A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Antes de fazer meu pronunciamento, eu gostaria de comunicar que, no dia 02, segunda-feira, realizar-se-á, em Cuiabá, no meu Estado de Mato Grosso, o Fórum sobre Reforma Tributária. Pensamos na realização desse Fórum para discutirmos e aprofundarmos o entendimento da reforma tributária, projeto que já tramita no Congresso Nacional, especificamente, neste momento, na Câmara dos Deputados.

O Presidente em exercício do Sistema de Federação das Indústrias do Estado Mato Grosso (Sistema Fiemt), Jandir José Milan, convida para o fórum sobre a “Reforma Tributária”. O evento contará com a presença do Presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, o ex-Ministro e atual Deputado Federal Antônio Palocci, como palestrante, e terá a participação das seguintes autoridades: (...)

Participarão do evento o Governador de Mato Grosso, Blairo Maggi; a Senadora Serys Slhessarenko; o Senador Jayme Campos; o Senador Gilberto Goellner; o Senador Delcídio Amaral; o Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; o Sr. Éder de Moraes, Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso; o Dr. Luiz Antônio Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit); o Dr. José Antonio Silva Parente, Secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional; e, é claro, com certeza, o Sr. Presidente da Fiemt. Esse Fórum sobre Reforma Tributária realizar-se-á na segunda-feira, a partir das 8h, na sede da Fiemt.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante para o meu Estado, Mato Grosso, o que vou falar aqui, hoje. Recebi, com grande e profunda alegria, e quero registrá-lo desta tribuna, o anúncio de que o Governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, está reduzindo a alíquota que se cobra pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de Mato Grosso, na energia, especialmente. A alegria é motivada pelo fato de o assunto voltar à baila depois de muitos e muitos anos de esquecimento. A redução de impostos é uma luta antiga, que tive o privilégio de capitanear nos tempos em que eu ainda era Deputada Estadual no meu Estado de Mato Grosso e em que era Governador o Sr. Dante de Oliveira.

Os oito anos de governo do tucanato em Mato Grosso foram marcados por intenso arrocho para a população, com privatizações, com a extinção do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) e com a venda de nossas centrais elétricas. Após o Governo do Sr. Dante de Oliveira, o empresário Blairo Maggi ganhou a eleição e se tornou Governador de Mato Grosso. Ao assumir o Governo de Mato Grosso, em 2002, uma das promessas do Sr. Blairo Maggi era a de implementar o projeto que eu, então Deputada Estadual, sempre defendi, que propunha uma forte redução na carga tributária que pesava sobre todos os mato-grossenses.

Digo, sem medo de errar, que o ICMS de Mato Grosso, na área de energia, é o mais alto do Brasil. Já dizia isso há oito, dez, doze anos. A prova disso é a existência de um projeto de minha autoria na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, aprovado, relativo à redução do ICMS de energia.

Srªs e Srs. Senadores, o ICMS de energia em Mato Grosso atinge a astronômica percentagem de 43%, e o malfadado cálculo por dentro - até hoje, ninguém teve a competência de explicar corretamente para o contribuinte mato-grossense como ele funciona - atinge alíquotas impressionantes de quase 50%, quando todos os que vivem e labutam em Mato Grosso sabem que, na maioria dos Estados, o que se paga é uma percentagem de 17%. Em Mato Grosso, só o ICMS de energia gira em torno de 43%, mais o tal do cálculo por fora. E ainda há o cálculo por dentro - não me perguntem o que é, porque, até hoje, não o entendi -, que dá quase 50%. Ou seja, para um gasto de R$100,00 em energia elétrica, em Mato Grosso, a conta, praticamente, atinge a casa dos R$150,00, porque é acrescida de quase 50% por causa do ICMS, quando, na maioria dos Estados, pagam-se 17%.

No meu último ano como Deputada Estadual, como já disse aqui, consegui aprovar, por maioria apertada, na Assembléia Legislativa, a redução do ICMS de energia. Essa aprovação se deu no mês de novembro do último ano do meu mandato como Deputada. No ano seguinte, iniciava-se meu mandato de Senadora.

No início do Governo Blairo Maggi, uma das primeiras atitudes de S. Exª, o Governador, infelizmente, foi vetar esse projeto da redução do ICMS da energia, projeto que a Assembléia Legislativa havia aprovado, dizendo que, de imediato, o Estado de Mato Grosso não poderia suportar a redução de tal imposto a esse nível.

Estivemos várias vezes no gabinete do Governador Blairo Maggi, no início do seu Governo, apelando para que não vetasse nosso projeto. Mato Grosso, hoje um Estado eminentemente produtor de matéria-prima, precisa agregar valor àquilo que produz - soja, algodão, carne e muitos outros produtos. A única forma de levarmos indústrias para Mato Grosso é a redução do ICMS da energia. Não é possível cobrar 43% de ICMS, quase 50%, sobre a energia em Mato Grosso e pretender que as plataformas industriais se multipliquem em nosso Estado.

