O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Senador Cristovam Buarque, cumprimento a Srª Gladys, que, em momentos importantes dos trabalhos de V. Exª, muitas vezes o acompanha, e isso é algo muito bonito.

Cumprimento o Reitor José Vicente, da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (Unipalmares). Ainda ontem, mais uma vez, estive presente a uma bonita cerimônia em que V. Sª e sua Universidade enalteceram, pela arte, pela música e também pelas palavras, com a presença do Ministro da Igualdade Racial neste País, Edson Santos, a forma como estamos avançando na direção da maior igualdade entre todos.

Sr. Carlos Moura, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); caro Frei David; querida Elisa Lucinda, poetisa e atriz, nesses 120 anos da abolição da escravidão, as desigualdades raciais, de classe, regionais e de gênero permanecem e precisam ser permanentemente combatidas. A luta do negro e de todos os excluídos, em especial, aqui enfocada com muito vigor pelo Senador Paulo Paim, permanece tão atual como nos tempos da causa abolicionista e é uma luta de todos nós.

Embora curto, o texto “É declarada extinta, desde a data desta lei, a Escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário” contém duas frases que mudaram nosso futuro, e seus reflexos são discutidos até hoje. Com o fim da escravidão, o País entrou em nova fase, embora não tão igualitária como gostaríamos.

O Senador Paulo Paim elogiou - e quero também fazê-lo - o programa Reportagem Especial, do Jornal, da Rádio e da TV Senado, que apresentou uma retrospectiva do processo de abolição da escravidão no Brasil, mostrando como vivem atualmente as comunidades negras no País, além de ter apresentado filmes sobre o assunto. Ao lado dessa, inúmeras outras homenagens têm ocorrido no Brasil, inclusive as de iniciativa da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares (Unipalmares), entre outras.

O Brasil é a terra da integração, mas ainda com enormes abismos que separam negros, brancos, pardos e índios de forma visível e invisível. Agora que chegamos ao pós 120 anos de abolição da escravatura, essa integração coloca o Brasil no centro do debate, em que seu impasse étnico transformou-se no indicador para levar o País ao futuro como nação civilizada.

Na verdade, a abolição da escravidão no Brasil foi resultado de diversos movimentos sociais, políticos, econômicos e legais ocorridos no cenário nacional e mundial. Alguns já foram destacados, mas farei um breve histórico.

Em 1772, o julgamento do escravo fugitivo Somersett abre precedente, para que a Justiça britânica não mais apóie a escravidão.

Em 1792, o Haiti, primeiro país a proibir a escravidão, tem sua legislação abolicionista revogada por Napoleão Bonaparte, em 1802.

Em 1807, o Parlamento Britânico aprova o Aboliction Act, que proibia o tráfico de escravos na Inglaterra.

Em 1810, o Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra estabelece a abolição gradual da escravidão e delimita as possessões portuguesas na África como as únicas que poderiam continuar o tráfico.

Em 1823, José Bonifácio apresenta uma representação, na Assembléia Constituinte, sobre a abolição da escravatura e a emancipação gradual dos escravos; o Chile aprova lei que proíbe a escravidão.

Em 1826, a Inglaterra impõe ao Governo brasileiro o compromisso de decretar a abolição do tráfico em três anos.

Em 1831, a Lei Feijó proíbe o tráfico e considera livres todos os africanos introduzidos no Brasil a partir dessa data. A lei foi ignorada e chamada popularmente de “lei para inglês ver”.

Em 1845, é aprovada a Slave Trade Suppression Act (Bill Aberdeen), que proíbe o comércio de escravos entre a África e a América.

Em 1850, a Lei Eusébio de Queirós proíbe o comércio de escravos para o Brasil.

Em 1854, a Lei Nabuco de Araújo previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos; é decretado o fim da escravidão na Venezuela e no Peru.

