O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Fico muito feliz, Sr. Presidente, em encontrar V. Exª na Presidência. É uma coincidência que muito me honra.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. PCdoB - CE) - É um prazer ouvi-lo.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O assunto que vou abordar também diz respeito a V. Exª e à tradição do seu Partido, que defende nossa história.

            Estive nesta tribuna falando sobre florestas públicas, sobre o projeto que foi enviado a esta Casa, sobre a emenda que foi aprovada nesta Casa e na Câmara dos Deputados, mas que foi vetada pelo Presidente. O Presidente fez uma concessão de floresta pública de 93 mil hectares; o promotor recorreu; o juiz local não aceitou; o promotor recorreu a Brasília; a desembargadora aceitou; e a matéria foi ao Supremo. Antes da decisão do Supremo, vim a esta tribuna fazer um apelo para que o Governo, em vez de recorrer da decisão da desembargadora, enviasse a esta Casa um projeto no qual cumprisse a Constituição e voltasse atrás no veto.

            O problema todo diz respeito à concessão de florestas públicas pelo prazo de até quarenta anos - leia-se “floresta amazônica”. Quem pode se habilitar? Empresas que tenham sede e administração no País. Reparem: para se habilitar à concessão dessas florestas púbicas, podem apresentar-se empresas que tenham sede no País. Por isso é que votamos, no governo passado, uma lei que estranhei muito, na qual a empresa nacional não tinha mais que ser empresa localizada no País. Não, a empresa nacional, hoje, não precisa ter capital nacional, basta estar localizada no Brasil. Então, qualquer empresa estrangeira monta uma filial no Brasil, institui essa filial no Brasil e é empresa nacional.

            A lei que o Presidente mandou a esta Casa é para as empresas que se habilitarem à concessão de terras pelo prazo de quarenta anos, renováveis por mais quarenta anos. A empresa que obtém essa concessão pode dar como garantia para os empréstimos que conseguir, inclusive junto a entidades estrangeiras, a propriedade, a terra onde estão as florestas.

            Reparem o que dispõe o art. 49, inciso XVII, da Constituição Federal:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(...)

XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

            Isso está na Constituição. O Presidente da República mandou um projeto de lei de concessão de florestas. De certa forma, até nem precisaria haver esse artigo, porque já está na Constituição, mas nós o colocamos, acrescentamos uma emenda repetindo a Constituição, e o Presidente vetou. O Presidente vetou!

            O que diz o Presidente?

            O texto aprovado pelo Congresso Nacional se contrapõe ao princípio apontado no inciso VIII do art. 2º, que diz: “A garantia de condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas”; uma vez que determina sistemática de submeter o Plano Anual de Outorga Florestal ao Congresso Nacional, o que vincula sua aprovação, inclusive, a contingências políticas de curto prazo, além de criar novos processos administrativos para a tramitação da matéria.

            O Presidente vê no Congresso Nacional uma atuação, mesmo que, em matéria constitucional, de contingência política, de despreocupação com a tese da grande realidade brasileira.

            Repito: o Congresso votou, o Presidente vetou. E sabemos, Sr. Presidente, que, além das medidas provisórias, sobre o que se fala muito, neste Congresso - e aí é só o Congresso o responsável -, há uma lacuna tremenda. O Presidente veta, e a matéria fica na gaveta. Há mais de 800 vetos que estão parados não sei há quanto tempo.

            Além de todas as medidas provisórias do Presidente, além de toda a autonomia que Sua Excelência tem para fazer o que quer, votamos, pouquíssimas leis são aprovadas, e várias dessas leis aprovadas são vetadas. O Congresso, por incompetência e - eu diria - até por irresponsabilidade, não analisa esses vetos, que ficam na gaveta. De seis em seis meses, faz-se uma votação extraordinária no Congresso Nacional, em que se votam 20, 30, 40 vetos sem ler, sem discutir, sem falar. E a Liderança encaminha para os Senadores e para os Deputados uma sugestão: para se colocar um “x”, não um “sim”; geralmente, é um “sim”, para se aprovar o veto.

