A SRª ROSEANA SARNEY (PMDB - MA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, no final de março, 250 mulheres peemedebistas estiveram reunidas em Fortaleza, no Ceará, participando do 2º Fórum Regional Nordeste do PMDB Mulher, preparatório do grande encontro nacional, que acontecerá no final deste mês, aqui em Brasília.

O tema que dominou o encontro foi “A mulher no poder: desafios e perspectivas”. Um dos pontos principais do debate foi a Lei Maria da Penha, que em setembro completará dois anos de promulgação.

Quero lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que essa lei, quando promulgada, foi saudada e reconhecida como um grande avanço - o que efetivamente é - na proteção dos direitos da mulher e no combate à violência, particularmente a doméstica, mal que infelizmente ainda atinge muitas mulheres brasileiras.

O lar não pode ser um campo de batalha protegido pela escuridão da privacidade. A Lei Maria da Penha é, portanto, uma aliada inestimável para quem ainda é submetida a qualquer forma de humilhação e violência, seja verbal, seja física. Infelizmente, a maioria das agressões às mulheres acontece dentro de casa, quando ela é maltratada pelo marido, pelo ex-marido, pelo companheiro ou pelo namorado. A Lei Maria da Penha é uma das principais ferramentas para acabar com essa covardia. Quem ama não maltrata, não fere e não humilha.

Felizmente, quase dois anos depois de promulgada a Lei Maria da Penha, já é possível mensurar seus efeitos positivos na sociedade brasileira. Além de chamar atenção para a chaga social que é a violência contra a mulher, a lei reduziu a impunidade dos agressores e ampliou, junto à opinião pública, o conhecimento das conseqüências dessa violência sobre a agredida, o agressor e toda a família, estimulando o debate e a reflexão sobre essa questão. Mas, principalmente, fez também com que muitas mulheres, antes acuadas e amedrontadas, percebessem que não estão sozinhas, que não estão abandonadas, que têm ao seu lado a proteção da lei.

É visível, por exemplo, segundo estudos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o aumento da procura de informações e orientações junto à Central de Atendimento à Mulher. Houve também um aumento expressivo de serviços da Rede de Atendimento e Apoio às Mulheres em Situação de Violência, com a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Promotorias de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Houve ainda mudanças significativas no atendimento às agredidas nas delegacias.

Por isso, o Fórum Regional Nordeste do PMDB Mulher sugeriu que, hoje, 15 de maio, seja instituído como o Dia Nacional de Mobilização e Defesa da Lei Maria da Penha. Com isso, queremos celebrar os avanços da lei, registrar e divulgar seus efeitos contra a violência e a discriminação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com esse marco, estamos reforçando nossa indignação contra todas as formas de violência, particularmente a que atinge as mulheres, e, assim, ressaltando a importância da Lei Maria da Penha, fruto da obstinação de mulheres e homens que, em todos os campos de atuação, trabalham para fazer o mundo mais justo e solidário. Nesse caminho, temos conquistado apoios e parcerias fundamentais. E, assim, avançamos na direção de dias melhores, quando principalmente - e até em nome do amor - não existam mais agressões e desrespeito. Onde há respeito, compreensão e diálogo, não há violência.

Fiz questão de vir, hoje, à tribuna para registrar essa sugestão feita por minhas correligionárias nordestinas. A Lei Maria da Penha é um dos marcos do processo de mudanças e avanços que a sociedade brasileira tem alcançado. Precisa ser celebrada como tal, inclusive com um dia especial para o debate e a reflexão. O PMDB Mulher propõe que seja 15 de maio, mês em que também celebramos a Abolição da Escravatura - outra das conquistas fundamentais dos brasileiros na direção do respeito à igualdade e às liberdades. Assim, construímos a Democracia plena dos nossos sonhos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.