O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores: “O sociólogo FHC encontrou dificuldades para tratar do tema (meio ambiente), assim como o operário Lula tem dificuldades”. Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente.

A Senadora Marina Silva, ex-ministra Marina Silva, em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo, qualificou de pífio o desempenho da gestão ambiental no segundo mandato do Governo Lula. Para a ex-ministra houve um desempenho fantástico nos primeiros quatro anos e uma lástima nos últimos 17 meses, razão que contribuiu decisivamente para o seu pedido de exoneração. Caso seja adotada como critério de avaliação do desempenho administrativo da Pasta a realização orçamentária da despesa pública, o resultado é um pouco diferente.

De acordo com as informações do Siafi, o Ministério do Meio Ambiente, entre 2003 e 2007, conseguiu executar apenas uma média de 51% da dotação orçamentária. Portanto, Sr. Presidente, uma atuação numérica rigorosamente medíocre. A ex-ministra tem razão sobre a queda de atividade da instituição que gerenciava. Neste ano, cinco dos principais programas do Ministério do Meio Ambiente apresentaram uma execução orçamentária pífia e ordinária. Vamos aos números. O Programa Saneamento Ambiental Urbano, um dos destaques da patacoada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos R$41 milhões autorizados, houve empenho zero. O Programa Nacional de Florestas empenhou R$3,2 milhões dos mais de R$64 milhões autorizados e pagou 2,4% do montante. O Programa Agenda 21, a razão de viver dos ambientalistas filosóficos, teve até o momento apenas 5,3% pagos do total autorizado no Orçamento. O Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas teve desempenho ainda pior. Apenas 2,1% dos mais de R$17 milhões autorizados foram pagos. Em lamentável estado encontra-se o Programa Resíduos Sólidos Urbanos, o que atesta o completo descaso do Governo Federal com a gestão do lixo, um dos maiores desastres ambientais do País.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Demóstenes, lamento - não é lamento, é um estado de graça - suspender a oratória de V. Exª porque adentra o nosso querido e extraordinário Presidente. Ungido por Deus, ele está entre os melhores Presidentes desta Casa em 183 anos de Senado.

Ontem - eu acho que ele recebeu as bênçãos de Deus - conseguiu a paz entre os três Poderes, harmonia, respeito, aquilo que o Mitterrand sonhava, né? Fortalecer os contrapoderes. Ele fortaleceu o Executivo e o Judiciário.

Seja feliz!

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Muito obrigado.

Bem-vindo, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Obrigado.

Obrigado, Mão Santa. Não é novidade o que ele disse, ele é muito generoso.

Continua com a palavra o Senador Demóstenes Torres.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO) - Dizia eu, Sr. Presidente, que em lamentável estado encontra-se o Programa Resíduos Sólidos Urbanos, o que atesta o completo descaso do Governo Federal com a gestão do lixo, um dos maiores desastres ambientais do País. De acordo com o Siafi, dos mais de R$20 milhões destinados à rubrica orçamentária, foi paga a importância de R$167 mil, o que representa 0,81% do valor autorizado para o programa. São dados que traçam indiscutível perfil de imobilidade do Ministério do Meio Ambiente.

Srªs e Srs. Senadores, tive o cuidado de estudar o Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado este mês pelo Governo Lula e cuja transferência de gestão para a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi a gota d’água para a saída da Ministra Marina Silva, que, aliás, mostrou ter personalidade e desprendimento - e concluí que se trata de mais uma compilação de palavras de ordem.

É bonito ler no PAS as Diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira quando o documento não foge do lugar-comum e ainda tem incompreensíveis providências. Há medidas interessantes, como a utilização do potencial energético, o desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica, além da concessão de crédito para a cadeia produtiva ambientalmente limpa.

A maioria da providência desejada deveria ser uma rotina de Governo, a exemplo da melhoria da qualidade dos serviços públicos, do combate ao desmatamento ilegal e da garantia da soberania brasileira na região. Há também no PAS meros chavões politicamente corretos que nada significam, sendo notável no programa a necessidade de “ampliar a participação democrática do Estado na região”. O plano guarda no discurso tudo o que o Governo deveria ter feito pela Amazônia e não fez. Praticamente nada se materializou nesses quase seis anos de petismo e agora é diferente porque há um plano. Não sou contra o planejamento, apenas acredito que a medida deveria ter se realizada antes, no início do primeiro mandato, para que produzisse resultados agora. Vejam que o Governo planeja a semeadura quando seria hora da colheita. Ficaram quase seis anos para produzir um documento que, com muita bondade e paciência, demandaria de uma assessoria competente trabalho para uns três meses.

