O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa, Senador Magno, que fez um preâmbulo ao meu pronunciamento, e Senador Alvaro Dias.

Eu também quero registrar a presença dos estudantes de Limeira, bem como do Dr. Júlio, que está aqui presente junto conosco; quero registrar a presença do Deputado Paulo Piau e manifestar a alegria de estar aqui com a delegação mineira divulgando a cultura do milho com a Rainha Nacional do Milho. Meus parabéns a vocês!

Sr. Presidente, o fato da semana, sem sombra de dúvida, foi a saída da Ministra Marina Silva do Ministério. É o fato porque a área ambiental é uma área muito importante, causadora de polêmicas pela ação forte, em algumas ocasiões conduzida pela Ministra Silva, devido ainda ao modelo predatório de desenvolvimento que nós temos no nosso País.

Além da importância da área, houve uma forte repercussão, pela polêmica que ainda gera esse modelo irracional que nós temos no trabalho de meio ambiente, dada a credibilidade da Ministra no Brasil e fora do País. A Senadora Marina Silva nasceu respirando o ar puro da floresta amazônica, formou-se e foi forjada na luta pela preservação da floresta. A sua história de vida e a sua coerência - e não estou dizendo que eu concordo com todos os seus atos - deu a ela uma credibilidade muito grande dentro e fora do País. Então, a sua saída do Governo gerou e tem gerado muitas repercussões, como disse, dentro e fora do Brasil.

Ficamos apreensivos com a sua saída, ficamos mais preocupados com a sua saída do que alegres com a chegada do Ministro Carlos Minc. Não que Carlos Minc não tenha toda a capacidade de estar à frente de um Ministério importante como é o do Meio Ambiente. É que a saída dela foi mais forte do que a chegada dele.

Nossa esperança e nossa expectativa é que o futuro Ministro Carlos Minc possa dar continuidade ao trabalho na área de meio ambiente, ainda porque esse confronto, esse conflito, esse embate entre órgãos do Governo, entre ministérios do mesmo governo não é anormal em um País como o nosso, que entra, neste momento, em uma fase mais profunda de crescimento econômico, que cria perspectivas de geração de emprego, de desenvolver e de ampliação do Produto Interno Bruto, da riqueza brasileira; enfim, um momento e um ambiente de extrema burocracia legal quando se refere à área ambiental.

Como começamos anos atrás, especialmente nas décadas de 50 e de 60, em uma exploração irracional dos recursos naturais, como nós tivemos essa exploração irracional, houve em contrapartida para desenvolver uma compensação de uma destruição irracional, um aperto muito grande em termos de legislação com relação aos crimes ambientais.

Eu acho que nós precisamos de debater a descentralização do licenciamento ambiental, uma proposta que o Governo já encaminhou à Câmara que ainda está parada ou sendo discutida na Câmara dos Deputados. Precisamos dar aos Municípios mais poder com relação a questão do licenciamento ambiental, temos que dar aos Estados mais poder do que eles têm, e o Governo Federal ficar com uma função dos grandes licenciamentos e da normatização mais geral, mas dando responsabilidades aos Estados e aos Municípios.

Então, o Ministro Carlos Minc chega, neste momento, quando há uma pressão de gente do Governo para agilizar o processo de licenciamento, mas não é possível agilizar, porque, muitas vezes, tem que resolver questões ambientais importantes e que as pessoas querem deixar como menos importante, porque isso vai gerar algum tipo de riqueza para alguma região. E, muitas vezes, usam as pessoas necessitadas como instrumento contra ou a favor de uma posição de governo.

As madeireiras ilegais do Norte do Estado e da região da Amazônia Legal é um exemplo claro de que pessoas que agem ilegalmente, muitas vezes, usam as pessoas humildes, necessitadas de uma região para fazer a pressão contra o Governo Federal ou o Governo Estadual. É neste ambiente que o Ministro chega com muita responsabilidade.

