O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, do nosso querido Piauí, Srs. Senadores presentes, tenho acompanhado atentamente pelos jornais a problemática envolvendo a questão da alta dos preços dos produtos agrícolas e a produção de biocombustíveis. Esse assunto é da maior importância e, a meu ver, merece uma atenção especial por parte do Senado da República, haja vista as afirmações de alguns líderes mundiais apontando o programa de biocombustível do Brasil como um dos responsáveis pela elevação dos preços dos produtos agrícolas.

De fato, desde 2007, temos verificado uma elevação expressiva nos preços de algumas commodities, sobretudo o trigo, o milho e o arroz. De acordo com os dados da FAO - Organização para a Agricultura e Alimentação, vinculada às Nações Unidas -, os preços dos alimentos subiram 35% no ano passado e, em 2008, já registraram uma alta de 65%. No fim de março deste ano, por exemplo, os preços do trigo e do arroz praticamente dobraram em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto o milho aumentou 33%.

O problema não é localizado, mas tem alcance global. Na Tailândia e no Haiti, por exemplo, o preço do arroz triplicou no ano passado. Na China, mercado que até certo ponto consegue manter uma frágil estabilidade em comparação com economias de outros países por causa da mão-de-obra barata empregada na produção de manufaturados, o preço médio dos alimentos subiu 21% desde o começo do ano, segundo informe do Departamento de Estatísticas daquele país.

Em função do aumento do preço dos alimentos, levantes populares têm-se verificado em diversos países, como, por exemplo, Haiti, Camarões, Bolívia, México, Egito e Sudão.

Todo esse cenário, Srs. Senadores, fez com que, no último dia 11, o Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, solicitasse uma resposta conjunta, por parte das Nações Unidas, do FMI e do Banco Mundial, a respeito do papel desempenhado pelos biocombustíveis na alta dos preços dos alimentos. Dirigindo-se por carta ao Primeiro-Ministro japonês, Yasuo Fukuda, como chairman do grupo das nações industrializadas (G8), o Sr. Gordon Brown afirmou que “precisamos urgentemente examinar o impacto nos preços dos alimentos provocado pelos diferentes tipos e métodos de produção de biocombustíveis e assegurar que seu uso seja responsável e sustentável”.

Por sua vez, a respeitável Cepal - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - afirmou que um aumento de 15% no preço dos alimentos provocará uma elevação do nível de indigência na região para cerca de 15 milhões de pessoas. Como existe também uma estimativa de que haja um aumento de 5% da renda familiar dos países latino-americanos, esse número se reduz um pouco, “mas cerca de 10 milhões de pessoas entrariam na indigência, e um contingente similar passaria à condição de pobre. Isso sem contar com o agravamento social das pessoas que já vivem na pobreza e na indigência”.

Diante da gravidade desses fatos, o Governo brasileiro solicitou à ONU que realize um estudo detalhado sobre a atual crise dos alimentos vivenciada pelo planeta, a fim de verificar se os biocombustíveis são ou não responsáveis pelo que está ocorrendo.

Esse, Sr. Presidente, é mais um embate que a nossa diplomacia terá de enfrentar, num momento crucial para o fortalecimento do programa brasileiro de biocombustíveis. Ao que tudo indica, os países ricos, mais uma vez, tentam, de forma simplista, achar um “bode expiatório” para um problema complexo, que envolve diversas variáveis.

O Instituto Internacional para a Pesquisa em Política de Alimentos, sediado em Washington D.C., por exemplo, estima que a produção de biocombustíveis seja a responsável por 25% a 33% do recente aumento no preço das commodities agrícolas. Ou seja, Srs. Senadores, essa estimativa confirma a tese de que existem outros fatores a influenciar a alta dos preços agrícolas.

O primeiro desses fatores, e certamente um dos mais importantes, é o crescimento demográfico e o desenvolvimento econômico nos países em desenvolvimento, particularmente a China e a Índia. Nos últimos anos, esses países vêm aumentando seu nível de prosperidade econômica, passando a consumir mais proteína animal, o que faz com que haja uma forte pressão sobre a demanda de grãos necessários à produção de ração.

Um segundo componente dessa crise é a queda dos estoques mundiais de alimentos e as quebras de safra, em virtude de secas e inundações ocorridas em várias partes do mundo. Nesse sentido, quero destacar a importância da seca enfrentada pela Austrália nos últimos seis anos, que reduziu significativamente a produção de trigo e de arroz.

