Eduardo Santana, da Federação Nacional dos Médicos do Brasil, o Sr. Eduardo de Oliveira, Presidente da Federação Brasileira de Hospitais e o Deputado Rafael Guerra, que trava uma luta contínua, permanente em defesa da saúde pública, no Brasil.

Nós não poderíamos deixar de nos pronunciar, por duas razões. Primeiro, para reafirmar e sublinhar o papel destacado que tem o Congresso Nacional, e as suas responsabilidades em relação à regulamentação da Emenda nº 29, e a atitude do Congresso Nacional em relação aos recursos dirigidos para a saúde, oriundos, talvez, do único tributo no Brasil que fazia que se mexesse no bolso dos afortunados brasileiros, das grandes fortunas brasileiras.

Nenhum outro tributo, nenhum outro teve esse caráter, teve esse papel. Tanto é assim, que o meu partido, o Partido Comunista do Brasil, votou nesse tributo, por duas vezes, no Governo Fernando Henrique.

Com o governo de Fernando Henrique nós não tínhamos nenhuma responsabilidade. Nós éramos Oposição e não tínhamos nenhuma responsabilidade com ele. Mas nós tínhamos responsabilidade com o Brasil, nós não podíamos ser irresponsáveis com o Brasil. E, principalmente, o Senado da República, que tinha a obrigação, dito aqui por quase todos os oradores, de representar e defender os Estados, para onde vão os recursos dentro da estrutura de saúde brasileira que está intimamente ligada ao SUS, Sistema Único de Saúde, que é o grande instrumento e a grande vitória, talvez uma contramão ao neoliberalismo implantado no nosso País, mas que sustentou o Sistema Único de Saúde, que deve ser corrigido, deve ser melhorado, deve ser isso, deve ser aquilo, mas que é o grande instrumento de saúde pública do Brasil, o SUS, que foi uma vitória do povo brasileiro diante de tantas conferências nacionais de saúde.

Faço duas referências históricas: a primeira é a Oswaldo Cruz, para me referir ao momento atual, e não ao seu passado destacado de sanitarista ousado que precisou do apoio da República, porque, no seu Estado, sofreu oposição fortíssima para implantar uma reforma sanitária. Fortíssima! Não fosse o Governo Federal à época, não teria acontecido uma reforma urbana, digamos assim, e sanitária, simultaneamente, no Estado do Rio de Janeiro, Capital da República; e a segunda é de um cearense, nascido em Salvador - porque o parto foi no hospital da Faculdade de Medicina de Salvador, uma vez que o pai era baiano e tinha-se comprometido com a mãe de que o filho tinha que nascer na Bahia -, que se chama Rodolfo Teófilo. Mas, quando perguntavam: “Onde o senhor nasceu?”, ele respondia prontamente: “Eu nasci no Ceará. Eu sou de Fortaleza, no Ceará.” Então Rodolfo Teófilo, à mesma época, realizou também ali a reforma sanitária no nosso Estado, numa luta brava.

Mas a referência é para tratar não da dengue, porque esta também vira coqueluche midiática e, às vezes, até bandeira da oposição para se opor ao governo local, estadual ou federal; não da Aids, porque tem uma pressão muito forte. São doenças que mais ou menos assim: no caso da dengue, o mosquito não escolhe quem vai picar. Pode picar o Mão Santa, o morador da favela, pode picar todo mundo. Então, como pica todo mundo, atinge um setor da sociedade que tem uma força de pressão enorme sobre os veículos de comunicação, sobre a mídia, e cria condições mais favoráveis de se travar um bom combate com as larvas dos mosquitos e convocar a população para empreender nesse terreno.

Mas falo de Oswaldo Cruz para me referir à Fiocruz, para tratar de uma doença que tem tratamento, tem cura e que acomete milhares de brasileiros de forma fatal, que é a tuberculose. Na próxima semana - acho que com a presença do Ministro Temporão - a Fiocruz vai lançar um medicamento desenvolvido no Brasil, produzido no Brasil - e quem sabe o Brasil vai para o mundo com esse medicamento - que é exatamente para tratar da malária, uma doença que é, digamos assim, tratada, temos programa, mas que, mundo afora e mesmo no Brasil, por muito tempo, foi absolutamente negligenciada. Então, está lá.