            Então, o Presidente vetou nossa emenda, que exige que, para florestas públicas, as concessões têm de passar pelo Congresso. Vetou, e a matéria está na gaveta. Não há mais o que fazer. Apelei, daqui, dramaticamente: “Senhor Presidente, aceite a decisão da desembargadora. A desembargadora está dizendo que tem de passar pelo Congresso. Não fique, Senhor Presidente, com a responsabilidade de fazer a concessão!”. Agora, o Presidente fez a concessão de 82 mil hectares para uma empresa. Só o Presidente é o responsável. Digo: “Não faça isso, Presidente! Divida essa responsabilidade com o Congresso Nacional!”.

            Recorreu o Presidente da sábia decisão da desembargadora. É uma concessão, em Rondônia, de 95 mil hectares. O Ministério Público entrou com ação para suspender a licitação. O juiz de Rondônia negou. O Ministério Público recorreu ao Tribunal Federal da Primeira Região. A Desembargadora Selene Maria de Almeida sustou o processo de licitação em todos os termos, dizendo o seguinte:

A exigência de apresentação da matéria sub judice é do Congresso Nacional, pois a norma constitucional não faz distinção da existência, seja para concessão ou alienação. Além disso, a concessão da floresta é também uma espécie de concessão dominial [exatamente como previsto na Constituição].

            Por isso, esta é a decisão da Desembargadora, Drª Selene:

O risco de dano irreparável ou de difícil reparação está presente com a previsão da abertura de envelope para o dia 10 de janeiro passado, e o procedimento licitatório deverá estar em vias de conclusão. O bem objeto da ação popular faz parte do patrimônio e da soberania nacionais, sendo certo que a utilização do domínio público deverá ser feita na forma da Constituição.

É premente [dizia a Desembargadora] a necessidade de se assegurar a competência do Congresso Nacional para participar desse complexo processo de concessão do domínio público, visando proteger os bens ambientais e territórios brasileiros

.

            Por uma questão de defesa dos interesses nacionais e de fidelidade ao País e, dada a urgência da decisão no caso, reconheço a verossimilhança do direito invocado e defiro a antecipação da tutela recural para sustar o processo de licitação [sustar o processo de licitação da Floresta Nacional do Jamari] até que o Serviço Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, conforme determina o art. 49, inciso XVII, da Constituição da República.

            Foi nesse momento que falei desta tribuna, Sr. Presidente. Fiz um apelo, inclusive, ao ilustre Ministro da Justiça, Tarso Genro: “Fala com o Presidente, aceite a decisão da Desembargadora. Aceite-a! Mande o projeto para esta Casa. Garanto - e esta Casa tem vários exemplos nesse sentido - que o aprovaremos, na Câmara e no Senado, com urgência urgentíssima. Faça isso. Em vez de recorrer ao Supremo, aceite a decisão!”. Não.

            Uma das manchetes dos últimos jornais foi ocupada por um jovem bem-apessoado, brilhante, inteligente. Achei sua entrevista competentíssima. Afirma a imprensa, no fim de semana, que ele é candidato a Ministro do Supremo Tribunal Federal. Até achei muito interessante ele dizer que, quando era criança, ele queria ser o segundo Pelé, mas, como ele avançou no tempo e não deu para o futebol, ele entrou na área jurídica e disse que queria ser Presidente da República - disse isso lá atrás, não agora. E, agora, o nome dele está a caminho, porque dizem que é muito amigo do Presidente da República. Foi advogado do PT em vários processos, é Advogado-Geral da União e candidato ao Supremo. Foi ele quem recorreu.

