A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria um minutinho de atenção do Senador Paulo Paim, porque, na semana passada, não tive a oportunidade de participar de inúmeras atividades aqui no Senado, relacionadas ao 13 de maio, e audiências que o Senador realizou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Não sei se o Senador prestou atenção em matérias que saíram, na semana passada, a respeito do anúncio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual a população negra se iguala à branca em 2008. Trata-se de igualdade numérica, porque a igualdade de oportunidades ainda está efetivamente muito longe. Por exemplo, o equilíbrio salarial, na melhor das hipóteses, só aconteceria daqui a 30 anos, mais ou menos, se a gente continuar nesse ritmo e não houver políticas que possam efetivamente enfrentar essa desigualdade salarial.

            As reportagens que saíram sobre a igualdade numérica são muito interessantes, Senador Paulo Paim. É claro que há um fator ligado à questão da fertilidade, da diferença do número de filhos ainda que da população afrodescendente comparativamente à população branca, mas é impressionante como todas as matérias colocaram a questão da valorização maior da cultura afro e da visibilidade que os afrodescendentes passaram a ter no último período.

            Acho muito importante podermos fazer esse realce efetivamente, porque não foram poucas as políticas adotadas para dar essa visibilidade e a oportunidade de as pessoas saírem do armário. Ou seja, as pessoas estão se reconhecendo como afrodescendentes, estão se declarando, no censo, negros ou pardos, e, portanto, esse número, que agora chega ao equilíbrio. A igualdade entre brancos e afrodescendentes deve-se muito a essa política de visibilidade que, indiscutivelmente, no Governo Lula, acabou tendo uma série, inúmeras iniciativas. A primeira delas é a criação da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial. É a primeira vez que o nosso Governo Federal assume publicamente que há desigualdades e que precisa haver ação de governo para produzir a igualdade racial. Aquela história de país sem preconceito, todos nós sabemos que era história para boi dormir, porque basta ser mulher, basta ser pobre e basta ser negro para sentir na pele o que é a discriminação, o que é o preconceito existente nas diversas facetas; às vezes disfarçado, obviamente, mas presente, infelizmente, em muito do nosso cotidiano.

            Além da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) - há agora celeuma no Supremo Tribunal Federal a respeito da cotas - foi implantada a política de cotas, o ProUni que reservou vagas. E estão aí os primeiros lugares do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para demonstrar, de forma inequívoca, que quem acessa faz de tudo para aproveitar a oportunidade de ter a bolsa. Há a questão da demarcação dos territórios de quilombos em relação às quais tivemos polêmicas: o PFL, agora Democratas, entrou no Supremo para derrubar o Decreto da demarcação das áreas de quilombos, mas, indiscutivelmente, esta situação de visibilidade, de colocar as questões a público, de ter políticas para fazer o enfrentamento, deu coragem para uma parcela significativa da população afrodescendente se auto-reconhecer como tal. É por isso que no estudo do Ipea aparece não apenas a questão da diferença, mas também a questão de as pessoas terem mais coragem de assumir, de estarem agora mais animadas, de se perceberem acolhidas na sociedade brasileira para se autodenominarem afrodescendentes, negros ou pardos.

            Por isso eu queria fazer este registro. Eu até havia separado o material para poder fazê-lo em uma das atividades que tivemos aqui, na comemoração, inclusive, dos 120 anos da Lei Áurea, mas não tive a oportunidade. Eu não gostaria, no entanto, de deixar passar sem fazer um comentário dessa importante constatação que o Ipea fez. E o estudo mostra a educação como uma das formas de superação das desigualdades: o ProUni e a política de quotas têm desempenhado um papel fundamental.

            Por outro lado, venho também à tribuna, Senador Papaléo, para fazer o registro de que hoje estamos comemorando um ano do Programa de Desenvolvimento da Educação - PDE. Hoje, a partir das 15 horas, o Presidente Lula vai estar no evento que reúne Prefeitos, alguns milhares de Prefeitos de todo o País, para a assinatura de inúmeros convênios e liberação de recursos na área da educação.

            Um ano após o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Educação, apenas 118 Municípios, dos mais de 5.500 existentes no Brasil, ainda não aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Desse total de 118 Municípios, em torno de 20 estão sendo aguardados para participar do evento, quando assinarão esse compromisso. Nessa importante reunião, é justo realçar que a grande maioria, quase a totalidade dos Prefeitos em todo o Brasil, já assinou o Compromisso Todos pela Educação, que é de fundamental importância, porque, a partir do compromisso, o Ministério da Educação e a Secretaria de Educação no Município, a Prefeitura, estabelecem um conjunto de metas e compromissos a serem desenvolvidos com a participação técnica e financeira do Ministério da Educação.

