O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Antes de iniciar o meu pronunciamento, Presidente Garibaldi Alves, quero associar-me aos votos de pesar pela perda do nosso companheiro de trabalho aqui do Senado e enviar, juntamente com os outros Senadores, as nossas condolências à família enlutada.

Venho hoje, Sr. Presidente, à tribuna com a mente cheia de preocupações. Senador Mão Santa, é que no meu querido Estado do Pará, na atual gestão do PT, reina o mais absoluto caos. Senador Tião Viana é do Partido dos Trabalhadores e teve na pessoa do seu irmão dois governos que levaram o Estado do Acre ao desenvolvimento. Gostaria de dizer a mesma coisa do meu Estado do Pará, mas é impossível. Vou explicar neste pronunciamento, Senador Garibaldi Alves, mais um motivo que me traz com pesar a esta tribuna.

A imprensa do meu Estado, diariamente, traz ao conhecimento nacional esta realidade: o Pará é o campeão brasileiro de violência no campo, de desmatamento e de trabalho escravo. Isso, só para citar alguns exemplos.

“Pará, terra de lei” - esse é o slogan da Ana Júlia Carepa. Entretanto, o interior do Estado, em virtude de sua omissão, não conta sequer com a presença das instituições básicas, relacionadas a segurança pública e promoção da justiça.

Senador Tião Viana, para o governo que tem o slogan: “Pará, terra de lei”, a primeira atenção da Governadora seria dar os instrumentos necessários para que a Justiça, a segurança, o Ministério Público, pudessem fazer o seu trabalho no sentido de diminuir os índices de violência, o combate ao trabalho escravo, o desmatamento ilegal, que não pode ter a condescendência de nenhum amazônida, de nenhum brasileiro.

O que se vê é exatamente o contrário. Por que digo que é exatamente o contrário? Porque a metade dos Municípios paraenses não dispõe de promotor de Justiça. Vou repetir, Senador Garibaldi Alves: metade dos Municípios do Pará não dispõe de promotor de Justiça. Como é sabido por V. Exªs, esse agente público é responsável pela fiscalização da legalidade, pela probidade administrativa, pela promoção das ações penais, pelo combate ao desmatamento, pela fiscalização das eleições, dentre muitas outras funções. Vale ressaltar que, segundo o relatório elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP -, o Estado do Pará é o penúltimo na relação entre o número de promotores por cem mil habitantes.

No ano passado, o Procurador-Geral de Justiça e a Assembléia Legislativa do Pará, preocupados com a violência no interior do Estado procuraram a Governadora.

Houve um aumento substancial da violência no final de 2006 para os dias de hoje no meu Estado do Pará, e esse foi um dos assuntos, um dos pontos que a então candidata ao governo abordava quando o Presidente Lula ia ao Pará.

O próprio Presidente assumiu o compromisso com os paraenses de que, se elegessem a candidata do Partido dos Trabalhadores, ele, Presidente Lula, encaminharia os recursos necessários logo de imediato, ao início do seu Governo, para que o Pará, Senador Adelmir, tivesse recursos necessários para o combate à violência. Lamentavelmente, até hoje, o Estado do Pará não foi contemplado, e os índices de violência lá têm crescido exponencialmente.

No ano passado, como dizia, o Procurador-Geral de Justiça e a Assembléia Legislativa do Pará, preocupados com a violência no interior do Estado, procuraram a Governadora Ana Júlia. Pretendiam conseguir verba orçamentária para nomeação de 72 novos promotores, aprovados no último concurso público. As negociações resultaram em um acordo que foi inserido na Lei Orçamentária de 2008. O Estado se comprometeu - acordo feito entre o Procurador-Geral de Justiça e a Governadora Ana Júlia - a repassar, a partir do mês de fevereiro, R$14.359.816,00, destinados à expansão do Ministério Público do Estado, visando a nomeação de 52 novos promotores. Pudemos observar que foram 72 aprovados, mas o acordo era para que fossem nomeados apenas 52.

Contudo, até hoje, depois de quase cinco meses, nenhum real foi entregue ao Ministério Público. E tenha-se em mente que o orçamento do Estado vem crescendo ao longo dos meses.

Assim como na União há um aumento de receita, além do que estava orçamentado, também a arrecadação do Estado do Pará é maior do que estava previsto na Lei Orçamentária aprovada pela Assembléia Legislativa e que incluía o acordo feito com a Governadora, para repassar os recursos ao Ministério Público de forma a que ele pudesse então contratar mais 52 promotores públicos para o Estado do Pará.

Todos nós sabemos que a omissão estatal leva ao surgimento de um poder paralelo fundado na força bruta. A Governadora tem conhecimento disso - ou pelo menos deveria ter.

Então, eu me pergunto: por que sua omissão? Quem ganha com isso? Devo admitir que as respostas que a lógica formal me oferece colocam em sérias dúvidas o aspecto ético deste Governo, mas, para não ser acusado de leviano, prefiro, pelo menos no momento, não decliná-las.

Contudo, Sr. Presidente, das conseqüências objetivas da conduta da Governadora, eu posso falar sem cometer equívocos ou exageros. Sua omissão atenta contra a dignidade do ser humano e contra o estado democrático de direito, que infelizmente está tolhido de chegar aos rincões do meu Estado.

Deixo registrado, por fim, que, não havendo rápida solução para o impasse da nomeação dos 52 novos promotores, pretendo denunciar a Governadora junto a organismos internacionais de direitos humanos para que casos como o da Irmã Dorothy e da menina encarcerada junto com homens - mais de 20 - numa cela da penitenciária de Abaitetuba não voltem a se repetir.

Não a propósito, o jornal O Liberal de ontem, dia 20 de maio, traz a seguinte notícia sobre o mesmo assunto: “A OAB pedirá ao governo que aumente os recursos que destina à Defensoria Pública e ao Ministério Público para que a assistência jurídica seja melhor distribuída no interior”.

Além disso, Senador Heráclito Fortes, em relação a violência na Ilha do Marajó, abuso sexual de menores na Ilha do Marajó, o Bispo do Marajó fez uma denúncia dizendo que o Governo do Estado do Pará é irresponsável por não atender o clamor da população da querida Ilha do Marajó. E a Governadora, como resposta ao Bispo, apenas não o recebeu. Foi preciso que uma comissão do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, inclusive [membros] da Comissão de Direitos Humanos daqui, fosse ao Pará para uma reunião com os três bispos, tanto o do Marajó quanto o de Altamira, a fim de conversarem com a Governadora e, nessa audiência...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro, vou...

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Concluo em um minuto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Vou lhe dar dois.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não, não precisa, em um minuto eu concluo.

Nessa audiência com a Governadora, a Comissão do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos pediu à Comissão também que fossem liberados recursos para aumentar o número de comarcas.

Então, todas as solicitações, Senador Jefferson Péres, são no sentido de aumentar os recursos para melhor instrumentalizar o Ministério Público e a Defensoria Pública no Estado do Pará para que se possa realmente fazer do Pará uma terra de lei.

Agradeço a V. Exª, Presidente Garibaldi Alves.