            O Senhor Lula deveria ter aceitado o que a Desembargadora disse e deveria ter mandado para esta Casa o projeto, que seria aceito por unanimidade. São 93 mil hectares! Senador Tião Viana, diga-me de coração: V. Exª, como Presidente da República, faria uma entrega de 93 mil hectares?

            A Constituição diz que tem de ser ouvido o Congresso Nacional. Não é muito melhor ouvir o Congresso Nacional, dividir essa responsabilidade com o Congresso Nacional?

            Reparem: ele deu 93 mil hectares; amanhã, serão mais 100 mil hectares e mais não sei quanto! Daqui a algum tempo, não sei quantos milhares de hectares o Sr. Lula vai entregar! E, quando falarem, no futuro, sobre o período da internacionalização da Amazônia, se a internacionalizarem - se Deus quiser, isso nunca vai acontecer! -, alguém vai dizer: “Foi lá no período do Lula. Foi quando o Lula deu 93 mil hectares para aquela empresa, vetando o pedido de o Congresso ser ouvido! Foi ele quem começou”.

            Em vez de aceitar o apelo que, com humildade, fiz desta tribuna, o ilustre Advogado-Geral do União recorreu. As alegações do Advogado-Geral da União são as mesmas do veto - parece até que o mesmo fez as duas coisas. O Advogado-Geral da União orientou o Presidente para vetar a matéria, e o Advogado-Geral da União fez o recurso contra o pedido da Desembargadora, dizendo: “Não se pode confundir concessão florestal com concessão dominial”. Essa é uma questão fantástica! Olhem o perigo para onde vou caminhar; existe até a figura de um homem que acho formidável, que é o Presidente do Supremo, mas tenho de discutir. Foi dito: “Não se confunda concessão florestal com concessão dominial”. O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, atendeu à Advocacia-Geral da União (AGU). Vejam como o Advogado-Geral da União está no caminho para ir para o Supremo: o que ele falou, o Presidente do Supremo aceitou. E suspendeu. Há quatro dias, houve a execução da decisão proferida pela Desembargadora Selena Maria de Almeida.

            Meus irmãos do Brasil, prestem atenção: estamos caminhando num fio de arame sem sombria. E olhem que são o Advogado-Geral da União, o Presidente do Supremo e a Desembargadora. Eu, com muita humildade, fico com a Desembargadora.

            Diz da diferença entre concessão florestal e concessão dominial e reforça a possibilidade de multiplicação de medidas liminares em demandas que contenham o mesmo objetivo. Ora, esse não é o direito líquido e certo, do cidadão brasileiro que procura o Judiciário, de obter liminares em questões juridicamente controversas.

            Meu querido Presidente do Supremo, achei seu pronunciamento, na hora em que assumiu o Supremo, nota mil. Tenho acompanhado seus pronunciamentos desde que assumiu a Presidência e acho que são nota mil. Mas eu, um rábula, humilde, sem competência, peço-lhe perdão, Presidente do Supremo, peço-lhe perdão, futuro membro do Supremo, Advogado-Geral da União, mas fico com a decisão da Desembargadora. Fico com a decisão da Desembargadora, num momento crucial para o País reafirmar sua soberania nacional sobre a Amazônia brasileira, sobre as riquezas que estão aí.

            Alguém falou, até não sei qual foi o Ministro, que não importa onde está a Vale do Rio Doce; os minérios do subsolo são todos brasileiros; é tudo propriedade nacional. A atuação do Presidente da República, coadjuvado na área jurídica do Executivo pela Advocacia-Geral da União, perigosamente...

            Ah, não saia, Sr. Presidente! Não saia, Sr. Presidente! É que eu estava me dirigindo ao Presidente, mas, pelo menos, V. Exª fique sentado ali. Fique sentado ali.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Também fico com a Desembargadora.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Gostei de ver: o nobre e querido Senador do Ceará, como não poderia deixar de ser, disse, com todas as letras, que fica com a Desembargadora, como eu.