            Esse Plano de Ação Articulada, que é o PAR, esse conjunto de compromissos que o Ministério da Educação e as Prefeituras municipais estão assumindo, é muito importante porque há inúmeros compromissos prioritários. Entre eles está a diminuição da evasão escolar; a alfabetização, com o compromisso de que as crianças sejam alfabetizadas até os oito anos de idade - e não aquela situação que infelizmente temos, em que detectamos que o adolescente, já na 7ª ou 8ª série, ainda não está devidamente alfabetizado; a definição de regras claras, baseadas em mérito e representação para a nomeação dos diretores e dos gestores escolares. Portanto, é um conjunto de medidas com metas, recursos e assistência técnica do Ministério, feito com os Prefeitos e com as secretarias municipais de educação que compõem esse Plano de Ação Articulada.

            Dois mil, oitocentos e vinte e um Municípios já elaboraram o seu Plano de Ação Articulada. E é por isso que só agora o volume maior de recursos passa a ser liberado do Plano de Desenvolvimento da Educação. Inclusive jornais do dia de hoje e do final de semana dão conta de que muito pouco aconteceu ainda do PDE, muito pouco recurso foi liberado. E não foi liberado porque ninguém mais vai continuar liberando recursos sem que as Prefeituras, principalmente aquelas que têm o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, aquelas que mais precisam ter essa assistência, assumam compromissos também.

            Do contrário, o recurso vai e, infelizmente, acaba indo sem ter o compromisso amarrado e, portanto, o retorno em termos de recuperação de diminuição de evasão, de aumento do nível de alfabetização, de uma gestão mais democrática, não é cumprido no Município. Por isso, a elaboração do Plano de Ação Articulada, com todos esses compromissos estabelecidos é condição sine qua non para a liberação dos recursos extraordinários que estão contidos no PDL, mas 2.821 Municípios já elaboraram o seu Plano de Ação Articulada. Portanto, esses Municípios já estarão contemplados.

            Hoje serão assinados 2.080 termos de cooperação técnica, sendo que, desses 2.080, 1.242 serão com os Municípios prioritários, exatamente aqueles que têm o menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; 448 são do programa Caminho da Escola, com um investimento de nada mais, nada menos de R$72 milhões para aquisição de 513 veículos para o transporte escolar.

            Todos nós sabemos, Senador Papaléo, da dificuldade das nossas Prefeituras para dar conta do transporte escolar, principalmente os nossos Municípios de base agrícola, que têm um volume significativo de quilometragem de estradas para fazer manutenção e também transportar os alunos para as unidades escolares.

            Além desses compromissos, serão anunciadas também ações de desenvolvimento que representam investimentos da ordem de R$1,3 bilhão, que vão desde a formação inicial de professores; formação continuada; formação de gestores e funcionários da escola; laboratórios de informática; a conexão banda larga para escolas - aquele programa tão importante feito de comum acordo com as empresas de telefonia -; ferramentas de planejamento para escolas e secretarias; ações de melhoria das práticas pedagógicas; recursos pedagógicos e materiais didáticos.

            Serão assinadas também diversas autorizações que beneficiam muitos Municípios:

            - 496 convênios do Pró-Infância, sendo 515 unidades escolares de creches e pré-escolas, num montante de R$363 milhões;

            - aquisição de sete mil laboratórios para escolas rurais - R$29 milhões;

            - aquisição de 22 mil laboratórios e pontos de acesso em escolas urbanas - R$189 milhões;

             - aquisição de 4.300 salas de recursos multifuncionais, 4.300 escolas públicas - R$39 milhões;

            - aquisição de 1.100 computadores portáteis para alunos cegos - R$1,65 milhão;

            - aquisição de materiais e equipamentos médicos para o Programa Saúde na Escola - R$47 milhões; e

            - aquisição de material gráfico para o Programa Saúde na Escola - R$1,81 milhões.

            É por isso que, ao término do meu pronunciamento, irei para a solenidade onde esses convênios e esses recursos estarão sendo assinados e repassados para esses Municípios, essas Prefeituras, que já assinaram os convênios e, principalmente, já elaboraram o seu Plano de Ação Articulada, o PAR, com o MEC. O compromisso dessas Prefeituras, de melhorar a qualidade da educação será efetivamente consagrado.

            Espero, Senador Tião Viana, que, nós aqui do Senado também façamos o nosso PAR, o nosso Programa de Ação Articulada com a Educação para aprovarmos matérias importantíssimas que estão na pauta e nas comissões.