Eu sou membro da Comissão do Meio Ambiente, sou Relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas. Estaremos aqui para dar apoio ao Ministro, para que ele possa fazer um trabalho que dê resultado, que agilize o processo de licenciamento, mas que enfrente, efetivamente, os problemas que nós temos que enfrentar neste País. 

O trabalho de combate ao desmatamento é como o trabalho que o Brasil enfrentou algum tempo atrás, de combate à inflação. Tem que estar todo mundo junto nesse trabalho. Não é mais concebível que, nesta altura dos acontecimentos, no momento que nós estamos vivendo, Senador Mão Santa, possamos aceitar um desmatamento na proporção que ainda temos no nosso País.

O Governo tem montado um importante sistema de controle de desmatamento, acompanhado por satélite, monitorado e acompanhado por pessoas em campo; mas ainda é insuficiente, precisando de integração entre os órgãos, entre os níveis de poder da Federação e necessitando cada vez mais de investimento do Governo Federal.

Esses tipos de problema ainda atingem a todos nós. A grande concentração urbana, recursos hídricos, problemas ambientais que nós estamos vivendo, vamos tê-los com mais intensidade, devido ao nosso crescimento. Com relação à questão das mudanças climáticas, o Brasil é um país importante nos fóruns internacionais. E a Ministra tinha um papel importante nesses fóruns, porque era formadora de opinião como Ministra da República Brasileira.

Então, nesse tema, o Governo tem que avançar. Precisamos de uma política nacional de mudanças climáticas. Precisamos compreender que esse é um assunto não somente ambiental; é um assunto econômico, que, cada vez mais, tem interferência na produção agrícola; cada vez mais tem interferência na ocupação dos solos; cada vez mais tem interferência na necessidade de investimento em pesquisa. Então, não é um assunto ambiental. É um assunto econômico que resvala na questão ambiental, que trata da escassez de alimento, que trata de biocombustível. Então, é uma gama de temas que vai precisar ter um trabalho bem articulado. Eu desejo sorte ao Ministro Carlos Minc, para que ele possa desenvolver bem o seu trabalho.

Para encerrar, Sr. Presidente, e eu possa dar oportunidade a outros Parlamentares também de se pronunciarem nesta tarde, eu quero voltar em um minuto ao tema do Fundo Soberano, que o Ministro Guido Mantega anunciou nesta semana, e que vai mandar um projeto de lei ou uma medida provisória ao Congresso Nacional. Esse Fundo Soberano tem o objetivo claro de financiar o fundo com moeda estrangeira, de financiar as empresas brasileiras no exterior. Ele pode ter outros objetivos, porque fundo soberano tem diversos no mundo, com diversos objetivos. Ele pode ser para fazer aplicações mais rentáveis do excedente das reservas internacionais, pode ser para fazer investimentos estratégicos do Brasil em outros países, em áreas como telecomunicações. Ele pode ser abastecido, constituído, por diversas fontes de recursos.

Eu aprovo essa iniciativa, mas é importante nós salientarmos que eu já tenho um projeto que propõe a criação do Fundo Soberano, cuja entrada nesta Casa é de fevereiro. O Governo pode usar esse meu projeto como base para o debate e aperfeiçoá-lo, se for o caso.

O Governo já é, de vez em quando, acusado, aqui, no Congresso, de não prestigiar os projetos dos Parlamentares. Então, há uma chance, agora, de o Governo prestigiar o projeto de um Parlamentar que deu entrada, em fevereiro, na proposta do Fundo Soberano. Pode-se pedir regime de urgência para esse projeto, a fim de que possamos aprovar ou, pelo menos, debater o Fundo Soberano. Mas o fundamental é que o Congresso possa debater esse tema. O Governo já se convenceu de que tem de aprovar um fundo soberano e o Congresso pode usar o projeto de minha autoria que autorizou a criação do Fundo Soberano.

Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.