O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, estamos recebendo a visita de 40 dos 244 Vereadores da região sudoeste do Paraná. O Senador Flávio Arns, o Senador Alvaro Dias e eu queremos homenageá-los pelo trabalho que desenvolvem, cada um na sua comunidade, porque entendemos o papel importante do vereador, pois é quem recebe o primeiro pedido, é quem recebe o primeiro impacto da notícia ruim que vem lá do bairro, que vem da comunidade mais distante. É o vereador que tem de ouvir os lamentos e os anseios da população para levá-los até o prefeito. Os vereadores, portanto, desempenham tarefa fundamental para defender os interesses da comunidade.

            Eu sempre disse que o Legislativo brasileiro tem de ser fortalecido. Quem fala de democracia não pode falar mal da Câmara de Vereadores, da Assembléia Legislativa, da Câmara dos Deputados e do Senado. Tem é de procurar escolher bem, para que o Poder Legislativo represente com dignidade e com decência os anseios da população.

            Recebi das mãos do Vereador Hélio Alves, Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop), daquela microrregião, quatro documentos. E vou mostrar, desta tribuna, como as promessas feitas em campanha eleitoral se transformam, muitas vezes, em frustrações para a população e em problemas para os políticos que estão representando a população bem perto do povo.

            Durante a campanha eleitoral, quando fui candidato a Governador do Paraná, em 2006 - o Senador Flávio Arns também disputou a eleição -, estivemos em Capanema, em um debate, discutindo a situação da região sudoeste do Estado. Desde então, verificamos que essa região atravessa um problema seriíssimo de segurança pública. E um dos documentos trata desse assunto. Aqueles que vivem no sudoeste do Estado e que são filhos daqueles que lutaram para garantir o direito de propriedade - naquela região, a pequena propriedade é predominante e faz a riqueza em termos de emprego e de renda - jamais imaginaram que se poderia chegar a essa situação de insegurança nas pequenas cidades, nas pequenas comunidades e até nas propriedades rurais, onde assaltos são realizados.

            Nesse documento, os Vereadores vêm a Brasília, para pedir por segurança para a região sudoeste. Aqueles 27 Municípios que compõem a região, que tem como sede Francisco Beltrão, não podem continuar desassistidos, desamparados, até mesmo porque, no debate da campanha eleitoral, dizia-se: não é possível que o contingente da Polícia seja hoje menor do que era há vinte anos, quando a população não chegava à metade do que é hoje. A população cresceu, e os problemas cresceram junto. Cresceram os problemas sociais e, principalmente, um problema grave que já denunciei desta tribuna muitas vezes, Senador Mão Santa: o ingresso de drogas pela fronteira do Brasil com o Paraguai. O contrabando de drogas e armas só vai ser contido, quando o Governo do Estado fizer uma verdadeira parceria com o Governo Federal, com o Exército Brasileiro, para colocar um contingente maior da Polícia Federal e do Exército na fronteira.

            A droga é o instrumento, a ferramenta mais eficaz para levar principalmente a juventude a cometer crimes e atos de violência. Se verificarmos as estatísticas, veremos que os maiores números de crimes cometidos e de mortes ocorridas estão entre jovens com idade que vai de 16 a 25 anos. A droga precisa ser contida, precisa ficar fora de uma região de trabalhadores, como é a do sudoeste de um Estado trabalhador como o Paraná, e precisa ficar fora do País. Não podemos permitir que continue ingressando droga pelas fronteiras, contaminando-se o ambiente familiar.

            Não é possível que uma cidade como Dois Vizinhos - li isso no documento - tenha no seu efetivo apenas sete policiais, contando-se com o comandante. Lá seria preciso, no mínimo, 30 policiais, em proporção com a população. Não é possível que, numa cidade como Realeza, haja cinco policiais, um delegado e um escrivão de polícia. Não é possível que, na cidade de Francisco Beltrão, que é a sede da região, haja um delegado titular, mas não haja um substituto. Quando o titular sai de férias ou se afasta por um problema de licença médica ou por qualquer outro problema, tem-se de tirar um delegado de uma cidade vizinha, para responder pela Delegacia de Francisco Beltrão. Cobre-se um santo, e descobre-se outro. O cobertor está curto. Cobre-se para cima, Mão Santa, e descobrem-se os pés.

            Estamos vendo o quê? Que não há uma ação de Governo, no sentido de recuperar esse contingente. Todo mundo sabe que a Polícia precisa de veículos, de equipamentos, de serviço de inteligência, mas fundamentalmente de polícia, de gente, de soldados treinados e capacitados para exercer sua função.