Então, a Fiocruz, lá de Oswaldo Cruz, da reforma sanitária, continua fazendo a história do Brasil. E ao comemorar os 60 anos da Organização Mundial da Saúde, o Dia Mundial da Saúde, temos que tratar dessa coisa preventiva, da reforma sanitária. Talvez devêssemos ter convidado aqui o Ministro das Cidades, porque é o problema central nas cidades, nas camadas mais pobres do povo, que têm menos condições até de compreender o que significa não ter as condições sanitárias adequadas para o desenvolvimento de determinadas doenças. Está aí a tuberculose, que tem cura. Pelo amor de Deus, tem cura, tem medicamento! Os hospitais têm o medicamento, os postos de saúde têm o medicamento, mas falta, talvez, a consciência coletiva, porque a doença não atinge ricos, só raramente, por uma negligência de um ou outro. Não atinge. É doença de pobre, de camadas pobres, periféricas. Temos de dar uma atenção especialíssima a essas doenças que são negligenciadas, entre elas a tuberculose, a doença de Chagas, no interior do Nordeste brasileiro, principalmente. Ainda não se resolveu isso.

Então, talvez, ao comemorarmos, pudéssemos pedir metas. Ontem, pedi ao Presidente da Agência Nacional de Águas uma meta até o ano de 2015. Não existe o Luz para Todos? O Presidente Lula disse que, até 2010, haverá luz em tudo quanto é biboca do Brasil; vai estar lá um ponto de luz para você acender. Excelente, vitória espetacular do povo brasileiro! Agora, vamos estabelecer outra meta: até 2015, água para todos. Não poder haver uma casa no Brasil, uma residência no Brasil que não tenha água tratada para a população. E há a meta do Plano Nacional de Saneamento - que já está em curso -, de 20 anos, para que possamos alcançar uma coleta de esgoto decente no Brasil para também evitar uma quantidade enorme de doenças.

Penso que talvez devêssemos colocar como meta, Ministro Temporão, também essas doenças que são negligenciadas. A tuberculose, por exemplo, não tem mais razão de ser. Talvez tenhamos de fazer umas peças publicitárias. Vamos passar cinco anos conscientizando a população: tem de ir tomar o remédio. Vamos buscar dentro de casa. Não existe o médico da família? Vai buscar dentro de casa ou manda no posto, entrega o remédio ali. Já há muitos programas do Ministério, muitas iniciativas excelentes, muito boas. Temos que fazer isso para garantir, com metas, que alcançaremos esse grande objetivo, que estava dentro do Programa do Ministério da Saúde, que foi atingido pelo Senado da República, pelos representantes dos Estados. Não podemos perder isso de vista.

Digo isso porque votei duas vezes nesse tributo, para garantir ao Governo Fernando Henrique os recursos ao Ministério da Saúde. Mas fomos golpeados pelo Senado da República. Então, para reparar isso, talvez tenhamos de encontrar o mecanismo, aqui mesmo, no Senado, de reparar esse prejuízo à saúde brasileira, uma atitude que não é a da negligência, porque negligência pode estar ligada a não conhecer os fatos, a fatores culturais. Aqui, não; tínhamos conhecimento, consciência disso. Sabíamos o que estávamos fazendo e o fizemos em prejuízo da saúde brasileira.

Por isso, ao comemorarmos este dia, seria conveniente propormos metas para doenças que controlamos, que temos como resolver. Vamos impor uma meta para o Brasil. Não é de Lula, nem do Governo Lula; é uma meta do povo brasileiro, mediante sua estrutura organizada, que é o Ministério da Saúde.

Muito obrigado. Parabéns a todos! (Palmas.)