O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Antonio Carlos Valadares, que preside esta sessão, Parlamentares na Casa, brasileiras e brasileiros presentes e que nos assistem pelo Sistema de Comunicação do Senado, tenho dito e repetido que o Senador Antonio Carlos Valadares - Suplicy, me ceda o Presidente por um instante - simboliza muito o amor à lei e ao Direito. V. Exª se aproxima muito de Rui Barbosa, que disse que só há um caminho e uma salvação: a lei e a Justiça.

            Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª, aliado do Presidente Luiz Inácio, tem de passar a ele esses sentimentos de amor à lei e à Justiça.

            Entendo e entendo bem que esse partido nunca obedeceu às leis.

            Padre Antônio Vieira, português, que lá nasceu e veio novinho para cá, que pregou e depois voltou, disse que um bem sempre está acompanhado de outro bem. Por analogia, digo que o mal também.

            Ouvimos o pronunciamento do Camata, do PMDB e aliado do Presidente Luiz Inácio.

            Ele leu um e-mail de um brasileiro e uma brasileira. Já na velhice, suas propriedades foram invadidas pelos sem-terras.

            O Camata, que é um homem muito firme e até duro, Antonio Carlos Valadares, aqui veio às lágrimas por causa do e-mail que recebeu.

            Olha, o Luiz Inácio tem de entender o que é democracia. Winston Churchill disse que não conhece outro regime melhor, mas ela vem sendo construída. Eu acho, ô Paim, que foi uma das maiores conquistas da Humanidade, que começou na Grécia. O povo ia para a praça, havia gente demais, confusão: “Vamos botar os representantes” - e foi melhorando, foi melhorando, para tirar aquele poder de absolutismo que dominava o mundo: os reis.

            Alguém disse: L’État c'est moi - o Estado sou eu. O Luís XIV simbolizou tudo: eles faziam justiça, executavam, mas não eram infalíveis, e o povo foi à rua e gritou: liberdade, igualdade e fraternidade! Caíram todos os reis. O rei era um deus na terra.

            E a inteligência do Direito de Rui Barbosa, naquela época, reinterpretou Montesquieu. O primeiro acerto foi dividir o poder. Acabou-se com o absolutismo. Nós somos retardatários. Só cem anos depois esse modelo chegou ao Brasil.

            De quando em quando, no mundo todo há uma tendência de volta ao absolutismo. Aqui mesmo, tivemos o período do absolutismo civil, a época Vargas, e do absolutismo militar. Agora, parece que o Luiz Inácio está entendendo isso, inspirando-se em Fidel Castro, que, depois de cinqüenta anos, passou o governo para o irmão, na Venezuela de Chávez, de Correa, o mais ágil deles, ali no Equador, do Morales,do bispo, do da Nicarágua.

            Aqui estamos para isso, porque não tem lei. É o poder. Não tem lei mais neste País.

            Ô Antonio Carlos Valadares, V. Exª, que é amante do Direito, saiba que não tem mais.

            Atentai bem. Miterrand, lá da França, onde nasceu a democracia, no fim da vida, moribundo, escreveu - e eu passo para o Luiz Inácio, porque tento ajudá-lo muito - a mensagem aos governantes: fortalecer os contrapoderes. No regime em que vivemos, ouvimos, recentemente, o Luiz Inácio, no interior do Ceará, sob o sol quente, dizer ao povo bom e trabalhador: “Olha, tem um juizinho aí que não meta mais o bico na política. Se ele quiser, largue a Toga [aquela vestimenta] e vem se candidatar a Vereador, que, com certeza, ele vai perder. Esse “juizinho” era da Suprema Corte do País, do Supremo Tribunal Federal: Marco Aurélio, imagem do Rei Salomão: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Se o Presidente diz, no interior do Ceará, que é um “juizinho”, porque um “juizinho” estava querendo apitar o jogo, um contrapoder - nós somos para controlar o Executivo, e eles também. A democracia tem de ter esse equilíbrio eqüipotente. Aqui, não funciona mais, está acabado. Só quem resiste é o Senado; com a tal de medida provisória, a lei são eles quem as fazem. E vêm, são maioria... A Câmara, passou por lá o Luiz Inácio, e conhece aquilo. Afirmou - tem até um samba, inspirado no que ele disse - : “Trezentos picaretas”. Passa lá, e aqui a gente resiste, só Deus sabe até quando. Esta é a verdade. O maior teórico da democracia no mundo é Norberto Bobbio. A Itália, do Renascimento, do Direito Romano, tem Senadores vitalícios, que eles os convidam pelo mérito; Norberto Bobbio era um deles, e que disse que o mínimo que se tem de exigir de um governo é segurança à vida, à liberdade e à propriedade. Aqui um Senador já chorou ao ler uma carta de um proprietário, que passou 50 anos plantando, cultivando sua terra, e sustentando sua família, e os sem-terra a invadiram.

