O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita alegria que vejo na Presidência V. Exª, grande Senador de Santa Catarina. V. Exª e o Senador Colombo são dois grandes nomes de Santa Catarina, mas têm suas origens no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Realmente, foram milhões de rio-grandenses que saíram do Rio Grande e que estão pelo Brasil afora. V. Exª, de Encantado, e o Senador Colombo, também do Rio Grande, hoje, honram e dignificam não apenas Santa Catarina, mas o Brasil inteiro.

            Sr. Presidente, hoje, o Senado aprovou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto que visa a colocar na ordem dos debates a possibilidade de que, nos horários gratuitos de rádio e de televisão, em que os domingos são reservados para notícias e informações da Justiça Eleitoral... No Senado, foi aprovada emenda do Senador Jefferson Péres para pessoas que já tenham sido julgadas em primeira instância - eu queria que fossem pessoas que estivessem sendo processadas -, tanto que aqueles que estiverem respondendo a processo na Justiça Eleitoral serão anunciados. Esse processo tem de ser analisado com outro processo: o processo que diz que todos os que estão respondendo a processo na Justiça Eleitoral não podem ser candidatos. É claro que isso é ridículo, e, daqui a pouco, todo mundo vai gritar: “Mas isso é um absurdo!”. Sozinho, esse processo é um absurdo, mas ele está junto a um terceiro processo que determina que a Justiça Eleitoral tenha a obrigatoriedade de julgar esses casos antes da convenção que vai escolher os partidos.

            Estou querendo inverter o processo. Há Parlamentares, políticos, que, há 40 anos, estão respondendo a processos - um, mais um, mais um -, e nenhum vai a julgamento. É claro que, em grande parte, isso ocorre por que o cidadão que está sendo processado contrata um bom advogado, recorre, recorre, faz recurso, faz recurso. Mas também é verdade que a Justiça não julga. Tenho dito - e desgraçadamente é verdade - que só vai para a cadeia ladrão de galinha. Pegue um bom advogado, e a coisa não anda.

            Então, a tese que defendo é esta: primeiro, está sendo processado? Está. Na campanha eleitoral, a Justiça Eleitoral diz que ele está sendo denunciado. Vamos supor que eu, Pedro Simon, esteja sendo processado. “O Simon é ladrão, está sendo processado.” No domingo, a Justiça Eleitoral diz: “O Senador Pedro Simon está sendo processado porque é ladrão”. Na segunda-feira, vou ocupar o espaço do PMDB na campanha eleitoral e dizer: “Olhe, aquilo está no processo, mas é imoral, é ridículo. Foi o promotor que fez isso”. Vou dar minha justificativa, e o povo terá a liberdade de obter informação de um lado e do outro lado, para que possa julgar. E a Justiça Eleitoral tem de decidir obrigatoriamente. O processo do Pedro Simon não pode ficar no fundo da gaveta, não.

            A Justiça, trabalhando no sábado, no domingo e no feriado, terá de julgar: ou absolve ou condena. O que não pode é ficar-se no limbo! O que não pode é o nome de milhares de pessoas que o promotor denuncia - e a Justiça é que julga - não sair da gaveta: “Não sai da gaveta, não sai da gaveta, não sai da gaveta!”. Não pode continuar isso. É preciso julgar. Aí, sim, o sujeito, se está sendo processado, não pode ser candidato. A Justiça julga. É absolvido? É candidato. É condenado? Não é candidato.

            Não vou responder agora, mas vou fazer um pronunciamento especial e vou pedir que o ilustre Líder do PSDB esteja presente para responder a algumas das afirmativas que fez com relação à minha pessoa. É a primeira vez, mas vou responder. É meu procedimento, é minha maneira de ser.

            Estou sentindo, com muita preocupação, o ambiente que se vem criando na sociedade brasileira. No domingo, a Folha de S.Paulo ou O Estadão, não me lembro, publicou um artigo enorme do Cardeal de São Paulo, em que ele diz que se está preparando uma longa lista, que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e várias entidades estão colhendo milhões de assinaturas para entrar com um terceiro projeto no Congresso Nacional: querem que quem está sendo processado, quem não tem uma ficha policial limpa não possa ser candidato. Nesse mesmo processo, os Presidentes dos Tribunais Eleitorais de todo o Brasil, lá no Rio Grande do Norte, decidiram também isso. Quem não tem ficha limpa não é candidato, não pode ser candidato. Político que não tem ficha limpa não pode ser candidato. E isso está crescendo.

            O Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro já tomou uma decisão: Parlamentar que não tem ficha limpa não é candidato. O Presidente que assumiu, do Tribunal Superior Eleitoral, disse que, no pensamento dele, aquele que não tem ficha limpa não é candidato. E o Tribunal vai apelar.

