O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado com extrema atenção o problema das dívidas rurais em todo o País e especialmente em Alagoas.

            O Estado que represento com muito orgulho nesta Casa, como sabe V. Exª, se destaca no setor agropecuário nacional e ocupa títulos como o de maior produtor de cana do Nordeste do Brasil, mas enfrenta, Sr. Presidente, um drama muito comum a outras regiões. Os processos movidos por cobranças de dívidas rurais atingem, em sua maioria, os pequenos e médios produtores. Alguns correm o risco de perder a terra que, muitas vezes, Sr. Presidente, é bem da própria família.

            São também aqueles que tiraram empréstimos nos bancos oficiais e, por conta de problemas climáticos ou em razão do descontrole dos juros e correção monetária, não tiveram evidentemente como pagar essas dívidas.

            Em Alagoas, Sr. Presidente, mais de 30 mil estão inadimplentes e, destes, pelo menos dois mil estão com processos em fase de execução. Muitos tentam reverter os bens que estão penhorados ao Tesouro Nacional. No último dia 29 de março, ao participar de cerimônia em Delmiro Gouveia e de visita ao Canal do Sertão alagoano, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou: “Pode ficar certo de que nenhum banco vai tirar terra de um pequeno agricultor deste País por conta de uma dívida de R$20mil ou R$30 mil, mas é preciso, sem dúvida, ter seriedade ao tomar empréstimo.”

            Hoje, Sr. Presidente, o Presidente Lula começa a cumprir, pelo menos em parte, a promessa feita em território alagoano. Depois de meses de intensas negociações com os produtores, as entidades e os Parlamentares, o Governo Federal anuncia três medidas para incentivar e melhorar a produção agrícola no País. A primeira é uma medida provisória que estabelece a reestruturação das dívidas rurais em todos os setores da atividade. A segunda cria, por meio de decreto, adidos agrícolas do Brasil nos principais mercados de interesse nacional, como Estados Unidos, União Européia, Rússia, Japão, China, África do Sul e Argentina.

            E a terceira, Sr. Presidente, é um projeto de lei que estabelece um fundo de catástrofe para dar sustentação a um sistema de seguros para a área agrícola.

            São todas ações louváveis que contam com total apoio do Ministro Reinhold Stephanes. Mas, sem dúvida alguma, a que mais chama a atenção é a que permitirá a renegociação da dívida rural.

            Estimativas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, apontam que, além dos grandes produtores, 679 mil agricultores pequenos, médios e agricultores da agricultura familiar serão beneficiados. A renegociação vai permitir a quitação, com desconto, de dívidas antigas. Os produtores não precisarão pagar o total dos empréstimos de investimentos (como créditos para a compra de colheitadeiras, tratores ou construção de armazéns, por exemplo) que vencem neste ano.

            Mas não basta, Sr. Presidente - já estou encerrando -, renegociar emergencialmente as dívidas do campo. O Brasil precisa, sem dúvida, de uma política permanente de concessão de crédito rural mais justa e equilibrada, com juros compatíveis, absolutamente compatíveis. Precisa de medidas efetivas para fortalecer a agricultura familiar, precisa avançar na reforma agrária e garantir maiores investimentos e maior acesso à tecnologia no campo. Precisa, enfim, Sr. Presidente, acreditar e apostar na força da nossa agricultura, do nosso agronegócio.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.