O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, nas viagens que tive oportunidade recente de realizar com o Presidente Lula, sobretudo naquelas em que ele se encontrou em cerimônias públicas com o Governador José Serra - eu aqui já disse - pude testemunhar o grau de construção de respeito mútuo na relação entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Governador José Serra. Em diversas ocasiões percebi o diálogo muito próximo entre ambos; e quando ambos conversaram publicamente fizeram questão de dizer a todos que, ainda que sejam de partidos diferentes, na hora de tomar decisões de interesse público, precisam de fato dialogar para construir o que é melhor para a população de São Paulo e do Brasil.

            Em 26 de março último, proferi um discurso acerca dos riscos envolvendo a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo - Cesp -, tanto do ponto de vista do Estado, como para o equilíbrio da oferta de energia do País. Aquela operação, no meu entender, felizmente, não foi realizada.

            O jornal O Estado de São Paulo, hoje, em artigo da jornalista Christiane Samarco, nos informa:

            A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) entrou nas negociações para a venda do banco paulista Nossa Caixa [ou Caixa Econômica Estadual de São Paulo] ao Banco do Brasil. A estratégia do governador José Serra (PSDB-SP) tem três metas: vender a Nossa Caixa numa operação que não configure uma privatização, manter os bancários como funcionários públicos e ainda arrancar do Governo Federal a renovação das licenças das usinas geradores da Cesp. A operação casada interessa ao Governo Federal porque facilita a política de expansão acelerada do Banco do Brasil via incorporação de bancos estaduais.

            Ora, essa possível operação de aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil merece a nossa atenção, de um lado, porque pode elevar o grau de concentração bancária existente na economia brasileira. Segundo notícias veiculadas hoje mesmo na imprensa, levantamento da Federação Brasileira de Bancos, divulgado ontem, revela que o número de bancos em funcionamento no País encolheu quase 20% desde 2000. À época, o sistema financeiro contava com 192 instituições diferentes, mas, no ano passado, os registros da Febraban indicam que apenas 155 sobreviveram.

            A Nossa Caixa é o 12º maior banco do País, com ativos totais de R$47,5 bilhões. Tem uma atuação muito importante junto aos servidores públicos do Estado de São Paulo, cuja folha mensal é da ordem de R$2 bilhões, envolvendo 1,3 milhão de funcionários do Estado de São Paulo.

            No primeiro trimestre, o banco estadual paulista Nossa Caixa teve um lucro de R$114,9 milhões, com alta de 31% sobre o mesmo período do ano anterior. Portanto, esses dados indicam que a Nossa Caixa é uma instituição eficiente, rentável e que está em boas condições de saúde financeira.

            À luz de tais informações e tendo em vista minha responsabilidade como Senador pelo Estado de São Paulo, estou apresentando um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Aloizio Mercadante, visando à realização de uma audiência pública com a presença do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, do Governador do Estado de São Paulo, José Serra - se ele preferir, mas avalio que para assunto de tamanha importância, poderá ele mesmo comparecer, senão poderá aqui enviar o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e o Secretário de Energia para tratar também do assunto da Cesp -, e do representante dos funcionários dessa instituição bancária, ou do Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo, para nos esclarecer acerca das tratativas envolvendo a Nossa Caixa e a Cesp, entre o Governo Federal e o governo paulista.

            Avalio que, para termos os esclarecimentos completos, precisaremos também convocar o Presidente do Banco do Brasil, Antonio Francisco Lima Neto, o Presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, o Presidente da Febraban, Fábio Barbosa, o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, o Governador José Serra, o Presidente Henrique Meirelles e todas essas autoridades, sobretudo para que possam nos responder a algumas questões chave. Por exemplo: quão saudável é o grau de concentração do sistema financeiro hoje? Aliás, esta é uma pergunta que eu próprio quero fazer, daqui a poucos momentos, ao Presidente Henrique Meirelles, do Banco Central, que estará prestando depoimento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

            Quais as vantagens e desvantagens de o Banco do Brasil absorver a Nossa Caixa, do ponto de vista do grau de concorrência, da eficiência do sistema financeiro brasileiro?

            Outra questão importante, tendo em vista que tanto o Presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, como o Presidente do Banco Itaú, Roberto Setúbal, ambos questionaram por que não se fazer um leilão.

