O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O primeiro registro do meu pronunciamento é esse, Sr. Presidente. Como eu estava comentando com V. Exª, antes de vir aqui para a tribuna, não pude participar hoje da reunião da Comissão de Relações Exteriores, mas quero também aqui fazer a minha homenagem a Maria Nazareth, que hoje é chefe de gabinete do Ministro Celso Amorim. É uma embaixadora, uma diplomata, e agora está indo para Genebra, para um cargo importante. Vamos ter oportunidade de votar o seu nome aqui no plenário nos próximos dias. Hoje, ela foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Por unanimidade.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Por unanimidade. É muito competente e, ainda por cima, é do Espírito Santo. Como V. Exª fala do Piauí, nós precisamos ressaltar este patrimônio que temos, as pessoas que de fato engrandecem a nossa terra, e a Maria Nazareth engrandece a nossa terra. Também faço esta homenagem a ela, neste momento, e terei oportunidade de fazê-lo novamente quando votarmos o seu nome aqui em plenário.

Sr. Presidente, estive agora em reunião com o Ministro Guido Mantega para debater um pouco com ele, a convite dele, e a pedido também, até porque tenho um projeto que trata sobre o Fundo Soberano, aqui no Senado, tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos. O Governo está preparando um projeto para ser encaminhado para cá. Então, fui debater com o Ministro sobre o perfil, a estrutura, o objetivo, a fonte de recursos do Fundo Soberano.

O Fundo Soberano, diversos países têm. O que é esse fundo? Ele, geralmente, é composto por moeda estrangeira, dólar, para que possa cumprir diversos objetivos. Há o objetivo de financiar investimentos estratégicos das empresas de um país em outros países; alguns países têm o objetivo de fazer uma poupança de recursos para usá-la na hora da dificuldade; há o objetivo de também fazer aplicações mais rentáveis com a reserva internacional.

A nossa reserva internacional está chegando a US$200 bilhões, e nós aplicamos essa reserva internacional em título do tesouro americano. O juro dos Estados Unidos é um juro muito pequeno, como deveria ser o nosso aqui. A taxa dos Estados Unidos está em 2% ou 3% - não sei o valor exato, mas é o que remunera por ano a aplicação no título do tesouro americano. Para que possamos comprar o dólar, temos que fazê-lo com o real, e esse real acaba exigindo um lastreamento para o título. E esse título é comprado a 11,75. Então, naquilo que se compra aqui e se aplica lá fora, há um gasto para poder gerenciar a nossa reserva internacional.

Alguns fundos também aplicam em atividades mais rentáveis esse dinheiro, o excedente de reserva internacional. Então, tem diversas funções o Fundo Soberano. Sou um defensor do debate sobre o Fundo Soberano, tanto é que apresentei um projeto em fevereiro sobre a matéria. O Governo está elaborando um projeto, e fui lá discutir com o Ministro a estrutura do projeto do Governo.

O projeto do Governo, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, tem o objetivo claro, neste primeiro momento, de fazer uma poupança com o excedente do superávit primário. O nosso superávit é de 3,8% do Produto Interno Bruto. O que exceder isso em economia iria para uma poupança. Essa poupança poderia ser utilizada para diversos objetivos: para comprar dólar, se for necessário, para aliviar o mercado; para comprar debêntures do BNDES, para o BNDES fazer investimento em empresas que estão investindo fora do País; para comprar títulos da dívida do Brasil e, com isso, ter uma rentabilidade. E, quando tivéssemos dificuldade para cumprir a obrigação do superávit primário, essa poupança poderia ser resgatada e usada.

A idéia do fundo, estrategicamente, é uma idéia importante. Quando for apresentado o projeto, teremos oportunidade do debate. O que combinei com o Ministro? Que vamos dar seqüência ao debate também sobre o fundo soberano aqui no Senado. O Governo vai dar entrada no seu projeto lá na Câmara, porque o objetivo do projeto do Governo é mais fiscal, para tentar enxugar um pouco a quantidade de dinheiro, de real do mercado, para poder ajudar a controlar a inflação e, com isso, criar um ambiente para que o Copom não aumente - não vou dizer não aumente, porque não podemos dizer isso -, para que haja uma administração das taxas de juros mais compatível com a necessidade do crescimento do nosso País. Então, esse é o objetivo do projeto do Governo.

O projeto que eu apresentei tem o objetivo mais de administrar o excedente de reserva internacional. O que exceder a 10% da reserva internacional, 10% do Produto Interno Bruto, seria aplicado num Fundo Soberano para que esses investimentos do Fundo Soberano fossem feitos em atividades com maior rentabilidade.

São diferentes, mas terão que se encontrar num determinado momento.

Então, vamos trabalhar para que a gente faça o debate no Senado com o meu projeto e o debate na Câmara com o projeto do Governo, para que isso agilize a tramitação desse projeto. O Ministro da Fazenda disse que, até a semana que vem, o Governo encaminhará ao Congresso a proposta do Governo, a proposta do Fundo Soberano.

Queria dar esse esclarecimento, porque é um debate que vamos ter que fazer aqui no Senado.

Sr. Presidente, quero também fazer um registro sobre alguns temas, como o tema biocombustível versus alimentos, com base na posse do novo Ministro do Meio Ambiente, que ocorreu esta semana. Na ultima terça-feira, tivemos a saída da Ministra Marina Silva e a entrada de Carlos Minc. Os dois são da área, os dois são embientalistas. Marina Silva possui uma cultura, como já disse aqui, muito mais lastreada por sua presença na Região Norte, na Floresta Amazônica; Carlos Minc é muito mais um ambientalista da área urbana. Mas os dois possuem grande sensibilidade e experiência na área ambiental.