O terceiro fator de grande importância é o contínuo aumento dos custos de energia, de transporte e dos fertilizantes, em decorrência da elevação do preço do petróleo. Como sabemos, a atividade agrícola hoje é intensiva em petróleo, insumo fundamental para movimentar as máquinas utilizadas no campo, para produzir fertilizantes químicos e para transportar colheita. Ora, o petróleo atingiu níveis nunca antes vistos, já, por exemplo, tendo ultrapassado a barreira dos US$126 por barril na Bolsa de Mercadorias de Nova York.

Então, Srs. Senadores, o argumento de que a produção de biocombustíveis é responsável pela alta dos preços agrícolas não oferece a mínima resistência aos fatos. Trata-se de um argumento falso, lançado aos quatro ventos, de modo irresponsável, pelos países que não querem ver o sucesso dos biocombustíveis.

Nunca é demais lembrar que os principais distúrbios associados ao aumento de preços estão ligados ao arroz e ao trigo, produtos que não são largamente utilizados na produção de biocombustíveis. Não é demais lembrar também que, no caso específico do Brasil, a produção de etanol está baseada no plantio de cana-de-açúcar, e que não se trata de um projeto recente, motivado apenas pelo problema do aquecimento global. Desde a década de 1970, já investimos nessa tecnologia, por intermédio do Proálcool!

Se houver algum impacto da produção etanol sobre os preços dos alimentos, ele certamente virá dos Estados Unidos, que utilizam o milho para produzir seu etanol, e mesmo de alguns países da Europa, que fazem uso da beterraba com a mesma finalidade. Nos Estados Unidos, a propósito, 20% da safra de milho tem esse destino. E o Fundo Monetário Internacional estima que essa produção seja responsável por metade do aumento no preço mundial do milho nos últimos três anos.

Finalmente, precisamos também nos lembrar dos fortes subsídios agrícolas, concedidos tanto pelos norte-americanos, quanto pelos europeus.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Pois não, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador João Vicente, confesso-lhe que já me encaminhava para o carro, quando me detive no pronunciamento de V. Exª e resolvi vir a plenário me associar ao que V. Exª diz, pela oportunidade e exatamente pelo fato de que todos nós, brasileiros, temos de nos unir no sentido de repelir, sob qualquer aspecto, essa tentativa internacional de boicote à vocação brasileira de ser o celeiro do mundo. O pronunciamento de V. Exª aborda muito bem a questão do etanol. A opinião pública internacional, com seu poderoso lobby, tenta confundir o mundo com relação ao programa do etanol brasileiro e os programas de outros países, basicamente os Estados Unidos. V. Exª foi muito feliz em fazer a separação, até porque a soja brasileira, quando destinada a alimentação, tem incentivo, e o incentivo é muito mais rentável do que destinar soja para o biocombustível. A prática do uso do milho como matéria-prima no Brasil não existe. O biocombustível brasileiro é produzido com a cana-de-açúcar, o que não afeta em nenhum momento a questão do alimento, a questão da fome, porque o açúcar é aproveitado, é tirado e usa-se inclusive um subproduto - o bagaço - para produção de energia. Mas V. Exª tem razão. Tenho tido oportunidade, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, de participar de algumas discussões sobre o tema. No ano passado, na Inglaterra, no Reino Unido, nós tivemos um debate em que o Senador João Tenório - para mim, entre os nossos colegas, um dos maiores conhecedores da matéria - mostrou por a mais b, ao Parlamento inglês, aos membros das duas comissões, que aquilo era uma campanha desleal que se fazia contra o Brasil. Se nós formos aos Estados Unidos vamos ver a mesma campanha. Causa preocupação ao mundo mais rico o índice de crescimento que o Brasil vem alcançando e a sua vocação exatamente para celeiro do mundo. A confusão que se tenta fazer vai também para o campo ambiental. Isso joga dúvida sobre o fato de estarmos ou não comprometendo a Amazônia. É uma ignorância geográfica dos que não conhecem o País, não sabendo eles que é determinação nossa, dos brasileiros, preservar a Amazônia, até porque ela não tem vocação para a cana-de-açúcar na escala que o programa deseja. Nós temos no Brasil, no nosso Piauí inclusive, áreas que servirão, com certeza, para sustentar esses projetos para matar a fome que hoje apavora tantos e a todos. Mas o Brasil paga também um preço, Senador João Vicente, na questão da exportação de carne. Em determinado momento, quando a Irlanda se sentiu atingida pela concorrência, a primeira providência foi, por meio do mecanismo de solidariedade da União Européia, conseguir um boicote à carne brasileira. Só que eles se esqueceram que o mundo hoje, o mercado do mundo mudou de endereço: não é mais somente União Européia, não é mais somente Estados Unidos. Com o crescimento que nós estamos acompanhando na Ásia, na África, os mercados se abrem. Isso vale para alimento e para economia. O dinheiro do mundo, que concentrava suas aplicações em Nova Iorque e em alguns países poderosos da União Européia, passou agora a ter endereços bem mais fluídos e opções bem maiores. Daí por que esse pronunciamento de V. Exª merece meditação dos Senadores, merece reflexão por parte do Governo e da imprensa. Nós temos de ter, como bandeira de luta, este discurso de afugentar o espírito mau, o mau agouro daqueles que não querem ver, de jeito nenhum, o Brasil crescer de maneira correta, seguindo os padrões internacionais de respeito à natureza. Mas o Brasil precisa crescer e se tem vocação para esse crescimento nascer do campo, no momento em que o mundo inteiro clama por alimentos, não há por que os poderosos se voltarem contra o Brasil apenas por temerem isso. Com certeza, eles sabem que isto é uma verdade: o Brasil, dentre em breve, será um deles. Muito obrigado.

