O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sistema Único de Saúde nasceu com a Constituição de 1988. Avanços significativos foram conquistados em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. É tempo de comemorar seus 20 anos.

A Carta Fundamental de 88 trouxe cidadania aos brasileiros ao estabelecer o direito à Saúde como dever do estado. A partir da sua promulgação, mais de 70 milhões que brasileiros passaram a ter acesso aos serviços de saúde. Eram brasileiros sem qualquer acesso à saúde porque não tinham emprego formal com carteira assinada. Estavam entregues à caridade, à filantropia e até mesmo à morte, por falta de atendimento.

O Brasil partiu de um sistema totalmente centralizado, sem nenhum controle social, corrupto, privatizado e centrado na atenção hospitalar, para o SUS, um sistema universal, radicalmente descentralizado, com controle social, e que atende a todos os brasileiros sem distinção de cor, credo, idade ou classe social. Temos, hoje, um modelo onde a participação do setor público, principalmente na atenção primária, cresceu muito. Poucos percebem que o SUS, na prática, constituiu uma profunda reforma do estado brasileiro.

Os indicadores de saúde atuais, sob qualquer ponto de vista, demonstram avanços robustos e consistentes. As 27 mil equipes do Programa Saúde da Família cobrem quase 100 milhões de brasileiros. Estudo realizado pelo Ministério da Saúde, entre 1998 e 2004, demonstra que os municípios com maior cobertura desse programa reduziram o registro de óbitos por causas mal definidas em menores de um ano de idade, de 22,3%, em 1998, para 10,9%, em 2003.

No mesmo período, a proporção de recém-nascidos com mães sem nenhuma consulta de pré-natal caiu de 8,54% para 2,95%. O número de internações por Acidente Vascular Cerebral (AVC) na população de 40 anos ou mais, reduziu-se de 52,30 para 37,7 por grupo de 10.000 habitantes, refletindo o impacto positivo das ações de atenção básica no controle das doenças hipertensivas. Além disso, destaca-se também que, associado ao Bolsa Família, o programa foi responsável pela diminuição em 52% das desnutrição infantil.

Por ano, o sistema realiza 11 milhões de internações e 130 milhões de doses de vacinas cobrem milhões de brasileiros. Temos, ainda, 184 mil pacientes de aids tratados pelo estado com medicamento anti-retroviral, além dos 2 bilhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares realizados a cada ano. Um sistema gigante, que significa ampliação do acesso das pessoas.

Nos últimos seis anos, o orçamento federal para a Saúde aumentou mais de 80% (de R$ 28 bilhões, em 2002, para os atuais R$ 52,5 bilhões). São recursos ainda insuficientes, mas indispensáveis para garantir a continuidade do acesso de todos os brasileiros às ações e serviços de saúde, da vacinação infantil ao procedimento mais complexo, como o transplante de órgãos.

É chegada a hora de colocarmos em pauta a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Definir ações e serviços de saúde, para que, mais de R$ 9 bilhões ingressem no sistema.

O SUS tem uma eficiência brutal, por fazer o que faz, com os recursos de que dispõe. O sistema presta um conjunto de ações que todos os brasileiros, ricos e pobres, usam. Apesar de pensarem que não usam. Por exemplo, a vigilância sanitária, que controla medicamentos, cosméticos e alimentos. A vigilância sanitária é integrante do SUS e garante a qualidade desses produtos.

A saúde é uma das prioridades deste governo e ampliar o acesso aos serviços e melhorar a assistência prestada à população são metas a serem atingidas. O SUS é a maior política de inclusão social deste país e o acesso deve ser ampliado e qualificado ainda mais. É assim que determina a Constituição e cada brasileiro deve lutar pela sua manutenção. O desafio imposto a todos desta casa é trabalhar incansavelmente por esse sistema, de forma que cada brasileiro reconheça a conquista que ele representa.