O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senado Paulo Paim, que preside esta sessão de sexta-feira, 16 de maio; Parlamentares na Casa; brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, hoje estarei no meu Piauí, em Teresina, cidade de grande desenvolvimento universitário, atendendo a um convite para fazer uma palestra sobre o Estado Democrático de Direito.

Senador Mozarildo, Estado Democrático de Direito: uma palestra que pediram que eu fizesse no Piauí, para universitários.

Atentai bem! Eu me lembro. Para mim, o melhor artista do Nordeste é um baiano afilhado de Antonio Carlos Magalhães, Ricardo Chaves. Ele termina os shows com uma música e canta: “Acabou... acabou... acabou...”.

Essa democracia, Mozarildo, se não cuidarmos dela... A razão de eu estar aqui é que tenho medo de o Ricardo Chaves cantar: “Acabou a democracia no Brasil”. Muita luta. Entendo ter sido uma das maiores conquistas da humanidade: o modelo democrático.

Ao longo dos anos, Senador Mozarildo, encanta-me Wiston Churchill. Winston Churchill foi à Primeira Guerra como repórter; na Segunda, ele que comandou as forças democráticas, que decidiu o Dia “D”, que conseguiu unir Rússia e Estados Unidos, Stalin e Franklin Delano Roosevelt. Até nosso Getúlio Vargas ele conquistou, vindo aqui, para participar dessa luta da democracia. Hitler, Mussolini, os japoneses queriam o regime absolutista.

Mozarildo, Winston Churchill disse um pensamento muito interessante. Ele disse que a democracia não era perfeita: era difícil, complicada, mas que não conhecera outro regime melhor. Então, isso é o que tem de melhor na história da humanidade.

Sabemos - um filósofo disse, Senador Paim, e ninguém contestou ainda hoje - que o homem é um animal político - segundo Aristóteles, um animal social -; e que esse animal político busca formas de governo. Lá onde esse Aristóteles viveu, surgiu essa participação popular, esse desejo de tirar o poder de um.

Na Bíblia, a gente lê sobre reis, Davi, Nabucodonosor. Na história, reis da mais antiga civilização, a do Egito, eram chamados faraós. Mas era o poder de um homem só, era como se fosse um deus na terra. Deus eles imaginavam ser o rei do céu.

E foi lá onde surgiram esses filósofos, esses homens que pensam, que surgiu essa participação do povo. Mas era muito confuso na Grécia, porque o povo se reunia na praça. Todos falavam, todos discutiam, e tornou-se inviável.

Isso foi-se aperfeiçoando no mundo. E o mundo romano introduziu, então, a democracia representativa, essa. Não se podia chamar, a toda hora, como na Grécia, o povo à praça. Era muita confusão.

Em Roma, foi-se aperfeiçoando de tal maneira, que, toda vez que havia um manifesto, era César e o Senado romano. E foi-se fortalecendo a democracia - nesse Senado, Cícero se destacou - de tal maneira, que se foi irradiando essa manifestação popular.

O modelo do absolutismo era bom para quem era rei, era da família do rei ou estava no palácio do rei. Simbolizando todos, Mozarildo, tinha aquele que dizia: “L’État c’est moi”, “o Estado sou eu”, que julga, condena, prega, absolve. “L’État c’est moi”; mas o povo sofrido. E o povo sofrido foi às ruas e gritou: liberdade, igualdade e fraternidade. Esse grito mudou a história. É a Revolução Francesa. Caíram todos os reis, num processo demorado.

Nós somos retardatários. Cem anos para esse grito chegar ao Brasil. Cem anos, Paim! Mas chegou. E aqui nós estamos. E as inteligências que vinham do Direito, principalmente, do Direito Romano, que se destacou e a que se obedece, fez inspirar, antes desse grito, Montesquieu a imaginar - daí ser chamado o período do Iluminismo - a divisão desse poder. A primeira coisa, quando caíram os reis, era dividir o poder, o absolutismo. E eles seguiram Montesquieu, que dividiu em três poderes.