            Estou vendo o Senador Romeu Tuma, que poderia fazer este discurso com muito mais propriedade do que eu, porque é um homem especializado no assunto. Mas, como cidadão, sinto-me indignado, porque, na região metropolitana de Curitiba, são quatro assassinatos por dia, e as coisas não mudam. É preciso contratar, sim, mais policiais, para que essa violência, que hoje assusta a população do sudoeste e que manda os Vereadores a Brasília para pedir socorro, também possa ser amenizada!

            Outro pedido que fazem os Vereadores é exatamente uma forma de prevenir a violência, que é a educação, no sentido de se valorizar o professor, reivindicando-se que o piso salarial, que está para ser votado na Câmara dos Deputados, de R$950,00, seja logo aprovado. Eles querem R$1.050,00, mas, se pelo menos for aprovado esse piso de R$950,00, os professores vão ter a garantia de que não terão de exercer essa profissão digna e difícil, que exige realmente muito esforço e dedicação, ganhando muitas vezes o salário mínimo. É uma reivindicação justíssima. É atribuição nossa, do Congresso Nacional, aprovar um piso salarial digno, decente, para que os professores do País inteiro tenham a garantia de começar a lecionar, recebendo um salário justo por aquilo que fazem.

            Senador Romeu Tuma, com muita satisfação, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador Osmar Dias, sabe V. Exª a admiração e o respeito que tenho por V. Exª, há muitos anos. Muita coisa aprendi com seu trabalho, principalmente no setor agrícola, no da segurança alimentar e em tantos outros aos quais V. Exª se dedicou durante boa parte de sua vida. Mas o assunto é tão interessante, Senador Osmar Dias, que esta manhã acordei e fiquei pensando: alguns governantes ficam falando que diminuiu a criminalidade em 2% ou 3%, e a gente vê, todo dia, pela televisão, pelo rádio e pelo jornal, a criminalidade violenta, que ninguém consegue controlar. Tem de haver uma explicação e uma atividade dedicada do Estado para combater o crime. Então, diminuir a criminalidade em 1%, 2%, 3%, 5% nada representa, porque o medo da população é igual, porque um crime grave acontece a qualquer instante. V. Exª toca numa ferida importante: os Estados estão abandonando a responsabilidade que lhes dá o art. 144 da Constituição, tentando passar para o Governo Federal a administração da segurança pública, o que não cabe, nem tem jeito. É claro que todo mundo tem de contribuir, lutar, somar, para buscar uma solução. E a educação é o que V. Exª está colocando num primeiro plano, para que se possa diminuir a violência que está havendo, e também a situação familiar. O Bolsa-Família é ótimo, penso que tem de continuar, mas tem de haver a união familiar também, porque as crianças hoje estão no abandono. São impressionantes alguns dados fornecidos por relatórios nas Comissões, onde se pesquisa. Hoje, por exemplo, tomei um susto, ao ler num desses relatórios que 30% do trabalhador rural é analfabeto. Então, são coisas que realmente têm de compor um mosaico, porque a segurança, isoladamente - o investimento em armamento, por exemplo -, não vai trazer resultado, se aquele que está dentro de uma viatura, que porta uma arma, que oferece a vida no combate ao crime não for bem visto pelos responsáveis pela administração pública. Acho que V. Exª está correto. Agradeço a oportunidade de estar aqui com V. Exª, neste momento.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. É uma honra para mim receber um aparte de V. Exª e agregá-lo ao meu pronunciamento. Com a experiência que tem, V. Exª sabe dos problemas da segurança. Precisa-se, sim, de mais policiais; precisa-se, sim, de mais equipamentos, de mais treinamento, de melhores salários para os policiais. Mas isso tudo não resolve isoladamente. É preciso que haja educação. Aí vem a proposta da educação em tempo integral, que, lá no sudoeste, alguns Municípios estão implantando e desenvolvendo. Com a educação integral, as crianças vão mudando os conceitos e preparando-se para a cidadania, vão aprendendo o que é seu direito e o que é sua responsabilidade e vão preparando-se para os desafios da vida.

            Tudo isso junto é que vai compor realmente um conjunto de soluções, para melhorar essa questão da segurança. Mas, quando se chega ao ponto em que está a violência no sudoeste, quando se chega ao ponto em que está a violência em muitas regiões do Paraná e do Brasil, aí tem-se de colocar polícia.

            Antes de conceder um aparte ao Senador Flávio Arns, leio o relato do proprietário de uma relojoaria que foi assaltado em Dois Vizinhos. Ele diz: “Se houvesse um policial do outro lado da rua, eu não teria sido assaltado”. O carro dele, que foi roubado em Dois Vizinhos, foi encontrado depois, se não me engano, em Salto do Lontra. Isso já se está tornando um hábito. Em outras regiões do Estado, assalto a propriedades rurais estão ocorrendo durante o dia: os insumos agrícolas, com o preço que adquiriram, são, evidentemente, atrativos para o assalto. Depois de roubar, os assaltantes vão vender o produto mais barato. Dessa forma, não há segurança sequer para o proprietário rural, nem há segurança nas escolas.

