O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero informar à Casa que o Supremo Tribunal Federal está ultimando a votação que poderá liberar as pesquisas com células-tronco embrionárias para atender à esperança, à expectativa de milhares e milhares de brasileiros que poderão, no futuro, receber tratamentos mais eficazes contra doenças genéticas e reparação de fraturas incuráveis.

Então, acho que para o Supremo Tribunal Federal já se configura uma tendência de aprovação das pesquisas, o que coloca, mais uma vez, a Suprema Corte do País na vanguarda de todas as expectativas e no cumprimento da sua histórica destinação.

Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer um comentário sobre outro assunto palpitante que muito provavelmente terá de ter o seu desenlace, o seu desfecho também na Suprema Corte do País.

A revista ISTOÉ desta semana traz uma extensa matéria sobre riscos que estão sendo impostos à região amazônica. É uma advertência séria, que não chega a ser novidade, mas cujo texto merece cuidadosa reflexão. Outros semanários, emissoras de rádio e jornais, enfim, a grande imprensa, de maneira geral, já vêm fazendo idênticos alertas.

A inquietação de todos decorre dos efeitos danosos de uma demarcação de reserva indígena, cujos parâmetros abrem a guarda do território brasileiro à cobiça internacional.

Vários Senadores daquela rica região já falaram sobre esse assunto, e eu também já ocupei a tribuna desta Casa para abordar alguns aspectos desse tema. O valente e inesquecível Senador Jefferson Péres não escondia seus temores quanto ao destino da Amazônia, caso persistisse o caráter ideológico nas demarcações de terras indígenas.

A matéria que pretendo analisar, Sr. Presidente, ganhou a capa da revista e oito páginas, incluindo o editorial. Sob o título “Amazônia: a soberania está em xeque”, a reportagem, coordenada por Otávio Costa, sintetiza, já no subtítulo, o cerne das denúncias: “Avançam na comunidade mundial as propostas para a internacionalização do maior tesouro verde do País. Uma resposta urgente se faz necessária!”

Além do coordenador que a assinou, a matéria teve a participação de Cláudio Camargo, Luciana Sgarbi e Luís Pellegrini. Lembram os autores que o conceituado The New York Times publicou, em sua edição de domingo, 18, um texto produzido por seu correspondente no Rio de Janeiro, que traz uma indagação já na abertura: “De quem é a Amazônia, afinal?”

Ponderam, ainda, que a matéria do correspondente Alexei Barrionuevo faz referência a um comentário do então Senador americano Al Gore, em 1989, nos seguinte termos: “Ao contrário do que pensam os brasileiros, a Amazônia não é propriedade deles, pertence a todos nós”.

Os autores, Sr. Presidente, lembram ainda que o jornal inglês The Independent, ao noticiar a demissão da Ministra Marina Silva, não pestanejou sobre um conceito que se difunde no exterior, especialmente na Europa: “Uma coisa está clara. Essa parte do Brasil (a Amazônia) é muito importante para ser deixada com os brasileiros”.

Na mesma matéria, de Otávio Costa e colaboradores, mais indícios sobre a difusão da extravagante visão: “Em seu livro A Guerra do Amanhã, o assessor para assuntos estratégicos da ONU, Pascal Boniface, previu, entre os cenários de guerra deste século provocadas pelo aquecimento global, a provável invasão da região amazônica por uma coligação internacional.

A ação contra a soberania brasileira se justificaria porque “salvar a Amazônia é o mesmo que salvar a humanidade”.

O francês Pascal Lamy, ex-comissário de comércio da União Européia, é da mesma opinião: “As florestas tropicais como um todo devem ser submetidas à gestão coletiva, ou seja, à gestão da comunidade internacional.”

O diário espanhol El País também destaca que “o mundo tem os olhos postos nas riquezas da floresta”.

É por isso que a soberania brasileira é questionada.

Quando o britânico The Independent diz que a Amazônia é muito importante para ser deixada com os brasileiros, está pregando, na verdade, Sr. Presidente, que ela precisa ser tomada dos brasileiros.

Além das opiniões trazidas por essa reportagem, há notícias de que o mapa do Brasil estaria sendo exibido, em determinadas escolas americanas e européias, com a exclusão de importantes áreas territoriais do nosso País. As áreas removidas do mapa corresponderiam a grandes reservas indígenas que estariam sendo difundidas como nações autônomas.

Como é sabido por todos, a autonomia é o primeiro passo que se dá para a soberania. Quando uma comunidade conquista soberania, além estará perdendo território!

