O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, por sinal, vim falar justamente sobre a Amazônia.

Cumprimento as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores aqui presentes, os brasileiros que nos ouvem pela Rádio Senado e os que nos assistem pela TV Senado.

Sr. Presidente, há alguns dias, eu havia lido uma matéria que é novidade pela forma como aborda o assunto. O jornal The New York Times publicou uma matéria sob o título “De quem é a Amazônia, afinal?”. Ora, isso, publicado em um jornal do porte do The New York Times, traz a nós, brasileiros, a obrigação de, no mínimo, desconfiarmos de que velha trama de ocupação da Amazônia continua em marcha.

A reportagem, que, aliás, é da BBC do Brasil, diz:

Uma reportagem publicada neste domingo no jornal americano The New York Times afirma que a sugestão feita por líderes globais de que a Amazônia não é patrimônio exclusivo de nenhum país está causando preocupação no Brasil.

         No texto intitulado “De quem é esta floresta amazônica, afinal?”, assinado pelo correspondente do jornal no Rio de Janeiro Alexei Barrionuevo, o jornal diz que “um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território”.

É lógico que temos de lembrar que não existe apenas a Amazônia brasileira; existe a Amazônia venezuelana, a colombiana, a peruana. Enfim, a Amazônia se estende por vários países.

Continuo a leitura:

O jornal cita o ex-vice-presidente americano Al Gore, que em 1989 disse que “ao contrário do que os brasileiros acreditam, a Amazônia não é propriedade deles, ela pertence a todos nós”.

“Esses comentários não são bem-aceitos aqui (no Brasil)”, diz o jornal. “Aliás, eles reacenderam velhas atitudes de protecionismo territorial e observação de invasores estrangeiros escondidos”.

O correspondente do jornal americano diz “eles”, referindo-se a nós, brasileiros. Prossigo:

O jornal afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta aprovar uma lei para restringir o acesso à floresta amazônica, impondo um regime de licenças tanto para estrangeiros como para brasileiros.

“Mas muitos especialistas em Amazônia dizem que as restrições propostas entram em conflito com os próprios esforços (do presidente Lula) de dar ao Brasil uma voz maior nas negociações sobre mudanças climáticas globais - um reconhecimento implícito de que a Amazônia é crítica para o mundo como um todo”, afirma a reportagem.

A reportagem foi escrita por um correspondente aqui no Brasil.

Prossegue o texto: “O jornal diz que ‘visto em um contexto global, as restrições refletem um debate maior sobre direitos de soberania contra o patrimônio da humanidade’”. O jornal diz que a Amazônia é patrimônio da humanidade, não dos brasileiros, dos venezuelanos, dos colombianos. Mas vamos falar da nossa Amazônia brasileira.

E diz ainda: “Também existe uma briga sobre quem tem o direito de dar acesso a cientistas internacionais e ambientalistas que querem proteger essas áreas e para companhias que querem explorá-las”.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, o correspondente do jornal americano está reclamando que o Governo brasileiro parece que agora começa a abrir os olhos para cientistas e ambientalistas que querem não apenas estudar como também explorar a Amazônia.

         É uma briga que deve apenas se tornar mais complicada nos próximos anos, à luz de duas tendências conflituosas: uma demanda crescente por recursos energéticos e uma preocupação crescente com mudanças climáticas e poluição.

Sr. Presidente, na verdade, o que esse jornalista publica agora, como matéria recente, não é matéria nova. É pena que nós, brasileiros, estejamos anestesiados e iludidos de que tudo isso, talvez, não passe de paranóia ou de manifestações isoladas!

Mas vou ler aqui uma seqüência de declarações que mostram que a matéria agora publicada tem conexão que vem de longas datas.

Em 1983, a Primeira Ministra Margaret Thatcher disse: “Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”. Em 1989, François Mitterrand, então Presidente da França, disse: “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”. Observem que a Inglaterra e a França assim se manifestaram.