            Perigosamente, o Presidente tenta excluir o Congresso Nacional da decisão sobre o destino da região. Tenta excluir o Congresso Nacional da decisão sobre o destino da Nação.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com o maior prazer, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Pedro Simon, considero o tema da maior relevância. Quero dizer que eu ainda estava na Câmara quando essa matéria começou a tramitar, e uma das reuniões mais importantes foi feita para elaborar uma das emendas que tratavam dessa proteção. É uma espécie de seguro. Não vamos impedir a concessão. Quer fazer concessão? Vamos fazer concessão, mas há um seguro: o Congresso Nacional.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É claro!

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - A Deputada Vanessa Grazziotin, do Estado do Amazonas, trabalhou intensamente com muitos setores e com o Governo. Não foi só uma ação isolada da Câmara e do Senado, do Congresso Nacional, o que, por si só, já resolveria o problema, mas trabalhamos com o próprio Governo, mostrando que aquela emenda era necessária por que respondia à Constituição Brasileira. E Câmara e Senado aprovaram a emenda, que em seguida foi, lastimavelmente, vetada pelo Presidente da República. E nos encontramos, agora, nessa situação, quer dizer, o seguro, que é o Congresso Nacional, está praticamente impedido de tomar parte nessa decisão significativa de concessão de florestas. Praticamente, territórios, espaços de territórios serão concedidos por um prazo largo, por 40 anos, suscetíveis de renovação. Trata-se de situação grave, que precisa de um exame detalhado pelo Supremo Tribunal Federal. Liminarmente, o Presidente do Supremo já se pronunciou, mas acho que S. Exª tem tempo mais do que suficiente para, com seu Colegiado, examinar, com a cautela necessária, aquilo que diz a Constituição e que foi assentado na decisão do Congresso Nacional, pelas duas Casas, de aprovar a emenda que defendia a Constituição Brasileira. Por isso, não há como não ficar ao lado da nossa Desembargadora, meu caro Pedro Simon. Obrigado pelo aparte.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª não calcula a emoção com que recebo seu aparte. Quando V. Exª largou a Presidência, com todo o carinho que tenho pelo 1º Secretário, fiquei preocupado, porque eu estava me dirigindo a V. Exª, e, para mim, era muito importante sua manifestação. Mas V. Exª, agora, vai para o plenário e me faz esse aparte, que é muito importante. É muito importante, porque é um elemento novo que tenho a obrigação de acrescentar.

            Apresentamos a emenda aqui, no Senado. Fui o autor da emenda, que, aprovada por unanimidade, chegou à Câmara. Eu sabia que tinha sido aprovada, mas eu não sabia o que V. Exª está dizendo agora, que houve uma reunião, houve uma decisão, houve um debate, houve uma consulta ao Executivo, houve o entendimento de que ela era importante. Repare bem! Isso é fundamental. Esse é um fato novo. Não é apenas que a votamos aqui, não! A emenda foi votada no Senado, por unanimidade, e foi para a Câmara. Diz o Senador Arruda que se debateu na Câmara, que se ouviu o Executivo, que se chegou ao consenso de que a emenda deveria ser aprovada. E foi aprovada por unanimidade na Câmara. E é vetada pelo Presidente. É um aspecto sério.

            Aí vem o projeto: são 93 mil hectares. A Promotoria recorre. Vem para Brasília, e a Desembargadora diz: “Tem de ser ouvido o Congresso Nacional”. Faço um apelo: Presidente, pelo amor de Deus! Ministro Tarso, pelo amor de Deus, fale com o Presidente! Em vez de recorrer da decisão da Desembargadora para o Supremo, aceite a tese e envie para o Congresso Nacional.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nós vamos aceitar por unanimidade. Vem o Advogado-Geral da União, candidato a Ministro, recorre em liminar.

