O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs Senadores, prolonga-se, há mais de um mês, a greve dos trabalhadores em educação pública do Pará. A paralisação atinge dois terços dos Municípios e impacta diretamente a vida de milhares de estudantes, sobretudo daqueles oriundos de famílias trabalhadoras. O prolongamento do impasse se deve à postura de intransigência do Governo do Estado, que, desde o início, optou pela estratégia do confronto e de criminalização do movimento grevista.

            É enorme a frustração e o desencanto entre os educadores, ainda mais diante das revoltantes cenas de espancamento de dezenas deles, pela tropa de choque da Polícia Militar, em um dos vários conflitos que se registraram ao longo desse tumultuado período. Grande parte dos professores e dos funcionários da Secretaria de Estado de Educação não esperava receber esse tipo de tratamento, muito menos que a Governadora Ana Júlia, outrora militante do movimento sindical dos bancários do Bando do Brasil, tivesse a iniciativa, ainda nos primeiros dias de paralisação, de acionar a Justiça contra a greve, o que acabou funcionando como combustível para a continuidade e a radicalização do movimento.

            Ressalte-se a justeza da pauta de reivindicação apresentada pelo combativo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que se tem mostrado aberto ao diálogo e disposto a encontrar uma saída negociada para a crise. Entre os principais pontos de pauta, merece destaque a necessidade de recuperação das perdas salariais dos trabalhadores, que já se aproximam de 70%; a recuperação das escolas totalmente sucateadas; a solução para os problemas com transporte escolar nos Municípios do interior do Estado; a formação de uma comissão paritária que possa elaborar e aprovar, com a máxima urgência, um plano de cargos e carreiras que atenda aos interesses dos trabalhadores, além do tíquete alimentação no valor de R$400,00.

            Infelizmente, até agora, o Governo sinalizou apenas com o risível reajuste de R$0,25 por hora/aula e um auxílio alimentação de R$50,00 - muito longe das justas reivindicações e aspirações da categoria.

            Para agravar o quadro, permanece a ameaça de medidas repressivas, como desconto dos dias da paralisação e imposição de uma multa diária de R$10 mil contra o sindicato. Está, assim, desenhado um cenário de confronto e de intolerância, que somente poderá ser desfeito com a imediata mudança na condução do processo negocial por parte do governo do Estado. Cabe à Governadora Ana Júlia apresentar, o quanto antes, proposta capaz de superar o impasse, seja com a melhoria do reajuste salarial, visando à efetiva recuperação das perdas dos trabalhadores em educação, seja, ao mesmo tempo, com o compromisso de retirada de todas as medidas punitivas contra a categoria e sua entidade sindical representativa.

            Esse, repito, Sr. Presidente, é o único caminho legítimo para a solução desse grave problema social que está impactando o conjunto da sociedade paraense. E isso é o mínimo que se espera daqueles que dizem possuir real compromisso com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

            Daqui, desta tribuna, apelo ao Governo do Estado, à Governadora Ana Júlia e ao seu secretariado para que encontrem uma solução e uma proposta que sejam dignas de avaliação, assim proporcionando a negociação e o entendimento com a categoria, para que se ponha fim à paralisação, que já conta 34 dias.

            Esperamos que essa solicitação seja analisada, seja tratada com a urgência que a situação está a exigir, para que os milhares de estudantes e de professores voltem às salas de aula no meu querido Estado do Pará.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de comentar rapidamente o relatório da Anistia Internacional, que, mais uma vez, ao se referir ao Brasil, afirma categoricamente que o discurso do nosso País em relação aos direitos humanos não condiz com nossa realidade interna. A Anistia, em seu relatório anual, assinala:

“Durante décadas, temos ouvido o Brasil com um discurso muito progressista em nível internacional, mas ao mesmo tempo esse discurso não tem se refletido nas garantias e nas reformas necessárias no Brasil para a melhoria das pessoas que estão mais sofrendo”, afirmou [hoje] Tim Cahill, porta-voz da organização para o Brasil (...).

            Leio artigo de Márcia Freitas:

Segundo a Anistia, a principal preocupação no Brasil continua sendo a segurança pública. No relatório anual deste ano, a organização diz que “pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência, causada tanto por gangues criminosas como pela polícia”.

Segundo Tim Cahill [representante da Anistia], a organização reconhece que o governo tem adotado algumas medidas no sentido de lidar com o problema, como o lançamento, neste ano, do chamado PAC da Segurança [programa de segurança pública pelo Governo Federal].

Mas, por outro lado, se diz preocupada com o apoio que operações de intervenção “de estilo militarista” no Rio de Janeiro têm recebido de setores do governo federal, como o próprio Presidente Lula, “reconhecendo a necessidade de agir com violência nessas comunidades contra elementos criminosos”.

(...)

A crítica da distância entre o discurso e a realidade brasileira no que diz respeito aos direitos humanos segue a linha adotada pela Anistia Internacional no relatório deste ano, quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

            O documento faz uma comparação entre o que foi prometido pelos artigos da Declaração e as violações registradas ao redor do mundo.

            Cita, Sr. Presidente, vários aspectos, como a não-garantia efetiva dos direitos da população indígena e, principalmente, os índios que sofrem, que são vítimas de doenças em Mato Grosso do Sul, os índios Guarani e Kaiowa. Cita a violência policial no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro e também a existência ainda de trabalho escravo no Brasil.

            Esses fatos, Sr. Presidente, exigem de todos nós uma atenção urgente, para que, no futuro relatório da Anistia Internacional, nosso País possa ser identificado com o exercício e o atendimento à cidadania, aos direitos humanos, à garantia do cumprimento da Constituição e das nossas leis. Assim, cada vez mais, o Brasil se afirmará como um País livre, justo e independente.

            Esse é o registro que eu gostaria de fazer nesta sessão plenária, Sr. Presidente, esperando que, sobretudo em relação à questão do trabalho escravo, possamos reunir apoio político suficiente de todos os líderes partidários, na Câmara de Deputados, para votarmos, em segundo turno, ainda no mês de junho, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, que vai expropriar a terra de quem se envolver com a prática de trabalho escravo.

            Convido todos os líderes e todas as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores para, no dia 04 de junho, às 15h30, participarmos do lançamento de uma frente nacional em defesa da aprovação da PEC nº 438. Assim, poderemos oferecer ao Brasil um instrumento legítimo e legal que avance no combate ao trabalho escravo em nosso País.

            Muito obrigado.