O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente afirmar que foi um privilégio para mim ter convivido com o Senador Sibá Machado durante esse período em que ele esteve no Senado e reiterar a ele o meu mais profundo respeito e admiração pelo trabalho por ele desenvolvido nessa Casa.

Sr. Presidente, o Governo, por meio do ilustre Ministro da Fazenda Guido Mantega, anuncia a criação de um Fundo Soberano com os objetivos múltiplos, quais sejam: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos “estratégicos” de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

O Ministro informou ainda que o novo mecanismo será formado com duas fontes de recursos: o excedente fiscal e a emissão de títulos do Tesouro Nacional no mercado para compra de dólares, que serão utilizados nos investimentos do fundo.

Sr. Presidente, entendo eu que a existência de superávit primário acima da meta fixada pelo Governo Federal deveria ser utilizada para reduzir a dívida pública imobiliária, que tem um custo excessivo em decorrência da política monetária conduzida pelo Banco Central e baseada em juros extremamente elevados. Não vejo sentido também para o Governo captar recursos a uma taxa de 11,75% e aplicar a uma taxa que será bem mais reduzida.

O assunto tem se mostrado extremamente polêmico.

Pretendo enumerar aqui algumas considerações feitas por entidades altamente respeitadas, por economistas, ex-Ministros de Estado e até mesmo por Ministro do atual Governo.

Inicialmente, refiro-me à síntese da Conjuntura da Confederação Nacional do Comércio, preparada pelo Ministro Ernani Galveias, em maio de 2008:

Para um País, como o Brasil, que convive com uma precária situação fiscal e a maior carga tributária do mundo, necessitando de maciços investimentos em infra-estrutura e sob a ameaça de uma crescente inflação, essa idéia de criação de um grande Fundo Soberano, com recursos novos, soa como uma aventura.

Professor Nelson Rocco - Gazeta Mercantil, 15 de maio de 2008:

Se o País tem de pagar juros paramentados pela Selic, de 11,75% ao ano, para rolar dívidas em torno de 50% do PIB, por que não usar o dinheiro gerado pelo superávit para pagar os débitos? Do ponto de vista de gestão do fluxo de caixa, seria melhor liquidar a dívida do que criar Fundo Soberano.

Ao administrar o Fundo Soberano, irá ao mercado comprar dólares para colocar no Fundo. Mas os recursos no mercado interno têm custo de quase 12% ao ano. Ao converter o dinheiro para dólares - a moeda do Fundo -, o governo irá pagar essa taxa de juros por uma moeda forte.

Ministro Maílson da Nóbrega - jornal O Estado de S. Paulo, 14/05/2008:

         O Fundo em cogitação tem outros equívocos. Primeiro, vai aplicar seus recursos em papéis emitidos no exterior pelo BNDES e por empresas brasileiras. Concentrará seus riscos em um único país, o do proprietário do Fundo. Desprezará uma regra elementar de diversificação de riscos de aplicações em moeda estrangeira.

Ao contrário do que disse o ministro, o Fundo não deterá a valorização cambial. Por exemplo, se comprar papéis emitidos pelo BNDES, as divisas reingressarão no mercado, pois o banco precisará dos correspondentes reais para os desembolsos associados aos projetos que financia por aqui.

Professor Edmar Bacha, ex-Presidente do BNDES - jornal O Globo, 20/05/2008: “O Brasil não tem dinheiro para o Fundo Soberano, pois deve registrar déficit fiscal nominal de 2% do produto Interno Bruto (PIB). Essa coisa de superávit primário é mitologia. Temos déficit nominal”.

Economista Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central do Brasil - jornal O Globo, 20/05/2008: “Seríamos o único país no mundo onde o Fundo Soberano toma dinheiro emprestado para funcionar e perde dinheiro”.

Ministro Pedro Malan - jornal O Globo, 20/05/2008:

Além de não reunir as condições fiscais, o Brasil não tem contas externas que justifiquem a criação de um Fundo Soberano. Os países que têm esse Fundo apresentam superávit estrutural nas contas externas, o que não é o caso brasileiro.

Professor Gustavo Loyola, ex-Presidente do Banco Central do Brasil - Tendências Consultoria Integrada, 14/05/2008:

O setor público continua estruturalmente apresentando déficits nominais substanciais e a dívida pública ainda se encontra em patamares elevados em proporção ao PIB. Nessas condições, a utilização de recursos fiscais para constituir o tal “Fundo Soberano” não faz o mínimo sentido. Parece óbvio que o objetivo do atual governo no campo fiscal deveria ser o de buscar o equilíbrio nominal das contas públicas e a redução do nível do endividamento público e não o de criar mecanismos para alavancar o gasto público.

Ministro Miguel Jorge, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior - jornal Folha de S Paulo, 18/05/2008: “Que o Governo use a receita excedente do superávit primário para cortar tributos, e não para criar um Fundo Soberano”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, procurei, ao trazer para esta Casa opiniões sobre a constituição do Fundo Soberano, mostrar a complexidade da matéria e a polêmica que envolve sua criação. Entendo que o assunto deve ser tratado com maior cautela e profundidade.

Faço, pois, o seguinte apelo ao Ministro Mantega: caso deseje realmente criar o Fundo Soberano, não use medida provisória - não use medida provisória - mas sim projeto de lei, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam discutir amplamente a conveniência de sua criação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.