O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Amazonas, grande por seu território e mais ainda por seu destino, vive momento infeliz. Seu Governador patrocina a corrupção. Os tecidos morais do Estado vão-se corroendo. Há uma máquina de intimidação montada contra a sociedade e disso o Senado e a nação precisam tomar ciência.

Foram, por exemplo, R$18 milhões pagos a uma empreiteira de nome Pampulha por obras “fantasmas” no Alto Solimões. Obras fantasmas, Senador Mão Santa, são obras que não se realizaram. O dinheiro foi para o bolso dos empreiteiros sem que as obras tivessem sido realizadas. Desviados esses recursos de obras verdadeiras que se deveriam destinar ao desenvolvimento sustentável daquela região, que é povoada basicamente por índios Ticunas e seus descendentes.

O volume total, aliás, atinge R$165 milhões, afora empréstimos do Banco Mundial, no valor de US$35 milhões, tudo para o Alto Solimões, que teria alterado profundamente a sua realidade não fossem os desvios da corrupção.

A esse respeito, Sr. Presidente, existem investigações, no âmbito do Ministério Público, que já tomou drásticas providências iniciais. O Ministério Público já ordenou a demissão de Secretário de Estado, bloqueio de bens de auxiliares. Chega daqui a pouco ao verdadeiro culpado, ao mandante. E, ao mesmo tempo, há investigações no Tribunal de Contas do Estado, que haverá de cumprir - não tenho nenhuma dúvida disso - com o seu dever essencial.

Há corrupção do chamado Prosamin - Programa dito de Saneamento de Igarapés que, na verdade, urbaniza meramente áreas de aterro. Crime ambiental aterrar igarapés. O grosso endividamento do Estado, autorizado por esta Casa, que tem, portanto, o dever de fiscalizar a aplicação desses recursos.

Solicitaria, Sr. Presidente, já, hoje, para efetiva deliberação, que será positiva, comissão externa do Senado Federal para examinar in loco o quadro real, bem como para analisar a documentação que mostra o esquema fraudulento de licitações.

Existe cinismo oficial, no meu Estado, quando o Governador Eduardo Braga, que finge compromisso com a defesa do meio ambiente, na verdade é criador de gado no Acre, desmontando o falso perfil de ecologista e com todo o jeito de estar praticando lavagem de dinheiro. Constam do seu Imposto de Renda milhares de cabeças de gado estocadas - e essas cabeças de gado, na fazenda do Sr. Mauro Bittar, irmão do ex-Deputado Federal, Márcio Bittar, aliado do Governador, que declarou a um jornal do Amazonas ser ele próprio, Márcio Bittar, - e aqui estou aspeando a palavra “capataz” - “capataz” do Governador Braga. Em seu imposto de renda, Braga se refere a - eu estou aspeando de novo - “parcerias agropecuárias”, e por essa via interfere na política do Acre, transferindo centenas de milhares de reais ano aos Bittar.

Quanto ao ex-Deputado que se diz capataz, deplorável é sabermos contar ele com duas sinecuras no Governo de Braga, num total de R$12 mil mensais. É isso mesmo, R$12 mil mensais, para um capataz cuidar de gado do Governador, que ao mesmo tempo repassa centenas de milhares de reais anualmente para esses seus parceiros agropecuários. Só falta mesmo boi voar. O Governador ecológico, criando gado no Acre, pagando capataz com dinheiro público, lavando dinheiro às barbas de todos nós.

Na lista de desacertos, lá surgem os 70 milhões, 26 mil e 45 reais, distribuídos entre seis empreiteiras amigas do poder, a pretexto de enfrentamento às fortes chuvas do dia 9 de abril de 2007, contratos assinados - pasme, Sr. Presidente, pasme a Casa - contratos assinados num dia, de 35% a 40% do valor total dos contratos quitados quatro dias após. Sem obra nenhuma, portanto.

Tudo isso será esmiuçado desta tribuna, porque meu Estado precisa passar por rigorosa faxina.

