O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje quero falar sobre o Partido Trabalhista Brasileiro e o trabalhismo no Brasil.

            Decorridos 63 anos de sua fundação, o PTB mantém sua presença no cenário político nacional com 7 Senadores, 21 Deputados Federais e 51 Deputados Estaduais eleitos.

            O trabalhismo brasileiro não é nem poderia ser um fenômeno isolado na história do século XX. O desenvolvimento do capitalismo manifesta-se em industrialização e urbanização crescentes e numa série de problemas sociais associados a esses dois processos. O crescimento da população trabalhadora, por sua vez, dá maior visibilidade aos problemas que a afligem, assim como ao caráter estrutural das suas causas. A organização política das classes trabalhadoras para o enfrentamento desses problemas não é fenômeno de âmbito nacional, mas mundial. Ocorreu em todos os países que iniciaram o caminho da indústria. Todos se defrontaram com esse conjunto de questões e as soluções políticas propostas circunscreveram-se a um número muito restrito de “famílias ideológicas”.

            De um lado, houve a proposta comunista, baseada na eliminação pura e simples da propriedade privada, vista como fonte de exploração do trabalhador, e sua substituição por uma economia centralmente planificada. De outro lado, um conjunto de tendências que não recusava, a priori, o sistema capitalista, mas insistia em seu controle e domesticação.

            Para esses movimentos, cabia ao Estado a tarefa de vigiar e regular o funcionamento do mercado, resguardando os interesses das classes trabalhadoras e da Nação como um todo. Nessa segunda família encontra-se, Sr. Presidente, o Partido Trabalhista Brasileiro.

            No Brasil, ao contrário do que ocorreu em boa parte dos países europeus, o movimento político dos trabalhadores em prol da reforma e do controle do capitalismo não se originou de mudanças progressivas no interior de um movimento já definido pelo apelo à revolução. Essa foi a origem dos partidos socialistas europeus, mas não a do trabalhismo brasileiro. Aqui o trabalhismo desenvolveu-se a partir da primeira abertura que os trabalhadores experimentaram para a sua integração política e social: o legado de Getúlio Vargas, cujas bases fundamentais foram lançadas ao longo dos quinze anos de seu primeiro governo.

            É preciso lembrar, Sr. Presidente, que, nos primórdios da civilização, na Primeira República, a chamada questão social, ou seja, as reivindicações dos trabalhadores pela vigência mínima de seus direitos, era considerada simplesmente uma questão de polícia. Não havia espaço no Estado para seu acolhimento, mediação e resolução.

            A partir de 1930, começa a surgir a série de medidas legais que marcam a conquista da cidadania por parte dos trabalhadores brasileiros. O salário mínimo é estabelecido, férias recebem sua regulamentação, a previdência começa a estruturar-se nos diferentes institutos e, cada vez mais, aspectos do mundo do trabalho recebem orientação legal. A Justiça do Trabalho é criada, com a participação de representantes das classes patronal e trabalhadora. Espalha-se no País uma rede de sindicatos criada pelo Ministério do Trabalho e por ele fiscalizada. Pouco a pouco a inclusão social e política atinge as camadas trabalhadoras, cujo número aumentava rapidamente em função do impulso industrializante por que a economia passava.

            O fato é que, ao fim do Estado Novo, parte expressiva da classe operária brasileira experimentava avanços significativos em termos de reconhecimento dos direitos trabalhistas e esses avanços eram associados, com justiça, à liderança política de Getúlio Vargas. As emissões radiofônicas de responsabilidade do Ministério do Trabalho tiveram importante papel no despertar dessas primeiras manifestações de interesse e consciência política dos trabalhadores brasileiros.

            ]As articulações políticas evoluíram em pouco tempo para a reunião de fundação, em 15 de maio de 1945. Portanto, Sr. Presidente, depois de amanhã o Partido Trabalhista Brasileiro completa anos. Lideranças formadas na militância sindical e no trabalho de propaganda e organização promovido pelo Ministério do Trabalho criam o Partido Trabalhista Brasileiro, em torno de um ideário que tem como centro a luta pela ampliação dos direitos dos trabalhadores e da liderança de Getúlio Vargas.

            O novo Partido viu-se, de imediato, no centro da luta política. A questão principal, uma vez definida a transição para uma ordem democrática, localiza-se na forma como essa transição se daria.

            No período Dutra, dois fatos marcam a vida do PTB. De um lado, o crescimento eleitoral verificado nas eleições de 1947. De outro, o recrudescimento de conflitos internos que culminaram na dissidência do Partido Trabalhista Nacional, o PTN. Desde o início, as idéias trabalhistas não conseguiram fazer-se representar por apenas uma organização partidária.