Vamos ao que disse o ex-Vice-Presidente Al Gore, transformado no maior ambientalista do mundo na atualidade. O que disse ele, Senador Gim Argello, em 1989? Disse: “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós”. Então, assim se manifestaram os Estados Unidos.

“O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes”, disse Mikhail Gorbachev, ex-Presidente da extinta União Soviética.

Então, vejam: dessa forma, pronunciaram-se a União Soviética, os Estados Unidos, a Inglaterra, a França. Vamos mais para perto, para os Estados Unidos, novamente. George Bush, quando candidato à presidência dos Estados Unidos, em debate com Al Gore, no ano de 2000, disse: “Os países em desenvolvimento com imensas dívidas externas devem pagá-las em terras, em riquezas. Vendam as suas florestas tropicais”.

Mais recentemente, em 2005, Pascal Lamy, ex-Comissário de Comércio da União Européia, que depois foi Presidente da Comissão da União Européia, disse: “...a Amazônia é ‘patrimônio da humanidade’. As florestas tropicais como um todo devem ser submetidas à gestão coletiva, ou seja, gestão da comunidade internacional”.

Então, essas matérias publicadas, agora, no jornal americano The New York Times, na verdade, são antigas, muito antigas. E o Governo brasileiro está colaborando com esse plano de internacionalização da Amazônia. Como? Criando, na Amazônia, imensas reservas ecológicas, que ficam desocupadas, ao deus-dará; criando imensas reservas indígenas nas fronteiras e corredores ecológicos; aprovando o projeto de gestão das florestas, que, na verdade, é um aluguel de florestas, algo que o Senador Pedro Simon tão bem tem denunciado aqui.

E, para atualizarmos a questão, com foco no meu Estado, foi criada a 33ª reserva indígena, demarcada na linha de fronteira do meu Estado, que é a Raposa Serra do Sol. Temos alertado para isso freqüentemente, Senador Gim Argello, e o General Heleno, que é o Comandante da Amazônia, disse, com todas as letras, que essa questão interessa de perto à soberania nacional. Por duas vezes, fui a Roraima, numa missão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, em outras duas vezes, pela Comissão Temporária Externa do Senado, e concluímos, em relatórios claros, pelo laudo falso sobre aquela demarcação. A demarcação se baseou em lado falso, em portaria fictícia. E o General Heleno não está só nessa história.

Recebi uma correspondência do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol/DF), Senador Gim Argello, dirigido a mim, nos seguintes termos:

Servimo-nos do presente para cumprimentá-lo, ao tempo em que aproveitamos para manifestar a preocupação do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal - Sindipol/DF, em relação à soberania na Amazônia, em face dos últimos acontecimentos, que rondam as fronteiras do Brasil.

Tal assunto é de suma importância, e o Sindipol/DF, que representa uma categoria de servidores públicos que acabam por atuar diretamente no processo resultante desse conflito, não poderia se omitir e deixar de expressar a sua opinião.

Manter terras contínuas em reservas indígenas junto às nossas fronteiras é extremamente preocupante e pode influenciar de forma determinante e negativa na soberania do território nacional.

Da mesma forma, ratificar a Declaração dos povos indígenas atualmente proposta poderá desencadear conflitos não desejáveis à população local.

Manter grandes áreas fronteiriças como pertencentes a apenas um segmento social ou populacional pode, ao mesmo tempo, dificultar a atuação do Estado e facilitar o uso e abuso de oportunistas que certamente podem manipular os ocupantes, permitindo, então, que pesquisas aconteçam sem controle; narcotraficantes se instalem; invasões territoriais sejam facilitadas, sem que órgãos fiscalizadores possam atuar, além de inúmeras outras situações desagregradoras e contrárias aos interesses sociais.