A estrada BR-307, que liga o Município de Benjamim Constant a Atalaia do Norte, por exemplo, envolve duplicidade de recursos, dinheiro estadual e dinheiro federal, para cumprir um único fim. Estou endereçando requerimentos de informações ao DNIT, indagando o que foi destinado de verbas federais para essa obra.

Laranjas adquiriram dois terrenos no bairro periférico de Santa Etelvina, em Manaus, despendendo R$2,4 milhões, e revendendo, seis meses após, essas mesmas glebas ao Estado do Amazonas, por R$23 milhões. Seis meses após! Isso nem no tempo da inflação de 84% ao mês seria de se acreditar, Srªs e Srs. Senadores. Detalhe: os dois terrenos nunca pertenceram a quem os vendeu para os laranjas, porque já eram patrimônio do Estado do Amazonas. Negociata deslavada.

Mais: R$20 milhões de dolosa dispensa de licitações da Central de Medicamentos da Superintendência de Saúde Estadual, prejudicando transplantados renais, portadores de asma e outros pacientes.

Além disso, a Operação Saúva, da Polícia Federal, desbaratou quadrilha que atuava no setor de educação pública.

Dois iates de absoluto luxo, permanentemente ancorados à espera do Governador e acompanhantes, custando R$200 mil/mês ao Erário pela via direta ou pelos desvios do caixa dois.

Iates de titularidade duvidosa, porque ninguém acredita que deles o Sr. Braga seja mero proprietário, enquanto Governador, porque todos sabem que seus donos aparentes soam muito mais como testas de ferro.

Há em Manaus a Parintins Holding, que, se escancarada, explicará o grosso desse festival de absurdos que se passa no meu Estado contra o meu povo. É a holding do maior esquema de enriquecimento ilícito que já se viu em toda a história republicana do Amazonas.

Pois o Governador - aspas outra vez - “ecológico pecuarista” não pára por aí. Seu preposto, José Moura Teixeira Lopes Júnior, comprou ao Moinho Dias Branco do Ceará o jato Citation Excell PP-MDB, em nome da empresa paterna, repassando-o depois a uma empresa regional, a Rico Táxi Aéreo, empresa de navegação aérea em supostas dificuldades econômico-financeiras. Essa, por sua vez, alugando esse jato PP-MDB Citation Excell ao Governo do Estado por uma fortuna mensal.

Aluga o que não é dela, porque, de fato, é do Governador. Faz o mesmo com o helicóptero PT-YJL, adquirido via caixa dois à empresa Joya Agropastoril, do Mato Grosso do Sul. O helicóptero vale R$2 milhões, e é alugado ao Estado por R$250 mil mensais. Fazendo a conta, vê-se que em poucos meses está quitado o gasto de caixa dois que violenta a consciência das pessoas que estão acompanhando esse caso, e todas estão, no Estado do Amazonas.

Jamais presenciei mistura tão torpe do público com o privado.

A esse respeito, Sr. Presidente, cobro da Mesa que dê andamento, pois está parado na Mesa, a requerimento que fiz à Anac, pedindo todos os passageiros e todos os vôos efetuados pelo jato PP-AIO, que já era do Governo do Estado, a partir de 2003 para cá, e do jato PP-MDB, que passou a ser utilizado pelo Governador do Estado a partir de abril de 2007.

Está na Mesa. Não sei por quê. Não deveria mais estar. Deveria estar, a esta altura, já na Anac, que não tem como dar qualquer desculpa que não seja a explicação verdadeira. E aí não é desculpa, é dar a explicação verdadeira: voou no dia tal, com seu fulano, seu beltrano, para onde, dentro do Brasil, e para onde do Brasil para o exterior. É exatamente o que se espera: que se trabalhe com transparência. Confio muito na seriedade e na forma transparente de ser da Presidente da Anac, Drª Solange Vieira, que sempre mereceu de mim toda confiança, todo apreço e toda estima pessoal.

Muito bem, Sr. Presidente. O gás que é hoje o maior patrimônio econômico do povo amazonense, está nas mãos de Braga, através da companhia de capital mista Cigás.

