O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado.

A gente, na leitura dos jornais, de vez em quando descobre pérolas; senão pérolas, pelo menos pedras.

Nesse domingo, no jornal Folha de S.Paulo, vi uma notícia muito interessante. Os fiscais da Anatel - a Anatel reclama que tem poucos fiscais - foram à Rua Santa Ifigênia, em São Paulo, para apreender telefones, iPhones da Apple e, ainda, acompanhados de policiais. Interessante. Se o telefone estava na loja, ele não estava funcionando; não estando funcionando, não é competência da Anatel apreender o telefone. É contrabando? Então, a competência é da Receita Federal, da Polícia Federal. A Anatel pode apreender um telefone que está funcionando.

Se não está habilitado, ele não pode ser apreendido pela Anatel, que regulamenta os telefones e as transmissões no País. Esse é o primeiro fato.

O segundo fato é que há muitas rádios piratas atrapalhando avião, rádios clandestinas, com transmissões clandestinas, bandido roubando telefones celulares e legalizando-os, mas a Anatel não está preocupada com isso. Ela está preocupada em fazer a apreensão de três telefones iPhone na Rua Santa Efigênia. Imagine se esses três telefones ameaçavam a segurança nacional, todo o esquema de transmissões no Brasil! Mobilizar a fiscalização com polícia para apreender três telefones é muito interessante. Sabem por quê? Os fabricantes do iPhone estão negociando com a Claro, no Brasil, a entrada desse tipo de equipamento, aliás de primeiríssima qualidade, em território nacional. E os jornais noticiaram, na semana passada, que já havia, no Brasil, mais de cinco mil telefones iPhone clandestinos funcionando em qualquer empresa. Os mexicanos, donos da Vivo e da Claro, que negociam esses telefones, precisavam demonstrar à Apple que o Governo brasileiro está do lado deles e que vai apreender os telefones clandestinos no País. Então, fez-se essa fiscalização exatamente para produzir a notícia de jornal. Quer dizer, quando a transmissão clandestina da rádio pirata ameaça um avião, a fiscalização não aparece, mas, quando ameaça o patrimônio dos mexicanos que têm empresas telefônicas no Brasil, a Anatel está aí pronta para agir.

Mas descobri algo pior. Olha o que diz a reportagem da Folha de S.Paulo:

A Anatel informou que estuda uma forma de bloquear os aparelhos dos usuários nas redes de celular do país por meio do código Imei (identificação internacional de equipamento móvel, em português). Esse número é uma identificação única para cada aparelho e é usado para bloquear telefones em caso de roubo.

Veja V. Exª, nós estamos aqui, Senador Geraldo Mesquita, fazendo lei, estudando como é que nós vamos bloquear os telefones das penitenciárias que os bandidos usam para ameaçar gente de seqüestro, para coordenar ataques à polícia, para coordenar roubos, para coordenar assalto a banco. Nós estamos estudando, trabalhando, e a Anatel sabe! Ela tem o código Imei; ela bloqueia o telefone que quer. Por que ela não veio aqui oferecer esse serviço?

Lá no Espírito Santo, por exemplo, para fazer o bloqueio em uma penitenciária, colocaram lá um aparelho e três bairros ficaram sem telefone celular. A Anatel sabe como é que bloqueia, pelo código Imei - está dizendo aqui o cara. Por que ela não vai lá, por que ela não bloqueia os telefones das penitenciárias? Ela vai bloquear telefone que está na mão de gente séria, que trabalha, que paga tributos, que paga impostos, e não pode bloquear os telefones dos bandidos? É incrível!

Ela pode favorecer os interesses dos mexicanos no Brasil, das empresas telefônicas no Brasil, mas não pode favorecer o interesse da segurança no Brasil? Uma agência governamental?!

É hora de refletirmos um pouco sobre o que nós, brasileiros, que pagamos caro para manter essas agências de regulamentação, queremos dessas agências, o que precisamos que elas façam por nós, brasileiros. E não o que façam, pelos mexicanos e, indiretamente, pelos bandidos, porque se elas sabem como bloquear os telefones dos bandidos e não os bloqueiam, elas estão coniventes com os atos ilegais. Desculpem-me até dizer isso - digo com pesar: quem sabe e pode inibir a prática de um crime e não o faz pela lei é conivente com o crime que está sendo cometido.

A Anatel deve ao povo do Brasil, e principalmente à Comissão de Ciências e Tecnologia do Senado Federal, uma explicação para este fato que estou denunciando aqui neste momento.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a generosidade pela condescendência desses 15 segundos.

Muito obrigado.