        Deixamos aqui nossa contribuição, que visa apenas declarar o apoio aos interesses do Estado brasileiro e também da população indígena, porém com critérios que atendam ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Veja, Senador Augusto Botelho, que, agora, é o próprio Sindipol/DF que expressa, portanto, o pensamento de um segmento importante. Tenho dito que quatro instituições são realmente as maiores responsáveis pela integridade territorial do Brasil e, especialmente, da Amazônia: as três Forças Armadas e a Polícia Federal.

Fico muito feliz de receber uma correspondência dessa ordem, porque ela mostra que não é uma posição paranóica de um ou outro amazônida ligado a essa ou àquela corrente, mas, sim, uma posição que se cristaliza como nacional.

Então, conectando esse eco internacional, publicado no jornal The New York Times, com esse manifesto do Sindicato dos Policiais Federais e com a recente manifestação do General Heleno, espero, realmente, que o Brasil acorde enquanto é tempo, acorde enquanto a Amazônia ainda é brasileira, pelo menos geograficamente falando, porque, na prática, Senador Mão Santa, talvez já nem seja.

Senador Augusto Botelho, ouço V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Mozarildo, eu também queria registrar que o Sindipol me mandou um ofício semelhante ao seu. Eles estão fazendo o dever de brasileiros mesmo, e a análise que V. Exª faz dessa reportagem do jornal The New York Times é algo que a gente vem falando aqui, pelo qual a gente vem brigando. Já estão achando, realmente, que a Amazônia não é nossa, mas nós, brasileiros, é que estamos ali na Amazônia. Não podemos também começar a expulsar as pessoas da Amazônia, como é a tendência atual. No nosso Estado, com essas quatro vilas extintas, se a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol ficar da forma como foi feita, vai ocorrer a expulsão de brasileiros - de brasileiros pobres, de Socó, de Mutum, de Água Fria e de Vila Pereira; de pessoas que garantem a fronteira, fora o apoio logístico que dão aos indígenas que vivem na região. É lá que eles vão procurar medicamentos, pegar condução para receber sua aposentadoria, adquirir os gêneros que não produzem. Então, Senador Mozarildo, o pronunciamento de V. Exª realmente é bom para esclarecer e reafirmar isto: eles acham que a Amazônia já não é nossa, mas nós somos da Amazônia, vivemos lá, somos 25 milhões de pessoas, e não vão conseguir nos tirar de lá, porque a Amazônia é nossa, quer queiram, quer não queiram.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Augusto Botelho, que eles achem que a Amazônia não é nossa é até razoavelmente compreensível, mas que nós, brasileiros, nada façamos para de fato fazer com que eles parem de achar isso e respeitem a soberania do Brasil sobre essa região é que é inconcebível. Isso é inconcebível. Por exemplo, a ação que o Governo Federal, o Governo brasileiro, está fazendo na área Raposa Serra do Sol é uma ação antinacional, a favor desses que acham que a Amazônia não é brasileira, como V. Exª disse. Eles estão desterrando, como foi feito na época de Stálin e de Hitler, populações que moram lá secularmente, há quatro ou cinco gerações, nessas vilas que V. Exª citou, Mutum, na fronteira com a Guiana, Socó, Água Fria e Surumu, fora os pequenos proprietários que vivem em torno dessas vilas. Estão desterrando essas pessoas. São mais de 400 famílias. É o Governo brasileiro - lá não há nenhum norte-americano, nenhum europeu fazendo isso - usando órgãos federais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, infelizmente, a Polícia Federal.

Infelizmente, o Chefe da Polícia Federal é o Ministro da Justiça, que considero o “Ministro da injustiça”. S. Exª nunca foi a Roraima antes, para ver essa situação, para estudá-la, mas foi lá para decretar a prisão do Prefeito de um Município que, por acaso, é o Presidente da Associação dos Arrozeiros. E continua confundindo a opinião pública brasileira, dizendo que lá há apenas uma briga de seis arrozeiros contra um grupo de índios. Não esclarece, não fala a verdade, para dizer que a briga é contra 400 famílias - multiplique isso por cinco, pelo menos -, contra os arrozeiros também e contra várias etnias de índios que não pensam da mesma maneira. Lá se elegeu uma entidade como a dona da verdade, ao estilo da inquisição antiga.