Quem representa o Governador na negociata é o Sr. Daniel Feder. Essa empresa pertence, em 49% do total de suas ações, ao empresário baiano Carlos Suarez, que solicita, agora, dinheiro estadual e federal para ampliar ainda mais o escandaloso privilégio que já tem em mãos. As obras - tem que aspear de novo, porque estou aqui a comentar o Governo das aspas - da “licitação” feita pela Cigás para viabilizar a distribuição do gás em Manaus, ficaram com a LJA, empresa construtora de propriedade do Sr. Latife Abud, ex-sócio da Gautama e do Sr. Zuleido Veras. Se quebrarmos os sigilos telefônicos de Suarez e Braga no período em torno da outra “licitação” - entre aspas também essa licitação, porque falsa -, aquele que concedeu o monopólio à Cigás, encontraremos ativa comunicação entre os dois personagens. Sugiro começarmos pelo celular do Governador, à época, 92 - que é o prefixo de Manaus - 8111 2423.

Agora, Braga usa celular tipo Blackberry, e troca de chip a todo momento, em atitude típica de quem não é da vida pública e nem da luz do dia.

O atual Secretário de Saúde sempre foi um homem de bem, mas ele terá de desmontar a fraude que beneficia a empresa Planave, que faz toda a logística da Superintendência de Saúde, e terá igualmente de desmontar o esquema que faz de meia dúzia de empresas aquelas que ganham sistematicamente as - aspas outra vez - “licitações” para fornecimento de remédios e construção de hospitais e congêneres.

Viagens nababescas aos Estados Unidos, Europa e Ásia, pagando diárias de até três mil euros, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores. Eis o perfil de xeque árabe que o Governador Eduardo Braga assume no exterior. E ia esquecendo: aluga o Jato Citation PP-MDB Excell, mesmo sendo o Estado proprietário de outro jato, o Citation III PP AIO. E para ir ao Fórum Empresarial de Mendoza, Argentina, em 2007, não voou nem num e nem noutro. Muito menos se utilizou da TAM ou das Aerolineas Argentinas. O Governador, aliás, quando desce do seu altíssimo nível para viajar na primeira classe de uma empresa dessas, aluga toda a primeira classe e reserva para si e seus apaniguados.

Mas alugou um Citation-10 para ir à Mendoza, e disse a um colega nosso, em Mendoza, que tinha alugado esse Citation porque uma pessoa da sua comitiva não queria fazer uma parada técnica para abastecimento de trinta minutos em São Paulo.

Então, gente fina é assim: vai direto e, por isso, tendo dois aviões à disposição, um deles já fruto de uma negociata brutal, ainda por cima se utiliza de avião fretado. Estou procurando saber. Uma figura notoriíssima, é algo que será uma bomba quando se confirmar a figura notória que alugou esse Citation-10 ao Governador. Algo que vai realmente fazer corar as pessoas mais crentes em Deus e na fé.

Mas muito bem, Sr. Presidente. Então, ele disse a um senador que alguém da sua comitiva não gostava de parar para reabastecer. Nos Estados Unidos e na Europa, costuma alugar jatos executivos. Na Europa, recentemente, voou num Beechcraft-400 para passar por Nápoles, Milão, Sevilha.

O Sr. Eduardo Braga é um super Cid Gomes. O Sr. Cid Gomes, que tem sido tão justamente, não injustamente, tem sido muito justamente criticado pela mídia nacional, é um sub-Eduardo Braga, que até o momento tem passado despercebido do noticiário da grande imprensa.

“Empresário concessionário Nissan em Manaus. Governador não se peja em comprar viaturas dessa marca para o serviço policial”. Ele pode alegar que o faturamento é diretamente da fábrica para o Estado e que não ganha comissão com isso, mas ganhará, sim, muito dinheiro com a manutenção desses carros. Portanto, a ética mínima mandaria que ele não se utilizasse de carro Nissan para qualquer coisa que envolvesse seus negócios particulares.

