O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Valadares, Senadores Mão Santa e Papaléo Paes, o jornal O Globo de hoje traz uma consideração destacada sobre um comentário publicado no jornal The New York Times que diz o seguinte: “De quem é a Amazônia?”

            Essa é a pergunta que faz o jornal The New York Times, ao dizer:

            (...) que a preservação da Amazônia envolve uma disputa internacional. “De quem é esta Floresta Amazônica, afinal?”, pergunta a reportagem do correspondente do jornal no Rio, Alexei Barrionuevo. O “NYT” afirma que “um coro de líderes internacionais declara mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio maior do que apenas das nações que dividem seu território”. O jornal lembra que o ex-vice-presidente americano Al Gore, em 1989, disse que, “ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é propriedade deles, pertence a todos nós”. “Esses comentários não são bem-aceitos no Brasil e reacenderam velhas atitudes de protecionismo territorial e observação de invasores estrangeiros escondidos”, diz o jornal. O “NYT” afirma que o governo Lula tenta aprovar lei para restringir o acesso à floresta, exigindo licenças para estrangeiros e brasileiros.

            Esse é o debate que está posto, um debate que teve repercussão em diversos jornais. Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo faz ampla consideração sobre o tema; o jornal The Independent, há poucos dias, fez a mesma coisa; El Clarín tratou de questões dessa natureza; jornais franceses e outros jornais americanos fizeram o mesmo.

            Então, o debate está posto. Tem sido recorrente a ocupação do espaço jornalístico com esse tipo de consideração, dando como questionável a soberania da sociedade brasileira sobre a região amazônica ou a soberania do Estado brasileiro perante a Amazônia.

            Esse debate não é de hoje. O Senador Marco Maciel lembra muito bem que, em 1994, tivemos a implantação, no governo Fernando Henrique, da chamada Política Nacional Integrada para a Amazônia, que tinha como órgão de coordenação o Conselho Nacional da Amazônia Legal, chamado Conamaz.

            Em 1999, o Senador Jefferson Péres subiu àquela tribuna do Senado para lamentar que não havíamos tido mais do que uma reunião do Conamaz, que envolve os Governadores dos Estados amazônicos e os Ministros de Estado ligados à área na tentativa de implantar um fórum permanente que criasse uma interface entre as políticas da Amazônia para o chamado desenvolvimento regional correto.

            Disse o então Presidente Fernando Henrique, ainda àquela época, em julho de 1995, quando da implantação do chamado Plano Nacional da Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal: “Os objetivos e diretrizes traçadas no presente documento passam a ser, por minha determinação explícita, um marco fundamental para que todos os órgãos da Administração Federal ajam de forma concertada na região”. E diz mais o ex-Presidente Fernando Henrique: “A Política Nacional Integrada para a Amazônia Legal constitui a base para um ousado projeto amazônico que meu governo levará a cabo nos próximos anos”.

         O que tivemos como conseqüência? Uma disputa setorial de Governadores, uma disputa de Senadores, uma disputa de Deputados Federais e de Prefeitos pelo atendimento das chamadas verbas apresentadas nas agências estatais, nos órgãos estatais, no Banco da Amazônia, na Suframa, via Sudam de então, mas nunca tivemos uma ação integrada, articulada e definitiva entre os Governadores para criar um fórum permanente.

            Esse fórum, para ser instalado, precisa da decisão do Presidente da República, precisa de uma determinação do Chefe de Estado para que os Governadores amazônicos estejam reunidos e estabeleçam as diretrizes de uma ação permanente, articulada e bem definida sobre o chamado desenvolvimento regional.

            Então, parece-me que a ausência desse Conselho Nacional da Amazônia Legal está refletida muito nesse tipo de especulação que estamos observando, entra mês, sai mês, nos jornais internacionais, questionando a soberania do Brasil perante a Amazônia.

            Não tem sido fácil. O Brasil afirma que dá um belo exemplo histórico quando nós temos mais da metade da Floresta Amazônica preservada em razão de políticas de áreas de conservação, de reservas indígenas, de áreas de proteção legal como um todo. Contudo, infelizmente, a opinião que prevalece, possivelmente sustentada por muitos melancólicos ativistas da chamada defesa da Amazônia como santuário, é que nós temos uma derrota única, crescente e progressiva, não considerando o avanço na área de monitoramento, o avanço nas políticas de transversalidade - como tão bem fez a Ministra Marina nos anos em que esteve à frente da pasta do Meio Ambiente -, os avanços e os contrapesos que nós tivemos exatamente na política de defesa da Amazônia brasileira.

            Então, esse debate está posto. Ele exige de nós uma ação mais consistente, um confronto com essa atitude pretensiosa dos países ricos em querer questionar a soberania do Brasil perante nós mesmos, como representantes das políticas públicas, e perante nossa responsabilidade com o desenvolvimento regional.

            Acho que o desafio está posto, Sr. Presidente. Acredito que o Presidente Lula pode dar um passo à frente muito consistente para nos garantir segurança e estabilidade na condução política da questão amazônica, que é exatamente convocar o Conamaz para que os Governadores dos Estados amazônicos, os Ministros que estão ligados à Região Amazônica, possam participar de um fórum permanente, para que entendam o que outros países ricos querem hoje, que é menos especulação sobre o questionamento da autonomia e da autoridade da soberania brasileira, e mais um novo parâmetro de cooperação, de relação interativa, de política que possa permitir novas práticas de desenvolvimento sustentável definitivo para a Região Amazônica.