Agora, tinham que ser eqüipolentes, que se respeitassem, tinham que ser iguais! Um, nós, que fizéssemos aquilo que fosse constante, e não variável como o ser humano é, dependendo do seu humor, de uma patologia que poderia aparecer aos humanos. Então, uma estabilidade no conduzir as coisas, e há leis. Usaram-se as leis que são inspirações divinas, que o próprio Deus entregou a seu líder, ungido de libertar os escravos hebreus. A lei. Essa é a verdade. Então, sugiro isso. Nós somos para fazer essas leis, justas, boas, igualitárias, respeitáveis. Então, é isso que estou temeroso.

Meu Presidente Luiz Inácio. Todos nós desejamos o bem dele e da Dona Marisa. Ele é o nosso Presidente - na primeira vez, eu votei nele; na segunda, não votei. Mas ele é o nosso Presidente, Paim. Nós somos democráticos. Ele teve a maioria. Na democracia, quem governa é a maioria, respeitando as minorias.

Nós queremos, mas o Presidente Luiz Inácio tem que entender que foram muitos sacrifícios. Na França, rolaram cabeças para que se fosse aperfeiçoando. Aqui, Senador Adelmir Santana, como é do temperamento do Brasil, fomos mais pacíficos, mas saímos dos trilhos democráticos numa ditadura, por felicidade, de um civil generoso, um estadista competente que era Getúlio Vargas. Mas nós podemos estar à mercê de outros ditadores, e isso seria da história do mundo se não tivesse o Senado para frear Calígula, para frear Nero. Nós poderíamos, em vez de Getúlio, ter tido um desses.

Depois, nós tivemos um período que também fugiu da democracia, um período revolucionário militar. De qualquer maneira, eles tinham uma formação cristã, brasileiros e filhos do povo que são. Mas nós, Senador Adelmir Santana, começamos a viver a democracia.

Então, tenho que advertir o nosso Presidente. A história é atual. Por que se diz que Ulysses Guimarães está encantado no fundo do mar e ainda se fala nele? Por que ainda se fala em Rui Barbosa? Rui Barbosa deu o primeiro exemplo, Luiz Inácio. Ele que está ali. É por isso que ele está ali; é ele que está ali, não é ninguém do Partido dos Trabalhadores.

Ele derrubou os reis, ajudou a libertar os escravos, foi o Ministro mais forte, de Deodoro, de Floriano. Quando ele viu que aquele não era o Governo do povo, que os militares queriam continuar com outro militar, um terceiro, ele disse: “Estou fora”. Ofereceram a Rui Barbosa a chave do cofre, o Ministério da Fazenda. “Não troco a trouxa das minhas convicções por um ministério”, e saiu numa campanha civilista. Sabia que ia perder as eleições, mas que o seu sacrifício advertia para a necessidade da alternância do poder, e não o continuísmo. Essa é a verdade, esse foi o ensinamento. E está aí, porque ele disse: “Só tem um caminho e uma salvação, é a lei: a Constituição e a Justiça”.

Ninguém vai negar que Luiz Inácio é o Presidente da República; queremos que ele acerte, mas ele está errando, mas é muito. Ele está desobedecendo às leis. Não pode! Ulysses beijou esse negócio aqui (a Constituição) em 5 de outubro de 1988.

Eu estava no chão, assistindo, acompanhando na minha Parnaíba. Fui Prefeito quando se iniciou a Constituição, em 1989. Por isso que estou aqui, Senador Adelmir Santana, porque ela era obedecida. Os prefeitos tinham mais dinheiro. Não é porque sou melhor do que esses prefeitos, não. É que porque nesse livro diz, Luiz Inácio, que, do dinheiro todo do País, 53% é para a União, é para Vossa Excelência; 22,5% para os governos dos Estados; 21,5% para os prefeitos; e 3% para os Fundos Constitucionais.