Seu terreno nobilíssimo na Ponta Negra, perto daquilo que, em Manaus, é conhecido já como Palácio da Babilônia - e o Senado saberá o que é o Palácio da Babilônia e o chamado “palacinho administrativo” -, troca de mão em mão, de testa-de-ferro em testa-de-ferro; é um verdadeiro motel imobiliário, porque é alta a rotatividade. Quando se lê a escritura, toma-se um susto. Todos, sem exceção, são testas-de-ferro do Governador do Estado do Amazonas.

Há muito mais. Não permitirei que a mazorca prossiga. O Amazonas não merece isso. Daqui em diante, trabalharei Ministério Público, Comissão Externa do Senado. O Senado tem o dever de fiscalizar o empréstimo que autorizou; afinal de contas, isto aqui não é um parque de diversões, é uma Casa que tem de ter responsabilidade sobre os atos que adota.

Já concedo o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

Farei denúncias novas e esmiuçarei cada denúncia nova e cada denúncia antiga, dessas que já estão aqui arroladas. Aqui estou meramente dando a ementa, e os detalhes virão a seguir, tudo com provas, com documentos, com nomes, com indícios.

Por enquanto, Sr. Presidente, era o que tinha a dizer. Concederei ainda o aparte ao Senador Mão Santa, solicitando encaminhamento aos Anais de nove artigos, em anexo, que assinei no jornal Diário do Amazonas.

Os Senadores Jefferson Péres e João Pedro já pediram a apuração rigorosa dos fatos, como faz o Prefeito de Manaus, Serafim Corrêa; como faz o Deputado Federal Marcelo Serafim; como fazem seis Deputados Estaduais; como fazem diversos Vereadores.

Administrar o Amazonas corruptamente é atentar contra a soberania nacional, porque é impedir o desenvolvimento sustentável. Não fosse o Pólo Industrial de Manaus, que financia, direta ou indiretamente, o Estado do Amazonas e que, portanto, é responsável por estarem em pé 98% da cobertura florestal original do meu Estado, estaríamos vivendo, hoje em dia, uma situação de pressão absoluta sobre a floresta, até porque ecologia e respeito ao meio ambiente não convivem com corrupção.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, acho que, ontem, vivemos um grande dia, porque salvaguardamos a Corte Suprema, o Supremo Tribunal Federal, a Justiça. Sobre isso, Rui Barbosa disse: “Só há um caminho, a salvação é a lei e a justiça”. Ontem, nós as salvaguardamos. Fomos o contrapoder e freamos o Executivo, que atingia, destroçava o Poder Judiciário. E o próprio Rui Barbosa, meditando, disse: “De tanto ver as nulidades atingirem o poder, triunfar a corrupção, rir-se da honra, vai chegar o dia em que teremos vergonha de ser honestos”. Parece que esse dia chegou na Amazônia. Eu lembraria, depois de Rui, Ulysses Guimarães, que disse: “A corrupção é o cupim que corrói a democracia”. Então, temos de acabar com esse cupim que V. Exª está denunciando.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Alguém me diz assim: “Essa é questão paroquial”. E olhe que eu poderia ter feito isso ontem, poderia ter feito isso em qualquer outra ocasião. Procurei postar-me e portar-me com absoluta consciência da hierarquia dos fatos. Mas a Amazônia é questão paroquial? Desviar recursos dos índios Tikuna é questão paroquial, é municipalizar a visão que deve ter um parlamentar em nível de Senado Federal?

É alguém que compra jato de uma empresa agropastoril no Mato Grosso do Sul com caixa dois, que compra helicóptero dessa empresa, que compra jato de uma empresa no Ceará, utilizando testa-de-ferro. Então, estou vendo que a questão é nacional, é no Mato Grosso do Sul, é no Ceará. É alguém que se envolve com empresário conhecido do ramo da energia, dentro de métodos que não servem para ser exercidos por freiras ou por crianças. Fez essas licitações pesadas, para vencer concorrências envolvendo leilões de energia. Refiro-me ao Sr. Carlos Suarez.

Então, pergunto se isso é municipal. Pergunto se isso é ou não é de chamar a atenção do País. Pergunto se isso é ou não é de despertar o interesse da imprensa nacional.