            As eleições de 1950 marcam a volta do candidato do PTB, Getúlio Vargas, à Presidência da República. A campanha foi marcada por duas grandes temáticas: a questão nacional - e a relação com o capital estrangeiro - e a reforma social, ou seja, a continuidade do legado do primeiro governo de Vargas. Mais uma vez o Partido amplia sua representação no Legislativo federal.

            O Governo Vargas, infelizmente, teve seu fim trágico em 1954, com o suicídio do nosso grande líder. O PTB liderou as grandes manifestações de massa que se seguiram à morte do Presidente. Nas eleições seguintes, apoiou o candidato vitorioso, Juscelino Kubitscheck, e elegeu João Goulart como Vice-Presidente e manteve a trajetória ascendente do número de seus parlamentares.

            No período ditatorial, boa parte das suas lideranças trabalhistas perdeu os direitos políticos e alguns marcharam para o exílio. Os trabalhistas militaram com os demais oposicionistas, nas fileiras do MDB, na resistência à ditadura, pelo retorno à democracia.

            Em 1978, o processo político apontava para a extinção do sistema bipartidário. Tem início a rearticulação do Partido Trabalhista, dividido entre as lideranças de Leonel Brizola e Ivete Vargas. Frente à impossibilidade de acordo, ambos os grupos requerem ao TSE o registro provisório do Partido. Em 80, o TSE concede o registro à comissão liderada por Ivete Vargas, e Brizola funda outro Partido, o PDT. Tal como no período anterior ao regime militar, o trabalhismo não conseguiu se manter reunido numa única sigla partidária.

            A partir de então, entramos na história recente. O PTB procedeu de forma conseqüente com seu ideário e sua história.

            Vimos que o trabalhismo brasileiro tem origem na formulação e na implantação da legislação trabalhista no primeiro Governo Vargas. Desde então, esse foi o eixo principal da doutrina do Partido. Tratava-se de prosseguir na consecução dessa obra por dois caminhos distintos. Em primeiro lugar, a luta pelo reconhecimento legal dos direitos adicionais do trabalhador, como salário-família, participação no lucro das empresas, direito de greve, entre outros. Em segundo lugar, a extensão desse conjunto de direitos a todas as categorias de trabalhadores de maneira a incluir, por exemplo, trabalhadores rurais e servidores públicos.

            Essa ênfase na defesa dos trabalhadores corresponde a uma análise particular a respeito do que vem a ser o sistema capitalista de produção e as formas de sua operação. Conforme essa visão, privado de controles políticos, o sistema tende a uma situação de espoliação completa do trabalhador e à privação dos seus direitos. Na ausência de regras impostas pela mobilização política dos trabalhadores, a dinâmica interna do capitalismo demanda a liberdade absoluta para os empresários e produz miséria, exploração e até retração dos direitos dos trabalhadores porventura já reconhecidos.

            Segue-se desse eixo principal uma segunda diretriz que diferencia o trabalhismo de outras correntes políticas que buscam a representação da base trabalhadora: a tarefa política principal, necessária à garantia dos direitos do trabalhador, é o controle do sistema capitalista. Portanto, a importância do trabalhismo, e não da defesa pura e simples do trabalhador; do diálogo entre o trabalhador e o empregador; da defesa do trabalho, e de fazer com que o capital esteja a serviço do trabalho e do trabalhador.

            O diagnóstico a respeito do capitalismo como um sistema que guarda em sua lógica o amesquinhamento dos salários e dos direitos dos trabalhadores é comum a diversas correntes políticas. Partilham dessa análise comunistas, anarquistas, socialistas de várias espécies e até trabalhistas.

            O trabalhismo distingue-se, no entanto, de todas as correntes ditas revolucionárias pelo fato de não apresentar como solução o extermínio do capitalismo, mas, sim, o seu controle. Os trabalhistas pensam que os efeitos sociais indesejáveis do funcionamento das leis de mercado podem ser corrigidos pela ação política expressa em lei. Assim, a concentração de renda, a subordinação ao capital internacional, o predomínio do capital especulativo sobre o produtivo, todos são processos passíveis de prevenção e redenção a partir do âmbito da política trabalhista.

            Não se trata aqui de abandonar o potencial enorme que o capitalismo tem de gerar riquezas. Não se trata, tampouco, de romper por completo com as instituições da democracia representativa, como propunham os comunistas. Trata-se de, a exemplo da social-democracia européia, garantir, nos marcos da democracia e do mercado, a inclusão social, a distribuição de renda, a construção de uma sociedade em que todos trabalhem e as riquezas tenham uma distribuição eqüitativa.

