O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Como Líder da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até que enfim chegou a hora de eu externar, também, os meus sentimentos na despedida do Senador Sibá Machado.

V. Ex,ª para mim, é um exemplo de persistência. O Senador Flexa Ribeiro, brincando com V. Exª - não sei se é verdade ou se foi brincadeira - disse que V. Exª já foi até coveiro em cemitério. É verdade? Está aí o exemplo da persistência. Hoje, é Senador da República.

Senador Sibá, V. Exª é um homem simples, humilde, amigo, um homem sério, honesto, e V. Exª recebe, hoje, desta tribuna, os elogios de um Senador Líder da oposição no Senado, porque V. Exª merece a nossa gratidão.

Faço coro com todos nestas simples palavras que dedico a V. Exª, neste momento triste para nós, por perdermos V. Exª, que é um amigo acima de tudo. Mas faço coro com todos os Senadores: V. Exª vai deixar uma profunda saudade em todos nós. Esperamos, em breve, que V. Exª volte a esta Casa para fazer parte dos Senadores que orgulham o Senado Federal.

Meus parabéns pelo que você é.

Sr. Presidente, neste final de semana eu não fui a Macapá, mas fui ao Estado do Pará, a Conceição do Araguaia, uma cidade linda, uma cidade às margens do rio Araguaia, Sr. Presidente.

Eu pensei, Senador Mão Santa e Senador Romero Jucá, que o Pará estivesse sofrendo só com a crise da violência e com a crise da saúde. Infelizmente, não são só as duas crises, mas a da educação também.

Observamos, ali, Senador Flexa, eu e V. Exª, o descaso do Governo estadual com as escolas públicas estaduais daquele maravilhoso Município de Conceição do Araguaia.

Os próprios alunos, Sr. Presidente, foram ao nosso encontro com faixas, reclamando do abandono e do desprezo para com as escolas estaduais do Município. E onde está a responsabilidade do gestor municipal?

A nossa tarefa e a nossa obrigação, Senador Flexa Ribeiro, como paraenses defensores do Estado do Pará, que não param, percorrendo aquele Estado e verificando as suas dificuldades, neste momento, é denunciar. E, aqui, eu estou fazendo uma denúncia, por responsabilidade própria, minha responsabilidade! Eu assumo a responsabilidade.

Não posso permitir, Senador Flexa Ribeiro, e tenho certeza de que V. Exª concorda comigo, vendo esse exemplo de descaso, esse exemplo de incompetência, que fiquemos calados. É a nossa obrigação, é a Constituição que nos obriga, é a Constituição brasileira que nos manda fiscalizar o dinheiro público, o dinheiro federal.

A cidade de Conceição do Araguaia parece ter passado por uma guerra. Está toda destruída, com as ruas esburacadas.

Presidente Papaléo Paes, V. Exª tem uma experiência grande em política, pode ser até meu professor em política, tenho certeza disso.

V. Exª, Senador Mão Santa, que é um expert nesse assunto, olhe para mim. V. Exª já foi Governador. Olhe para mim e veja se não concorda com o que vou falar agora.

Senador Duque, quando entro numa cidade do interior e vejo a cidade destruída, abandonada, suja, e o funcionalismo público não pago, eu vejo que ali tem alguma coisa que precisa ser fundamentada, fiscalizada. Aí, não tem erro: procura que tem rabo de gato. Não tem erro! Todas as experiências que tive na vida com essa minha fundamentação deram certo.

Cadê a verba do Fundeb? Onde está a verba do Fundeb? Se as escolas estão destruídas - e não é só uma, são várias escolas, Senador Flexa Ribeiro -, se as escolas estão destruídas, pergunto eu, aqui nesta Casa, aqui neste Senado: onde foi colocada a verba do Fundeb?

Nós precisamos fiscalizar. Eu quero que V. Exª assine comigo esses dois requerimentos, para mostrar à população paraense, à população do interior do meu Estado que nós assumimos com ela um compromisso de trabalho aqui, nesta Casa. Nós andamos pelo interior do Estado, fiscalizando o uso das verbas públicas, e ali, naquela terra querida, bonita e maravilhosa chamada Conceição do Araguaia, precisa haver uma fiscalização federal.

Eu estou encaminhando à Mesa um requerimento, Sr. Presidente, e peço urgência nas apurações e no encaminhamento dessa matéria, com base no que preceitua o §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal.

Estamos requerendo ao Ministério da Educação informações sobre todos os repasses do Fundeb realizados ao Município de Conceição do Araguaia. Eu quero saber para onde foi esse dinheiro, no Estado do Pará, desde janeiro de 2007 até os dias atuais, assim como suas respectivas prestações de contas.