            Por que eles não invadiram há 50 anos? Porque lá não tinha luz, não tinha água, não tinha produção, não tinha nada! Atentai bem, Antonio Carlos! Norberto Bobbio - ô Luiz Inácio! -, Fernando Henrique, um estadista, citava sempre Norberto Bobbio, o mínimo é “segurança à vida, à liberdade e à propriedade”. Segurança à vida, não temos. Esta é uma sociedade de barbáries. Basta irem bem aí, a Buenos Aires ou ao Chile para verem o que é civilização. À propriedade, está aí; e, quanto à liberdade, nós não temos mais a liberdade de fazermos as leis, Antonio Carlos Valadares! Mas, vou dizer o pior: Luiz Inácio, se vangloria ao dizer que não deve mais ao Banco Mundial, aos bancos internacionais; mas deve aos velhinhos aposentados. Eu, se fosse o Presidente deste País, este País estaria melhor, porque eu ia dever, Senador Antonio Carlos, aos bancos Internacionais, ao Banco Mundial, mas ia pagar os velhinhos, os aposentados. Este Governo deve muito! Foi feito um contrato, está ali o Paim - o PT tem gente que presta; está ali o Paim! Cadê os outros? Ele tem coragem de estar aqui, enfrentando. Ele fez uma lei - quantos anos, Paim, nove? Eu fui o Relator dele. Peguei a lei dele e a defendi na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, na Comissão de Assuntos Econômicos, que aqui foi aprovada, resgatando o direito dos velhinhos. Os velhinhos pagaram durante 35 anos, com um contrato, pagaram 10 salários mínimos, foram descontados para receber, e estão recebendo quatro salários mínimos. Vejam bem: cinco salários mínimos, 35 anos, ô Antonio Carlos Valadares! Então, recebem dois. Por que estou aqui?

            Padre Antonio Vieira, Luiz Inácio!: “Um bem é sempre acompanhado de outro bem”. Mas o Governo de Vossa Excelência só tem o mal, que é acompanhado de outro mal.

            Senador Paulo Paim, isso é uma vergonha para o Rio Grande do Sul: eu, Francisco de Assis de Moraes Souza... - Antonio Carlos Valadares, olha o que o líder da minha geração diz: “Se és capaz de tremer de indignação por uma injustiça em qualquer lugar do mundo, és companheiro” - Che Guevara; médico como eu. Olha aí, Antonio Carlos, a indignação. Leve isto ao Luiz Inácio. Livre Sua Excelência dos aloprados, e que ele receba a sua orientação. Veja bem: eu, ainda novo, já casado com a minha Adalgisinha, já pagava esse negócio de seguro - eu estou aqui é para ensinar mesmo! Há aqueles em que a gente faz para a viúva, mas eu não optei por este não. Eu quero é ficar com a Adalgisinha. Escolhi a Aplub, lá do seu Rio Grande do Sul - médico. Atentai bem! Mas não é por isso não, Deus foi bom demais para mim. Tenho uma aposentadoria de médico federal, de ex-Governador e ainda sou Senador. Isto aqui é o céu! Teve um Senador que disse que é até melhor, porque não precisa morrer. Agora não sei se no céu vou ficar com a Adalgisa. Tenho as minhas dúvidas. Mas, Paim, aí eu fiz a Aplub e, por 25 anos efetuei o pagamento, para, em vida, passear. Está aqui ... Olha a imoralidade Luiz Inácio! Você não dá o exemplo. Padre Antonio Vieira diz que “o exemplo arrasta”; “palavra sem exemplo é um tiro sem bala” Sabem quanto eu recebi este mês? Foram cinco salários mínimos pelos quais eu paguei, durante 25 anos, para depois usufruir com a minha Adalgisinha. Sabem quando está na Ordem de Pagamento? O valor a ser creditado no último dia útil do mês de abril de 2008 foi de R$161,10. Isso aqui são os planos privados que eles querem meter: essa porcaria do Aplub! Gaúchos, joguem uma pedra lá nessa sede hoje. Toquem fogo nessa porcaria! Isso é o que o Governo disse. Está aqui, está aqui. Eu é que estou recebendo. A Aplub, do Rio Grande do Sul, de Bento Gonçalves, de Getúlio, de Pedro Simon, de Paim! Cento e sessenta e um reais! Eu fiz contrato; vinte e cinco anos. Não é por mim. Deu foi bom demais comigo!