Professor Cristovam, o que faz o Governo de hoje? Ele garfou. São 76 impostos. Eles têm mais de 60% e os prefeitinhos, hoje, têm 14% a 15%. Por isto que estou aqui, fui prefeitinho; porque obedeceu.

Quando saí da prefeitura da minha cidade... Ô Cristovam Buarque, V. Exª foi eleito na mesma época. Professor Cristovam, eu saí da prefeitura da minha cidade, tirei 93,84% dos votos. Hoje, não há mais nenhum prefeito. Obedecia-se à Constituição. Ela estava fresquinha, novinha.

Agora o Governo Federal, capando, capando o dinheiro, fica com o dinheiro todo, e os prefeitos, com o pires na mão. Essa é a verdade.

Ô, Professor Cristovam Buarque, tenho medo de começar a minha conferência hoje no Piauí e ter de dizer que a democracia acabou, acabou, acabou.

Quando o Presidente da República desrespeita a Constituição, é triste. Sei da popularidade, sei da simpatia, sei da empatia do Presidente, mas Hitler também teve essa popularidade, essa simpatia, essa empatia - ele teve foi 96% nas pesquisas. Os ditadores têm altos índices: o Fidel Castro tem noventa e tantos por cento, o Sr. Chávez tem grande aprovação também. Mas nós queremos a democracia, a maior construção da humanidade, Professor Maranhão.

Vamos ler só três - o do dinheiro vocês viram.

Medida Provisória é uma imoralidade! Isso serve aos países que têm regime parlamentarista, em que o Primeiro Ministro é um parlamentar que tem a maioria, que foi eleito pelos colegas e, então, ela passa a funcionar, Adelmir Santana. Mas aqui foi em substituição, falava-se, aos decretos-leis dos militares, que eram melhores, mais decentes, mais corretos do que hoje. O decreto-lei - assinado pelo Sr. Castello Branco, pelo Sr. Costa e Silva, pelo Sr. Garrastazu Médici, pelo Sr. Geisel ou pelo Sr. Figueiredo - só passava a ser lei quando era aprovado aqui.

Essas medidas provisórias, não: tacam o pau, e já é lei.

Aqui diz que medida provisória é só em emergência:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Em caso de urgência e relevância, nós cansamos aqui de dizer.

Luiz Inácio, democracia não é brinquedo. Vossa Excelência é gente boa, é generoso, é simpático, é afável, tem empatia, é carismático, comunica-se bem, mas Vossa Excelência tem que se curvar à lei, à justiça - Rui Barbosa disse que só tem um caminho, uma salvação: é a lei e a justiça.

V. Exª, atentai bem, Cristovam Buarque... Cristovam Buarque foi Governador. José Maranhão está aí, Presidente da Comissão de Orçamento, talvez o melhor e mais sério que já passou por este Senado - não apareceu anão no Orçamento desta vez.

Mas vou dizer o seguinte: olha a palhaçada! E nós esbravejávamos aqui...

Ô, Cristovam, eu fui prefeitinho, o Luiz Inácio não foi; eu fui Governador de Estado, ele não foi. 

Esse pedido de crédito eu fiz, não vou mentir - estou falando para a cidade da qual fui Prefeito, para o meu Estado e para o meu Brasil. Cristovam Buarque deve ter feito. Mas atentai bem, José Maranhão: é uma indignidade, é uma palhaçada, é uma molecagem o sujeito fazer pedido de crédito, de dinheiro mesmo, em fevereiro. Tem que ter um planejamento e um orçamento. Eu fiz, mas fiz em novembro, dezembro, outubro. Houve uma falha, a inflação comeu o dinheiro, houve um empréstimo, mas você fazer, Luiz Inácio, pedido extraordinário sem passar no planejamento, no orçamento, é molecagem, é fazer todo mundo, é fechar isso. Fevereiro não dá! Cadê o planejamento? Logo ele, que tem o Ministro do Planejamento, que encontrou um Sealopra de longo prazo, pedir dinheiro? Quer dizer, o que valeu o planejamento? Começar um mês e, já em fevereiro? Estaria lascada a dona-de-casa. Está certo que ela não tenha dinheiro no Natal para comprar os presentes, mas logo em fevereiro...