            Então, isso que está no jornal O Globo de hoje deve servir como um alerta e como uma chamada à responsabilidade para todos os Governadores da Região Amazônica, para os 24 Senadores que compõem os oito Estados que representamos na Amazônia Legal, para quase uma centena de Deputados Federais e para os Prefeitos da região, a fim de que possamos, de modo articulado, estabelecer um fórum permanente de defesa e discussão de uma política verdadeiramente sustentável para a Amazônia.

            A melhor resposta para a especulação é a ação. Esse tipo de atitude equivocada e inconveniente, para nós, brasileiros, deve ser respondida exatamente com ações fruto da autoridade de um Estado que está organizado, que tem fórum permanente e que discute, à altura do seu tempo, o que é o Brasil ter hoje a maior floresta tropical do Planeta, a maior reserva de recursos hídricos, em termos de água doce, do Planeta, a maior área de concentração da biodiversidade do Planeta e, seguramente, a maior reserva mineral do Planeta.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador, uma complementação.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Então, nossa Amazônia é o maior tesouro da humanidade hoje. Não podemos desperdiçar isso com um debate fragmentado: ora são os militares externando suas preocupações em relação à democracia...

(Interrupção do som.)

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - (...) ora os militares numa posição isolada, preocupando-se com demarcação de terras indígenas; em outro momento, ONGs, muitas vezes fazendo alarmismo, rompendo com o respeito às políticas públicas que o Governo brasileiro implanta, exagerando, portanto, nas suas preocupações, passando apenas um ar infausto, um ar de melancolia, um ar de tragédia sobre o que ocorre na Amazônia. Não é bem assim o debate que deve ser travado. De outro lado, há a falta de reunião efetiva dos Estados amazônicos, dos Ministros ligados à área e do Presidente da República, coordenando esse fórum.

            Então, faço um apelo para que possamos ficar atentos...

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Tião Viana!

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - (...) em relação a esse tipo de especulação.

            Concedo, encerrando meu pronunciamento, aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Atentamente, o Senador Papaléo e eu ouvimos as suas palavras - e o Brasil todo também. V. Exª tem de fazer um apelo para nosso Jorge Viana assumir, porque S. Exª tem um currículo puro, livre e tem experiência administrativa. Quer dizer, com tudo isso, nasceu a confiança. Com esse que vem aí, não. Tenho um bocado de e-mails aqui que não sei se são verdadeiros, não. Nem vou comentar, porque, desse negócio de bandidagem, não entendo! Mas eles existem e são pesados. Estão aqui para eu ler. O irmão de V. Exª preencheria muito bem. E não é uma esperança, mas a certeza da grandeza da Amazônia, pela pureza que ele representou, pela experiência administrativa que ele tem, como Prefeito, Governador. Por uma visão empresarial, que é necessária, acho que nós - V. Exª e nós - temos de fazer um apelo para o Jorge Viana ajudar nosso Presidente da República. Tenho um bocado de e-mail metendo o pau no que vai entrar - não vou ler os e-mails, não conheço quem os enviou. Não gostei nem da fotografia dele, com aquele jeitinho! Estou com Jorge Viana. O Luiz Inácio não atende a um apelo nosso, meu e do Papaléo, que é da Amazônia! Seu irmão é qualificado para substituir a Marina, que representa bem a Amazônia, é um ícone. O Jorge Viana também, com mais essa certeza da experiência administrativa.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Mão Santa.

            Concluo, reafirmando, Sr. Presidente, a necessidade de haver um fórum amazônico permanente, que discuta o tema e que não deixe espaços vazios para afirmação da política correta para nossa região.

            Hoje, a equação vai ser resolvida entre racionalizar a velocidade da expansão econômica na região e a política de desenvolvimento sustentável, que tão bem nossa Ministra Marina Silva defendeu.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Tião, permita-me: quero, primeiramente, reconhecer em V. Exª um homem realmente digno e conhecedor do assunto e dizer que a Amazônia é uma instituição extremamente séria deste País, que precisa ser olhada com muita responsabilidade. E, aqui, quero registrar a passagem da Ministra Marina Silva pelo Ministério e reconhecer nela uma pessoa de conhecimento, capaz e que, infelizmente, encontrou muitos obstáculos. E, com o gesto de deixar o Ministério, provocou, sim, uma maior atenção do Governo para o assunto, maior responsabilidade. Quanto ao novo Ministro, dei uma entrevista a respeito. Não o conheço, não sei quais as atuações dele. Porém, quero dizer que, na minha entrevista, eu contestava o fato de ele não conhecer a Amazônia, inclusive declaradamente. Isso não o impede de assumir o Ministério, mas precisávamos de um homem, como o Senador Mão Santa disse, como o ex-Prefeito, o ex-Governador do Estado do Acre, seu irmão, Governador Jorge Viana. Conhecemos a capacidade dele. Ele tem uma folha corrida de serviços prestados ao País e tem registrado seu nome como homem sério, como homem competente. Por isso, queríamos questionar esse lado para trazer para esse Ministério pessoas que realmente conheçam a Amazônia, conheçam aqueles meandros, as manhas que existem ali, por trás daquelas ONGs, principalmente.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Logicamente, não estou generalizando as ONGs; são específicas e envolvem nossa desconfiança em relação a elas. Então, quero parabenizar V. Exª e reconhecer no seu irmão, hoje, o nome mais indicado para substituir a Ministra Marina Silva. Tenho certeza de que ela compreenderia que ele, assumindo esse Ministério, não estaria, de forma alguma, entrando em confronto com ela.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª e a tolerância do Presidente Antonio Carlos Valadares.

            Muito obrigado.