            O medo que tenho é de que comecemos a caminhar na contra-onda da realidade. A Constituição diz que não pode ser candidato quem for condenado e julgado em última instância. É verdade. É o que diz a Constituição. Quem não for condenado com sentença passada em julgado pode ser candidato. Mas vamos falar com toda sinceridade: se nós nos pegarmos nesse artigo da Constituição e deixarmos as coisas continuarem como estão e se a vida inteira ninguém for condenado, a culpa será dos juízes, será dos promotores? A culpa será imputada à morosidade da Justiça? A culpa será de nós que não apressamos o processo do Código Penal? Não sei. O que sei é que é uma realidade.

            Mas nos debruçarmos nessa matéria, discuti-la com tranqüilidade, com seriedade, é muito importante. Sei que falar sobre essa matéria é muito delicado. Na minha vida política, nunca tive a preocupação de bancar o moralista ou de criticar quem quer que seja. Para mim, a questão da ética é uma questão obrigatória, necessária, indispensável. Ninguém faz mais do que a obrigação. Mas temos de ter a tranqüilidade de analisar e de debater.

            Por isso, sofri com a saída da Ministra Marina, que era um símbolo. Marina era, evidentemente, um símbolo. Aliás, duas mulheres excepcionais chegaram juntas a esta Casa: Marina e Heloísa Helena. Essas duas mulheres tiveram atuação excepcional nesta Casa, duas mulheres com a mesma origem simples, modesta. Uma é lá do interior do Acre, pé descalço, analfabeta até a mocidade. De repente, encontrou a luz, encontrou uma chance e se transformou nessa líder espetacular que dizia que o Lula não a demitia por que tinha medo de que fosse indicada para o Prêmio Nobel.

            Acho que agora é até mais provável que seja indicada para o Prêmio Nobel. Até não sei se ela não vai ter que agradecer ao Lula por isso. Porque, se já era candidata, agora que saiu, para ficar fiel às suas idéias, como ela dizia: “Eu perco o pescoço mas não perco a razão”,... Agora ela saiu. É uma pena. É uma pena. Porque ela dava um valor especial àquele Ministério. Ela, o Presidente Lula e todos nós devíamos saber que hoje há uma divergência enorme no mundo. Poucos são aqueles que têm autoridade de cobrar do Brasil aquilo que não fazem; os americanos cobrar do Brasil a destruição da Floresta Amazônica, enquanto eles são os maiores responsáveis pelo maior crime de poluição no mundo - é o exagero da poluição americana -, e não aceitam a decisão de Kyoto, não concordam em limitar a presença deles no mundo.

            Com o maior prazer, Senador Jarbas.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador Pedro Simon, com relação à primeira parte de seu discurso, manifesto meu apoio, que já externei no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje pela manhã. A iniciativa de V. Exª é correta, é adequada. O momento exige isso. A imagem do Congresso Nacional é ruim, é péssima, e precisamos oferecer contribuições positivas para a sociedade.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - O que V. Exª pretende com seu projeto é que, no período de campanha, a Justiça Eleitoral, num determinado dia - V. Exª indica um domingo -, informe à opinião pública, sobretudo aos eleitores, os concorrentes que respondem a processos. E eu iria mais além: eu incluiria aqueles que foram denunciados pela Procuradoria-Geral, ou dos Estados ou da União. Isso para esclarecer, para tornar transparente a disputa eleitoral. Segundo V. Exª, no domingo, um representante da Justiça Eleitoral falaria sobre duas, três, cinco, dez pessoas, e esse número de pessoas teria a semana inteira para, durante o dia em que seu partido é representado no horário da Justiça Eleitoral, concordar, discordar, repudiar, denunciar que está sendo vítima de uma trama, de uma intriga, de uma perseguição. O pior de tudo, Senador Pedro Simon, são as pessoas que não querem votar - e não quero entrar no mérito por que não querem votar -, mas vêm argüir a inconstitucionalidade desse projeto. Isso é que dói. É profundamente descabido que pessoas que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania levantem a questão de que não vão votar com seu projeto porque ele fere a Lei Maior, é inconstitucional. Paciência. Não dá para agüentar isso calado. Portanto, louvo a iniciativa de V. Exª. Ela é importante, ela não é contra ninguém, ela é a favor da sociedade, porque o que ocorreu, Senador Pedro Simon, para concluir, é que essa sucessão de escândalos, não só neste Governo, mas essa sucessão de escândalos ao longo do tempo vem se incorporando à paisagem. Antigamente, quando uma pessoa era acusada de sonegar, matar, assassinar alguém, meter a mão no dinheiro público, receber propina, a primeira providência era correr para uma tribuna destas para se defender. Bem ou mal se defendia. Hoje, isso está incorporado à paisagem, fica o dito pelo não dito e ninguém toma providências. Esse inconformismo de V. Exª com relação a essas práticas está correto para que o Senado da República não fique a reboque mais uma vez. A Justiça eleitoral vai adotar providências, não tenho dúvidas disso; já está tomando providências, mas o está fazendo pela metade: multando candidatos, como multou no Recife e tem multado em outras capitais, sob alegação de que estão fazendo campanha eleitoral fora de época. Para fazer isso, ela teria que enquadrar, em primeiro lugar, o Presidente da República, que usa o palanque do PAC para fazer campanha eleitoral. Não fez ainda, mas vai fazer. Não tenho nenhuma dúvida, e V. Exª também, que é um leitor assíduo dos jornais e acompanha os noticiários, sabe que a Justiça eleitoral está se preparando, alguns tribunais com algo mais robusto ainda, para avançar no sentido de livrar a sociedade e as Casas legislativas de figuras perniciosas. Era isso que gostaria de dizer a V. Exª, louvar a sua iniciativa e dizer que defendi na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e vou ter a mesma postura quando da votação aqui no plenário.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito o pronunciamento de V. Exª. 