Está aí Zé Maranhão, homem sábio, competente, honrado, vítima da ditadura, governador extraordinário. Você nunca pediu crédito extraordinário em fevereiro e em março. Você é meu mestre, meu conselheiro, e só me deu conselho bom na minha vida - ele governava a Paraíba, e eu, o Piauí.

Cristovam, nós advertíamos: está errado, está errado. Estamos em um momento... Por isso estou aqui. Nunca este País esteve em situação tão complicada!

Aqui é a resistência. Vi Eduardo Gomes dizer - atentai bem, Paim - que a eterna vigilância é o preço da democracia. Nós estamos vigilantes. Olhe o que Luiz Inácio fez! Não sei, não sei qual foi o aloprado que meteu isso na cabeça dele, porque ele é gente boa, eu votei nele em 1994.

Então, de tanto bradar... Ele mandava pedido de crédito em fevereiro, em março. A gente votava contra, mas, como tinha maioria aqui e na Câmara, ele gozava. Pediram os partidos de oposição ao Supremo Tribunal Federal para dirimir isso. Éramos os idiotas, os imbecis, porque a gente votava contra e dizia que não estava certo. Ô Paim, o Supremo Tribunal Federal analisa, e é para isso... Os poderes têm de ser eqüipotentes, iguais, respeitosos e harmônicos.

Mitterrand, Luiz Inácio, moribundo, com câncer, depois de ter governado duas vezes a França, onde nasceu a democracia, escreveu uma mensagem para os governantes em que disse que era preciso fortalecer os contrapoderes. O Presidente tem de fortalecer aqui e fortalecer a Justiça.

Então, o Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema, se reúne e diz que o Presidente da República não pode mandar medida provisória orçamentária.

Atentai bem, brasileiros, ao que diz a Constituição. Luiz Inácio, se penitencie, errare humanum est. Errou!

Olhem o que diz a Constituição:

Art. 167

(...)

§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no artigo 62.

O Brasil está em guerra? Nós, não, não estamos. E, se estivéssemos, perderíamos. Só ganharíamos, aqui na América do Sul, hoje, do Paraguai e da Bolívia. Todos os outros... Atentai bem, Maranhão. É a informação de um Senador da República, oficial da reserva... Essa é a situação.

Art. 167

(...)

§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no artigo 62.

Não estamos, como na Índia, com terremoto, não morreu ninguém!

O Supremo Tribunal Federal mandou dizer que não pode, e ontem, José Maranhão, chega isso.

Luiz Inácio, não quero crer que V. Exª... Eu votei em V. Exª em 1994. Eu não ia votar em um idiota, em um mau, em um ruim. Eu acho que V. Exª foi enganado por um aloprado seu. Eu estou achando que não pode! Porque, de uma vez só, esse aloprado... Eu não acredito que ele tenha feito isso. Eu não votei em um idiota para Presidente, eu votei no Luiz Inácio. Ele é o nosso Presidente.

porque, de uma maneira só, de uma tacada só, ele humilha a Justiça. Ela mandou dizer que não pode, mas, aqui, ele avacalha.

Não entendo, não entendo, cristão que sou! Ô Adelmir Santana, “bem- aventurados os que têm fome e sede de justiça!”

O Presidente Mitterrand foi operário, como ele; tentou várias vezes e foi Presidente. Deixou esta mensagem: fortalecei os contra-poderes.

Luiz Inácio, não podemos voltar ao absolutismo. A grande conquista da democracia foi a tripartição do poder. Ô Adelmir Santana, V. Exª é meu conselheiro. Sou homem do Piauí. Não entendo.

Então, lembro-me de Ulysses Guimarães, beijando esta Constituição: “Desrespeitar a Constituição é rasgar a Bandeira do Brasil”.

