O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela Liderança do PSDB. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Marco Maciel, Srªs e Srs Senadores, inicio o meu discurso de hoje também fazendo breve comentário a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário.

Senador Marco Maciel, V. Exª, que preside esta sessão é um dos Senadores, senão o Senador que mais conhece a Constituição brasileira. V. Exª, por diversas vezes, ouviu os Senadores trazerem à tribuna do Senado a indignação deles pela edição de medidas provisórias em abundância pelo Executivo, tratando de crédito extraordinário.

Lemos aqui os artigos e parágrafos da Constituição que claramente definem como inconstitucional o encaminhamento de crédito extraordinário por medida provisória, porque não se atendem os preceitos constitucionais - guerra, calamidade pública ou emergência.

O que hoje o Supremo Tribunal Federal definiu como inconstitucional, nós, como Oposição, vínhamos mostrando aqui ao longo do tempo, mas lamentavelmente nunca fomos ouvidos.

Creio, agora, Sr. Presidente, que o Presidente Garibaldi Alves Filho vai devolver toda e qualquer medida provisória que seja encaminhada pelo Governo do Presidente Lula que trate de crédito extraordinário. E aí nós poderemos começar a ter o Orçamento aprovado por esta Casa, o Congresso, respeitado na sua função constitucional de elaboração da lei orçamentária.

Quero dizer a Vossas Excelências, que tudo aquilo que nós vínhamos denunciando é agora formalmente reconhecido pela Suprema Corte brasileira. A decisão do STF vai trazer de volta ao Congresso Nacional o direito de legislar, o direito de fazer com que o Orçamento, que é discutido e aprovado aqui, seja, efetivamente cumprido pelo Executivo nacional.

Quero também neste meu pronunciamento, Sr. Presidente, fazer um registro sobre os 32 anos da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (ASSOJUPA). Estão presentes na tribuna de honra do Senado Federal os representantes dessa associação: o Sr. Presidente, Eliezer Lacerda; o Diretor Jurídico, Matuzalém Bernardo; e Edvaldo Júnior, que é delegado, e nos honram com as presenças deles no dia de hoje. Parabenizo a ASSOJUPA pelos 32 anos de atividade associativa dos oficiais de Justiça do meu Estado.

Falo agora, Sr. Presidente Marco Maciel, de um assunto muito constrangedor no Governo do PT. Senador Paulo Paim, V. Exª que defende aqui, com muita propriedade os trabalhadores; o diálogo entre o seu Partido e a classe laboral brasileira. É lamentável que, do discurso para a prática, haja uma diferença como a da noite para o dia.

O discurso do PT sempre foi o de apoiar. O PT, que, sabemos todos nós, nasceu nos sindicatos dos trabalhadores - tendo hoje como Presidente da República um dos fundadores do Partido e iniciadores do movimento sindical brasileiro organizado, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva -, na hora em que está no poder, Senador Paulo Paim, quebra o diálogo com os trabalhadores.

Peço a V. Exª e aos Senadores da base aliada, principalmente do Partido dos Trabalhadores, que solicitem ao Governo a abertura do diálogo com aqueles trabalhadores que estão em greve por melhorias salariais, como os trabalhadores ligados ao UNAFISCO. Eles querem apenas que seja retomado o diálogo para que possam continuar discutindo suas reivindicações.

No meu Estado, Presidente Marco Maciel, a situação é lastimável. É um Estado que tem um Governo do PT, da Governadora Ana Júlia, que para dialogar com os servidores públicos, Senador Valter Pereira, fecha as totalmente portas. Senador Mário Couto, tenho aqui diversas manchetes. A situação do Pará, hoje, é de calamidade porque o serviço público vai parar.

E quem vai ser prejudicado? A população paraense. Os professores já estão em greve. Está aqui: “Professores Estaduais Mantêm Greve” (Diário do Pará, dia 7 de maio); “Docentes de Santarém aderem à paralisação” (O Liberal, dia 7 de maio); “Professores mantêm greve e marcam marcha para a próxima sexta-feira” (O Liberal, dia 7 de maio).

