O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, a Constituição de 1988, que o saudoso Ulysses Guimarães batizou de Carta Cidadã, trouxe, entre suas muitas novidades, a elevação de Roraima à condição de Estado.

Após décadas de Território Federal, a transformação em Estado trouxe profundas mudanças. Maiores poderes trazem maiores responsabilidades.

Uma dessas responsabilidades foi a criação de uma Justiça Estadual própria, instalada em 25 de abril de 1991. O Tribunal de Justiça (TJ) de Roraima completa, então, 17 anos de bons serviços prestados à população de meu Estado. São sete Desembargadores, vinte e oito Juízes e sete Comarcas em Boa Vista, Caracaraí, São Luís do Anauá, Mucajaí, Rorainópolis, Alto Alegre e Pacaraima.

Ao longo de sua história, importantes desafios foram vencidos, tais quais a criação e a manutenção de programas como a Justiça Itinerante ou Justiça Móvel, Justiça no Trânsito e Núcleos de Atendimento e Conciliação dos Juizados Especiais.

O objetivo do Tribunal, que tem sido cumprido plenamente, é o de servir ao cidadão e, para tanto, foi necessária a criação de mecanismos que permitissem alcançar os locais mais isolados. A Justiça é um direito de todos os cidadãos do Estado, e o Tribunal de Justiça de Roraima tem envidado os esforços possíveis para completar a sua tarefa.

É importante observar que, se muito já foi feito, o Tribunal de Justiça está preocupado em se tornar cada vez mais eficiente, tanto para que a população em geral tenha cada vez mais acesso à Justiça, quanto para tornar, dentro das competências estabelecidas às justiças estaduais, o processo mais ligeiro e as decisões mais rápidas.

Em primeiro lugar, o Tribunal de Justiça busca informatizar todas as Comarcas e varas até o mês de novembro. O objetivo, segundo o presidente do TJ, Desembargador Robério Nunes dos Anjos, é acabar com os processos em papel. Creio que é a iniciativa mais ousada de todo o Brasil, que irá facilitar a vida de advogados, Procuradores, Promotores, Defensores Públicos, bem como tornar a tramitação processual mais ágil, o que, no final das contas, vai ao encontro do objetivo de tornar a Justiça cada vez mais acessível ao cidadão comum.

Além disso, está em andamento concurso público para o preenchimento das vagas para Juiz atualmente existentes. Todos sabemos que o Juiz é parte essencial do processo. Sem a sua presença, não se pode sequer imaginar a existência da Justiça.

No segundo semestre, está prevista a instalação da Comarca de Bonfim e da 6ª Vara Criminal em Boa Vista. Ademais, a Justiça Itinerante agora também atua em área indígena, na região de Surucucus, e, mais adiante, atuará em outras áreas. Assim, a Justiça Móvel terá cobertura em todo o Estado.

É verdade que, no longo prazo, existe o sonho de que cada sede de Município conte com a presença da Justiça. No entanto, ainda é necessário preencher inúmeros requisitos para que o sonho se torne realidade.

O TJ também investe em capacitação, por intermédio da escola do Poder Judiciário, que tem qualificado Magistrados e servidores. Muitos cursos têm sido ministrados no próprio Estado, tendo sempre em mente dois objetivos: qualidade e custo compatível com a capacidade fiscal de Roraima.

            O Poder Judiciário Estadual tem buscado, ainda, garantir um pagamento justo aos seus servidores e está em fase final de preparação do tão sonhado plano de cargos e salários, que será enviado à Assembléia Legislativa para exame e aprovação.

Enfim, o Tribunal de Justiça de Roraima, ao longo de seus dezessete anos de existência, tem lutado para superar as inúmeras dificuldades encontradas. Frise-se, no entanto, que apesar dos obstáculos enfrentados, tem obtido indiscutível sucesso. Tenho plena certeza de que, em um futuro muito próximo será capaz de garantir de forma ainda mais eficiente a prestação jurisdicional ao cidadão roraimense.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.