O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, eu aguardava aqui a conclusão desse debate entre o Senador Suplicy e o Senador Mão Santa. E devo dar razão aos dois. O que necessitamos, na verdade, é uma reforma do Regimento e um compromisso de todos nós de cumprirmos, rigorosamente, o Regimento do Senado Federal. Fica difícil exigir que alguém o cumpra, exercitando a função de presidir a sessão, quando tem sido norma, rotina, uma prática costumeira o desrespeito às normas regimentais.

Por isso, os dois têm razão, e eu quero dizer que aguardo ansiosamente pelo dia em que um Regimento atualizado possa ser respeitado por todos nós na condução dos trabalhos desta Casa.

Sr. Presidente, eu trago hoje um assunto que começa lá no Paraná mas é nacional. Não é um assunto da província - se bem que temos que cantar sempre a província com muita força e entusiasmo. Mas começa no Paraná e alcança todo o Brasil.

A imprensa do meu Estado divulgou hoje, com uma foto maravilhosa de um trem-bala em alta velocidade, que o Ministério dos Transportes anuncia que incluiu no Programa de Aceleração do Crescimento o trem-bala de Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte. A foto é maravilhosa!

Ocorre, Sr. Presidente Mão Santa, que é uma ilusão, é mais um trem das ilusões. O PAC, lamentavelmente, é esse espetáculo de ficção. Antes desse anúncio, já se anunciara uma ferrovia de Paranaguá a Antofagasta, no Chile. É um contraste gritante com a realidade que nós estamos vivendo no Estado. O Governo não libera um centavo sequer para a modernização de uma ferrovia centenária que liga Curitiba a Paranaguá. Se o Governo não libera recursos para a modernização de um trecho ferroviário que já é centenário, que está, portanto, superado, que não tem condições de fazer com que toda a carga transportada possa chegar com agilidade e eficiência ao Porto de Paranaguá, como pode o Governo anunciar obras de bilhões de dólares que não se concretizarão?

Respeitem-me, respeitem o povo do meu Estado, respeitem este País. Nós não estamos aqui para assistir a esse espetáculo de ficção, encenado por péssimos atores, Senador Mão Santa. Ora é o trem-bala em alta velocidade, ora é a ferrovia que chega ao Chile, e o que vemos, na verdade, é o espetáculo da destruição do patrimônio extraordinário que este País construiu ao longo dos anos nas suas estradas, nas suas ferrovias, nos seus aeroportos e nos portos brasileiros. Enfim, há um contraste gritante: a ficção e a realidade!

É preciso que o Governo desça do palco das encenações. É hora de o Governo respeitar o povo deste País, agindo com sinceridade. Que digam que o Presidente Lula é ótimo, que libera bilhões de reais para o Bolsa-Família e para outros programas assistencialistas, mas não permitam esse engodo!

Não podemos viver de ilusões. Em quanto tempo essas obras seriam concretizadas? Quantos bilhões de dólares seriam necessários para a sua concretização? Um governo que é sério, quando anuncia uma obra ou um programa, aponta a origem dos recursos para a execução. Isso é elementar, é primário. Governo que anuncia e não diz como fará não é sério.

Perdoem-me os apaixonados por Lula - também acho o Presidente muito simpático, muito carismático, um grande comunicador de massa -, mas nós precisamos dizer a verdade. Se o Presidente é tão generoso, se o Presidente é essa figura extraordinária que querem proclamar, então ele está sendo enganado. Não sei se ele está acreditando nesse espetáculo para o qual estão vendendo ingressos a todos os brasileiros. Nós vamos rasgar esses ingressos porque esse espetáculo é o espetáculo da ficção, o que, em matéria de administração pública, não se admite, Senador Mão Santa. Estou aqui protestando em nome dos paranaenses. Esse anúncio extrapola os limites do bom senso.

Sr. Presidente, não vou me cansar de falar que o PAC é uma sigla para a publicidade; provem-me o contrário. Não vou me cansar de dizer que o Brasil não é o canteiro de obras que anunciam. Eu também não posso deixar de falar que a saúde pública está sucateada no País. O Governo alega que não possui recursos para atender à saúde pública e diz que tem recursos para trem-bala e ferrovias que ultrapassam países?! O Governo não tem recursos para consertar as estradas, para repará-las e fará essas obras?!