Não entendo. Prefiro aceitar que Luiz Inácio, com sua simpatia, com sua generosidade, foi enganado por algum aloprado. Não acredito que ele queira enterrar a Justiça.

Ô José Maranhão, aprendi com Aristóteles, que disse que o homem é um animal político. Ó Professor Cristovam! Ele, discípulo de Platão, que fez a primeira academia, como V. Exª fez a universidade aqui, em Brasília, disse isso. Ele fez o liceu. Platão fez a academia e disse que a coroa da Justiça seja mais alta do que a dos santos, brilhe mais do que a do rei. Montaigne: “A justiça é o pão de que mais a humanidade precisa”.

Não acredito que agiu intencionalmente o Luiz Inácio. Acho que foi um aloprado. Está faltando a ele um Richelieu, um conselheiro. Acho que, se o Professor Cristovam Buarque estivesse lá, isso não teria ocorrido, viu, Professor Cristovam?

Essas são nossas preocupações.

Votei no Renan pela segunda vez. Sabe por que, Adelmir Santana? Ele disse que ia dar um freio nessas medidas provisórias. Não deu. O Garibaldi disse que vai fazê-lo, e eu acredito.

Essas são nossas preocupações.

Quero crer que todos nós temos que repensar naquele militar heróico que combateu a ditadura civil deste País. O preço das liberdades democráticas é a eterna vigilância. Que este Senado siga aquilo que Eduardo Gomes disse.

Está errado, Presidente Luiz Inácio, V. Exª sair em campanha. Está errado. V. Exª foi infeliz, quando disse aquilo no Ceará. Um juiz, interpretando a força da lei, da justiça, advertiu sobre essas campanhas, e V. Exª, no interior do Ceará, diante de um homem humilde, no calor das emoções, disse: “Esse juizinho não meta o bedelho aqui, não; o bico. Se esse juizinho quiser, tire a toga e venha se candidatar a vereador, que não vai ser eleito”, com referência a Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Não foi certo, Luiz Inácio. Luiz Inácio, quem tem bastante luz não precisa diminuir ou apagar a luz dos outros para brilhar. Esse Fernando Henrique Cardoso - está aí o Professor Cristovam e o Professor Maranhão, que foram Governadores - era um estadista. Vou dizer como, ó Maranhão, Professor Cristovam Buarque: na reeleição de Fernando Henrique Cardoso, eu, do PMDB, como o Maranhão, tinha candidato, um extraordinário candidato do Partido dele, Francisco Gerardo, do PSDB; tinha do aliado, o ex-Senador Hugo Napoleão; e eu, do PMDB. Se ele quisesse, tinha posto o dele na frente. Ele foi muito correto, muito decente, ele foi muito estadista. O candidato dele não foi nem para o segundo turno, porque ele não usou a máquina, ele usou o respeito, ele usou os princípios democráticos, a autoridade de Presidente que ele tinha que ter. E eu, que não era do seu Partido, acabei ganhando as eleições.

Não está certo, Presidente! V. Exª não é o capitão do time. V. Exª não é o cabo eleitoral mais forte do Brasil. Sei que aqui há mais votos. Então, ninguém vai contrariar a verdade, os números. Mas V. Exª é quem está certo: foi Marco Aurélio, esse extraordinário homem que significa para nós o que o Rei Salomão significa na justiça dele.