O Sr. Braga está muito iludido. Ele imagina que pode comprar ou dobrar a imprensa nacional. Está muito iludido. Toda vez em que há crise e denúncia desse tipo, ele inventa anúncios nas principais revistas brasileiras, como se isso adiantasse, como se uma revista que tem a obrigação de aceitar um anúncio que alguém paga, recebendo denúncias bem documentadas, fosse, a essa altura, portar-se como o jornalzinho de Sucupira, de Odorico Paraguaçu. É obrigada a denunciar, sim! E denunciará, sentindo os fatos. O Amazonas tem correspondentes dos principais jornais que, certamente, estão lendo esses artigos, que, certamente, não ficarão omissos e que, certamente, no mínimo, levantarão essas dúvidas, que para mim são certezas. Estou disposto a ir até o fim nesse episódio.

Há uma questão essencial. Essa deve interessar ao País e interessa ao mundo. E ainda vou discutir muito esse viés ecologista do Governador, que discute a figura do seu Secretário, que até cheguei a supor alguém útil para o serviço público, o Sr. Virgílio Viana. Vou discuti-lo muito. Estou armazenando os dados todos. Ele vai ouvir o que o Brasil precisa saber dele. Tratar mal, com equívoco, com desonestidade, uma região do peso do Amazonas, com a importância que tem para o equilíbrio climático do País, é de escandalizar, sim! E é por isso que, depois de muito meditar, resolvi vir à tribuna do Senado.

Há razão para uma Comissão externa. Há dinheiro federal, do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), na estrada que foi feita uma vez só, com dois dinheiros. Há dinheiro avalizado pelo Senado nas obras do tal Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). Eu, sinceramente, entendo que não é possível fingirmos que não temos responsabilidade a respeito desse fato.

Encerro, Sr. Presidente, pedindo ainda um voto de aplausos aos economistas Edmar Bastos, Gustavo Franco, Pedro Malan e André Lara Resende, que foram agraciados, por iniciativa da Vereadora Andrea Gouveia Vieira, com a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, conferida a eles pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

As festividades de aniversário do Plano Real começaram no Governo Itamar Franco, prosseguiram ao longo do Governo Fernando Henrique e, sem dúvida alguma, não tiveram solução de continuidade, mas continuaram também ao longo da gestão atual, podendo eu dizer, com muito orgulho, que o Brasil hoje desfruta de estabilidade econômica já desde 1993. São quinze anos de estabilidade econômica. Não é pouco; é muito importante, é algo que nos dá a certeza de que poderemos, independentemente de quem esteja governando o País, aspirar a dias mais justos e melhores para o nosso povo.

Mas esses homens, Edmar Bastos, Gustavo Franco, Pedro Malan, André Lara Resende, como muitos outros, foram vitais, para que se quebrasse a corrente da inflação e para que se estabelecesse a base para a inflação reduzida, controlada, à qual se acrescerá, cada vez mais, a depender do meu sonho, um crescimento econômico maior, porque o crescimento econômico só é bom para o povo, só é bom para o mais pobre, quando se dá em cima de inflação baixa. Se ele se dá em cima de inflação alta, ele não é crescimento, mas é uma mera ilusão. Por isso, endosso sempre as atitudes duras que qualquer governo tem de tomar quando se trata de proteger o valor da moeda. Se o Brasil não tem moeda, ele perde a sua própria conexão com a bandeira. O Brasil, com moeda, resgata o orgulho do seu povo.

Obrigado, Sr. Presidente.

Por hora, em relação aos desmandos e ao malbaratamento de recursos públicos que pratica, no Estado da maior cobertura florestal brasileira, o Governador Eduardo Braga, por hora, apenas por hora, era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Artur Neto - Clipping

Arthur Virgílio Neto:

DESCALABRO

Crise amazonense

NOME AOS ‘BOIS’ (I)

NOME AOS ‘BOIS’ (II)

NOME AOS ‘BOIS’ (III)

NOME AOS ‘BOIS’ (IV)

NOME AOS ‘BOIS’ (V)

Diário do Amazonas - 16 de março de 2008 - Tribuna livre

Diário do Amazonas - 30 de março de 2008 - Não é voto, é decência