O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu vou solicitar ao Senador Antonio Carlos Valadares, que seria o próximo orador inscrito, a sua compreensão, porque terei que falar agora, já que tenho que atender a audiências no Gabinete da Presidência.

            Gostaria muito de ficar até o final da solenidade, mas é evidente que as senhoras e os senhores não vão sentir a minha falta, porque quem vai encerrar a sessão como Presidente é o Senador Paulo Paim. (Palmas).

            Eu quero cumprimentar o Sr. Benedito Marcílio, Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Cobap; a Srª Clotilde Guimarães, Vice-Presidente do Instituto Mosap, Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas; o Sr. Moacir Resende, Secretário-Geral Adjunto dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal, e registrar ainda a presença da Srª Assunta di Dea Bergamasco, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; do Sr. Ildebrando Zoldan, 2º Vice-Presidente dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Unafisco; e da Srª Dinah Maria Barile, Diretora de Políticas Sociais do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo.

            Se existem ainda algumas autoridades ou dirigentes de entidades que não foram citados me desculpem; a culpa não é minha, é do cerimonial. (Risos.) Eu não faria essa injustiça deixando de lado alguns que estão nessa luta em favor dos aposentados.

            Realmente, quando aqui se reúnem trabalhadores, sejam eles aposentados ou não, por trás da iniciativa está o Senador Paulo Paim. Igualmente, temos que louvar hoje sua nova iniciativa de reunirmos aqui servidores públicos aposentados.

            No decorrer do último século, senhoras e senhores aposentados, o serviço público manteve uma trajetória extremamente irregular, com altos e baixos.

            Durante muitas décadas, integrar carreiras do Estado foi sinônimo de prestígio e respeitabilidade social, além da garantia de uma retribuição salarial digna, compatível com as elevadas responsabilidades. Muitas famílias da classe média, então emergentes, viam no serviço público uma trilha segura para os seus filhos, assim como também as famílias mais humildes se esforçavam para fazer com que os seus filhos chegassem a trilhar a carreira do serviço público. Na verdade, havia inclusive uma convicção coletiva que hoje soará absurdamente ingênua, e os senhores vão se lembrar disso, principalmente os mais idosos, e me desculpem, de que, no serviço público, ninguém enriqueceria. Quem entrasse no serviço público não se tornaria rico, mas era legítimo esperar uma vida confortável. (Palmas.)

            Contudo, meus senhores e minhas senhoras, a partir de um certo momento - momento que vem se prolongando -, a situação degradou-se a olhos vistos. A suspensão do concurso público por longo período e o incremento das situações de apadrinhamento, ao lado da degradação setorial das remunerações, ensejaram uma vertiginosa queda no fascínio que a função pública chegou a exercer sobre a população brasileira. Tudo isso somado aos problemas econômicos vividos pelo Brasil em quase duas décadas perdidas deixou o serviço público numa situação deprimente.

            Todas essas situações - e o Senador Paulo Paim sabe muito bem disso, bem como os Senadores Valadares e Flexa Ribeiro, todos os que aqui falaram, o Senador Mário Couto - que alcançaram o pessoal ativo alcançaram para o bem, mas, sobretudo e, infelizmente, para o mal, os inativos, possivelmente até com efeitos mais danosos, isto sim, sobre os senhores, sobre os inativos.

            Hoje, a situação também não é das melhores. Tivemos a Constituição de 1988, é verdade, que trouxe alguns direitos para o serviço público, sobretudo fazendo com que o concurso público pudesse prevalecer no ingresso das pessoas a esse mesmo serviço público.

            Na verdade, poderíamos hoje ter uma situação muito melhor, que contemplasse mais os senhores e as senhoras. Eu disse algo numa outra homenagem que prestamos aqui, graças ao Senador Paulo Paim, e faço questão de repetir hoje: temos um crescimento econômico muito comemorado pelo Governo, mas é preciso olhar para trás, para aqueles que lutaram para que o Brasil chegasse a essa situação que está vivendo. (Palmas.)

            Daí por que eu os saúdo hoje, os nossos homenageados, na certeza de que eles sempre encontraram nestas duas Casas do Congresso o apoio, principalmente porque Paim pontificou na Câmara e pontificou no Senado - e aí o Governo não teve descanso. Quando pensou que estava livre de Paulo Paim, quando ele deixou a Câmara, Paulo Paim se candidatou ao Senado, e lá veio Paulo Paim para o Senado. (Palmas.)

            Mas o que eu quero dizer hoje aos senhores o Paulo Paim já sabe. A nossa amiga, a Srª Clotilde, estava me provocando aqui. Ela dizia o seguinte: “Olhe, tem muita coisa dormindo aqui no Senado, muito projeto parado”. (Palmas.) Projeto, por exemplo, de Paulo Paim, nem se fala. Projeto de Antonio Carlos Valadares, que vai falar daqui a pouco sobre aposentadoria especial. Projeto do Senador Tourinho, que deixou o Senado mas deixou um projeto importante, a PEC nº 441. (Palmas.) E a Dona Clotilde sabe isso de cor.

            Na verdade, eu queria dizer aos senhores o seguinte: se até agora dormiram, não vão dormir mais enquanto eu for o Presidente. (Palmas.) E a prova disso são aqueles dois projetos que nós mandamos à Câmara Federal, que dizem respeito aos aposentados e pensionistas da Previdência Social, como são muitos os funcionários hoje regidos pela Previdência Social. Mandamos. Não interessa. Quem quiser que debata, quem quiser que vote. (Palmas.) Quem quiser que seja a favor e quem quiser que seja contra. Aqui, projeto não vai ser segurado por esta Presidência. (Palmas.)

            O Governo tem a sua maioria? Tem. A Oposição tem a sua parcela de Senadores? Tem. Que debatam. Que levantem os problemas de cada um. O que não pode continuar é o que havia aqui, senhores: nem os vetos do Presidente da República eram votados. O Congresso Nacional estava deixando de dar a última palavra sobre os vetos do Governo, que ficavam empilhados nos gabinetes, nas gavetas. Mas não estão ficando mais. (Palmas.)

            Estão sendo votados. Porque de uma coisa os senhores fiquem certos: o Poder Executivo é o Poder Executivo, todos sabem da sua importância, todos sabem da sua presença na vida brasileira, mas o Poder Executivo não vai submeter o Poder Legislativo. (Palmas.) O Poder Legislativo tem de ser independente, e vai ser, enquanto eu for Presidente desta Casa. Depois que eu tiver sido Presidente, não terei mais essa responsabilidade, mas acredito que os outros que virão não deixarão de fazer com que o Poder Legislativo seja respeitado como queremos que seja, hoje, no Brasil. (Palmas.)

            Quero encerrar dizendo a todos os homens e mulheres aposentados e pensionistas que contem não apenas comigo, não apenas com Paulo Paim, não apenas com todos os Senadores; contem com este Poder, com o Senado Federal.

            Muito obrigado. (Palmas.)