Sr. Presidente, quero ler, para finalizar, já que falei no “Ministro da injustiça”, documento, aprovado hoje pela Assembléia Legislativa do meu Estado, nos seguintes termos - o Ministro disse recentemente que “o Estado Democrático de Direito está chegando a Roraima agora”, Senador Augusto Botelho, porque S. Exª mandou a Polícia Federal expulsar as pessoas da reserva Raposa Serra do Sol:

A Assembléia Legislativa do Estado de Roraima faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora torna público o seguinte:

Moção de repúdio ao Ministro de Estado da Justiça por sua postura ao afirmar que “o Estado Democrático de Direito está chegando a Roraima agora”, em audiência pública ocorrida na Câmara federal [em Brasília, na Câmara dos Deputados].

        O Estado Democrático de Direito no Brasil encontra-se declarado no texto constitucional vigente, no preâmbulo, nos Princípios Fundamentais, expressos no art. 1º (CF).

Ao afirmar que “o Estado de Direito está chegando a Roraima agora”, o Senhor Ministro, como autoridade, tem a presunção de que é democrático e direito apenas aquilo que o mesmo pensa. No entanto, Roraima, como Unidade Federada, é também Estado Democrático e de Direito, desde sua declaração de autonomia pela própria Constituição da República, pela transformação do então Território Federal.

Causa aversão tal posicionamento do Ministro da Justiça, quando vem ao nosso Estado, cercado de uma verdadeira tropa de elite, afrontar nossa população e as autoridades constituídas e, em gesto de ditador, mandar prender autoridades e cidadãos, além de transferi-los para o Distrito Federal, sem sequer ouvir o Poder Judiciário sobre o fato.

        Dessa forma, na visão do Ministro, de acordo com o seu comportamento e atos praticados, o Estado Democrático de Direito é uma réplica dos faroestes americanos, em que o xerife [no caso, o próprio Ministro] fazia a lei e executava como bem lhe aprouvesse.

Em Roraima, pensa-se diferente, e procuramos agir de acordo com os princípios constitucionais que nos asseguram a dignidade da pessoa humana, que ainda teimamos em ser, independente de origem, raça, sexo, etnia ou religião, um povo cumpridor de suas obrigações e cidadãos ativos que exigem respeito a seus direitos, como vem ocorrendo no momento, pela falta da devida legalidade das ações do Governo Federal no território do nosso Estado.

Assim sendo, repudiamos qualquer ato, ação ou forma de discriminação ou desrespeito para com nossos cidadãos, o governo e as instituições aqui presentes, legalmente constituídas.

Esse requerimento foi aprovado pela unanimidade dos Deputados Estaduais, e me parece que, na semana que vem, será aprovado o título de persona non grata ao Ministro. Sugiro aos Deputados Estaduais que passem ao Presidente da República esse título, porque o Ministro é empregado do Presidente da República. Ficar combatendo os empregados do rei é tolice. Penso que tem de ser feita uma moção de repúdio dessa ao Presidente da República e dar o título de persona non grata ao Presidente da República, que é o chefe do seu Ministro da Justiça. Ficar brigando com empregado é tolice.

Faço esse registro, sim, porque essa é minha obrigação, mas quero sugerir aos Deputados Estaduais do meu Estado que façam isso contra o Presidente da República, que é o chefe do Ministro.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e peço que V. Exª autorize a transcrição dos documentos aqui lidos, como parte integrante do meu pronunciamento.

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SEGUEM DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“ BBC Brasil.com”;

“O Estado de S. Paulo - “NYT discute domínio da região”;

“Sindipol/DF”;

“Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”

“Assembléia Legislativa do Estado de Roraima”.