O PAS, devo reconhecer, é um documento bem-elaborado na parte de diagnóstico do problema amazônico e se encontra assentado em uma base geográfica razoável de dados com o detalhamento do aspecto físico, da demografia, da infra-estrutura, dos indicadores sociais e das economias regionais. Há uma descrição realista da grilagem de terras públicas como o centro produtor da bandidagem na Amazônia. No PAS, fica evidente a associação do esbulho das propriedades da União com a pistolagem, a falsificação de títulos de terras, o desmatamento, a garimpagem ilícita e outras atividades predatórias. O documento faz bem quando lembra a conexão da grilagem com o tráfico de drogas, a evasão de impostos, o trabalho escravo, a extração irregular da madeira e a lavagem de dinheiro.

No PAS, fica evidente que a solução do conflito agrário é o ponto de partida para que as demais providências tenham resultado. As saídas apontadas são perfeitamente exeqüíveis, embora, repito, incompreensivelmente não executadas até o momento. A presença do Estado se torna, então, o grande indutor da guinada amazônica nas áreas de energia, transporte, comunicação, armazenagem, educação, saúde, segurança pública e por aí vai, conforme reconhece o programa. 

O PAS faz uma listagem exaustiva de atitudes estatais de grande promissão nas áreas de monitoramento e controle ambiental, mas que deveriam estar na rotina dos governos federal e estaduais com competência sobre a Amazônia Legal. São providências de ofício, como intensificar a fiscalização, investir na capacidade dos órgãos de segurança para que possam desempenhar melhor as ações investigatórias e integrar os sistemas de informação. É um arroz-com-feijão ambiental adornado do beletrismo ecológico.

Quando trata da gestão do plano, os elaboradores do PAS foram de uma prolixidade que lembram o mestre Abelardo Barbosa, o Chacrinha, aquele que veio não para explicar, mas para confundir. Quem entende um enunciado deste (Prestem atenção, Srs. Senadores):

Um aspecto essencial de efetivação do PAS é a realização de esforços sistemáticos para internalizar suas orientações estratégicas no ambiente das políticas setoriais, das instituições governamentais e das organizações das sociedades regional.

Haja “filosofez”... Sinceramente, esse “internalizar” me deixou atônito, do mesmo modo que me pareceu extremamente temerário ressaltar o retorno operacional da Sudam como instrumento eficaz de política pública para a Amazônia. A Sudam historicamente foi uma fonte incomensurável de corrupção e não vejo como entendê-la purificada, ainda agora que houve a união do aparelhamento petista com antigos abutres.

O PAS tem também seus devaneios sociológicos quando ressalta a necessidade de ações afirmativas para as questões de gênero, como se houvesse uma condição tal de inferiorização da mulher da Amazônia que merecesse socorro extraordinário. Há também algo de pan-latino-americanismo em pelo menos duas ressalvas sobre a necessidade de integração das políticas com os países vizinhos que detêm os 40% restantes do território amazônico. A medida é de uma beleza retórica ímpar, só que sem nenhuma finalidade prática considerando-se o arranjo geopolítico atual da região. De mais a mais, o Brasil precisa mesmo é primeiro fazer o dever de casa antes de olhar o quintal alheio.

Sr. Presidente, quero aqui dar as boas-vindas à Senadora Marina Silva e lembrar que, no Senado, certamente ela terá a oportunidade de realizar articulações e indicar rumos à patética política ambiental brasileira. A Senadora tem competência, presença política e credibilidade nacional e internacional para, como Parlamentar, fazer o que não permitiram que ela realizasse no Poder Executivo.

Seja bem-vinda. A Casa é sua e conte com a minha admiração, pois sei da sinceridade de propósito que V. Exª traz no coração de legítima representante dos povos da floresta. Saúdo o Ministro Celso Minc com afeto e força, esperançoso de que esse honorável ícone do Posto 9 de Ipanema possa ir além do ecologismo teatral. Temo que o “tremei poluidores” anunciado pelo novo ministro seja apenas uma antecipação do hilariante que vem por aí.

Muito obrigado!