Com a palavra esse extraordinário Senador Mozarildo, que vai enriquecer o meu pronunciamento.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Mão Santa, V. Exª faz uma análise de vários aspectos, mas, relativamente ao comportamento do Presidente Lula, isso é realmente preocupante. Como médico, começo a ver alguns sinais preocupantes mesmo no comportamento dele como pessoa. Ele diz palavrões em público; ofende, por exemplo, o Tribunal de Contas da União, dizendo que o Tribunal de Contas da União parece que quer governar, porque fiscaliza a aplicação de recursos públicos; outra hora - para não dizer o termo popular - dá esculacho no Tribunal Superior Eleitoral, por intermédio do Ministro Marco Aurélio, porque o Ministro Marco Aurélio se pronunciou, em tese, sobre essa questão eleitoral; em outro momento, mais atrás, na época da reforma do Judiciário, disse que o Judiciário tem caixa-preta, enfim; aqui, no nosso Congresso - por sinal, agora, quem preside a sessão é o Presidente da Comissão de Orçamento -, por que não se aprovou o Orçamento até dezembro? Se não se aprovou, não foi por culpa do Presidente, não; não se aprovou por má condução do Governo, de suas Lideranças, na formulação. E o Presidente aproveita para fazer média. Parecia que só ele queria trabalhar, e nós não estávamos trabalhando, porque não aprovávamos o Orçamento. Então, ele está se achando superior a tudo e a todos, e querendo, portanto, desmerecer todas as instituições. Aliás, ele disse, um dia desses, que não se brinca com a democracia. E ele está brincando! Está brincando ao agredir o Judiciário, ao agredir o Tribunal de Contas, ao agredir o Poder Legislativo, quando, lá atrás, ele disse que, na Câmara, havia mais de 300 picaretas. Ele está agredindo a democracia, ele está prejudicando, de maneira perigosíssima, já que ele detém essa liderança, a democracia do Brasil, que ele se gaba de ter ajudado a construir, por ter sido preso, por ter sido líder sindical. Ele devia aprender exatamente a ser um estadista, e não um palanqueiro. Vai haver o momento dele ser palanqueiro. Estou muito preocupado, como médico, porque acho que está havendo um certo desequilíbrio emocional por parte do Presidente, que merece ser cuidado com mais atenção.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Incorporo mesmo todas as palavras de V. Exª, ditas com a firmeza, porque, além de Senador, V. Exª é médico - e médico bom.

Mas, atentai bem, Professor Cristovam Buarque, que o Senador Pedro Simon advertiu para isto: não há mais lei; se não há lei, não há democracia. Vou convidar o Ricardo Chaves, para, pelo menos, ouvirmos a música dele: “Acabou, acabou, acabou a democracia”.

Vi Pedro Simon fazer vários pronunciamentos. Fomos Governadores de Estado. Olhem o que diz a Constituição: “É competência exclusiva do Congresso Nacional...”. Dei terras, muitas terras. A terra é de quem nela nasce, nela mora e trabalha, mas jamais, Luiz Inácio - fui prefeitinho e Governador de Estado -, desobedeci a Constituição.

“Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas em área superior a 2.500 hectares”.

Pedro Simon denunciou que Luiz Inácio acaba de dar 96 mil hectares, quando a Constituição diz 2.500, sem dizer para quem, quem é que vai comprar! Uma desembargadora anula, mete uma liminar; pressionam - 96 mil. Dava para meter lá dentro 20 mil sem-terras. É isso, nós queremos ajudar.

José Maranhão, somos do PMDB. Encantado no fundo do mar, Ulysses disse: “Ouça a voz rouca da ruas”. Não abro mão. Não estão, lá, coligados?

Vou fazer um pedido em nome do PMDB de vergonha: vamos levar um conselheiro para o Luiz Inácio, do PMDB. Vou citar quatro nomes, dois do PMDB e dois do PT: Maranhão está indicado para ser conselheiro e Pedro Simon; do Partido dele, Flávio Arns, ou, de volta, Cristovam.

Ele pegou o telefone e pensei que era o Luiz Inácio, dizendo: “Volte, Cristovam, volte, Cristovam, volte, Cristovam, os aloprados estão me acabando, fazendo com que eu desrespeite as leis”.

Vamos ficar aqui, no Senado Federal, pois só tem um sentido a nossa presença - na sexta-feira, nunca se reuniu -, que é mostrar ao povo brasileiro que o Senado está vigilante para mantermos a nossa Constituição.