            V. Exª diz uma grande verdade, daqui a pouco a Justiça eleitoral vai tomar providência, e nós vamos caminhar atrás, como aconteceu com a fidelidade partidária. Debatemos, discutimos, vai pra lá, vem pra cá, e - justiça seja feita - esta Casa votou, parou na Câmara dos Deputados e, de repente, o tribunal julgou. E tivemos que sair correndo contra. “Ah, mas não pode decidir, o tribunal legislou, não pode legislar”. Legislou e está valendo. Já cassou não sei quantos Vereadores, Deputados pelo Brasil inteiro porque, desde a decisão do tribunal, mudaram de partido.

            Tenho a convicção de que se não fizermos alguma coisa nesta Casa, no momento em que três tribunais eleitorais já dizem que não vão aceitar registro de candidatura que não esteja com a ficha limpa, no momento em que o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na hora da posse, diz que ele pensa isso, no momento em que os tribunais eleitorais de todo o Brasil se reúnem e emitem nota dizendo isso, se não tomarmos uma decisão dizendo o que achamos e colocarmos no papel, vamos correr atrás do tribunal. O tribunal vai decidir e vamos ter que dizer amém.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Pedro Simon, quero cumprimentá-lo por sua iniciativa. Hoje, no diálogo entre todos os Senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ouvindo as inúmeras opiniões a respeito do projeto de V. Exª, do parecer do Senador Jefferson Péres, quero dizer que não vi aspectos de inconstitucionalidade porque o que V. Exª na verdade procura assegurar é o direito à informação. Para muitos, a informação sobre eventual processo com respeito a um candidato pode ter sido lido na Imprensa. Mas tipicamente essa é uma informação que deve ser dada a todo o eleitorado. Conforme V. Exª assinalou, havendo contra qualquer candidato uma informação de que esteja sendo processado, que se assegure a ele o direito de explicar o que aconteceu, de fazer a sua defesa. Nesse caso, além de se assegurar àquele candidato o direito de se defender, assegura-se ao eleitor o direito à informação a respeito da denúncia que foi formulada e está tramitando na Justiça. Por essa razão votei favoravelmente ao projeto de V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito, e é verdade, foi com muita alegria que ouvi o pronunciamento favorável de V. Exª lá na Comissão.

            Se formos deixar as coisas andando... A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou por larga margem projeto de lei de um deputado que versa o seguinte: se o promotor apresentar uma denúncia contra alguém e não provar, e esse alguém for absolvido, o promotor terá que pagar as custas do processo e indenizar a pessoa que ele denunciou. Dá para entender?

            O procurador apresenta uma denúncia contra Pedro Simon, Pedro Simon vai lá, defende-se e prova que Pedro Simon tem razão. Eu ganhei. O procurador vai ter de pagar as custas e a minha indenização. O que vai acontecer se for aprovado esse projeto? Tenho certeza, como um mais um são dois, de que não será aprovado. O procurador não acusará mais ninguém. Para que vai se meter em uma coisa dessas? Não vai acusar mais ninguém.

            Vejam que quando a gente não tem o mínimo de raciocínio, quando a gente perde a lógica da análise geral, acontece uma coisa dessas. Quando é que passaria pela cabeça de alguém que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovaria por imensa maioria um projeto dessa natureza? Pois aprovou. Por isso, Sr. Presidente, creio que é bom que se diga que esta não é uma bandeira de ninguém, que este não é um assunto que some para ninguém. Defender essa tese é nossa obrigação mínima. Creio que estarmos juntos e darmos a nossa contribuição nesse sentido é muito importante.

            Por outro lado, Sr. Presidente, recebo com muita alegria o retorno da Ministra Marina. Vivi com S. Exª momentos emocionantes neste Casa. Que bom vê-la de volta! Que bom vê-la aqui nesta tribuna defendendo suas idéias, seus princípios, sem a responsabilidade de, sendo Ministra, ter de internamente defender o que sempre defendeu, que é obrigação dela, mas externamente ter de ficar com a posição que o Governo adota. Agora não, agora ela volta a ser Senadora com as suas idéias, com os seus princípios. E, conforme forem as mudanças que se efetuarem, se é que se efetuarão, no novo Ministério, poderemos convocar a ex-Ministra e o futuro Ministro para, nesta Casa, debaterem e verificarmos com quem está a razão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.