A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para tratar do mesmo assunto que o Senador Osmar Dias acabou de abordar.

            O Senador Inácio Arruda, que preside a sessão neste momento, também esteve ontem, no Rio de Janeiro, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), quando o Presidente Lula, dez Governadores, praticamente a maioria de seus Ministros e representantes de todos os setores produtivos do Brasil acompanharam muito atentamente o lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo no País. Várias metas foram apresentadas e medidas anunciadas, para que o Brasil pudesse dar, cada vez mais, solidez e sustentabilidade ao crescimento que já estamos apreciando.

            O Senador Osmar Dias faz questionamentos pertinentes e responsáveis no sentido de esclarecer algumas questões que merecem mesmo um aprofundamento.

            Senador Inácio Arruda, é interessante que, desde ontem, temos ouvido a repercussão do lançamento dessa Política de Desenvolvimento Produtivo. O que mais ouvi, sob a ótica crítica, foi que, talvez, nada disso fosse necessário se o Governo Federal cortasse gastos, enxugasse a máquina, reduzisse custos. Isso seria mais do que suficiente para dar conta de tudo. Já vivenciamos época em que o Estado mínimo era a bandeira máxima; infelizmente, com o Estado mínimo, com demissões de servidores, com redução, com privatização, não houve política efetiva de desenvolvimento produtivo.

            Aliás, ontem, na solenidade, ficou bastante claro o que diziam o Presidente Lula e vários outros que no evento se pronunciaram. Fizeram referência ao ex-Ministro Reis Velloso, que os acompanhava muito atentamente - aliás, S. Exª estava sentado na fileira atrás de onde eu estava e, inúmeras vezes, aplaudia solitariamente, porque, talvez, muito mais do que boa parte daquela platéia, entendesse do que se falava em termos de desenvolvimento, em termos de políticas estruturantes para desenvolver o setor produtivo do País.

            Reiteradas vezes, dizem: “Vai cortar gastos. Tem de cortar gastos. Tem de diminuir gastos”. Pergunto, Senador Inácio Arruda: que gastos querem que cortem? Que gastos? Que gasto efetivamente o Governo Lula vem fazendo? Para haver desenvolvimento, é preciso estradas, é preciso portos, é preciso aeroportos, é preciso ferrovias, é preciso educação, é preciso pesquisador. Ou seja, como vai dar conta de proporcionar sustentabilidade sem dar as condições para que o País se desenvolva? Com o Estado mínimo, como já vivenciamos? Não será, não tenho nenhuma dúvida de que não será.

            Existe outra discussão - esta, sim, tem um viés ideológico indiscutível - de que determinados gastos poderiam não ser feitos. “Para que pagar bolsa-família para onze milhões de famílias no Brasil?”, já escutei isso. “Já não está na hora de parar com isso? Já não chegou o momento de estancar essa verdadeira sangria nos cofres públicos?” Mais uma vez, está comprovado que a política de distribuição de renda, por meio da recuperação do salário mínimo, do Bolsa-Família, de uma série de políticas adotadas, é que tem dado sustentação, inclusive, ao aumento do consumo, ao mercado interno e ao crescimento econômico.

            Há a história de se dizer: “Não, está muito bom, está muito bem, com essa Política de Desenvolvimento Produtivo, mas tem de cortar gastos, tem de cortar gastos”. Quero que quem fala que temos de cortar gastos diga que gasto tem de ser cortado, para podermos fazer o debate franco, Senador Inácio Arruda, olho no olho, porque, por trás desse “cortar gasto”, há muito do contrário a uma política efetiva de atuação do Estado como indutor e, principalmente, como distribuidor da renda. Então, que venha a público o gasto que esses... Há toda essa insistência em estabelecer o corte do gasto público como algo imprescindível para o desenvolvimento. Todos nós queremos que a máquina pública seja eficiente e, o máximo possível, adequada às necessidades do País. Mas que venham a público dizer qual é o gasto que querem que seja cortado!

