O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos na Era da Informação. Digo isso apenas para lembrar a grande importância de que o povo seja informado das ações, projetos e programas que estão sendo desenvolvidos por aqueles que escolheu como mandatários.

Dessa forma, é com deleite que recebo e divulgo cada publicação que me chega às mãos com dados sobre as ações de governo.

Recentemente, recebi em meu Gabinete uma publicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) denominada Revista Ibama - Uma Janela para a Informação Ambiental. E ainda como chamada de capa, a publicação estampa os seguintes dizeres: “Aumenta o foco em fiscalização, licenciamento e autorizações”.

Na época que estamos atravessando, em que a ecologia serve como um dos mais importantes balizamentos para as ações do ser humano, o Governo tem grande responsabilidade na preservação do meio ambiente. Daí, ter-me resolvido a trazer a este Plenário algumas das informações dadas a público na revista.

De início, o Diretor de Licenciamento do Ibama, Roberto Messias, assina, juntamente com Janete Porto, uma matéria em que comentam a idéia de “Licenciamento Ambiental para o Desenvolvimento”, principalmente levando-se em consideração o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sabendo-se que ao Ibama compete licenciar os empreendimentos que impactam diretamente mais de uma unidade da Federação, aqueles que estão nas áreas de fronteira do País, as atividades nucleares e as atividades marítimas e oceânicas, pode-se ter uma idéia das dificuldades de avaliação quanto ao impacto ambiental das obras com tal abrangência. Geralmente, são linhas de transmissão de energia, ferrovias, hidrovias e rodovias, e outras obras de grande porte.

Cônscio das dificuldades para a realização dessa tarefa ingente, o Ibama vem estabelecendo parcerias com as melhores universidades brasileiras, visando a aumentar os subsídios técnicos e a garantir a qualidade das análises dos processos de licenciamento. Outras medidas para aumentar a eficiência do órgão são a reestruturação da Diretoria de Licenciamento, a ampliação do quadro funcional, o aprimoramento das audiências públicas e a aproximação com os pesquisadores brasileiros.

Outra medida de fundamental importância é o chamado Raio X do setor florestal. Trata-se de um sistema de controle eletrônico de fluxo de produtos florestais. Colocado em funcionamento em setembro de 2006, esse sistema permite avaliar o que acontece com os produtos madeireiros no País. Esse sistema teve o grande mérito de obrigar a legalização do setor madeireiro. Dessa forma, já foi possível a comprovação das principais espécies que movimentam o mercado. Permito-me citar apenas alguns nomes mais conhecidos: maçaranduba, araucária, jatobá, cedrinho, pinho cuiabano, ipê-amarelo, jequitibá-rosa, cambará e cedro.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

Uma área que vem ganhando uma dinâmica mais intensa no órgão é a de fiscalização - fundamental para que sejam atingidos os objetivos com que o Ibama foi criado. A Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) é a responsável pelo monitoramento e pelo controle do crime ambiental no País. É ela que cuida do combate ao desmatamento, à pesca predatória e a queimadas, além de responder a emergências ambientais. Em busca da eficiência, são de grande valia as parcerias com governos estaduais e a fiscalização integrada com entidades como o Instituto Chico Mendes e o Serviço Florestal Brasileiro.

A Dipro/Ibama passou a contar com um instrumento que lhe permite maior eficiência em sua área de atuação. Tal se deu no final do ano passado, quando o Presidente Lula assinou o Decreto nº 6.321, de 2007. Esse Decreto traz um conjunto de medidas legais que permite punir com maior rigor o crime ambiental, por meio de mecanismos que resultam na responsabilização dos culpados. Os Municípios campeões de desmatamento, por exemplo, passam a ser monitorados por satélite, com o conseqüente direcionamento dos fiscais em campo.

