O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, nesta tarde, para reafirmar posições anteriores já externadas aqui.

            Quero, Sr. Presidente, retomar o meu posicionamento, que é do conhecimento de todos, com relação ao Sistema S. Foi anunciado, em todos os cantos do País, que haveria de chegar ao Congresso Nacional um projeto alterando a forma de condução do Sistema S no Brasil. E refiro-me, Sr. Presidente, especificamente à área da formação profissional: no caso, ligado à área do comércio, o Senac e, ligado à área da indústria, o Senai.

            Venho à tribuna, Sr. Presidente, porque o Jornal do Senado, na sua última edição, faz uma retrospectiva muito clara e muito evidente, apresentando a manchete: “Governo quer redistribuir dinheiro do Sistema S”.

            No Sistema S, todos nós sabemos, há instituições privadas, embora os recursos passem pela Receita Federal, pelo sistema de recolhimento do Estado. Por ter sido criado há mais de 60 anos de forma compulsória, foi exigido que a cobrança se desse por meio de organismos governamentais, mas eles são dirigidos pelas confederações patronais como se fossem entidades privadas, como de fato o são, e funcionam. Todos nós já tivemos oportunidade de presenciar os Srs. Senadores mostrando o quanto o Sistema S funciona bem em seus Estados.

            É um sistema que possui grande capilaridade, praticamente atua em todos os Municípios brasileiros e vem sofrendo esta ameaça por parte do Ministro da Educação, que insiste que esses recursos podem melhor ser destinados na área da formação profissional.

            Isso vem de longe. Ainda quando se discutia a CPMF, um dos pontos sempre colocados era que a folha de salários tinha de ser desobstruída - e quase sempre a referência era o Sistema S.

            Ora, essa é uma contribuição dos empresários ao processo de formação e de assistência aos trabalhadores, de forma específica em cada área. Cabe, naturalmente, ao Estado dar a formação universal aos trabalhadores, aos jovens, entretanto se insiste em criar mecanismos de interferência na administração dos recursos do Sistema S. O posicionamento de algumas confederações tem sido muito claro, contrário a essa interferência.

            As discussões ocorreram, como eu disse, já quando se discutia a questão da CPMF. Evoluiu em alguns momentos, como também tem evoluído, inclusive, o posicionamento do Ministro Haddad. O posicionamento de hoje já não é o de ontem, mas sempre na insistência de que temos de criar um fundo especial de gestão desses recursos.

            Quero conceder o aparte ao Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Adelmir Santana, o orgulho é grande, porque V. Exª hoje é piauiense também, mas V. Exª, como Senador da República, deixar usurparem esse Sistema que foi construído há 60 anos... Quero dar um testemunho. Conheço bem isso aí, porque a minha família é de industriais, quem fundou no Piauí foi um tio, padrinho meu, e o meu irmão é o presidente. Luiz Inácio, atentai bem! O Luiz Inácio não é bobo. Você não está vendo como ele é sabido? Ele teve sorte, ele teve o privilégio de estudar no Senai. Este País era organizado. Roberto Simonsen. Então, o Senai é uma escola-padrão, que eu conheço profundamente. Na minha cidade tem o Centro de Formação Profissional José de Moraes Correia, homenagem ao meu tio, meu padrinho, Mozarildo. Essa é uma instituição tão forte que vou dizer que o meu maior mérito foi plantar o maior desenvolvimento universitário deste País, a Uespi - não foi no Piauí. Mas, depois de fundar várias faculdades, eu quis fundar uma de Engenharia. Só tinha uma no Piauí, federal, com poucas vagas. E aí Deus me inspirou, com a facilidade que tenho no Sistema S, porque eu o acompanho, eu o admiro e o defendo. E o meu irmão era presidente. Então, utilizamos a infra-estrutura do Senai de Teresina para iniciar a Faculdade de Engenharia. Hoje já está consolidada. Quantos e quantos engenheiros! Aí sim, Luiz Inácio, o Senai quase atinge as raias da perfeição. Conheço os técnicos. Aliás, V. Exª não pode... É um desrespeito a V. Exª. V. Exª está levando todo mundo aí. Dê graças a Deus, ajoelhe-se! Vi uma reportagem muito bonita em que V. Exª agradecia a mulher que ganhou, Marisa, mas agradeça também à escola do Senai. Muitos não tiveram essa felicidade. Por isso V. Exª chegou aonde está. O Senai foi um sonho de Roberto Simonsen. Desde aí foi respeitado, o Sesi, o Sesc, o Senai. Lembro-me de que, quando menino, o clube que tinha em Parnaíba era do Sesc. Não existia esse negócio de maconha, de tóxico. Íamos lá praticar esportes, jogar tênis de mesa. Isso era no Brasil afora. Acho que devemos muito de nossa cultura e formação técnica a essas instituições. Deus permitiu-me ter sido médico. Fui eu que implantei o sistema de saúde do Sesi. Quer dizer, é um apoio ao pequeno, ao operário industrial. Por aí também são organizações que devem ser analisadas. O sistema de saúde médico e odontológico Brasil afora é muito avançado. Fui diretor do sistema de saúde do Piauí.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Agradeço, Senador Mão Santa, a colocação de V. Exª. Veja bem que o exemplo citado demonstra o quanto essas instituições do Sistema S - ele fez referência apenas ao Sesi - têm grande valia para o País. Com relação a esse mesmo Sistema a que V. Exª fez referência, tivemos oportunidade de visitar o Timor Leste e presenciamos uma unidade do Sesi, que é a principal - excluindo a ONU, é claro - instituição daquele território, o que demonstra que nós estamos, inclusive, exportando tecnologia de formação de mão-de-obra.

