O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, para citar apenas um dos problemas do meio ambiente, até aqui o Governo atual só conseguiu cumprir 31% das metas do chamado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.

O que há, em torno da Política para a área, são resistências de todo tipo, além da crônica falta de recursos para o setor. Com isso, a Amazônia fica à mercê de um absurdo desmatamento, que ninguém sabe até onde vai.

O novo Ministro, sucessor de Marina Silva, vem com a carga toda, bem pródigo em figuras de retórica. Disse, por exemplo, que o desmatamento é bomba prestes a explodir. “O desmatamento, já vimos, está muito acima do previsto para este ano”.

Ele só não diz por que não prefere desativar o estopim dessa bomba prevista com data e hora. E promete - promessas não faltam - “jogar pesado para garantir que as operações de combate ao desmatamento sejam planejadas.”

Esperamos que bem planejadas! Estarei acompanhando, passo a passo, atentamente, com o mesmo empenho que, no exercício do mandato de Senador, sempre dediquei à causa da Amazônia.

Por isso, Sr. Presidente, peço que a matéria anexa, da edição de 18 de maio de 2008 do jornal O Globo seja anexada a este pronunciamento, a fim de constar dos Anais do Senado da República.

Como segundo assunto, Sr. Presidente, quero dizer que as populações do meu Estado ainda não se refizeram da tragédia com o naufrágio do Comandante Sales 200. E não faltam razões para o receio com que hoje convivem os usuários do transporte fluvial no Amazonas: os desastres com barcos nos rios do Amazonas continuam! Na semana passada, naufragou mais um, nas proximidades do Porto da Ceasa, na Zona Sul de Manaus.

Dessa vez, foi um rebocador, da empresa, o Oliveira III. É mais uma vida que se vai, a do contra-mestre Martin Muñoz, que cuidava, no momento, do trabalho de atracação de uma grande balsa. E subitamente a embarcação que ele operava afundou, levando Muñoz.

Houve, como é natural, protestos e revolta dos empregados da empresa J.F.Oliveira, proprietária da embarcação. Eles garantem que seus barcos não passam por manutenção periódica, por sinal indispensável. A empresa nega, mas fica no ar a suspeita.

No momento do acidente, cinco pessoas estavam na embarcação. Se há ou não manutenção pela empresa, isso vai ser apurado. O fato é que providências mais rigorosas precisam ser adotadas pelo Governo. E imediatamente! A começar pela fiscalização no sistema de transporte marítimo nos rios do Amazonas. A vida não pode esperar, muito menos correr riscos por desídia de empresários e do Governo.

No naufrágio anterior, o do Comandante Sales, o defensor público Eduardo Itauasu afirmou à imprensa em Manaus que o Governo da União e o do Estado poderão ser responsabilizados pelo afundamento da embarcação, que resultou na morte de 47 pessoas.

O defensor, pelo relato dos jornais, esteve em Manacapuru, para levantamento de dados e foi enfático: “Cabe à Capitania dos Portos fiscalizar as embarcações e, até onde sei, essa embarcação (o barco Comandante Sales 2008) não poderia estar navegando.”

Um dos donos do barco, Luís Sales da Silva, foi preso. Não basta. É preciso ir mais longe. Apurar rigorosamente responsabilidades e cuidar da fiscalização dos barcos nos rios do Amazonas.

As populações ribeirinhas não podem prescindir do transporte fluvial. E estão, por enquanto, à mercê da irresponsabilidade com que operar o setor. Os dados que chegaram ao meu conhecimento, vou repetir, indicam que nos rios da região operam mais de 20 mil barcos. E, deles, apenas 26 estariam em condições de operar.

Até quando isso permanecer no vazio, como se nada de grave estivesse acontecendo. Do outro lado da irresponsabilidade, Srªs e Srs Senadores, há vidas, há cidadãos que precisam do transporte fluvial para o trabalho, para o lazer, para qualquer tipo de deslocamento.

É preciso um basta nisso tudo!

Encerro, esperando que venham logo as providências que as populações do Amazonas merecem e a que têm direito.

E o terceiro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamentavelmente, o Amazonas vive um momento de fantasia, mas, bem entendido, na área da administração estadual, em que tudo é puramente irreal ou ficcional, sem ligação estreita e imediata com a realidade.

É assim, por exemplo, na Saúde Pública. O Governador não explica o grave retrocesso nessa que é área vital para as nossas populações, infelizmente desassistidas.

Talvez por esse clima, em que se procura escapar do terreno da realidade, o Amazonas acaba de conquistar mais um título. Só falta criar alguma taça a ser entregue solenemente ao Governador do Estado, a quem o Amazonas deve esse lamentável troféu. Só não proponho Voto de Aplauso a ele nem ao Estado porque o título, longe de representar avanços, revela descaso do Governo e um conseqüente caos no quadro de saúde.

Qual foi a “conquista” do Amazonas? É preciso que se diga e aí vai ela, em palavras duras, secas e nada primorosas:

- o Amazonas foi o Estado brasileiro que teve o maior índice de aumento de casos de dengue nos quatro primeiros meses do ano.

Se não bastasse o distanciamento do Governo do Estado no controle da navegação fluvial no Amazonas, agora é a saúde pública a chamar a atenção para o já rotineiro descaso oficial. Em tudo!

Faço uma pergunta:

- Aonde querem chegar o Governador e sua Secretaria de Saúde, que relegam ao Deus-dará os amazonenses, agora detentores do elevadíssimo percentual de incidência da dengue? Está nas estatísticas. São dados do Ministério da Saúde: a incidência de dengue no Amazonas foi 547% , maior, nesses quatro meses passados, em relação ao mesmo período do ano anterior.

São dados chocantes: em 2008, os casos, até abril, elevam-se a 230.829 indicativos de dengue, 1.060 casos confirmados de febre hemorrágica, com 77 mortes.

O Amazonas, como se vê, vai mal na segurança na navegação fluvial, vai mal na Saúde Pública e também estamos vendo diariamente nos jornais, que não é nada razoável o panorama de sua infra-estrutura viária do Estado.

Não preciso avançar além da leitura de uma pequena nota de primeira página:

(...)BR-317 volta para controle do Ministério

O Ministério dos Transportes informou ontem

que a BR-317, que liga Boca do Acre (AM) a Rio

Branco (AC), voltará a ser administrada pelo

Governo Federal, porque o Governo do Ama-

zonas não realizou as obras de recuperação

da rodovia.

Há dois dias, a estrada está interditada por

índios Apurinã, em protesto contra a falta

de asfalto no trecho amazonense.

O que significa isso? Simplesmente que o atual Governo do Amazonas assume e não cumpre. Ao Estado foi entregue a BR-317, para recuperação. E o que houve? Nada! Simplesmente, nada! E aí vem de novo o Governo Federal e retoma a estrada.

Nada mais é preciso falar.

O Amazonas, infelizmente, vai de mal a pior, pela desorganização de um governo desorientado e, pior ainda, inteiramente desvinculado da sociedade a que deve prestar contas.

Nada mais a falar... por ora!

As evidências são mais eloqüentes do que qualquer palavra. Elas estão lá, no Amazonas, muito bem visíveis!

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR ARTHUR VIRGILIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Metas do Meio Ambiente são desafio para Minc.”