Em 1865, com o fim da Guerra de Secessão nos EUA (1861-1865), o Presidente Lincoln declara extinta a escravidão em todo o território norte-americano.

Em 1869, Portugal torna ilegal a escravidão, mas já havia decretado a liberdade dos escravos em seus territórios desde 1854.

Em 1871, a Lei do Ventre Livre concede liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data, mas os mantêm sob a tutela dos seus senhores até os 21 anos.

Em 1880, o pernambucano Joaquim Nabuco apresenta à Câmara um projeto de lei, propondo a abolição da escravidão com indenização até 1890 e cria a Fundação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão e seu jornal, O Abolicionista.

Em 1884, houve a extinção da escravidão no Ceará.

Em 1885, a Lei Saraiva-Cotegipe concede liberdade aos escravos com mais de 60 anos.

E, finalmente, a Lei Áurea, de 1888, extingui definitivamente a escravidão no Brasil.

O jornal O Abolicionista, de Joaquim Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, serviram de modelo a outras publicações do gênero. E por aí se desenvolveu uma extraordinária campanha.

Mas ainda hoje, Sr. Presidente, continuamos a ver as conseqüências dos dados que foram aqui mostrados, inclusive por V. Exª, de maneira completa, Senador Paulo Paim.

Considerando as observações no sentido de que temos de concluir a sessão até as 14 horas e de que ainda vamos ouvir os convidados - quero muito ouvir a poesia de Elisa Lucinda; ia até citá-la, mas prefiro ouvir sua própria voz -, requeiro, Sr. Presidente, que considere como lido tudo que eu havia preparado.

Quero ressaltar um aspecto que aqui está contido, que diz respeito aos diversos projetos de lei da Câmara e do Senado para extinguir o trabalho escravo. Eles já estão citados, e quero, da mesma maneira como V. Exª, pedir o empenho do Congresso Nacional, para que esses projetos sejam efetivamente examinados, inclusive a Proposta de Emenda à Constituição do Senador Ademir Andrade que ainda...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Trata do trabalho escravo.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Refere-se à possibilidade de o Governo desapropriar área onde for constatado o trabalho escravo. Por nós, já foi aprovada no Senado Federal. Que isso possa ser examinado logo na Câmara!

Gostaria ainda de dizer, Sr. Presidente, o que o filósofo professor da Universidade Católica de Louvain e da Universidade de Harvard Philippe Van Parijs costuma dizer: o grande avanço da humanidade no século IXX foi a abolição da escravidão; no século XX, foi o sufrágio universal; e, no século XXI, será o direito de todas as pessoas terem uma renda básica como direito à cidadania.

            Quero ressaltar que, ao lado da universalização das boas oportunidades de educação para todos os meninos, para todas as meninas, para todos os jovens, para os adultos que, sobretudo, quando crianças, não tiveram a boa oportunidade de educação, ao lado da reforma agrária, da universalização da boa qualidade dos serviços de saúde pública, do estímulo ao micro crédito, das cooperativas, e assim por diante, tenho a convicção de que a renda básica de cidadania - que já é lei -, que deverá ser instituída por etapas em nosso País, constituirá um dos instrumentos que muito contribuirão para que haja efetiva igualdade de direitos em nosso País.

Meus cumprimentos e toda a força para a continuidade da sua luta, Senador Paulo Paim e Senador Cristovam Buarque!

************************************************************************************************SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY.

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O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos no dia 13 de maio os 120 anos da abolição da escravidão no Brasil. Mas, as desigualdades raciais, de classe, regionais e de gênero permanecem e precisam ser continuamente combatidas. A luta do negro e de todos os excluídos permanece tão atual como nos tempos da causa abolicionista, e é uma luta de todos nós.

O texto que aboliu a escravidão no Brasil, embora curto, estabelece: “É declarada extinta desde a data desta Lei a Escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário”, contem duas frases que mudaram o nosso futuro e cujos reflexos são discutidos até hoje. Com o fim da escravidão, o país entrou numa nova fase, embora não tão igualitária como gostaríamos.