            Vamos deixar muito claro: o Presidente do Supremo não deu uma decisão final. Aliás, agradeço a V. Exª, porque V. Exª fez um reparo. Eu estava cometendo um erro. O Presidente apenas, como o recurso não foi dirigido ao Supremo, mas a S. Exª, o Presidente, alegou, no mérito, na hora do pleno do Supremo, que deveria ser deferido.

            Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, V. Exª fica bem aí na tribuna, com Rui Barbosa ali em cima. E nosso Efraim está ali. Atentai bem, Presidente Efraim! Rui Barbosa está ali. Digo, às vezes, que a ignorância é audaciosa. Olha, ele, que está ali, disse que só há um caminho, uma salvação: a lei e a justiça. Governei o Piauí e enfrentei esses problemas. O que há de gente, de multinacional, querendo fazer falcatrua! Mas a lei é clara, isso está na Constituição, aquela que Ulysses beijou em 05 de outubro de 1988. Desobedecer à Constituição é rasgar a Bandeira do Brasil. Isso eu já vi e não dá certo. Diz-se que são 2,5 mil hectares. Tião Viana, vá ensinar ao Luiz Inácio o seguinte: entendo de Nordeste, como o nosso Arruda aqui, e, em Petrolina, o que há de pessoas brasileiras com seis hectares, cultivando fruticultura e ganhando a vida com dignidade! Então, isso aí dá para 20 mil famílias brasileiras. Ô Tião Viana, atentai bem! Vá, agora, e diga ao Luiz Inácio: “É um aloprado que o está enganando. Eu sou gente boa, tenho o aval do Pedro Simon e do Mão Santa”. A Constituição diz 2,5 mil hectares. Há falcatrua no meio disso. Então, Tião Viana, está com V. Exª levar essa discussão, que nasceu desse homem, que é a reprodução - S. Exª o está revivendo e representando - de Rui Barbosa na nossa Casa.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, muito obrigado, Senador.

            Vamos ser claros, vamos ser claros: o Presidente da República, agora, age, no processo de concessões de florestas, sem a prévia autorização do Congresso Nacional. Está, assim, agindo como se não existisse o inciso XVII do art. 49 da Constituição, ou seja, como se não houvesse a Constituição. Agora, a tese do Governo é a de que - repare, pelo amor de Deus, Senador, qual é a tese do Governo! - concessão de floresta pública não é concessão de terra pública. Ou seja, em síntese, para o Governo, a floresta existiria mesmo sem a terra e o espaço. É fantástico! É fantástico!

            A Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, que concedeu liminar para suspender o processo de licitação de 95 mil hectares de floresta em Rondônia, bem esclareceu a questão. Fala a Desembargadora: “São bens imóveis o solo e tudo quanto lhe foi incorporado, natural ou artificialmente. Por isso [ainda segundo ela], a concessão de floresta é uma espécie de concessão dominial - da terra, portanto”. Mas isso me parece óbvio: afinal, existe alguma floresta sem solo correspondente? Existe, no Brasil ou em algum lugar do mundo, uma floresta que não está em cima do solo? Como é que se vai conceder floresta e não o solo?

            Aceitar a tese do Governo e da Advocacia-Geral da União de separar terra e floresta significaria aceitar o absurdo de que a floresta poderia ser concedida a uma pessoa física ou jurídica e de que a terra poderia ser concedida à outra. Assim, o primeiro concessionário poderia explorar do tronco das árvores para cima, enquanto o segundo poderia usar o solo para plantar, exercer atividades pecuárias, pesquisar as riquezas, inclusive as minerais.

            Quando a Desembargadora menciona “que o imóvel é o solo e tudo o que nele for incorporado, natural ou artificialmente”, remete-nos, imediatamente, a outro instituto jurídico, a outro princípio jurídico aplicado desde os tempos do Direito do Império Romano: “O acessório segue a sorte do principal”. Ou seja: a floresta somente poderá ser concedida dentro das regras aplicáveis ao uso do solo.

