A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero pedir complacência em relação aos cinco minutos - que V. Exª me deve de ontem! Porque, ontem, houve dois Regimentos aqui, não é, Senador Camata? Rígido para comigo e complacente principalmente para com a Senadora Kátia Abreu.

            Mas, vamos lá! Inclusive, o assunto que me traz à tribuna é um pouco decorrente do bom debate que fizemos ontem a respeito da Medida Provisória do Reporto. E considero de bom nível - com raríssimas exceções - esse debate que fizemos a respeito do significado do público e do privado, o significado do papel do Estado na garantia do serviço público e na garantia das condições para que a iniciativa privada também possa atuar e se desenvolver.

            Acho que fizemos um bom debate ontem - e, com certeza, ele vai continuar na tarde de hoje, porque não fizemos a votação, não chegamos ao “finalmente” de todo esse processo -, e eu gostaria de ilustrá-lo, de complementá-lo com alguns elementos. Estamos acompanhando o noticiário internacional, e eu gostaria de trazê-los, porque acho que esses elementos acabam contribuindo para o bom nível do debate, como o que fizemos aqui ontem.

            Na minha época de sindicalista, como líder sindical dos professores, enfrentamos, há dez, doze, quinze anos, um debate muito contundente a respeito da privatização da Previdência. A todo minuto, mostravam-nos como grande exemplo a privatização da previdência no Chile. E, de maneira interessante, Senador Camata, estamos agora tendo acesso ao descalabro da tão falada, elogiada, insensata privatização da previdência no Chile e suas conseqüências.

            A Presidente do Chile, Michelle Bachelet, tomou uma decisão muito contundente, sábia e séria: instituiu a aposentadoria solidária, que é uma ajuda mensal para os aposentados com mais de 65 anos, que estão incluídos nos 60% mais pobres; uma ajuda da ordem de US$160, US$170 por mês à população da melhor idade - que, lá no Chile, estariam com a pior idade, com certeza, se não existisse essa aposentadoria solidária. Essa atitude foi tomada exatamente para socorrer o estrago e o desmonte gerados pela aposentadoria privatizada.

            O Chile era o grande laboratório das reformas neoliberais, ainda durante a época do Pinochet e seguintes. E essa privatização, que ocorreu em 1981, deixou 55% dos trabalhadores formais sem qualquer acesso à garantia previdenciária. Nenhuma. Portanto, quando se conjuga falta de assistência e de previdência com nível de renda, o caos é absoluto.

            Eu queria trazer esse elemento para cá, porque muita gente tece loas, mas as privatizações têm seus problemas - e não são pequenos.

            Outro elemento que eu gostaria de trazer, até porque houve várias matérias e artigos a esse respeito, os quais tive oportunidade de acompanhar, é o seguinte: é muito interessante, porque, vira e mexe, ouve-se aqui: “Tem de cortar gastos, está gastando muito. Só vai resolver o problema da inflação se cortar gastos”. O Senador Valadares, inclusive, disse que elogiou a renegociação da dívida da agricultura brasileira: R$75 bilhões, 2,8 milhões contratos. Só que, na agricultura familiar, o gasto com o pequenino mesmo é de R$6 bi; são só 700 mil contratos, até porque a inadimplência em relação ao pequeno não passa de 3%. Portanto, não estou dizendo que não era necessário renegociar a dívida agrícola. Aliás, há dívida ali que já foi renegociada, “trinegociada”, “quadrinegociada”, porque há dívida ali da década de 80, da década de 90.

            Agora, se é importante fazer, tem que fazer, porque, com a crise do preço internacional dos alimentos, deve-se fazer efetivamente. Não tenho nenhuma dúvida, mas é bom deixar registrado que o inadimplente não é o pequenino. O pequenino tem só 3% de inadimplência. Dos 2,8 milhões de contratos, apenas 700 mil são de pequenos agricultores; e, dos R$75 bilhões renegociados, só R$6 bi são referentes a agricultores familiares.

            Essa história de papel do Estado, de o Estado socorre ou não socorre, livre mercado, é muito interessante, porque nessa história de cortar gastos públicos, houve, na crise dos Estados Unidos, um comportamento muito claro do Banco Central dos Estados Unidos, do FED, que socorreu, injetando dinheiro público para que não quebrasse, para que não houvesse, inclusive, repercussão. É interessante, porque essa discussão - e a própria demonização que a cartilha neoliberal faz da história, de não ampliar gastos públicos e de deixar o livre mercado - sempre foi defendida. Agora, para salvar o deles, para não haver problema de prejudicar o acúmulo de capital, transformaram-se todos em ardorosos defensores da intervenção do Estado, da injeção de recursos públicos para salvar a crise criada por aquela venda, revenda, “trevenda” das hipotecas nos Estados Unidos. É interessante, porque sempre reclamaram da intervenção do Estado, mas agora passaram todos...

(Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

            Passaram todos a exigir a regulamentação do sistema financeiro, melhorias na atuação das agências reguladoras e, inclusive, o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional deu a seguinte declaração ao Financial Times: “Eu acho que a necessidade de intervenção pública na economia está ficando mais evidente e apóio uma intervenção imediata de dinheiro público nos bancos, visto que os recursos privados parecem insuficientes”.

            Então, é extremamente interessante ver todos esses protagonistas do livre mercado, do “deixa acontecer”, “o privado é maravilhoso”, “o público é deficiente”, na hora do vamos ver como fica uma crise, passarem a exigir, imediatamente, a intervenção e os recursos.

            Quando nós ouvimos, aqui, sobre o corte de gastos públicos, eu já tive a oportunidade de dizer, pedir e exigir. Quando estão falando em corte de gastos...

            (Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...públicos para encarar essa questão da inflação, a questão do câmbio, a questão do superávit, é muito importante que se diga qual é o gasto que querem cortar. Ao não dizerem, não tenho dúvida alguma de que estão escamoteando para quem eles querem retirar a destinação de recursos. Não é para os grandes produtores rurais que, agora, pegarão nada mais nada menos do que R$69 bilhões, como não é, no caso dos Estados Unidos, recurso público para socorrer a bandidagem que fizeram, lá, com o sistema financeiro. Quando querem o corte dos gastos públicos, não tenho nenhuma dúvida de que querem fazer o corte dos gastos que, para nós, não são gastos, são investimentos em programas como o Bolsa-Família, o Brasil Alfabetizado, a extensão das nossas escolas técnicas e das universidades, a ampliação...

            (Interrupção do som.)

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - ...de todas as políticas que têm feito o Brasil, inclusive, enfrentar essa crise nos Estados Unidos, com o fortalecimento do mercado interno por meio da distribuição de renda.

            Sr. Presidente, agradeço a sua disposição de me dar alguns minutinhos a mais, os quais V. Exª estava me devendo desde ontem.

            Era esse o meu pronunciamento. Muito obrigada.