O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para registrar e homenagear os 200 anos da Imprensa Oficial do Brasil - a Imprensa Nacional - que são também os 200 anos do início da atuação da imprensa brasileira. É necessário que o País saiba um pouco mais sobre esse órgão, criado pelo Príncipe Regente Dom João, e sua importância, que vai além de tornar público os atos oficiais. A Imprensa Nacional foi fundamental na consolidação do Estado Brasileiro e no nascimento de nossa imprensa. Também atuou como grande casa editora até o ano 2000 - tradição que ainda vigora em algumas imprensas oficiais nos Estados.

         Pelo decreto assinado em 13 de maio de 1808, o Príncipe Regente criava a Impressão Régia no Rio de Janeiro, com objetivo de imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos do Governo. Em 10 de setembro do mesmo ano, foi impresso o primeiro jornal do Brasil, a “Gazeta do Rio de Janeiro”.

Já em 1862, o Governo, sob a Presidência do Marquês de Olinda, resolve editar o “Diário Oficial” para divulgação de atos legais. O jornal é publicado ininterruptamente desde 1^o de outubro daquele ano.

Em 1889 ocorre um fato curioso: Dom Pedro II visita a sede da Imprensa Nacional, no Rio de Janeiro, no dia 14 de novembro, um dia antes da proclamação da República. Esta foi a última visita do Imperador, ainda no trono, a uma repartição pública.

Já no período republicano, a Imprensa Nacional torna-se o primeiro órgão público a empregar mulheres. Em 1942 cria sua Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas. E, com Juscelino Kubitschek, venceu o desafio de funcionar no dia da inauguração de Brasília, imprimindo o “Diário Oficial”.

Com a volta da democracia, na primeira eleição direta para Presidente, em 1989, a Imprensa Nacional desempenhou o importante papel de impressão de cédulas, títulos e material para a eleição.

Em 1994, inicia-se o processo de editoração eletrônica de obras. E em 1997, circula o primeiro “Diário Oficial” eletrônico.

Esses são apenas alguns dos importantes fatos que marcaram os 200 anos de vida da Imprensa Nacional. Trata-se de uma instituição plural, que sempre desenvolveu atividades capazes de atrair a atenção da população e que cumpre o preceito constitucional da publicidade, conferindo transparência aos atos dos Três Poderes da União - Executivo, Legislativo e Judiciário. Por tudo isso e por ter de fato registrado a nossa história, a Imprensa Oficial merece, nesses seus 200 anos, nossa homenagem e agradecimento.

            Era o que tinha a dizer.