O Ministro Carlos Minc terá à frente um grande desafio, mesmo sendo um ambientalista da área urbana. O maior desafio do Governo hoje é o combate ao desmatamento, é o controle do desmatamento, pois estamos diante de um problema que chama a atenção por sua complexidade, por envolver interesses políticos, econômicos e sociais de toda a ordem. Na comunidade internacional, a ignorância de uns e a má-fé de outros acabam gerando conjecturas que colocam em manchetes de jornal gente completamente desqualificada.

São firulas com sotaque bretão que comparam a Floresta Amazônica a um pedaço de queijo que se bota preço e arremata no balcão de um armazém da esquina.

Há, por trás dessa discussão internacional em torno da Amazônia, um movimento - este, sim, um grande problema para o Governo brasileiro enfrentar -: a compra de terras nacionais por estrangeiros, driblando a legislação, para a realização de negócios escusos, como a exploração clandestina dos recursos naturais, entre outros ilícitos. Uma situação que o Incra e os órgãos competentes devem responder, inicialmente mostrando à comunidade internacional que têm controle sobre tudo o que se passa na região.

Menos por causa das firulas e dos discursos que insistem em passar no exterior uma imagem negativa do Brasil como terra de ninguém e mais por consciência política e coletiva é que esperamos, para as próximas horas, o relatório do Inpe, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que reavaliará o desmatamento na Região Amazônica.

As informações preliminares, extra-oficiais, são no sentido de que o desmatamento aumentou. Vamos aguardar a palavra do novo Ministro e do Inpe e as providências que serão tomadas pelo Governo, numa mobilização da sociedade organizada e dos órgãos federais, estaduais e municipais de defesa do meio ambiente para tentar reverter esse quadro.

A questão do desmatamento nos remete à expansão das áreas de cultivo da cana-de-açúcar para produção do etanol e, conseqüentemente, a elevação dos preços dos alimentos, que alguns julgam como desencadeador do espiral inflacionário, verdadeiro monstro que, ao lado da alta dos preços do petróleo e dos gastos públicos, ameaça e estabilidade e o crescimento econômico da América Latina - e não só da América Latina, mas também de diversos outros países, inclusive da Europa.

Há dias o Presidente do Banco Central, Robert Zoellick, provocou polêmica durante uma entrevista à rádio pública americana NPR ao afirmar que os biocombustíveis são um fator importante no aumento da demanda por alimentos.

A gravidade da questão, aliada à respeitabilidade da instituição à qual Zoellick pertence, inseriu de vez o assunto na agenda mundial, parecendo que o futuro nos reserva um dilema dramático: deixar de produzir biocombustíveis e viver num mundo poluído pela queima de combustíveis fósseis ou produzir biocombustíveis e condenar a morrer de fome uma massa de desprivilegiados.

Nem uma coisa, nem outra representa verdade absoluta. A afirmação do Sr. Zoellick, como foi feita, ignora diferenças significativas entre os vários países que produzem ou que ainda produzirão biocombustíveis.

Há nações, como os Estados Unidos, nas quais, por razões históricas na alocação de terras para produção agropecuária, já se verifica ocupação quase total das áreas agricultáveis por cultura para alimentação animal e humana. Em outras, como na Europa ocidental, essa realidade é ainda mais clara. Já em países como o Brasil, alguns africanos e asiáticos, a produção de biocombustível não provoca necessariamente concorrência com a produção alimentar, já que há extensas áreas agricultáveis ociosas.

Para se ter idéia, entre nós, o cultivo da cana ocupa menos de 10% das áreas agricultáveis, ou seja, apenas 1% da área do País. Além disso, a nossa cana-de-açúcar produz sete mil litros por hectare, enquanto o milho americano, na maior produtividade, 3,5 mil litros por hectare. Então, essa é a realidade da produção.

Em entrevista ao Valor Econômico, que virou tema do editorial da Folha de S.Paulo, há dias, o respeitado físico José Goldenberg apresentou números para derrubar quatro mitos negativos que rondam a discussão em torno dos combustíveis renováveis: biocombustíveis causam desmatamento; estão provocando fome no mundo; sua implicação sobre a emissão de gases do efeito estufa é nula; e seria viável apenas em nichos, como o brasileiro.

Sobre o primeiro, ele afirma que no Brasil as lavouras de cana ocupam superfície comparável à do Rio Grande do Norte, o que corresponde a menos de 2% dos 2,9 milhões de quilômetros quadrados utilizados pelo setor agropecuário. E o aumento da área canavieira, inegável, costuma ocorrer pela conversão da pastagem.

O segundo equívoco: a agricultura mundial se espalha por 12 milhões de quilômetros quadrados, mas só 100 mil quilômetros quadrados são destinados ao biocombustível nos Estados Unidos e no Brasil.

Outro esclarecimento é que o álcool de milho produz apenas 1,5 unidades de energia renovável para cada unidade de energia fóssil. O álcool da cana-de-açúcar, por seu turno, rende oito. Portanto, o etanol brasileiro é cinco vezes mais eficiente para substituir combustíveis que agravam o aquecimento global.

Por fim, segundo o físico, apenas 25% da cana mundial estão plantadas no Brasil. Há canaviais em vários outros países tropicais, como os da América Central e da África, para citar duas regiões de grande potencial.

Então, Sr. Presidente, os temas produção de alimentos, controle de desmatamento e produção de etanol são temas que se conciliam perfeitamente no nosso País. Já está demonstrado técnica e cientificamente, com dados estatísticos, que isso é perfeitamente possível.

É lógico que não podemos fechar os olhos. O plantio de cana-de-açúcar tem problemas sociais que têm de ser resolvidos, e nós temos de controlar para que ela não entre em área de floresta, porque seria de fato um crime. Temos de preservar as nossas florestas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.