As operações de responsabilidade do Ibama cobrem o País em todo o território, de norte a sul e de leste a oeste. Pode-se dizer que alguns setores receberam uma atenção especial, podendo-se mencionar: a atividade siderúrgica, o resgate da biodiversidade, a preservação do que ainda resta de Mata Atlântica, e o combate aos ilícitos na Caatinga, como a queima desenfreada de madeira nativa.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

Nosso maior patrimônio ambiental é a Amazônia, e um patrimônio merece ser vigiado proporcionalmente ao seu valor. Por isso, como forma de restringir as ações predatórias sobre esse patrimônio tão cobiçado, o Ibama criou a chamada Operação Guardiões da Amazônia, que tem como meta a realização de mais de 200 grandes operações de fiscalização ao longo de 2008. Para que possamos ter uma idéia da importância de tal atuação estratégica, vale a pena informar que, apenas em fevereiro de 2008, foram apreendidos, em Tailândia, no Pará, mais de 13 mil metros cúbicos de madeira ilegal - o suficiente para encher 650 caminhões.

Outra atividade que merece uma atenção especial é a pesca predatória da lagosta. Nesse setor, com a execução do Plano Emergencial de Fiscalização da Pesca da Lagosta, o Ibama evitou a captura ilegal de mais de mil toneladas de lagosta no ano de 2007, conforme estimativa da Divisão de Fiscalização de Aqüicultura e Pesca da Dipro.

A atuação do Ibama no contexto nacional se fez sentir de forma tão positiva, Senhoras e Senhores Senadores, que, quando se fala em meio ambiente, tornou-se uma das marcas mais lembradas. Devido à reconhecida importância do órgão perante a opinião pública, o Ibama recebeu o prêmio Top of Mind do jornal Folha de S. Paulo no ano de 2007. E a pesquisa para a premiação se baseia em manifestação espontânea a respeito de cada tema.

Também no que diz respeito aos agrotóxicos, o Ibama se mostra de fundamental importância, pois a Lei nº 7.802, de 1989, tornou obrigatória, para a emissão dos respectivos registros no País, a aprovação do órgão federal responsável pelo meio ambiente, depois de avaliados os riscos que podem causar à natureza.

Na realidade, a denominação genérica de agrotóxicos abrange uma gama de produtos, como remédios de plantas, venenos, defensivos agrícolas ou pesticidas. Permito-me citar um trecho do artigo de Adriana Maximiano, denominado “Agrotóxico e Saúde Ambiental - Uma Realidade Possível”, para a publicação do Ibama, que é bastante esclarecedor sobre o assunto:

Somente a contínua e sistemática ampliação do conhecimento das interações dos agrotóxicos com o solo, os ambientes hídricos, as plantas e os animais, e a educação da população poderá combinar a convivência harmônica do uso desses produtos, principalmente na produção agrícola, com a conservação dos ecossistemas remanescentes, sem ameaçar as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação e os recursos naturais do país.

Trata-se de uma clara demonstração, Senhoras e Senhores Senadores, de que também em relação ao meio ambiente deve prevalecer o bom senso.

Finalmente, gostaria de destacar a importância dos Centros de Triagem de Animais (Cetas). O responsável pelos Cetas no Brasil todo, Antonio Hummel, afirma que “lugar de animal silvestre não é na casa de ninguém; lugar de animal silvestre é na natureza”. E vale lembrar que, ao adquirir uma espécie silvestre sem origem (sem anilha ou microchip, nota fiscal de compra do animal e registro do Ibama), as pessoas estão contribuindo para o tráfico de animais. A lei permite a criação de animal silvestre, desde que seja comprado de um criadouro autorizado. Mas todo animal sofre com estresse quando vive fora de seu ambiente natural.

Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores,

Alguns aspectos da publicação do Ibama que aproveitei para esta fala dão uma idéia da importância do órgão e como ele vem envidando os maiores esforços no sentido de modernizar-se e ganhar em eficiência.

O Brasil é, provavelmente, o País mais privilegiado do planeta em termos de biodiversidade. Essa herança riquíssima que recebemos da natureza deve ser preservada e, para isso, o Ibama está procurando estruturar-se e aparelhar-se, dando o melhor de si para cumprir os objetivos com que foi criado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.