Essa data foi lembrada no programa Reportagem Especial, do Jornal, da Rádio e da TV Senado, que apresentou uma retrospectiva do processo de abolição da escravatura no Brasil e mostrou como vivem atualmente as comunidades negras no país, além de apresentar filmes sobre o assunto. Ao lado desta, inúmeras outras homenagens ocorrem em todo o Brasil como: A Afrobras - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural - e a Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares - Unipalmares - realizam inúmeros debates sobre o assunto.

O Brasil é a terra da integração, porém com enormes abismos que separam negros, brancos, pardos e índios de forma visível e invisível. Agora que chegamos ao pós 120 anos de abolição da escravatura essa integração coloca o Brasil no centro do debate, em que seu impasse étnico transformou-se no indicador levar o país ao futuro como nação civilizada.

Na verdade, a abolição da escravidão no Brasil foi resultado de diversos movimentos sociais, políticos, econômicos e legais, ocorridos nos cenários nacional e mundial, entre os quais podemos destacar:

1772 - O julgamento do escravo fugitivo Somersett abre precedente para que a Justiça britânica não mais apóie a escravidão;

1792 - O Haiti, primeiro país a proibir a escravidão, tem a sua legislação abolicionista revogada por Napoleão em 1802;

1807 - O Parlamento britânico aprova o “Aboliction Act”, que proibia o tráfico de escravos na Inglaterra;

1810 - O Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra estabelece a abolição gradual da escravidão e delimita as possessões portuguesas na África como as únicas que poderiam continuar o tráfico;

1823 - José Bonifício, na Assembléia Constituinte, apresenta uma representação sobre a abolição da escravatura e a emancipação gradual dos escravos; O Chile aprova lei que proíbe a escravidão;

1826 - A Inglaterra impõe ao governo brasileiro o compromisso de decretar a abolição do tráfico em três anos;

1831 - A Lei Feijó proíbe o tráfico e considera livres todos os africanos introduzidos no Brasil a partir desta data. A lei foi ignorada e chamada popularmente de “lei para inglês ver”;

1845 - É aprovada a “Slave Trade Suppression Act (Bill Aberdeen) que proíbe o comércio de escravos entre a África e a América;

1850 - A Lei Eusébio de Queiroz proíbe o comércio de escravos para o Brasil;

1854 - A Lei Nabuco de Araújo previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos; é decretado o fim da escravidão na Venezuela e no Peru;

1865 - Com o fim da Guerra de Secessão nos EUA (1861-1865), o Presidente Lincoln declara extinta a escravidão em todo o território norte americano;

1869 - Portugal torna ilegal a escravidão, mas já havia decretado a liberdade dos escravos em seus territórios desde 1854;

1871 - A Lei do Ventre Livre concede liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir desta data, mas os mantém sob a tutela dos seus senhores até atingirem os 21 anos;

1880 - O deputado Pernambucano Joaquim Nabuco apresenta à Câmara um Projeto de Lei propondo a abolição da escravidão com indenização até 1890 e cria a Fundação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão e o seu jornal “O Abolicionista”;

1884 - Extinção da escravidão no Ceará;

1885 - A Lei Saraiva - Cotegibe concede liberdade aos escravos com mais de 60 anos;

1888- A Lei Áurea extingui definitivamente a escravidão no Brasil.

O jornal O Abolicionista, de Joaquim Nabuco, e a revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, serviram de modelo a outras publicações do gênero. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajaram-se no movimento e arrecadaram fundos para pagar cartas de alforria. A Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, também teve atuação destacada na campanha abolicionista, condenando a escravidão no país como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.

No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizaram-se pela causa, ocasião em que fundaram uma associação abolicionista que contou com a participação de Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola e Regueira Costa, entre outros. Em São Paulo, destacou-se o trabalho do ex-escravo Luís Gama, advogado e um dos maiores defensores da causa abolicionista, responsável diretamente pela libertação de mais de mil cativos.

