O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Senador Mão Santa, pelas referências.

Sr. Presidente, aqui também está outro grande companheiro petebista, o Senador Mozarildo Cavalcanti, com sua grande luta, sua grande bandeira pelo seu Estado, Roraima, chamando a atenção para um aspecto sobre o qual o Brasil começa a voltar-se, que é a nossa questão de fronteira. Também estamos, Senador Mozarildo, trazendo para o Congresso uma discussão ampla em relação às fronteiras brasileiras, estes quase 17 mil quilômetros que possuímos de fronteiras, tão pouco conhecidas do Brasil e dos brasileiros. É importante, realmente, que esses debates venham ao Congresso Nacional para que o País se conheça um pouco mais, conheça as suas diferenças, as suas desigualdades e as suas perspectivas de desenvolvimento nessas áreas que, realmente, são tão importantes.

No Sul, fazemos fronteira com a Argentina e com o Uruguai. São fronteiras-irmãs, fronteiras-amigas, por sermos povos irmãos, que se unem por causas idênticas, por tradições, digamos, já centenárias.

Portanto, essas lutas, realmente, merecem o nosso respeito e a atenção do Congresso Nacional.

Senador Mão Santa, tenho dois temas para serem abordados, sendo que um deles será abordado muito rapidamente.

Está tramitando no Congresso Nacional...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Use o seu tempo com toda a tranqüilidade. Jamais ousarei cortar a palavra do Rio Grande do Sul, de Bento Gonçalves, dos heróis da Revolução Farroupilha, dos Lanceiros Negros.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Senador Mão Santa, V. Exª é um grande democrata na Presidência desta Casa.

Preocupa-me uma situação que está acontecendo neste momento, Senador Mão Santa, na divisa do Estado do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. Trata-se dos efeitos e das conseqüências da medida provisória que proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias federais.

A Câmara dos Deputados já fez algumas alterações, consideradas insuficientes, especialmente pelos comerciantes. Em conseqüência disso, acontece agora um protesto na ponte sobre o Rio Uruguai, entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul - em Concórdia, Santa Catarina, e em Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul, no oeste dos dois Estados. Os comerciantes protestam exatamente contra essa medida provisória, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. Ocorre que a Câmara fez algumas alterações, permitindo a venda em regiões urbanas; manteve a proibição em regiões rurais.

O Senador Francisco Dornelles, que foi designado Relator dessa medida provisória, está estudando a possibilidade de acatar alguma alteração, punindo com severidade, Senador Mão Santa, os infratores: os motoristas irresponsáveis, os motoristas inconseqüentes. Aliás, à época da edição da medida provisória, sugeri ao Ministro Tarso Genro que, em vez de, simplesmente, proibir a venda de bebida ao longo das estradas, se estabelecessem novas formas de punições aos infratores. São estes que devem reeducar-se e ter uma nova conduta quando estiverem ao volante de um veiculo, sob pena de não chegarmos ao cerne do problema. Porque, para um sujeito dependente, um alcoólatra, não importa a proibição da bebida ao longo da rodovia; ele vai carregá-la ao lado, no banco do motorista, e os crimes continuarão sucedendo-se. Sugeri ao Ministro Tarso Genro que acrescentasse a apreensão do veículo em caso de se flagrar um motorista embriagado; a apreensão do veículo, além de multa salgada, multa forte. E mais: que se alterasse a lei, obrigando o exame do bafômetro. Infelizmente, os motoristas não são obrigados a se submeterem ao teste do bafômetro. No dia seguinte, não há como provar o grau de álcool no sangue e, a partir dali, as coisas ficam fáceis para os infratores, que cometem crimes terríveis no trânsito exatamente em função do alcoolismo.

Temos de trabalhar essa questão com serenidade, sob pena de criarmos desigualdades e diferenças muito sérias. Ou se proíbe na sua totalidade, ou se libera com punição - repito - severa em relação aos infratores, apreendendo o veículo, porque aí, sim, não apenas o infrator pagará as conseqüências, mas os próximos ao infrator também estarão apontando para ele a sua responsabilidade. Muitas vezes, o infrator é preso, condenado, mas o veículo fica disponível para a família. Se o carro for apreendido também, tenho certeza de que o amigo, o familiar, aquele mais próximo dirá: “Não te atrevas. Não bebas, porque, se fores flagrado com qualquer grau de álcool no sangue, o veículo será apreendido”. Além do perigo que representa um sujeito nessas condições, conduzindo o veículo não apenas pelas rodovias, mas pelas cidades, porque os acidentes com alcoolizados também acontecem em perímetros urbanos, em avenidas, às vezes em vias de pouquíssimo trânsito e movimento.