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Quando V. Exª puder, me dê um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com muita honra, Senador Mário Couto.

E o que a Governadora fez, Senador Marco Maciel? Aqui, da tribuna do Senado, ela defendia o diálogo e condenava a repressão, mas colocou a Polícia Militar contra a marcha dos professores, usando bomba de gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta, como diz o jornal O Liberal, do dia 10 de maio: “Polícia Reprime Marcha de Professores”.

E se fosse só isso, já seria grave. Já seria grave, mas os médicos da Santa Casa vão parar hoje.

Notícia do dia 7 de maio, também em O Liberal: “Delegados Param por Aumento Salarial”.

Por último, tenho a informação de que os servidores do Estado do Pará vão fazer greve geral, a partir do dia 15 próximo. Quero então fazer um apelo à Governadora Ana Júlia - e desde já peço a inserção, nos Anais do Senado, de todas essas notícias cujas manchetes acabo de ler, veiculadas pelos diversos jornais da minha terra, que é para ficar registrada a incoerência entre o discurso e a prática da Governadora. Faço um apelo à Governadora, para que ela reabra o diálogo e ponha o seu Governo para negociar com os servidores de todas as categorias.

Aqui, fiz referência aos médicos, Senador Mário Couto, aos delegados, aos professores, aos servidores de um modo geral. Ou seja, o serviço público do Estado do Pará vai ficar totalmente sem ser ofertado aos paraenses.

Contudo, como se não bastasse isso, Senador Mário Couto, a Governadora Ana Júlia alterou uma lei que já não existia. Esse é o Governo que o Presidente Lula disse à revista Época que seria um desastre anunciado. Ora, como é que pode, Senador Marco Maciel, a Governadora sancionar um projeto de lei que altera uma lei que já foi extinta em 2006?! É o caos instalado no Estado do Pará.

Requeiro, por isso, também a inserção desta matéria nos Anais do Senado: “Governadora alterou lei já extinta” (O Diário do Pará, dia 8 de maio).

Por último, digo que o Estado do Pará vive uma crise de violência. Tive uma informação hoje de que a Governadora Ana Júlia foi a única Governadora de Estado que não veio ao Ministro Tarso Genro pedir recursos para o combate à violência. Vou averiguar isso. Havia uma reunião com o Ministro, e eu não pude ir porque estava na Comissão de Constituição e Justiça, atendendo ao Presidente Marco Maciel, para dar quorum a fim de votarmos projetos da maior relevância. Não pude ir à audiência com o Ministro Tarso Genro para solicitar a S. Exª recursos para combater a violência. Hoje estão morrendo de três a quatro paraenses por dia, por homicídios, em razão da violência. E a ação que a Governadora está tomando, Senador Mão Santa, sabe qual é? Trocar a cor da farda da PM. “PM do Pará vai mudar a cor do fardamento” - diz a matéria -, como se mudando a cor do fardamento pudesse diminuir a violência no meu Estado.

Eu peço à Governadora Ana Júlia que, ao invés de trocar a cor da farda - pois isso terá um ônus para o Estado, tendo em vista que será preciso trocar todo o fardamento de todo o contingente da Polícia Militar, utilize esses recursos para comprar equipamentos, armamentos, viaturas, para, aí sim, diminuir a violência, que está incontrolável no meu Estado.

Requeiro também a inserção dessa matéria nos Anais do Senado Federal.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Vou ser breve, Senador Flexa Ribeiro. Quando cheguei ao Senado e fiz os meus primeiros pronunciamentos, preocupado com meu Estado querido do Pará,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ...alguns Senadores e Senadoras entenderam que eu estava fazendo críticas à Governadora do meu Estado sem observar o tempo de Governo dela, porque ainda era muito cedo. E eu disse que não. Eu disse que estava fazendo crítica para que ela pudesse melhorar. Depois de um ano e meio de Governo, venho perguntar a essas pessoas que me criticaram e que disseram que eu estava com a intenção primeira de prejudicar o Governo da Governadora Ana Júlia. Não era isso; não era isso. O que eu queria, realmente, era evitar tudo isso que está acontecendo no meu Estado. Senador Flexa, sinceramente, não quero que a Governadora me leve a mal. Eu pensei que a Governadora Ana Júlia fosse mais humilde. Senador Flexa, falta governo no Estado.