            Para tudo isso, tem de haver uma providência do Estado brasileiro, do Governo do Estado do Paraná, dos governos municipais. O conjunto dessas forças é que vai levar realmente à solução ou vai pelo menos amenizar esse drama da insegurança em que vive uma região tão trabalhadora como é a região do sudoeste, que tem de nós todos uma admiração e um carinho muito grande.

            Senador Flávio Arns, se o Presidente me conceder mais dois minutos, concederei o aparte a V. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª poderia me conceder também um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Se o Presidente autorizar, concedo o aparte, primeiro, ao Senador Flávio Arns e, em seguida, a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Concederei mais dois minutos a V. Exª.

            O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Osmar Dias, quero me associar à manifestação de V. Exª e também dar as boas-vindas a todos os Vereadores e Vereadoras do sudoeste do Estado do Paraná. Trata-se de um grupo importante, numeroso - eu diria que é dos mais numerosos de uma microrregião específica que já visitou o Congresso Nacional. Como V. Exª disse, é uma região pela qual nós três, Senadores do Paraná - Senador Alvaro Dias, que preside a sessão, V. Exª e eu próprio -, temos muito carinho, muita amizade e muito respeito. Esperamos, inclusive, contribuir, pela atuação também, com os pleitos que vêm sendo trazidos pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop) para o Congresso. V. Exª já abordou todos os pleitos de uma maneira bem detalhada: a questão da segurança, que é uma prioridade para aquela região e para todo o Paraná; a questão do piso mínimo salarial para os professores, algo essencial também; uma política bem definida para o pequeno agricultor, para a agricultura familiar; e uma preocupação com a certificação dos professores da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). Quero dizer para os Vereadores que essa situação já foi bem discutida com o Ministério da Educação, e o Conselho Estadual de Educação já está orientado sobre como fazer para proceder à convalidação dos estudos. Então, todos nós, Senadores e Deputados, atuamos em conjunto, porque isso envolve a situação de 30 mil professores no nosso Estado do Paraná. Então, quero só me associar ao Senador Osmar Dias e dizer a todos os senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras, que a Bancada do Paraná, sem dúvida alguma, está junto nessa caminhada com as Câmaras Municipais, com as Prefeituras e com essa região tão querida do nosso Estado, que é o sudoeste. Parabéns! Obrigado pela presença.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares, para depois encerrar.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Osmar Dias, quero me congratular com V. Exª pelo pronunciamento que faz e também apresentar minha solidariedade, minhas homenagens e meu respeito aos Vereadores do sudoeste do Paraná, uma região que dá exemplo de grande pujança econômica, de grande desenvolvimento social. Constitui exemplo para o Brasil notadamente a participação dos Vereadores, porque os pleitos que aqui eles fizeram traduzem a substância, a responsabilidade e o compromisso que eles têm para com o seu Estado e para com o nosso País. A Câmara de Vereadores é uma verdadeira escola de aprendizagem. Aqueles que antes de entrarem na vida pública em cargos mais elevados passaram por uma Câmara de Vereadores têm mais facilidade de vencer. É por isso que enalteço os Vereadores no momento em que a classe política está sendo tão vilipendiada por vários setores da opinião pública e da mídia, está tão desacreditada. Mas quero também reconhecer que o Estado do Paraná é um exemplo aqui, no Senado Federal. Há três Senadores dos quais o Estado do Paraná pode se orgulhar: Flávio Arns, Osmar Dias e seu irmão, o Senador Alvaro Dias, Senadores que têm altas responsabilidades, que agem dentro da ética e da honradez, com transparência, acima de tudo, respeitando seus colegas, respeitando o Senado Federal, estabelecendo um vínculo de amizade. Efetivamente, constitui um exemplo a Bancada do Paraná. Meus parabéns a V. Exª e a todos os Vereadores aqui presentes!

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares, pelas palavras.

            Ao encerrar, quero dizer aos Vereadores que todos nós temos responsabilidade, e os Vereadores que reivindicam também. Quando as coisas não vão bem, é preciso mudar, e, para mudar, é preciso que o Vereador tenha consciência disso junto com o Prefeito, junto com os eleitores, porque só reclamar que não está bom não adianta; é preciso fazer algo para mudar.

            Contem comigo para tentar mudar essa situação! Um abraço!