O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço minhas também as palavras do Senador Alvaro Dias e dou as boas-vindas aos Vereadores do Paraná que visitam a nossa Capital. Com muito orgulho, também fui Vereador, na minha cidade de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia, minha querida Rolim de Moura.

            Sr. Presidente, quero iniciar este meu pronunciamento aplaudindo parte do discurso do Presidente Lula na abertura do 20º Fórum Nacional promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos.

            Refiro-me, sobretudo, ao ponto em que o Presidente Lula finalmente -como se dissesse “até que enfim” - saiu em defesa dos quase 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, Senador Paim, e que merecem o desenvolvimento daquela Região.

            Sr. Presidente, desde que cheguei a esta Casa, pronunciei-me muitas vezes, no plenário e nas Comissões, defendendo que é preciso combater o desmatamento da Amazônia, mas, sobretudo, que é preciso reconhecer que a Amazônia não é formada apenas por árvores e animais silvestres.

            Cheguei a afirmar - desta tribuna - que uma árvore não pode valer mais que um ser humano! Lá na nossa Região vivem cerca de 25 milhões de habitantes, que precisam de uma política de desenvolvimento. Mas, nestes anos de Governo Lula, apesar dos meus apelos e também do apelo de diversos outros Senadores, a única política que vimos foi a da repressão, como essa que está acontecendo agora, a Operação Arco de Fogo.

            Agora, fomos surpreendidos positivamente. Ao mesmo tempo em que a política para o meio ambiente recebe um novo Ministro, com novas idéias para o setor, o Presidente Lula apresenta uma nova orientação para que se olhe diferentemente a população da Amazônia.

            Quero ler aqui trechos do discurso do Presidente Lula a que me referi:

            O dono da Amazônia é o povo brasileiro, são os índios, são os seringueiros, são os pescadores, mas também somos nós, que somos brasileiros e que temos consciência de que é preciso diminuir o desmatamento - sim - é preciso diminuir as queimadas - sim - mas também temos consciência de que precisamos desenvolver a Amazônia. Afinal de contas, lá moram quase 25 milhões de habitantes que querem ter acesso aos bens que nós temos aqui no Rio de Janeiro, em São Paulo, em tantos outros lugares [do nosso querido Brasil]... por que essas pessoas têm que ficar segregadas?

            Renovo, portanto, o meu aplauso ao Presidente Lula por essa clara redefinição da política para o meio ambiente. Saúdo também o novo Ministro, Carlos Minc, que chega ao Ministério com novas idéias para o setor, o que renova a nossa esperança para que possamos sair da “mesmice” da política meramente repressiva e possamos avançar em boas idéias para combater o desmatamento da Amazônia, sem combater os habitantes que vivem na Região.

            Faço um apelo ao Ministro Minc para que, em respeito ao Congresso Nacional, observe que inúmeras proposições legislativas que tramitam nas duas Casas legislativas coincidem com várias das suas idéias já divulgadas pela imprensa, o que pode facilitar uma tramitação mais rápida aqui, nesta Casa.

            De minha parte, quero me referir a algumas iniciativas legislativas de minha autoria que podem ser recepcionadas e aprimoradas para serem aproveitadas entre as novas diretrizes que estão sendo traçadas pelo novo Ministro do Meio Ambiente:

            a) A PEC nº 87, de 2007, dá nova definição constitucional para o papel das Forças Armadas, oferecendo uma abertura para que, em tempos de paz, possam cooperar com ações sociais civis para o desenvolvimento nacional.

            Essa discussão do papel das Forças Armadas precisa ser feita de forma desapaixonada. Precisa ser feita com um olhar no século XXI e não para o modelo do passado. Os desafios do novo século são gigantescos e os novos inimigos são muito diferentes, muitos deles ligados às questões de meio ambiente, da escassez da água, da energia, e esse debate precisa acontecer com tranqüilidade.

            b) O Projeto de Lei do Senado nº 260, de 2007, institui uma Política de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Também é evidente que esse projeto está completamente ligado ao desenvolvimento sustentável da nossa Região Amazônica.

            c) O Projeto de Lei do Senado nº 64, de 2008, concede compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal pela preservação das áreas cobertas por florestas acima do percentual da chamada reserva legal.

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª dispõe de um minuto.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.

            d) O Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, introduz no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a concessão de bônus sobre os encargos das operações aos produtores rurais que desenvolvem atividades na Amazônia Legal e que mantenham a área da Reserva Legal igual ou maior que o estabelecido no Código Florestal.

            Esses são apenas alguns exemplos, Sr. Presidente, de proposições legislativas que já tramitam no Senado Federal e que coincidem - em parte ou na sua totalidade - com idéias já externadas pelo Ministro do Meio Ambiente.

            Quero alertar, ainda, que o fim do desmatamento da Amazônia não é uma coisa que acontecerá da noite para o dia, apenas em razão de uma canetada ou de uma boa idéia. Não será, por exemplo, pela coleta de um milhão de assinaturas em um abaixo-assinado entregue ao Congresso Nacional que, no dia seguinte, o desmatamento terá acabado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            As pessoas não têm noção da imensidão que é a Floresta Amazônica. Sou parlamentar daquela região e sobrevôo com freqüência a floresta. O combate ao desmatamento necessita de dois pilares fundamentais: estratégia de ação e recursos financeiros.

            O Governo Federal já dispõe de um instrumento estratégico, fundamental para ajudar na fiscalização e na identificação dos focos de desmatamento: falo do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM e do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM.

            O SIVAM pode ser perfeitamente aproveitado para essa finalidade.

            Mas, Sr. Presidente, gostaria ainda de fazer um apelo ao Presidente Lula, quando estamos aplaudindo a mudança de orientação da política ambiental, agora no sentido de se cuidar também dos 25 milhões de habitantes que lá residem. Faço o apelo...

(Interrupção do som.)

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) -... para que não fique apenas no discurso de priorizar o combate ao desmatamento, mas sobretudo para que se dê ao Ministro Carlos Minc condições efetivas para realizar o seu trabalho. Essas condições significam deixar de contingenciar os recursos arrecadados com a compensação ambiental.

            Sr. Presidente, usando os 40 segundos restantes, gostaria de me congratular com o Deputado Mauro Nazif, que fez um apelo na Câmara dos Deputados para que se vote a transposição dos servidores públicos do quadro estadual, já votada nesta Casa, já votada pela comissão especial criada pela Câmara dos Deputados, e que precisa tão-somente ser colocada em pauta. É preciso que se vote essa matéria para se fazer justiça aos servidores do quadro estadual dos funcionários públicos de Rondônia.

            Parabenizo o Deputado Mauro Nazif e faço um apelo para que os demais Deputados tenham essa mesma atitude e essa mesma decência.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EXPEDITO JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Nazif pede a votação da transposição do servidores para os quadros da União.