            Queria aqui realçar que, na Política de Desenvolvimento Produtivo, apresentada ontem, existem quatro metas. São metas - como foi dito ontem, e tenho esta convicção - absolutamente exeqüíveis, que podem ser efetivamente praticadas nesses próximos três anos. São elas: a ampliação do investimento fixo, que significa passar hoje de 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de algo em torno de R$450 bilhões, para 21% do PIB, R$620 bilhões; a elevação do gasto privado em pesquisa e em desenvolvimento, de 0,51% do PIB para 0,65%, ou seja, de R$11,9 bilhões para R$18,2 bilhões; a ampliação das exportações, para uma participação maior nas exportações mundiais, de 1,18% para 1,25% - R$160 bilhões já é muito; comparativamente com o que exportávamos há cinco ou seis anos, já demos um grande salto, mas há a possibilidade de chegarmos a 2010 com R$208 bilhões -; e a dinamização das nossas micro, pequenas e médias empresas, principalmente para a exportação. Essas macrometas são absolutamente factíveis. Podem ser executadas e o serão, não tenho a menor dúvida, até porque haverá recursos do Bndes, desoneração e incentivos para diversos setores.

            Quanto à questão da articulação, devo dizer que todos os programas que vêm sendo apresentados e implementados pelo Presidente Lula estão interconectados. Não existiria essa Política de Desenvolvimento Produtivo, sem que antes já não estivesse em andamento o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - exatamente esse mais de meio bilhão de reais que está sendo investido em energia, em estradas, em saneamento, em habitação - e também o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), com novas universidades, com novas escolas técnicas, com uma série de investimentos imprescindíveis para que haja a qualificação e a preparação da população brasileira e para que se possa atender a toda a demanda, inclusive profissional, que vai ocorrer com a ampliação do crescimento. Também ocorreu, recentemente, o anúncio do Programa de Ciência e Tecnologia, com R$40 bilhões previstos para serem investidos, a fim de que haja o acompanhamento e o incentivo para o setor que dinamiza os setores produtivos.

            Por isso, não tenho dúvida de que a Política de Desenvolvimento Produtivo será efetivamente um sucesso, porque as metas a serem alcançadas são possíveis de serem realizadas em três anos.

            Para deixar aqui registrado que a coisa foi feita para andar, lembro que a Política foi anunciada ontem e que, hoje - acabei de sair do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -, o Ministro Miguel Jorge terminou de instalar o Fórum de Competitividade da Cadeia Produtiva Têxtil e de Confecções. Vinte e cinco setores foram escolhidos. Todos terão um fórum de competitividade instalado, exatamente para que as medidas possam ser monitoradas, acompanhadas, aperfeiçoadas e, inclusive, ampliadas, conforme os resultados forem sendo implementados.

            O primeiro fórum foi exatamente o do setor têxtil e de vestuário, pelo compromisso e pela importância que esse setor tem. É um setor que emprega aproximadamente 1,7 milhão de pessoas, sendo que mais de 70%, quase 80%, são mulheres. É o setor que mais oferece a primeira oportunidade de emprego. Portanto, é um setor que será muito bem aquinhoado, monitorado, acompanhado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

            Saímos da instalação do Fórum de Competitividade com essa confirmação, com essa convicção por parte de todos que estavam presentes - representantes da Associação Brasileira da Indústria Têxtil, vários representantes empresariais e de trabalhadores. Houve a participação, inclusive, da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Indústria Têxtil e de Confecções, que o Deputado Rodrigo Rocha Loures, do Paraná, e eu coordenamos no Senado e na Câmara dos Deputados. Por isso, para nós foi motivo de grato reencontro a reunião de trabalho; tudo desenha para que ela seja produtiva.

            A instalação do Fórum de Competitividade da Cadeira Produtiva Têxtil e de Confecções é algo que nos anima a obter, em curto e médio espaço de tempo, um resultado como o que está obtendo atualmente a construção civil. Agora, a construção civil está se desenvolvendo, crescendo, gerando emprego e renda e atuando de forma capital em todos os cantos deste País. Tudo isso foi fruto de inúmeras ações desenvolvidas pelo Fórum de Competitividade, criado há quase dois anos e meio, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para tratar especificamente desse setor.

            Então, tenho a convicção de que, no setor têxtil e de vestuário, também haverá resultados extremamente positivos no próximo período.

            Portanto, mais do que ninguém - por ter estado presente, ontem, ao lançamento da Política de Desenvolvimento Produtivo, com o Presidente Lula, com todos os Ministros, com vários Governadores, com todas as lideranças empresariais e de trabalhadores, mas também por ter estado hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -, tenho a convicção de que essa é mais uma política desencadeada em nosso País para consolidar o crescimento, a distribuição de renda e a geração de emprego, que o Presidente Lula está tão obstinado a concretizar até o final do seu segundo mandato, em 2010.

            Muito obrigada, Sr. Presidente Inácio Arruda.