            O Governador José Serra, ainda hoje, em entrevista à imprensa, declara que é possível até que haja leilão. Ele primeiro quer saber qual é a proposição do Banco do Brasil. Se não for considerada boa, poderá até considerar o leilão com as demais entidades.

            Bem, todas essas questões merecem, Senador Tião Viana, que o Congresso Nacional, que o Senado Federal esteja acompanhando de perto. Claro que é também assunto de interesse da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, mas é importantíssimo do ponto de vista do Senado Federal, que tem a responsabilidade de acompanhar tudo o que acontece com o sistema financeiro brasileiro.

            Também, como ficará a situação dos 15 mil funcionários da Nossa Caixa? Será que, de fato, na medida em que se for o Banco do Brasil que vai absorver a Nossa Caixa, passariam a ser funcionários da instituição Banco do Brasil, que normalmente requer concurso público para que as pessoas nele ingressem? Então, a absorção da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil poderia envolver um aspecto não usual, qual seja, de 15 mil funcionários da Nossa Caixa se tornarem funcionários do Banco do Brasil...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ...com direitos semelhantes àqueles que são concursados.

            Ora, são todas questões de grande relevância, que merecem ser objeto da reflexão, do debate aberto. Estou me colocando aqui na situação de um Senador pelo Estado de São Paulo que avalia de imensa responsabilidade para todos nós sabermos como se dará essa operação de absorção da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil ou por qualquer outra instituição financeira. Quais as conseqüências para a “saldabilidade” do sistema financeiro e para a economia brasileira?

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY.

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O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores,

Requerimento n. de 2008

Requeiro, nos termos regimentais, sejam convidados o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, do Governador do Estado de São Paulo, José Serra, Ministro das Minas Energia, Edison Lobão, e representante dos funcionários do Banco Nossa Caixa e a Companhia Energética do Estado de São Paulo - CESP para esclarecer as tratativas envolvendo a venda dessas empresas paulistas.

Justificativa

Em 26 de março último, proferi um discurso acerca dos riscos envolvendo a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo - Cesp para o estado de São Paulo e para o equilíbrio da oferta de energia no país. Felizmente aquela operação não foi realizada.

O jornal, em 28 de maio último, O Estado de São Paulo, por meio da jornalista Christiane Samarco, nos informa que a Cesp entrou nas negociações para a venda do banco paulista Nossa Caixa ao Banco do Brasil.

Segundo, essa mesma jornalista, “a estratégia do governador José Serra (PSDB-SP) tem três metas: vender a Nossa Caixa numa operação que não configure uma privatização, manter os bancários como funcionários públicos e ainda arrancar do governo federal a renovação das licenças das usinas geradoras da Cesp. A operação casada interessa ao governo federal porque facilita a política de expansão acelerada do BB via incorporação de bancos estaduais”.

Essa possível operação casada merece nossa atenção, pois a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil pode acirrar ainda mais a concentração bancária existente na economia brasileira. Segundo noticias veiculadas na imprensa do dia 28 de último, levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgado ontem revela que o número de bancos em funcionamento no país encolheu quase 20% desde 2000. À época, o sistema financeiro contava com 192 instituições diferentes, mas os dados do ano passado mostram que apenas 155 sobreviveram.

            A Nossa Caixa é o 12º maior banco do país, com ativos totais de R$ 47,44 bilhões. Sua principal atuação é junto aos servidores públicos do estado de São Paulo. No primeiro trimestre o banco estadual paulista teve lucro de R$ 114,9 milhões, com alta de 31% sobre o mesmo período do ano anterior. Essas dados demonstram que a Nossa Caixa é uma instituição eficiente e rentável para o estado.

            À luz de tais informações e tendo em vista minha responsabilidade como senador do estado de São Paulo, acredito que essa audiência pública irá esclarecer essas tratativas envolvendo a Nossa Caixa e a CESP entre o governo federal e o governo paulista.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Patrimônio Paulista: Nossa Caixa e a Cesp”;

“Banco do Brasil negocia a compra da Nossa Caixa”;

“Operação casada é de interesse dos dois lados”;

“Estudo vê aumento da concentração bancárias”.