            A consideração dos meios a serem empregados para a consecução desses objetivos nos leva a discutir o papel do Estado na doutrina trabalhista.

            Para o trabalhismo, conforme foi manifesto por seus teóricos mais relevantes, o Estado é o instrumento mais relevante para o controle do mercado. A idéia central é simples. O lucro é legítimo, no interior dos limites do razoável. A partir do momento em que exorbita esses limites, é justa a intervenção reguladora do Estado. O abrigo na lei dos direitos do trabalhador obedece a esse modelo, mas está longe de constituir o único exemplo de sua aplicação. Os trabalhistas defenderam a intervenção direta do Estado na produção de bens fundamentais à economia, bens cuja entrega à exploração privada põem em risco os interesses populares. Assim foi com o petróleo, com outras fontes de energia, com o sistema financeiro, enfim.

            Além da propriedade estatal em setores inteiros da produção, o trabalhismo propugnou, em diferentes períodos, o controle de preços e de juros, a limitação da remessa de lucros, a regulamentação dos direitos da propriedade intelectual de exigir pagamento sobre o uso das inovações.

            No fundo, o propósito de toda intervenção estatal, na perspectiva trabalhista, é possibilitar a inclusão social e política de todos os grupos excluídos e marginalizados da sociedade. Nesse sentido, essa intervenção não pode ser qualificada como conservadora, mas tampouco como revolucionária: é uma intervenção reformista.

            O reformismo manifesta-se como orientação consciente e manifesta do Partido desde suas origens. O PTB tem como uma de suas propostas apresentadas na eleição de 1945 a reforma da Constituição vigente de maneira a consolidar e ampliar as conquistas dos trabalhadores. As propostas de reforma que foram posteriormente formuladas e apresentadas para os diferentes setores convergiram para um conjunto de medidas que veio a denominar-se reformas de base e dividiu o campo político nacional no imediato pré-1964. As mais polêmicas, de conseqüências sociais mais profundas, foram a reforma agrária, a reforma da propriedade do solo urbano e a reforma da educação no País.

            Num país de latifúndios, no qual 70% da população estava confinada ao campo, trabalhando e vivendo em condições de subordinação pessoal aos senhores da terra, o PTB propôs sempre a reforma agrária. Havia a clara percepção de uma importância em termos econômicos - afinal, era vista como a condição necessária da construção de um mercado interno poderoso - e políticos, uma vez que a influência política dos proprietários de terra, muito superior ao que seria proporcional ao seu poderio econômico, era o principal instrumento do conservadorismo.

            Num país cujas capitais começavam a experimentar os graves problemas urbanos que se agravariam nas décadas seguintes, o PTB apresentou a bandeira da reforma urbana, que regulava o mercado imobiliário em benefício das camadas menos favorecidas da população.

            Finalmente, reformas na educação foram apregoadas, com o objetivo de garantir, num país de analfabetos, um mínimo de educação indispensável ao exercício do trabalho e da cidadania para toda a população.

            A ênfase na atuação do Estado como promotor de reformas no interior de suas fronteiras não deve levar à idéia de que o trabalhismo desconhecia a problemática das relações internacionais e sua influência determinante sobre as condições nacionais. O quinto eixo da doutrina trabalhista que debateremos expressa a posição do partido nesse campo: o nacionalismo.

            Para o PTB, o campo das relações internacionais é marcado pelo conflito, declarado ou potencial.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Júnior. DEM - BA) - A sessão será prorrogada por mais 40 minutos.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - O interesse de cada país prevalece, e o interesse primordial daqueles mais prósperos e poderosos é manter as condições que possibilitem a continuidade de seus ganhos nos países menores e mais pobres.

            Nesse quadro, os trabalhadores devem estar atentos não apenas para as ameaças internas a seus direitos e interesses, mas também, às vezes, principalmente, para aquelas provenientes de outros países. O interesse nacional é continuidade do interesse dos trabalhadores, e o nacionalismo é a expressão legítima dessa continuidade e pode direcionar toda uma política de alianças com setores outros da sociedade brasileira igualmente comprometidos com a defesa dos interesses do País.

            Desde a sua fundação, o PTB encampou bandeiras de caráter nacionalista. Da posição declarada contra “agiotagem internacional”, em 1945, até as campanhas contra o monopólio estatal do petróleo, as tentativas de regulamentar a remessa de lucros, a oposição a toda condução da economia subordinada ao FMI. Para o PTB, se o mercado em geral devia ser rigorosamente controlado pela lei, no interior desse mercado, o capital estrangeiro deveria ser objeto de controle ainda maior. O campo de sua atuação deveria ser claramente delimitado, a remessa de lucro restrita a montantes compatíveis com o interesse nacional, e as empresas já presentes em áreas consideradas estratégicas simplesmente nacionalizadas.