            Se a área de terra a ser concedida contiver mais de 2,5 mil hectares, a concessão precisa vir ao Congresso, o Congresso precisa decidir. Logo, a concessão de um acessório seu, a terra, deverá seguir a sorte do principal e também ser submetida ao Legislativo.

            Pela tese do Governo, o Congresso deve aprovar eventuais concessões de áreas de desertificação progressiva, de sertão pouco aproveitável, mas não da Floresta Amazônica. Não podemos fazer nada.

            O absurdo é óbvio. As maiores riquezas - subsolo, jazidas minerais, a biodiversidade, que desperta a cobiça internacional -, tudo isso não mereceria o exame do Congresso Nacional. O Executivo pode entregá-las a quem quiser, inclusive a empresas com capital externo.

            Por isso, meus irmãos, temos de interferir nessa discussão.

            É atribuição privativa do Congresso Nacional, conforme o inciso XI do art. 49 de nossa Constituição: “Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. Parece óbvio. Mas, nesses últimos tempos, nem mesmo o óbvio tem sido respeitado!

            É a isso que conclamamos V. Exªs, ao meu irmão Presidente e a meus companheiros do Senado. Chamei a atenção também do querido amigo da Justiça, Ministro Tarso Genro. De nada adiantou. O Governo Federal recorreu e mantém o firme desejo de ferir a soberania nacional, de descumprir a Constituição, de acocorar o Congresso Nacional - o que não é novidade e não acontece por acaso.

            Não quero que o Presidente Lula entre para a história logo ali adiante como o iniciador efetivo da entrega da Amazônia aos interesses internacionais.

            Que os Anais do Senado Federal deste dia sejam o testemunho para os historiadores do amanhã que o Presidente Lula vai tomar a decisão: ou passa para a história como quem passou por cima do Congresso e iniciou a entrega da Amazônia, ou tenha a coragem de reconhecer que houve um equívoco, e que esse equívoco ele pode sanar - eu espero.

            Não sou daqueles, meu querido Senador Arruda, que quanto pior, melhor. Não sou daqueles que estou torcendo para que as coisas dêem errado. Como um bom cristão, tenho rezado, e muito, para que Deus aconselhe o Presidente Lula. Não sou daqueles que acham que o Governo tem errado em tudo; não, ele tem acertado, e muito. Tem acertado muito, reconheço isso, mas que não se deixe levar pela paixão de quem acha que tudo está certo, que tenha calma para reflexão e que faça as reflexões necessárias.

            O nosso brilhante Advogado Geral da União, que, segundo vi na sua biografia, realmente é brilhante e excepcional, mas eu, daqui, lhe digo, meu prezado jovem: “Nesta, V. Exª está equivocado”. E me atrevo a dizer não sei o quê, embora eu reconheça: o Presidente do Supremo, agindo como Presidente, tomou uma decisão na forma de liminar. Eu me atrevo a dizer que, duvido, na hora de examinar o mérito ele fique nesta tese: de que só se está entregando 90 mil hectares de floresta, mas a terra é nossa. Não. Nada custa ao Presidente Lula. Até porque eu digo aqui antecipadamente: voto pela concessão dos 90 mil hectares, mas quero votar. Quero saber para quem é; quem é que vai ganhar; quais são os compromissos dele, pois não se tem idéia.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Em todo esse processo não se sabe para quem foi concedida a terra e o que esses cidadãos vão fazer; o que essa empresa é; quem são os coordenadores dessa empresa? O Senado não sabe, a Câmara não sabe de coisa alguma! Isso nós vamos querer saber, não vou negar, para votarmos depois. Ainda é tempo; ainda é tempo.