(Interrupção do som.)

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Mas o Presidente da República dá um mal exemplo. Ontem mesmo, Pedro Simon bradava aqui que, numa canetada, ele dava 96 mil hectares. Sabem como justificou? Que não era terra não, deu só floresta. Floresta pode; terra não. Deu só a floresta; a floresta pode. Eu sou professor de Biologia e de Ecologia. Dava para 20 mil sem terras. E a lei diz que acima de 2.500 hectares tem de passar pelo crivo Congresso. Eu fui Governador, Papaléo; não se obedece. Ontem mesmo, o Senador Pedro Simon, que representa a ética, a decência, bradava aqui e denunciava. Dar, para não se sabe quem? Nós, pelo menos, temos o direito de saber, pois representamos o povo! Dar para quem esses 100 mil hectares! Para estrangeiros fazerem o quê? Venderem?

            Paim, vou dar o aparte a V. Exª. Antes, porém, quero dizer que muito me honrou ser Relator de V. Exª, que resgata essa nódoa, que é o fator de redução da aposentadoria dos velhos, conforme o Paim diz, que não existe no mundo, mas só aqui.

            Paim, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, estou aqui, com muita atenção, ouvindo o seu desabafo legítimo. V. Exª pagou sobre cinco salários mínimos uma previdência privada, a Aplub e, hoje, está ganhando R$156,00.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Cento e sessenta e um reais, para ser exato.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero dizer a V. Exª que, hoje pela manhã, recebi um telefonema de um Deputado Estadual de Minas Gerais que quer muito que eu e V. Exª possamos estar em Minas para, na Assembléia Legislativa, discutir a Previdência no Brasil, e o nosso enfoque para acabar com o fator previdenciário, para que o trabalhador não tenha esse redutor de 40% e, ao mesmo tempo, garantir que o aposentado receba pelo menos o mesmo percentual que é concedido ao salário mínimo, conforme os dois projetos que o Senado aprovou, por unanimidade, remetendo-os à Câmara. Hoje, pela manhã, participei de um debate na Câmara dos Deputados, com Deputados de todos partidos, e todos que lá estavam assumiram o compromisso de caminhar pela aprovação desses dois projetos. V. Exª tem toda razão: se continuarmos com a política dos últimos 20 anos, em relação à Previdência, todo o assalariado brasileiro do Regime Geral da Previdência vai passar a ganhar somente um salário mínimo. Qual é o recurso? O trabalhador terá que entrar para a previdência privada e, de repente, poderá cair em situação semelhante à que V. Exª aqui denuncia. Por isso, defendo uma previdência universal, igual para todos, mas pública. Quem quiser se arriscar na previdência privada que vá, não tenho nada contra também, mas temos que garantir, pelo menos, uma previdência pública até o limite de dez salários mínimos, que é o que manda o próprio conceito da Carta Magna e a própria legislação. Com isso, estaríamos assegurando que o cidadão que pagou sobre cinco salários se aposente sobre cinco, e o que pagou sobre seis, oito, três ou dois, se aposente com a integralidade e com a paridade. Que paridade? A paridade vinculada ao mesmo percentual dado ao salário mínimo, que é a inflação mais o PIB, já que o servidor público tem paridade com o seu salário. O regime geral teria, pelo menos, paridade com o salário mínimo. Faço este esclarecimento em uma demonstração clara de que a batalha continua e será travada agora na Câmara. O Senado fez sua parte. E convido todos os Senadores para, segunda-feira, às 10 horas, no auditório Nereu Ramos, outro evento com a presença - espero eu - de centenas de trabalhadores e sindicalistas do campo e da cidade para dialogar com os Deputados pela aprovação do projeto. Se puderem, também estão convidados para, no dia 29, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no auditório da Fetag, um debate pela aprovação do reajuste do salário mínimo, vinculado aos benefícios dos aposentados e pelo fim do fator previdenciário. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Agradeço a participação, incorporo todas, e digo que continuaremos na luta. Luiz Inácio, siga o Paim. É do PT, é do seu Partido o Paulo Paim. Rui Barbosa está ali, Luiz Inácio, porque ele disse que a primazia é do trabalho e do trabalhador, pois ele veio antes, ele é que fez a riqueza; não se encante com os banqueiros. Ele está defendendo o trabalhador.