Enfim, Senador Mão Santa, não podem esperar da Oposição silêncio, omissão e conivência diante desta estapafúrdia postura de quem subestima a inteligência de todos e entende ser possível enganar o tempo todo. O que dirão ao final do mandato do Presidente Lula? Que não inauguraram porque não houve tempo? Que faltaram os recursos? Mas o Governo não sabe que não haverá tempo e que não existem os recursos para tanto? Ou, então, que se anuncie que é um plano de intenção a ser concretizado ao longo de décadas, e vamos fazer aquilo que é elementar, aquilo que é urgente, aquilo que é imprescindível.

Veja, Senador Mão Santa: enquanto falam de obras fantásticas, o Governo não toma providências mínimas para atrair investimentos.

A importância dos portos para incrementar o comércio exterior é inquestionável: 90% das cargas que o Brasil compra ou vende tem o porto como porta de entrada ou de saída. No entanto, os nossos portos estão abandonados.

Segundo a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), aproximadamente R$5 bilhões em novos investimentos na ampliação e melhoria dos serviços portuários deixam de ser feitos por causa da restrição formal contida em uma norma da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). É uma norma. Uma norma!

O Governo não precisa de tempo, o Governo não precisa de recursos para isso, o Governo não precisa fazer nenhum espetáculo. Basta alterar uma norma a fim de que R$5 bilhões em novos investimentos possam ser aportados.

A norma foi aprovada em 2005, pela Resolução nº 517. A definição de terminal portuário de uso privativo exclusivo (construído por empresa privada ou entidade pública para a movimentação ou armazenagem de carga própria), bem como de terminal portuário privativo misto (que pode movimentar cargas próprias e de terceiros), se coaduna com o que estabelece a Lei nº 8.630, de fevereiro de 1993, conhecida como a Lei dos Portos.

O entrave reside na definição dos critérios de habilitação técnica a serem preenchidos pelas empresas interessadas em operar os terminais privados mistos.

Sr. Presidente, o Governo sabe do que estou falando. Isso interessa ao Governo. Então, vou dar essa parte como lida e fica aqui o apelo ao Governo: estude essa norma. Que o Ministro dos Transportes veja isso com urgência e viabilize a alteração da norma para atrair investimentos aos portos brasileiros!

Quero, antes de concluir, fazer referência a algo que não nos surpreende. O Ipea apresenta o resultado de uma pesquisa que mostra que os pobres do Brasil pagam 44% mais impostos do que os ricos. Não é surpresa. Os contrastes sociais são gritantes há muito tempo neste País. E eles não cedem.

Esses contrastes sociais, as injustiças sociais gravíssimas são sustentadas em razão de estarmos atrelados a estruturas já superadas, vencidas, retrógradas e que devem ser substituídas com celeridade. Nesse caso, é a reforma tributária que não acontece, porque o Governo se desinteressa, uma vez que bate todos os recordes de receita pública em todos os tempos neste País. O Governo, que arrecada tanto, não quer perder nada a curto prazo. E por isso encalha a reforma tributária. Então ficamos convivendo com um modelo tributário superado, de quinto mundo e que impede, inclusive, o crescimento econômico do País, mas que produz injustiças sociais.

A reforma tributária é necessária para reduzir a carga tributária, que é exorbitante, para promover a mais adequada distribuição da receita pública entre os entes da federação, mas, sobretudo, para promover justiça social. São os pobres brasileiros que são os mais sacrificados com esse modelo de injustiça.

Por essa razão, Sr. Presidente, eu peço também que considere como lidos esses dados que trago sobre essa pesquisa do Ipea, anunciada hoje pela imprensa. E é claro, o apelo final é: o Congresso Nacional, independentemente da vontade do Poder Executivo, tem o dever de debater a reforma tributária e oferecer ao País um novo modelo compatível com a nossa realidade econômica e social.

Obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ALVARO DIAS

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