O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, trago um comunicado sobre a vida cotidiana do Distrito Federal no dia de hoje, que é exatamente um fato que envolve direitos humanos, ocorrido no ano de 2007, quando aconteceu uma tragédia familiar aqui envolvendo uma criança de nome Moisés de Souza Soares.

            O jornal Correio Braziliense naquele período, em janeiro de 2007, fez ampla reportagem e descreveu uma tragédia, “uma infância perdida destruída”, como muito bem disse o jornal.

            Relatou o drama de uma criança de quatro anos, que, no gesto inocente de caminhada em torno de sua casa, indo assistir a uma partida de futebol, sofreu fortíssimas queimaduras ao cair numa área que tinha munha de carvão, numa indústria na região de Sobradinho II. Essa criança teve uma completa destruição dos membros superiores, das mãos, dos pés, queimaduras de primeiro, segundo e terceiro graus por todo o corpo, ficando completamente afetada do ponto de vista da sua integridade física. Aquilo tocou a comunidade inteira do Distrito Federal.

            E, muitas vezes, a impressão que se tem é que o Parlamento usa o espaço físico do Centro-Oeste, do Distrito Federal, numa espécie de invasão - vem, faz o seu trabalho voltado para suas regiões, para seus Estados - e não faz parte da vida cotidiana. Aquilo me afetou muito. Aquele ambiente mexeu na emoção, porque aqui tenho família, tenho filhos, tenho esposa, e nós temos o dever de estar integrados, sim, à vida da região. E esse caso contou com a comoção de muitas pessoas.

            Tive o cuidado de, à época, ouvir uma pessoa de muita experiência na área de direitos humanos, na área do trabalho legislativo, na experiência da vida administrativa do País, que foi o hoje nosso honrado Ministro Raimundo Carreiro - ele é advogado, foi Secretário-Geral da Mesa do Senado durante muitos anos e tem uma larga experiência no campo do Direito -, e pudemos traçar um plano de solidariedade voluntária a essa criança. O Ministro Carreiro é um militante cristão, católico, que exerce sua vida também de solidariedade e fraternidade desde sua presença aqui, no Distrito Federal, até na sua cidade natal no interior do Maranhão.

            Procuramos esclarecimentos sobre os responsáveis de fato e de direito por esse caso, fizemos requerimento de informação ao Secretário Nacional dos Direitos Humanos, ao Conselho Tutelar da Infância e do Adolescente no Distrito Federal, ao Ministério Público do Distrito Federal, para que pudessem explicar as providências que estavam sendo tomadas, e fizemos visitas de solidariedade àquela família.

            Ao chegarmos, encontramos um quadro dramático de condição humana apresentado por aquela família, uma habitação numa casa que não tinha mais de 20 m², chão batido, Senador Mão Santa, uma cobertura completamente danificada. A família morava no chão e vivia apenas de uma bolsa solidariedade do Governo do Distrito Federal como uma única renda familiar. A mãe é portadora de uma doença cardíaca avançada, e aquelas crianças ficam ali, colocadas naquela condição com um irmão completamente atingido.

            Então, a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a Defensoria Pública da União, o Conselho Tutelar da Infância e do Adolescente e o Ministério Público deram as explicações de que estavam acompanhando o caso e vendo as providências tomadas entre a advogada que se tornava voluntária para a família, o Ministério Público e o juiz. E pudemos mediar um entendimento que correspondesse a uma resposta indenizatória da sociedade formal, no caso, a empresa, a favor da vida daquela criança.

            E o que ocorreu?

            Para nossa alegria, fomos informados de que aquela criança recebeu a garantia da compra de uma casa para ela e para a sua família com condições dignas de habitabilidade, bem inalienável a partir de então. Essa criança recebeu também a garantia de uma pensão permanente até que complete 65 anos de idade no valor de dois salários mínimos por mês e a garantia também de que a empresa arcará com as mensalidades e matrículas escolares da criança por toda sua fase de estudo, inclusive a fase de faculdade e de pós-graduação, para que tenha a devida proteção por parte do financiamento da empresa; e também a garantia do contrato de um plano de saúde em nome do menor, para que se possa garantir o apoio psicológico e o apoio de reintegração física daquele cidadão brasileiro que tinha quatro anos quando foi completamente destruído do ponto de vista da sua integridade física por um acidente ocorrido num ato de ir assistir a uma partida de futebol.

            Então, acho que esse caso serve como educação política, mostra que o Parlamento precisa ter também responsabilidade na vida cotidiana do Distrito Federal. É um caso humanitário que envolveu um Ministro do Tribunal de Contas da União, envolveu uma ação de solidariedade de várias pessoas, e o resultado foi um extraordinário acordo entre o Ministério Público do Distrito Federal, a família e o juiz de Direito que, no caso, mediou também o entendimento - o Juiz de nome Leandro Borges de Figueiredo.

(Interrupção do som.)

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Então, trago aqui os cumprimentos à família, meu caro Presidente, e trago os cumprimentos ao Ministério Público, ao juiz de Direito que mediou uma sentença justa e que dá uma nova oportunidade a uma criança que não tinha qualquer condição de ascender em sua vida escolar, em sua vida de dignidade e de inclusão social. Apesar dessa mutilação marcante que seguramente o acompanhará por toda a sua existência, um reparo foi feito.

            Então, manifesto os cumprimentos ao honrado Ministro Raimundo Carreiro e a todos do Ministério Público da União, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Distrito Federal e ao juiz que, em nome do Estado brasileiro, mediou e assegurou uma sentença como parte de um acordo humanitário que repôs bases de dignidade mínimas a essa família.

            Quero, com muita alegria, dizer que quando se luta por razões humanitárias e éticas se podem alcançar bons resultados.

            O Correio Braziliense, seguramente, como jornal que deu um grande testemunho neste caso, estará orgulhoso ao saber que houve uma solução a favor da dignidade da criança Moisés, que começa a olhar com alguma esperança a sua vida futura.

            Muito obrigado.