            Sou da Bancada do Governo, mas não me considero um homem de Governo; sou uma pessoa independente. Hoje, eu me considero um cidadão que busco, dentro da minha consciência poder ajudar, mas com a independência de votar. O Senador Arruda é um homem da Bancada do Governo e diz e vai além do que eu disse, porque S. Exª conhece e participou mais do que eu. Aqui no Senado, votamos a emenda sem ouvir o Executivo. Mas, lá na Câmara, votou-se a emenda depois de ouvir o Executivo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E a Constituição está ali, abra-a:”(...) mais de 2.500 hectares, tem-se de ouvir o Congresso Nacional”. Agora, dizer que não se está concedendo a terra, porque a terra é nossa, está-se concedendo a exploração da floresta, 40 anos mais 40 anos de prorrogação, e se pode pegar com essas terras um dinheiro externo, dando como garantia a terra, ora, Sr. Presidente! Presidente Lula, tenha a modéstia de dizer que é um equívoco.

            Meu querido Senador Arruda, se V. Exª me permite - a nossa tranqüilidade permite -, tente falar com o Ministro Tarso ou com Presidente Lula. Essa exposição que V. Exª faz aqui... Peço pelo amor de Deus: fale com tranqüilidade, como membro da Bancada, fale com o Ministro Tarso e com o Presidente Lula, exponha a eles essas questões.

            É claro. O Presidente está tão empolgado, agora que o Brasil é membro... O Brasil está dando garantias, porque somos um país em que o mundo inteiro pode aplicar aqui, porque tem certeza de que não damos calote e que somos os que pagam certo a dívida externa. É um título bom. Não ganho nada com isso, mas é um título bom.

            Mas eu não sei.

            Volto a dizer o que já disse duas vezes, e vou dizer pela terceira: eu tive mágoa quando o Frei Betto deixou de ser conselheiro do Presidente. Quando fui cobrar dele, ele disse: “Mas eu não tenho mais o que fazer. Porque eu sei que estava criando um constrangimento, porque havia uma diferença entre o que eu pensava e o que a maioria das pessoas que estavam ao redor pensavam”. Aí eu disse: “Mas por isso mesmo você tinha que ficar”. Ele respondeu: “Mas eu não ajudava mais”.

            Olhe, meu Presidente, quando fui Governador do Estado do Rio Grande do Sul, quando fui Ministro da Agricultura, quando fui Líder do Governo Itamar aqui, em todas as oportunidade que tinha responsabilidade de decidir, fiz questão de colocar ao meu lado pessoas que pensavam diferente de mim, que eram sérias, competentes, responsáveis, mas que tinham pensamento e maneira de agir diferentes do meu. Sempre fazia questão de ouvir o pensamento dessas pessoas. Isso é muito bom.

            Triste daquele que chega ao governo e se assessora daqueles que batem palmas, que dizem: “Formidável, maravilha”. Geralmente, ele não tem condições. Ele tem de ter um eco para ver. Eu quero saber o que há de errado. O que eles disserem eu quero saber. Para eu poder ver. Poder discordar. Mas pelo menos eu sei.

            V. Exª, companheiro Arruda, poderá fazer um grande e importante papel. Leve ao Presidente, leve para ele, leia com ele o Acórdão, a decisão da Desembargadora. Leia com ele a interpretação do Presidente do Supremo, que, embora tenha sido a favor, entrou nessa medida, mas não dá a entender que, na conclusiva, diz a mesma coisa.

            Pode parecer muito simples, mas essa é daquelas medidas que marcam. Nós temos na nossa vida medidas que são o dia-a-dia, o feijão-com-arroz. Mas tem um momento na nossa vida em que as questões marcam. Por exemplo, quando saiu na imprensa que o Fernando Henrique estava privatizando tudo. E veio para cá uma lei tirando da Constituição o monopólio da Petrobras, para ficar só na lei, mas não no monopólio. Eu gritei desta tribuna: “Não, não. Nós não vamos aprovar”. Disseram: “Não, mas não sei o quê”. Aí o Fernando Henrique mandou para nós a carta onde ele fazia o juramento, dizendo que não mexeria nem na Petrobras, nem no Banco do Brasil, nem...