Temos de debater o assunto mais intensamente, encontrando fórmulas de estabelecer punições adequadas a esses infratores, às vezes inconseqüentes, irresponsáveis, que não têm qualquer respeito pela vida.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Zambiasi, V. Exª é de um Partido aliado a Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio. E o Ministro também é aliado e é do seu Estado. A história está aí para nos ensinar.

Nos Estados Unidos, já houve a Lei Seca. E lá floresceu Al Capone, justamente para contrabandear a proibição. Ninguém conseguiu detê-lo com a proibição de bebida. Ele foi detido pelo Promotor Elliot Ness, mas por ter sonegado imposto de renda. Então, a história nos ensina.

Quando repito que a ignorância é audaciosa, a história está aí para nos ensinar. Como V. Exª, agorinha. Por isso que no Senado é que estão os pais da Pátria. Nisto eu não tinha pensando: apreender o veículo. É uma extraordinária sugestão para o Governo.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS) - Estou batendo nessa tecla para que acrescentemos dois aspectos: a obrigatoriedade do exame do bafômetro, porque atualmente o motorista pode negar-se a fazê-lo e, ao mesmo tempo, a apreensão do veículo, porque, com isso, tenho certeza, vamos reeducar esse tipo de comportamento. Ocorre que, em função dessa situação, que ainda não está resolvida, começa-se a gerar uma situação de inconformidade entre aqueles que têm seu comércio estabelecido, seja nas regiões urbanas, seja nas regiões rurais.

O tráfego está interrompido entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e assim permanecerá pelo menos até às 16 ou 17 horas, com liberações a cada meia hora. Mas, de qualquer maneira, é um grande transtorno que acaba prejudicando os cidadãos e as cidadãs que precisam se deslocar de um Estado para outro ou de uma região para outra.

De outra parte, Senador Mão Santa, também trago o resultado de uma reunião importante que tivemos esta semana com o Ministro Tarso Genro. Porém, o tema foi outro. Ele destacou a importância de votarmos rapidamente, imagino que isso possa acontecer na próxima semana, a questão do Pronasci.

O Pronasci é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Realmente, é um projeto revolucionário, no melhor sentido da palavra, que vai criar um novo conceito em termos de segurança pública no Brasil, porque faz uma abordagem diferenciada.

O Pronasci, como está proposto, sofreu algumas alterações nesta Casa, foi para a Câmara e está voltando para cá. Foram acolhidas as contribuições que o Senado deu para o Pronasci, motivado exatamente pela crise da segurança pública no Brasil, que sempre foi tratada como um problema de natureza ou policial ou social. O Pronasci, na nova visão que o Governo está propondo, sugere a troca desse “ou” por “e”: as políticas de segurança pública devem articular medidas policiais e ações sociais, de modo a enfrentar as raízes socioculturais da criminalidade. Essa tarefa, Senador Mão Santa, deve envolver não apenas os Estados, sobre os quais recai a responsabilidade constitucional pela questão, mas também os diferentes atores e níveis de governo.

São inúmeros projetos dentro do mesmo programa, como o Projeto Reservista Cidadão, que se destina à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório para atuar como líderes comunitários nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci. Seu objetivo primordial é potencializar o aprendizado adquirido pelos jovens em serviço nas Forças Armadas do Brasil, reconhecidas escolas de cidadania, e capacitá-los para atuar como agentes comunitários, pois, além do conhecimento conquistado durante o período do serviço militar, também exercem importante influência sobre outros jovens da comunidade em que vivem. Dessa forma, o Projeto Reservista Cidadão, que está no Pronasci, pretende evitar que esses recém-licenciados, que, muitas vezes, saem dos quartéis sem perspectiva de emprego, de trabalho, sejam aliciados pelo crime organizado. Portanto, o objetivo é incentivar esses jovens a seguir um caminho no qual as perspectivas de progresso sejam significativas em suas vidas, sejam reais.