            Papaléo, agora quem exige sou eu, porque V. Exª é uma das figuras mais éticas não apenas deste Parlamento, mas do País. Eu o conheço como médico. V. Exª fez da Medicina a mais humana das ciências e é um benfeitor da humanidade. Graças a isso, com a força do serviço, V. Exª chega a esta Casa sem comprar um voto. Isso é raro hoje.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Mão Santa. Parabéns a V. Exª por mais uma vez defender suas idéias nessa tribuna com convicção, com segurança e, principalmente, atrás de reparar injustiças que o Poder faz com muitos. V. Exª, repetidamente, aqui tem relacionado seus pronunciamentos com a questão dos aposentados. V. Exª tem a comprovação em mãos de que uma pessoa que contribuiu para se aposentar com base em cinco salários mínimos recebe R$161,00. Gostaria de saber quem é essa pessoa.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Essa pessoa sou eu.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Isso significa que V. Exª recebe duas bolsas famílias, não é?

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Uma.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - É, R$70,00. Uma, se não me engano.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Mas têm uns aumentos aí por filho, R$30,00 por filho.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Quanto mais se reproduz, mais ganha aquela coisinha insignificante, mas vai somando, para quem não tem nada, acaba sendo muito. Mas isso é um desrespeito muito grande. Quando o Governo não reconhece os direitos adquiridos do cidadão, ele está rasgando a Constituição Federal. Lembramos muito bem que muitos optaram pelo limite de contribuição de dez salários mínimos, pessoas que contribuíram sobre dez salários mínimos, hoje, ganham dois salários mínimos. Ou seja, é uma covardia do Governo, que promete, não cumpre, e vê nos direitos adquiridos do cidadão algo em que pode passar por cima, sem qualquer tipo de constrangimento e muito menos de responsabilidade, como fizeram na reforma da Previdência, passando por cima dos direitos adquiridos do cidadão brasileiro. Portanto, parabenizo V. Exª e, mais uma vez, o Senador Paulo Paim - não me canso de fazer isto -, que, com sua coerência, seu conhecimento e a determinação de buscar os direitos dos aposentados, nos apresentou projetos que aqui vêm fazer esse reparo muito justo a favor dos aposentados. Parabéns a V. Exª, Senador Mão Santa.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Permita-me um minuto para lembrar ao Presidente Luiz Inácio que o PT tem aloprados, mas tem gente boa. Está aí o Paim, de quem nos orgulhamos, liderando toda a Casa nesse processo de retirar a vergonha e a nódoa de nosso País. O Tião Viana também fez uma lei boa - a regulamentação da Emenda nº 29 -, que estamos apoiando. É do PT. Do PT bom. Lá no Piauí também tem. Estão escolhendo um candidato a Prefeito de Teresina que é de bom caráter, um homem de alta probidade. Aliás, no passado, disputei com ele uma eleição para governador do Estado. Ganhei porque nosso Partido coligou mais gente, mas ele tem muitos méritos, é o Deputado Federal Nazareno.

            Então, Luiz Inácio, esqueça os aloprados e siga os bons do PT.