            Quanto às matérias da pauta, quero me referir à DRU. Há uma PEC aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que a educação, em dois anos, seja retirada definitivamente da Desvinculação das Receitas da União; ou seja, para que aquela garfada de um quinto dos recursos da educação que a DRU faz deixe de acontecer em, no máximo, dois anos. Assim, a partir de 2008, que os 18% da famosa emenda Calmon passem a vigorar na íntegra: de tudo o que arrecada o Governo Federal, 18% obrigatoriamente serão integralmente aplicados no desenvolvimento do ensino. Esse projeto está na pauta, e espero que a gente consiga fazer a janela e aprovar essa PEC antes que sejam lidas novas medidas provisórias. Espero que tenhamos capacidade de fazer essa janela e aprovar essa importante matéria.

            Espero também que, na próxima semana - nesta semana não será possível, porque não haverá reunião deliberativa a Comissão de Educação -, aprovemos dois projetos de minha autoria que são fundamentais. Um deles é para estabelecer preferencialmente a eleição direta para diretores de escola. O projeto já está prontinho, está na pauta, assim como o projeto que reserva no mínimo 50% das vagas no processo seletivo das nossas escolas técnicas federais para os alunos oriundos das escolas públicas.

            As escolas técnicas federais estão em grande expansão. O Presidente Lula vai colocar em funcionamento 214 novas escolas técnicas até terminar o seu segundo mandato.

            Muitas já foram inauguradas, outras estão em construção - até 2010 teremos 214 novas escolas técnicas -, mas é muito importante que, prioritariamente, essas vagas sejam disponibilizadas para alunos das escolas públicas, que normalmente são os alunos de menor faixa de renda, aqueles que mais necessitam ter sua profissionalização.

            Espero também que o Senado da República aprove, muito rapidamente, os dois projetos que tratam da contratação de novos professores, tanto para as universidades federais quanto para a expansão das nossas escolas públicas, dos nossos Cefets. Esses dois projetos já foram votados na Câmara e estão chegando ao Senado. Também acho muito importante que nos dediquemos à aprovação desses dois projetos.

            Por último, o projeto dos projetos. Refiro-me à uma reivindicação antiga, que vem desde a minha época de professora, de sindicalista - muita greve eu fiz, muita mobilização -, que é o piso nacional dos professores. Projeto contemplando essa reivindicação já foi aprovado na Câmara: serão R$950,00 para o início de carreira - professores com nível médio, 40 horas -, extensivos aos aposentados. Foi isso o que a Câmara aprovou e está chegando ao Senado. Espero que, efetivamente, tenhamos capacidade de votá-lo muito rapidamente, porque é impossível continuarmos tendo professores com essa disparidade de salário de estado para estado, de município para município. Como diz o Senador Cristovam Buarque - S. Exª dá um exemplo maravilhoso - , se o Banco do Brasil tem agência padrão, tem funcionários padronizados em termos salariais e de carreira, por que não podemos ter na Educação brasileira um padrão nacional, válido para todas as escolas?

            O piso nacional é fundamental para buscarmos esse padrão.

            É por isso que, da mesma forma que os municípios estão fazendo o seu programa de metas, o seu programa de compromissos com o Ministério da Educação, eu gostaria muito, Senador Valadares, que o Senado também tivesse esta ousadia: vamos fazer o nosso programa de metas, de projetos na área da Educação. São muitos, são todos importantíssimos, são todos imprescindíveis, e eu tenho certeza absoluta de que população nos avaliará muito melhor se assim fizermos.

            Nós estamos tendo uma avaliação muito ruim por parte da população, mas se tivermos a capacidade de fazer um programa de metas, de aprovação de matérias em áreas que repercutem no cotidiano da população, como é a questão da Educação - aprovando a retirada da educação da DRU; aprovando a contratação de novos professores para as universidades federais e para as nossas escolas técnicas; aprovando a eleição para diretores de escola; aprovando a questão da reserva de vagas de alunos oriundos de escolas públicas para as nossas escolas técnicas e aprovando o piso nacional para os professores -, eu tenho certeza absoluta de que receberemos a aprovação da população de todo o nosso País.

            Agradeço-lhe, Senador Valadares, é peço desculpas por ter me estendido um pouco mais.

            Agora, como anunciei, vou participar da solenidade na qual o Presidente Lula e o Ministro da Educação Fernando Haddad estarão com alguns milhares de prefeitos do nosso País para assinar o repasse, as ordens de serviço e os convênios para importantes programas na área da educação municipal em todo o País.

            Muito obrigada.