(Interrupção do som.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Já vou terminar. Falta união. Falta conversa. Falta diálogo. Falta a procura dos políticos para se reunirem. Já falei 250 mil vezes isso aqui. Falta humildade, Senador Flexa. Se não existir isso, não vai conseguir governar. Olhem o Estado do Pará como está! É triste, é duro, mas é real. A segurança, a saúde. Era o Governo que protegia os professores. Os professores votaram maciçamente em Ana Júlia. Maciçamente! Os policiais votaram maciçamente em Ana Júlia. Os servidores públicos votaram maciçamente em Ana Júlia. Agora estão sofrendo! Agora estão sofrendo, Senador Flexa. Eu parabenizo V. Exª - encerrando - pela sua preocupação sempre presente com o seu querido e o meu querido Estado do Pará. Nós não podemos deixar de falar, Senador, doa a quem doer, custe o que custar. Nós temos que defender, como V. Exª está fazendo agora, o nosso Estado, aquelas pessoas sofridas que acreditam em nós e confiam em nós. É nelas que nós temos que pensar, e falar e cobrar. Se isso, Senador, não for suficiente, nós temos que ir mais longe, mas nós não podemos deixar o Pará cair no caos total. Meus parabéns pelo belo pronunciamento na tarde de hoje.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento e é a demonstração, Senador Mário Couto, de que nós já dissemos isso diversas vezes. E não é discurso não. É prática.

Nós estamos aqui para defender o Estado do Pará, estamos à disposição da Governadora, a bancada no Senado Federal e, tenho certeza, na Câmara Federal. Mas a Governadora é incapaz de manter um diálogo, como V. Exª bem colocou, para que possamos ajudá-la. Porque ajudar o Pará é algo que nós fazemos todos os dias. Nós estamos sempre defendendo os interesses do Estado e não deixamos que ele seja prejudicado em nada que esteja tramitando no Senado Federal.

Mas ao encerrar, Senador Augusto Botelho, que assume a Presidência da sessão neste instante, quero dizer que voltarei na próxima semana para fazer um comentário sobre o Programa de Aceleração do Crescimento no meu Estado do Pará. Vou reafirmar aquilo que já disse várias vezes: o Programa de Aceleração do Crescimento é ainda uma ficção. Espero que se torne uma realidade, porque todos queremos que o programa dê certo, principalmente no meu Estado do Pará, pois são obras esperadas há décadas pela nossa população, como o asfaltamento da Santarém-Cuiabá, da Transamazônica, da construção das eclusas de Tucuruí, mas que, lamentavelmente, continuam tão-somente no papel.

Eu diria, Senador Mão Santa, que o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, deveria ter outra denominação, Senador Augusto Botelho: Programa de Aceleração da Campanha. Aí, estaria correto todo esse estardalhaço que está sendo feito pelo Presidente Lula em todo o Brasil.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

1. Docentes de Santarém aderem à paralisação;

2. PM do Pará vai mudar a cor do fardamento.

3. Servidores vão à greve.

4. Professores partem para o barulho.

5. Polícia reprime marcha de profesores.

6. Confusão provoca grande engarrafamento na Augusto Montenegro.

7. Delegados param por aumento salarial.

8.Pleno do Tribunal de Justiça adia julgamento de recurso contra isonomia.

9. Professores estaduais mantêm greve.

10. Médicos da Santa Casa v]ao parar hoje.

11. Professores mantêm greve e marcam marcha para a próxima sexta-feira.

12. Governadora alterou lei já extinta.

13. Líder governista defende cobrança.

14. Oposição cobra redução de ICMS.