De sorte que abrir a guarda para reconhecer autonomia de grandes reservas indígenas é expor-se a elevado risco de perda de autonomia e de soberania.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Valter Pereira.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me o seu aparte, Senador.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Valter Pereira, V. Exª faz um pronunciamento abrangente e profundo. Nos últimos dias, esse tem sido um tema internacional. Em todos os países se está comentando isso e, surpreendentemente, o Presidente Lula descobriu que a Amazônia é realmente dos brasileiros. Espero que pronunciamentos como o de V. Exª possam alertar o Presidente para que possamos, de fato, ter um plano de desenvolvimento para a Amazônia que leve em conta os 25 milhões de brasileiros que estão lá, e não essa prioridade única e exclusivamente para questões de demarcar reservas indígenas. Para uma população de 0,3% de índios que temos no Brasil, temos 13% do território nacional demarcado. Na Amazônia são 20%, e fora as unidades de conservação, os corredores ecológicos que ocupam toda a faixa de fronteira basicamente. No meu Estado é toda a faixa de fronteira. É preciso realmente que se aja na Amazônia de maneira positiva, de maneira realista. E que os alertas dados pela área militar e aqui, exaustivamente, por diversos parlamentares, inclusive hoje por V. Exª, possam servir para o Governo Federal. Inclusive agora há denúncias comprovadas pela Abin, pela Polícia Federal, sobre a atuação dessas ONGs, que realmente nada mais são que intermediárias dos grandes interesses internacionais. E há até, escancaradamente, estrangeiros comprando terra na Amazônia. É preciso, portanto, que nós todos, aqui, independentemente de sermos ou não da Amazônia, tenhamos o dever de defendê-la e fazer com que ela continue sendo brasileira. Parabenizo V. Exª e me solidarizo com o pronunciamento.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço a intervenção de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, que é coerente com os discursos que tem feito desta tribuna, fazendo coro com toda a bancada amazônica com representação nesta Casa.

Pois bem, Sr. Presidente, nesse cotejo de declarações com especulações, fica clara uma coisa: esse assunto não é brincadeira! A despeito disso, o governo vinha mantendo uma injustificável indiferença, que finalmente foi rompida. O próprio Presidente Lula se encarregou de proclamar que “o mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono e que o dono da Amazônia é o povo brasileiro”.

Todavia, Sr. Presidente, não basta enxergar a ameaça nem verberar a titularidade de domínio. Afinal, a violação da soberania não se dá pela observância de normas jurídicas. Ao contrário, é pela força bruta que Estados são ocupados. Esse é o roteiro de quem busca soberania.

Por conseguinte, a independência é uma decisão de mão dupla: um lado ganha o domínio e o outro perde o território dominado.

O Estado que quer preservar a sua integridade territorial tem obrigação de zelar por suas fronteiras. De sorte que não basta dizer que a Amazônia brasileira pertence ao povo brasileiro. É preciso agir, é necessário cuidá-la. O preço da soberania é a permanente e eficaz vigilância do território.

Reconhecer áreas contínuas, de extensas reservas indígenas nas faixas de fronteira, seguramente, não é uma decisão zelosa de nosso integridade territorial. Ainda mais quando se sabe que comunidades indígenas de tais reservas vem se rendendo crescentemente ao assédio de ONGs internacionais sediadas no exterior.

Afrouxar o controle do desmatamento e da proteção de outros recursos naturais, como a água, por exemplo, também abre a guarda para discutir sobre os direitos e a capacidade de gestão do Brasil sobre suas próprias riquezas.

A respeitável fala do Presidente Lula não é suficiente para exorcizar os demônios que inquietam o destino da Amazônia brasileira. É preciso mais!

É indispensável adotar como estratégia de segurança nacional as políticas de fronteira, de reservas indígenas, de proteção ambiental e de relação com as ONGs estrangeiras.

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É preciso, Sr. Presidente, chamar para esse debate especialistas nesse tipo de estratégia.

Por que não chamar, Sr. Presidente, a Escola Superior de Guerra para ajudar na formulação de uma política estratégica preventiva para esta região?

Por que não chamar as universidades, especialmente as universidades instaladas na Região Amazônica?

O Supremo Tribunal Federal deu uma grande contribuição para frear a escalada contra a Amazônia brasileira.

A fim de arbitrar a contenda que envolve a Raposa Serra do Sol, o Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o Ministro Ayres Britto e a Ministra Carmen Lúcia, os três, realizaram recentemente uma inédita inspeção no próprio local. O Congresso, o Judiciário e o Executivo precisam estar abraçados nessa causa. Afinal, a cobiça é por uma das maiores reservas ambientais do planeta, cuja totalidade representaria algo em torno de 12,5%, 13% - como pontificou aqui o Senador Mozarildo Cavalcanti -, cortada por rios que transportam, nada menos, do que 21% de toda a água doce do planeta.

Recentemente, o General Augusto Heleno Pereira fez um memorável alerta que ganhou grande repercussão. Ainda hoje ecoa a voz do General porque sintetizou a responsabilidade de quantos têm a obrigação de proteger a soberania nacional.

Sr. Presidente, faço esse pronunciamento hoje sobre esse tema palpitante especialmente para homenagear um dos mais vigilantes representantes da Amazônia nesta Casa, cuja voz foi silenciada pelo destino. Falo do eminente e inesquecível, saudoso já, Senador Jefferson Péres. A S. Exª fica consignada a homenagem nas palavras e na defesa que fiz, mais uma vez, da Amazônia.

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Tenho certeza de que onde ele estiver estará seguramente chancelando essa luta que continua no Senado. Foi uma luta dele, mas é uma luta de todos os brasileiros que estão representados no Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.