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Na Caixa Econômica Federal.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E Caixa Econômica.

            Essa matéria com relação ao Presidente Lula marca. Se for aprovada, daqui a seis, sete, oito, dez anos, foram noventa mil quilômetros quadrados nessa aqui, mais ali, mais ali, mais lá, daqui a dez anos, não sei quantos milhares de hectares estarão entregues a empresas de fora. Quando é que isso começou? Começou no Lula, quando o Lula não aceitou uma emenda unânime do Congresso, não leu o artigo da Constituição, derrubou inclusive recurso no Supremo, e fez a concessão sozinho.

            Reparta conosco, Presidente. Reparta conosco. Deixa dizerem que foi uma medida de todo o povo brasileiro, pelo Presidente e pelo Congresso Nacional.

            Estou recebendo agora. Não estou entendendo. O senhor me perdoe, Presidente, mas não entendi. Minha assessoria me entregou agora. Espero que não tenha nada a ver com meu pronunciamento. E não sei se há veracidade. Está na Folha on line:

Ministra Marina Silva entrega pedido de demissão a Lula

A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) entregou nesta terça-feira o seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A integrantes de sua equipe, que ela reuniu hoje de manhã, a Ministra disse que não existe a possibilidade de recuar e permanecer no cargo, que ocupa desde o primeiro dia do primeiro mandato de Lula.

Marina vinha entrando em conflitos com outros ministérios, como a Casa Civil e a Agricultura, em casos e questões que opõem proteção ambiental a interesses econômicos.

            Não sei, Sr. Presidente. Só quero dizer que gosto muito da Ministra Marina. Esse caso das florestas é um caso que eu cobrei da Ministra Marina. Em várias votações aqui, cobrei da Ministra Marina. Mas uma vez vi uma manifestação e parei para pensar. A manifestação dizia que a Ministra Marina estava tendo uma luta muito dura no Ministério. Eram posições antagônicas. De um lado, o meio ambiente - e cá entre nós, reconheço os exageros, principalmente algumas ONGs que estão lá adiante -, e de outro, os interesses do Governo. Dizia-se que ela estava em uma luta tremenda: algumas coisas ela ganhava, outras ela tinha que conceder. A última notícia que eu tinha é que a Marina só não saía do Ministério porque era candidata a Prêmio Nobel da Paz. Porque estava num crescendo a sua ação, a sua atuação, a sua competência era tal, que ela estava colhendo assinaturas para ser candidata a Prêmio Nobel da Paz. E não ficava bem para o Governo tirar uma Ministra que estava sendo candidata ao Prêmio Nobel da Paz.

            Eu não sei o que está acontecendo. Não sei. Deus me perdoe, eu não sei. A Ministra Marina tem muitas qualidades. E tem defeitos. O que me deixa assustado é que, se a Ministra sair, a mim parece que não é pelos defeitos. Não acredito que a Ministra Marina esteja saindo por algum de seus equívocos. Eu não sei. Mas recebo qualquer posição da Ministra Marina com muito carinho e com muito afeto.

            Marina e Heloísa Helena são duas mulheres que eu considerava fantásticas, duas colegas aqui, e eu era apaixonado pelos seus desempenhos. Marina, mulher analfabeta até sua mocidade, criada nos confins, pegou a doença, mercúrio no sangue, e essa doença a veio levando, entre a vida e a morte, durante um tempo enorme. E que depois de gente é que foi tirar o curso de alfabetização, foi se formar e ser essa líder que foi.

            E Heloísa Helena, que é uma das mulheres mais fantásticas que conheci ao longo de minha vida. Heloísa deveria estar aqui. Não está. E agora vem a Marina. Posso garantir, tomara que não seja verdade, mas, se ela vier, eu a recebo de braços abertos. Estaremos recebendo. E este Congresso estará crescendo. Se ela sair, que me perdoe o Presidente Lula, seu Governo estará perdendo.

            Muito obrigado.