            Examinando, assim, esses cinco eixos fundamentais da doutrina trabalhista, Sr. Presidente, resta examinar o quanto dessa doutrina permanece atual e quanto foi condenado pela História à obsolescência. Conforme adiantamos, a presença do PTB na vida política do presente deve-se, ao menos em parte, à atualidade de seus princípios e propostas, ou seja, à possibilidade de uma aplicação criativa desses princípios nas condições contemporâneas, e não a simples convivência do trânsito de políticos entre as diferentes siglas partidárias.

            Para efeito de uma avaliação como a proposta, um acontecimento singular da história recente é central: o colapso do mundo comunista, que representou, na prática, a derrota da única alternativa posta no século XX à esquerda reformista, congregada, no Brasil, em torno do PTB.

            A partir de então, ficou evidente que a busca na igualdade de condições de vida, a luta na defesa dos direitos dos trabalhadores, o incremento progressivo de sua renda, a melhoria de sua qualidade de vida só pode efetivar-se num contexto social, econômico e político que preserve as instituições democráticas e os mecanismos de mercado. Todo o debate que se processa no contexto europeu acerca do esgotamento súbito do comunismo e da morte lenta do modelo social-democrata tradicional converge para a necessidade da construção de um novo reformismo. Sob os nomes de “nova esquerda”, “terceira via”, “novo socialismo europeu”, o que se está a afirmar é uma constatação simples: dos dois caminhos em que a esquerda européia se dividiu, um, o revolucionário, faliu, pertence ao passado; o segundo sobrevive, é a única possibilidade, mas exige reformulação.

            Nesse contexto, o projeto reformista do PTB mantém atualidade potencial, Sr. Presidente. Nunca pretendeu destruir o mercado, mas contê-lo. A proposta de substituir o estado democrático de direito por uma ordem monopartidária jamais foi a sua. Por essas razões históricas, o PTB encontrou-se, a princípio, em situação confortável para debater, com os partidos congêneres de todos os países, os novos rumos da esquerda reformista. Essa situação foi, de certo modo, reconhecida pelos socialistas europeus que acolheram, na década de 1970, Brizola e os exilados petebistas na Internacional Socialista.

            Dos eixos acima discutidos, todos permanecem atuais, com as correções de forma e conteúdo impostas pelo tempo. Os resultados catastróficos do chamado livre jogo das forças de mercado aparecem hoje com maior clareza que no século passado. A necessidade da intervenção do Estado, não mais como agente econômico, mas como regulador e fiscalizador das pessoas privadas continua presente. Direitos dos trabalhadores necessitam ainda mais de afirmação política constante; não subsistem por si mesmos com o apoio exclusivo das lutas do passado. Reformas políticas, sociais e econômicas que tenham por objeto a inclusão social continuam na ordem do dia. Mesmo o nacionalismo não perde atualidade no mundo globalizado em que vivemos. É certo que não mais pode assumir a forma da busca da autarquia econômica, do isolamento do fluxo de capital e da tecnologia que percorre o Planeta. Hoje, a soberania nacional depende não do fechamento de fronteiras, mas de sua abertura controlada e consciente, de maneira a gerar resultados positivos e evitar as seqüelas da dependência, da destruição da economia local, do incremento da exclusão.

            Essas são as razões, Sr. Presidente, de o programa do PTB manter viabilidade política 63 anos após a sua fundação. O conjunto de bandeiras e propostas construídas ao longo de sua história mantém o que podemos chamar de validade possível. Recuperar essa validade exige, contudo, um trabalho de reflexão, de renovação e de atualização constante, sob pena de queda na obsolescência política.

            Sr. Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exª para com o tempo que me foi destinado. Considerando que teremos o aniversário do PTB neste mês de maio, e não estarei presente na data do aniversário, eu quis, como petebista, buscar o histórico do nosso Partido, que, repito, longe de ser um Partido que busque apenas brigar contra o capital, quer ser um Partido interlocutor entre o capital e o trabalhador; quer ser, acima de tudo, um Partido que domestique efetivamente o capital a favor do trabalhador.

            Esse é o trabalhismo com que sonhou Getúlio Vargas e o trabalhismo com o qual todos nós pretendemos prosseguir. As outras formas de luta a favor do trabalhador levam a totalitarismos que terminam em desfavor do próprio trabalhador. E o PTB, acima de tudo, quer fazer essa defesa de maneira democrática, plural e em articulação com os outros partidos que tenham também esse compromisso.

            Muito obrigado.