Comprometeu-se o Governador, à época, a constituir uma comissão para estudar e ver como faria essa redução gradativa. Agora, que já se cumpre o segundo ano do seu segundo mandato, eis que volta o assunto da redução gradual do ICMS. Está nos jornais que o Governo do Estado confirmou a redução da alíquota do ICMS da energia elétrica e do imposto sobre o diesel. A informação é do Sr. Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Éder de Moraes, durante o ato de assinatura que diminuiu o tributo em 30% para os setores de panificação e de informática.

A redução do ICMS para a energia elétrica vai atingir, nesse primeiro estudo, lá no meu Estado de Mato Grosso, o setor comercial em torno de 2%. Já para o diesel - cairá dos 17% praticados hoje para 12% -, poderá ser aplicada até o próximo mês.

No caso da diminuição do ICMS para a energia elétrica do comércio, o Secretário de Fazenda acredita que a medida possa ser adotada no segundo semestre deste ano. A alíquota para essa área é de 30% e deve ficar, aproximadamente, em 28%. “Será um pouquinho mais para começar”, disse o Sr. Secretário Éder de Moraes. Ele lembrou que a redução da carga tributaria foi a principal promessa do então candidato Blairo Maggi em 2002, quando disputou pela primeira vez o governo de Mato Grosso.

Depois de seis anos de espera, vemos agora que um grupo de trabalho foi efetivamente constituído e está cuidando de encaminhar essa redução de impostos, que ainda é paulatina, que ainda está em índices muito pequenos.

Mesmo com atraso, como autora original da proposta, não posso deixar de comemorar essa redução. Os impostos sobre a panificação e a informática tiveram redução de 30%: diminuíram de 10% para 7%. O ICMS da energia deve começar a cair - e não é sem tempo.

Vamos torcer para que o Governador Blairo Maggi faça mais reduções nas várias áreas e para que os investimentos promovam ainda mais o desenvolvimento de nosso Estado.

Fico, daqui, na expectativa de o Governador Blairo Maggi continuar nessa alternativa importante. Não tenho dúvida de que, com impostos menores, as possibilidades de crescimento de Mato Grosso, de melhoria das condições de vida da população de Mato Grosso serão bem maiores. Realmente, esta é uma iniciativa alvissareira.

Portanto, desde novembro de 2002, ainda como Deputada Estadual no meu Estado de Mato Grosso, eu lutava, já há oito anos, pela redução do ICMS da energia. Como disse aqui, é impossível acreditarmos que indústrias se estabeleçam em um Estado em que o ICMS da energia é 43%, ainda mais com uma tal de cobrança por dentro, porque existem as cobranças por fora e a por dentro, fazendo com que este imposto feche em 50% praticamente. Não é possível acreditarmos que indústrias sigam para Mato Grosso, que se animem, que tenham estímulos de lá se instalarem com a energia nesse patamar, quando, em praticamente todos os Estados, o ICMS da energia é de 17%, em Mato Grosso, arredondando esse dado, é 50%.

Mato Grosso, como todos sabemos, é um Estado de uma grandiosidade territorial, de uma extensão gigantesca. Mato Grosso é o segundo maior Estado em extensão geográfica, e, mesmo com uma densidade demográfica ainda pequena, é um Estado eminentemente produtor de matéria-prima, de matéria-prima em grande quantidade para exportação. É um Estado que sente as dificuldades de ser produtor de matéria-prima para exportação (a Lei Kandir protege a matéria-prima para exportação), tais como o algodão, a carne da melhor qualidade e em grande quantidade, a soja, além de outros produtos para exportação. É importante a exportação para que se traga divisas para o nosso País, mas com a Lei Kandir - tudo bem, o Governo Federal repõe o imposto que é exportado junto -, se o Governo Federal não tivesse que repor os recursos que o imposto da Lei Kandir exporta junto com os produtos in natura, é óbvio que mais recursos teríamos para outras questões, que merecem ser tratadas com prioridade neste País. E, aí, eu não preciso elencá-las na área da saúde, na da educação, na questão da criança e do adolescente, e assim, sucessivamente, como as questões da área rural, os Pronafs que, cada vez mais, precisam de recursos para a agricultura familiar, enfim, os recursos para melhorar a qualidade de vida, especialmente a dos mais despossuídos, daqueles que precisam de políticas públicas, para, realmente, terem assegurada uma sobrevivência melhor.

Então o meu Mato Grosso, grande produtor de matéria-prima para exportação, vê com alegria o aceno da redução do imposto sobre a energia e da alíquota do ICMS, que, repito aqui, praticamente em todos os Estados é 17% e em Mato Grosso, se arredondarmos, é 50%. A redução do ICMS é uma luta nossa antiga. Ainda como Deputada estadual apresentei um projeto visando à redução do ICMS, que foi aprovado. Acredito que o salto de qualidade vai ser muito grande, porque vamos ter a possibilidade de agregar valor a muitos produtos que hoje saem de lá in natura, tendo em vista a redução do imposto sobre a energia e do imposto sobre o diesel, que o Sr. Governador já anunciou também que vai reduzir, e outros mais, mas especialmente o incidente sobre a energia. Será agregado valor a muitos produtos in natura lá no meu Estado, indústrias vão se estabelecer lá, agregando valor, gerando emprego e dando melhor qualidade de vida ao povo de Mato Grosso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.