Aqui está o requerimento encaminhado ao Ministério da Educação. Agora vamos mais longe: vamos ao Procurador-Geral da República, Senador Flexa Ribeiro! É preciso que esses Prefeitos saibam...

Senador Flexa Ribeiro, vou lhe fazer algumas perguntas: de onde é esse Prefeito?

(Interrupção do som.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Já vou encerrar, Sr. Presidente.

A que partido esse Prefeito pertence, Senador Flexa Ribeiro?

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Permito-lhe. De onde é esse Prefeito? Se ele for do PT, a Governadora do Pará é do PT, então, não há problema. Acredito que ele não seja do PT, porque se ele fosse do PT, lógico, a Governadora do Pará é do PT, logo se resolveria essa situação dos estudantes de Conceição do Araguaia. Será que esse Prefeito é do PT, Senador? Diga-me.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Mário Couto, V. Exª faz um pronunciamento da maior importância ao defender os interesses dos nossos irmãos paraenses. Relata também a viagem que fizemos, no sábado, ao Município de Conceição do Araguaia - a respeito deste assunto, farei um pronunciamento sobre o VI Encontro Regional do PSDB. Lamentavelmente, Senador Mário Couto, vou ter de dizer a V. Exª o que todo o Pará sabe: o Prefeito de Conceição do Araguaia é do PT.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - O Presidente da República é do PT; a Governadora do Pará é PT; o Prefeito é do PT, e as escolas destruídas!

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Totalmente destruídas... Isso nos foi relatado pelos alunos, que, inclusive, ficaram de fazer um movimento na cidade, para poderem estudar. Eles reivindicam que as escolas tenham, pelo menos, as condições mínimas de serem freqüentadas.

Além de recuperar as escolas, a Governadora tem de resolver o problema da greve dos professores, que estão parados por falta de diálogo. Vou assinar, com muita honra, o requerimento junto com V. Exª, para que possamos saber qual o destino que está sendo dado aos recursos do Fundeb, dos quais 60% têm de ser usados para pagamento...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ... dos professores e 40% devem ser investidos na construção e na recuperação de escolas públicas. No Estado do Pará, a educação, como a saúde e a segurança, está um caos.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Sr. Presidente, já vou encerrar.

Antes, porém, quero olhar para as câmeras da TV Senado e mandar um recado ao Prefeito de Conceição do Araguaia. Nada tenho eu a ver, Prefeito, com a fiscalização do seu Município, que é responsabilidade dos Vereadores de Conceição do Araguaia. Nada eu tenho a ver, Prefeito, com as verbas estaduais, que são deslocadas para o seu Município, porque são de competência dos Deputados estaduais. Mas, meu amigo Prefeito, no que se refere às verbas federais, estas competem a nós, compete a mim, a responsabilidade. Peço a V. Exª que me perdoe, Prefeito, mas eu não vou abrir mão do meu direito.

Recupere as escolas imediatamente, Prefeito, senão o senhor vai ser fiscalizado! Quero saber para onde foram as verbas do Fundeb, Prefeito!

E eu vou saber, Prefeito!

Passo a ler Oficio encaminhado ao Procurador-Geral da República:

      “Sr. Procurador-Geral da República,

      Com os meus cumprimentos, dirijo-me a V. Exª para fazer chegar ao seu conhecimento a real situação das escolas do Estado do Pará.

      Em minha recente visita ao Município de Conceição do Araguaia, pude constatar o descaso das autoridades estaduais e municipais com relação às mínimas condições de conservação das unidades da rede pública de ensino. Naquela região, os próprios alunos denunciam o total abandono das escolas que freqüentam e questionam a aplicação da verba do Fundeb, fatos esses, passíveis de uma averiguação mais aprofundada, no meu entender.

         Diante disso, venho encarecer a atuação do Ministério Público Federal para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados àquele Município.”

      Esperando merecer a sua valiosa atenção e, no aguardo de informações sobre o assunto, quero apresentar a V. Exª meus agradecimentos, reafirmando-lhe as expressões de minha mais alta estima e cordial apreço.

      Senador Mário Couto e Senador Flexa Ribeiro”.

É dinheiro do povo, Senador Flávio! É o imposto que o povo paga que vai para aquela prefeitura, para dar condição aos alunos que freqüentam os colégios daquela localidade. Mas isso não tem sido feito; mas vão ter de fazer!

Sr. Presidente, desço desta tribuna certo de que cumpri o meu dever. Eu sei que vão me chamar de chato. Podem me chamar do que quiser. Estou cumprindo o meu dever e a minha obrigação de Senador da República na fiscalização da verba federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. MÁRIO COUTO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            “Ofício GSMCOU - 208/2008”.