O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Concordo plenamente com seu aparte, Senador Heráclito Fortes, e o incorporo ao nosso pronunciamento na íntegra.

Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador João Vicente Claudino, o pronunciamento de V. Exª realmente é completo, pois abrange a análise dos fatores externos e internos com relação não só ao aumento do preço dos combustíveis, mas principalmente à polêmica do etanol. Externamente, é muito claro. Qualquer um que de modo elementar olhe a questão vê que o aumento do preço do petróleo e os subsídios que os países desenvolvidos dão aos seus agricultores seriam suficientes para aumentar realmente o preço do alimento no mundo, fora, como diz com insistência o Presidente Lula, que tem mais gente comendo. Internamente, Senador João Vicente, algumas questões também são equivocadas. Há o aumento do IOF e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido; e uma política ambiental equivocada e indigenista que esteriliza áreas imensas, seja no Centro-Oeste, seja na Mata Atlântica, seja no Nordeste, seja na Amazônia. Então, todo esse conjunto fala em desfavor de um aumento da produção de alimentos no Brasil. Há também, e especialmente, a preocupação dos países ricos de que também nos tornemos um dos países ricos do mundo. Ora, nenhum desses países têm a condição de produzir que nós temos, seja a soja, seja o milho, seja qualquer grão, assim também com relação à carne. Então, há a preocupação internacional de nos sufocar e há uma política interna equivocada, manipulada externamente para também nos sufocar. Assim, uma análise como a de V. Exª, que é um empresário competente, realmente colabora para que possamos encontrar uma posição de independência e de cabeça erguida para solucionar os nossos problemas internos com relação à alimentação e produção e ser um grande concorrente mundial na produção não só do etanol como também de alimentos para o mundo, seja grãos, seja carne.

O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Não tenha dúvida, Senador Mozarildo, esse tema suscita o debate da questão tributária, da política fundiária, da política agrícola, de forma que é uma discussão bem ampla.

Senador Adelmir Santana.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - João Vicente, eu também já estava a caminho da residência quando ouvi o discurso de V. Exª. Sou conterrâneo seu por adoção, pois o seu Estado me concedeu um título de cidadão honorário, o que muito me deixa honrado. Faço aqui um papel de Senador pelo Distrito Federal e, certamente, quero fazê-lo também pelo Estado do Piauí. Então, ouvindo o pronunciamento de V. Exª, resolvi passar aqui para, primeiro, ouvi-lo de viva voz e, segundo, dizer que é um assunto que V. Exª enfoca em bom momento. O aparte do Senador Heráclito Fortes também engrandece o seu discurso. Tive oportunidade de presenciar esse debate viajando com o Senador Heráclito em alguns países pela Comissão de Relações Exteriores, e ele sempre colocou essa matéria como sendo uma matéria de relevância para o nosso País e para os países pobres que, certamente, sabem fazer uso de suas áreas, que são extensas. No Brasil, naturalmente, temos áreas ainda disponíveis para alternativas de produção sem prejudicar a questão dos alimentos. É claro que alguns países querem colocar o Brasil como responsável pela elevação dos preços dos alimentos, vinculando à produção de etanol. Não é verdadeira a relação que querem fazer, porque o que está em jogo é que temos uma produção sem subsídios, uma produção que é possível crescer ainda mais. Há, inclusive, estudos recentes dando outras alternativas para áreas que nem plantamos e que, certamente, no futuro, vamos plantar com outras alternativas para a produção de combustíveis. Então, o que está em questão é que eles também fazem etanol, mas com produtos que têm grandes subsídios e que são vinculados à alimentação, como é o caso do milho nos Estados Unidos. O nosso, não. O nosso é de cana, é de outras substâncias que não estão envolvidas, que não comprometem a produção dos nossos alimentos e que, hoje, estão causando algumas preocupações em países que também produzem combustível, mas baseados em altos subsídios. Esse não é o caso brasileiro. Portanto, associo-me, como Senador do Distrito Federal e como seu conterrâneo piauiense, às palavras de V. Exª, que, em boa hora, levanta essa questão. Parabéns a V. Exª pelo discurso que faz nesta tarde.