Por outro lado, é importante que mudemos as estatísticas atuais sobre o tema. Como por exemplo, a do Ibope, em parceria com o Instituto Ethos, realizada em 2007, que mostra que os negros ocupam apenas 3,5% dos cargos de chefia como executivo e 17% como gerentes, conforme matéria de capa publicada no Jornal “Folha de São Paulo, de 11 de Maio de 2008, pág. B-1, considerado que os afr-descendentes são 49,5% da população do país. Na mesma matéria consta que para as mulheres negras, a situação é ainda mais cruel, já que elas sofrem duplo preconceito. De acordo com o levantamento em questão não chega a 0,5% a porcentagem de mulheres afro-descendentes em cargos executivos.

É preciso que tenhamos uma política de educação básica e superior de qualidade voltada para os afros-descendentes e nesta esteira gostaria de parabenizar o trabalho da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares, que tive o prazer de presenciar a colação de grau da primeira turma de universitários no mês passado.

Em 1902, o afro-descendente Rodrigues Alves assumiu a Presidência da República. No entanto, foi exatamente na gestão dele que o Brasil começou a pôr em prática um programa visando europeizar-se de vez. Apesar disso, os descendente dos antigos escravos buscaram a auto-afirmação e a inclusão social por meio de suas práticas culturais.

Em contrapartida, observamos no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) no dia 21 de março de 2003, data comemorativa do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação dessa Secretaria representou o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro e tem como missão estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no País e a construção de uma política de governo voltada aos interesses reais da população afro-descendente e de outros segmentos étnicos discriminados.

A assinatura da Lei Áurea representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, acabando com a possibilidade de possuir legalmente um escravo no Brasil. No entanto, ainda hoje persistem situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões. Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produção de carvão para a indústria siderúrgica, preparo do solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias, contratam mão-de-obra utilizando os contratadores de empreitada, os chamados "gatos". Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados por esse crime.

Mais de 1,8 milhão de pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico e outras milhares firmaram o documento em papel pedindo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, de autoria do Senador Ademir Andrade, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo no Brasil. infelizmente, a proposta está parada desde agosto de 2004, na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em primeiro turno. A referida emenda já foi passou pelo Senado Federal.

As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) bateram recorde em número de pessoas libertadas do trabalho escravo em 2007, com 5.877 trabalhadores em 197 fazendas. Trabalho escravo e degradante está cada vez mais em destaque no noticiário nacional. Enquanto isso, no Congresso Nacional, a maioria das 16 principais matérias ligadas ao combate à escravidão continua há mais de dois anos sem tramitar, fora das pautas de plenários e comissões ou aguardando designação de relatores. Nove projetos estão na Câmara e sete no Senado.

Da mesma forma como intelectuais uniram-se no passado em torno da causa abolicionista, é necessário que hoje todos nos unamos para a aprovação desses Projetos de Leis e políticas públicas que combatam essa forma de escravidão.

Tenho a convicção que dentre os passos que contribuirão significativamente para promover a igualdade de todos é a implementação da Lei 10.835/2004, felizmente já aprovada e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a Renda Básica de Cidadania-RBC, como direito de toda e qualquer pessoa, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica de participar da riqueza da nação através de uma renda que, na medida do possível, atenderá às necessidades vitais de cada cidadão.

A RBC será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, como o faz o Programa Bolsa Família. É importante a universalização da oportunidade de educação para todas as meninas e meninos, jovens e para os adultos que não tiveram o acesso quando eram jovens; bem como a expansão do bom atendimento do serviço público de saúde e a realização da reforma agrária; do microcrédito; das formas cooperativas de produção até a RBC para que logo possamos dizer que finalmente o Brasil resgatou o direito dos que foram arrancados de sua terra natal para se tornarem escravos em nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.