O segundo projeto proposto no Pronasci é o das Mulheres da Paz, que objetiva capacitar mulheres líderes comunitárias para qualificar sua atuação nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci. O projeto possibilitará, por exemplo, a capacitação das mulheres participantes do programa em temas como ética, direitos humanos e cidadania, e elas terão a incumbência de identificar os jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar. É importante destacar que, originariamente, o projeto se destinava às Mães da Paz, mas, em atendimento às considerações apresentadas por Parlamentares ligadas à Bancada Feminina na Câmara dos Deputados e no Senado, entendeu-se pertinente a mudança, a fim de melhor compreensão do instituto pretendido. Essas mulheres serão responsáveis por construir e articular uma rede social que atuará junto aos jovens de 15 a 24 anos em situação de risco social ou em conflito com a lei, para sua inclusão e participação em programas sociais de promoção e de cidadania.

Outro programa que faz parte do Pronasci é o Bolsa-Formação. É outro grande e especialíssimo programa que o Pronasci oferece. É a valorização dos profissionais de segurança pública e dos agentes penitenciários, dos policiais civis e militares, dos bombeiros, dos peritos e dos agentes penitenciários, com a ampliação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública; com curso em tecnólogo, especialização, mestrado e curso profissionalizante em segurança pública; com a formação continuada e o aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública e dos agentes penitenciários; e com o Plano de Financiamento Habitacional para policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários. Trata-se de outro aspecto extremamente importante para a verdadeira inclusão social desses homens e mulheres que atuam em segurança pública o de terem seu local para morar, o de terem um financiamento para a casa própria. Eu mesmo participei intensamente de um projeto, em Porto Alegre, que entregou 512 unidades habitacionais para policiais, já no primeiro semestre.

Para se ter uma idéia da importância do Programa, por meio do Pronasci, esses financiamentos dispensam consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Aliás, foi dessa discussão que nasceu um projeto que apresentei nesta Casa e que aqui está tramitando. Espero vê-lo aprovado em breve, assim como estão fazendo com os policiais, Senadores Pedro Simon e Paulo Paim, lá no nosso Rio Grande do Sul, que acabaram de receber as primeiras unidades habitacionais, com dispensa da consulta ao SPC. Acompanhei a construção da primeira unidade com 180 apartamentos, que foi entregue há poucos dias, em Porto Alegre.

Fiquei muito impressionado com uma pesquisa em relação às condições de habitabilidade e às dificuldades por que passam os PMs. Senador Mário Couto, de 400 famílias de PMs - de brigadianos, como lá os chamamos - visitadas em regiões de risco, foram encontradas 340 com problemas no SPC; portanto, não poderiam ter financiamento para sua habitação. Depois de intensas negociações com a Caixa Econômica Federal, com o Gabinete do Ministro Tarso Genro e com o Sr. Ronaldo, conseguimos encontrar uma forma de fazer com que, pelo desconto em folha na Fazenda de cada Estado, não houvesse mais consulta ao SPC. Portanto, essas pessoas terão a garantia do financiamento à casa própria.

Em cima dessa proposta, das discussões com esses profissionais, apresentei nesta Casa um projeto que estende essa possibilidade a todos os servidores públicos em todos os níveis, municipal, estadual e federal, eliminando a consulta ao SPC, quando for desconto em folha. A garantia está ali: não há por que barrar um financiamento à casa própria por que, por uma razão qualquer, a pessoa está com seu cadastro com algum tipo de problema. A matéria está aqui tramitando, e espero que logo esta Casa responda aos milhares de servidores públicos de todo o Brasil que, por algum motivo, não podem tirar um financiamento e que, em conseqüência, não podem sequer ter direito e acesso a uma habitação popular.

Tudo isso nasce dessa discussão em relação ao Pronasci, um programa que, como disse, não tenho dúvida, vai revolucionar o conceito de segurança pública no Brasil.

O Bolsa-Formação para policiais, Senador Mão Santa, oferece até R$400,00 como complementação. Serão 225 mil profissionais beneficiados até o ano 2012. Há a expansão da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, com 81 instituições já cadastradas, e os cursos de ensino a distancia, com 240 mil profissionais capacitados já ao final deste ano. Atualmente, 57.381 alunos freqüentam cursos de formação do Pronasci, e 86.685 já estão inscritos para o segundo ciclo de cursos ainda em 2008.

Enfim, Sr. Presidente Mão Santa - agradeço-lhe a generosidade pelo tempo que me está sendo oferecido -, entendo como prioridade a aprovação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para que logo haja policiais mais motivados, para que a comunidade esteja integrada, para que as Mulheres das Paz trabalhem dentro dos seus núcleos, para que os jovens egressos dos quartéis recebam uma pequena bolsa, para serem referência para seus amigos e seus colegas de comunidade, fazendo-se, assim, a verdadeira, necessária e cívica inclusão social.

Muito obrigado.