O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI) - Senador Adelmir Santana, incorporo o seu aparte na íntegra. V. Exª é um empresário de sucesso e também uma liderança empresarial com importante grandeza no cenário nacional. Como também diz o Senador Mão Santa, a nossa Bancada do Piauí, que tem quatro Senadores, mesmo com a ausência do Senador Sibá, incorpora com muita alegria esse filho piauiense que nasceu em Nova Iorque não dos Estados Unidos, mas na Nova Iorque do Maranhão, às beiras do Rio Parnaíba e hoje torna-se piauiense de fato.

Sr. Presidente, finalmente, precisamos também nos lembrar dos fortes subsídios agrícolas concedidos tanto pelos norte-americanos quanto pelos europeus. Como o Governo norte-americano subsidia a produção interna do etanol e impõe tarifas sobre as importações, os preços para o produtor doméstico são muito convidativos e a produção vem aumentando bastante em detrimento de outros produtos, como a soja, cuja escassez fez elevar o preço do óleo de cozinha. O preço do milho mais elevado, por sua vez, encarece a ração animal e conseqüentemente as proteínas animais.

Essa breve análise que acabo de fazer com base em alguns estudos a que tive acesso mostra que culpar unicamente os biocombustíveis pela alta dos preços agrícolas é uma falácia. O problema é bastante complexo e já não vem de agora; ele é o resultado de várias políticas que vêm sendo adotadas por diversos países ao longo de muitos anos, como, aliás, a própria FAO reconhece.

Certamente, existem fortes interesses internacionais atuando na tentativa de culpar apenas a produção dos biocombustíveis, em especial os biocombustíveis brasileiros. Ora, nada pode ser feito para conter a demanda por alimentos, porque a população mundial continua crescendo, tampouco é possível aumentar rapidamente sua produção. Os altos preços da energia, como o petróleo, também não estão sujeitos ao controle total dos governantes, a única variável sobre a qual há margem de manobra é o biocombustível.

A humanidade chegou a um momento crítico, no qual, por um lado, temos o problema do aquecimento global; por outro, temos uma demanda crescente de energia, que precisa ser atendida preferencialmente por fontes não-emissoras de gases causadores do efeito estufa, como é o caso dos biocombustíveis. Atrelada a tudo isso, há a questão do aumento populacional, que pressiona a demanda de alimentos e, em especial, a elevação do consumo de carne, que produz um forte impacto nos preços dos grãos utilizados na fabricação da ração animal.

Existe, portanto, uma competição pelos recursos naturais do planeta, e nosso futuro, e também o das gerações vindouras dependerá diretamente das decisões que adotarmos agora.

Por isso, considero fundamental que o Senado da República, como Casa representativa da Federação, participe ativamente desse debate, que é muito mais do que apenas um debate que envolve opções da política externa brasileira. É um debate de interesse de toda a humanidade!

Desse modo, Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para enaltecer o trabalho da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que tem promovido audiência pública para debater a crise mundial de preços dos alimentos e suas conseqüências no Brasil, a fim de que todos nós, Senadores e Senadoras, possamos também nos posicionar quanto a esse problema tão relevante para o nosso País e para o mundo.

Queria também, Sr. Presidente, pedir para incorporar ao nosso pronunciamento uma matéria escrita pelo ex-Ministro do Planejamento, da Fazenda e da Agricultura e ex-Deputado Federal, o economista Delfim Netto, no Valor Econômico do dia 13 de maio, intitulada Independência Alimentar e Etanol.

E também queria, aproveitando o tempo, pedir que ficasse consignado em ata como lido um pronunciamento que faria e que julgo da mais alta relevância para o País, principalmente em um momento de equilíbrio econômico, com o Investment Grade conquistado pelo Brasil, da legislação sobre os investimentos estrangeiros no País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOÃO VICENTE CLAUDINO.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO VICENTE CLAUDINO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Independência alimentar e etanol”, Jornal Valor Econômico.