            Eu vim, Sr. Presidente, à tribuna para reafirmar o meu posicionamento que não é de hoje, vem de algum tempo, em defesa dessas instituições. Naturalmente, se nós temos atestado de que elas funcionam bem, não há necessidade da interferência do Estado. Nós precisamos é, cada vez mais, valorizar instituições como essas.

            Portanto, Senador Mão Santa, o exemplo que V. Exª dá é apenas um, entre uma série de exemplos que poderíamos citar aqui de estudos continuados desse Sistema.

            Ouço o aparte do Senador Geraldo Mesquita Júnior para enriquecer as nossas observações.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Adelmir, tem me preocupado sobremodo ultimamente que o simples anúncio da formulação de um projeto por parte do Governo, que tem o propósito de se imiscuir no Sistema S e de se apropriar de seus recursos, só com o anúncio da formulação desse projeto - só no meu Estado; imagine no restante do País! -, já tenho notícia da suspensão de importantes projetos do Sesc, do Senac, do Sesi etc., assustadas que estão essas instituições com a possibilidade e com a perspectiva de verem, de uma hora para outra, desaparecerem recursos que elas têm à disposição. E, diga-se de passagem, sou testemunha disso, no meu Estado pelo menos: eles são convertidos em obras e serviços de relevante interesse para o acreano. Veja V. Exª a gravidade do problema: só o anúncio da formulação do projeto já fez com que as administrações dessas instituições sustassem, suspendessem a continuidade ou a execução de importantes projetos de instalações e de serviços a serem prestados. É um absurdo! Eu disse, em uma oportunidade - aparteando V. Exª, inclusive, sobre esse mesmo assunto -, que o Governo deveria ter outra postura com relação ao sistema, que é consagrado e que vem dando certo há 60 anos. O Governo deveria se tornar parceiro dessas instituições, e não se arvorar do direito de determinar como os recursos são gastos. Vamos ser francos: a área de educação não é propriamente aquela maravilha. Se, por exemplo, a gestão da educação pública no nosso País, da educação formal, fosse uma maravilha - e está há mil léguas de distância disso -, acho até que o Ministro da Educação teria legitimidade para propor ao Congresso Nacional um projeto dessa ordem. A educação está lá embaixo, Senador Adelmir! Quando se tem notícia da educação brasileira, inclusive quando se faz uma análise comparativa com outros países, morremos de vergonha. A verdade é essa! Estamos longe pelo menos do mínimo necessário. Milhares e talvez milhões de crianças estão ainda fora da escola. O ensino precisa de ação contundente do Governo, inclusive do Governo Federal. Então, perdoe-me a franqueza, acho que o Ministro da Educação não tem legitimidade. Quem gera um sistema de educação nacional da forma como esse tem sido gerido, tendo dificuldade inclusive de mostrar resultados positivos, perdoe-me, mas acho que não tem legitimidade para querer imiscuir-se num sistema, numa estrutura que vem dando certo, vem funcionando. Inclusive, segundo tenho notícias - e posso comprová-las a olhos vistos -, os recursos no meu Estado têm sido aplicados com seriedade, com competência e com espírito público, que é o que falta a muitas instituições públicas brasileiras, inclusive do próprio Governo brasileiro. Então, acho que é demais! Das duas, uma: ou é retaliação, certa ameaça, retaliação pura, ou então é soberba, é aquilo que é próprio mesmo deste atual Governo.

            O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - O exemplo que V. Exª cita do seu Estado, Acre, dá também demonstração clara de como são geridos os recursos dessas instituições. Há o princípio da eqüidade, da equalização na distribuição dos recursos. Mesmo em relação àqueles Estados que apresentam reduzida arrecadação, ainda assim é feito um processo de equalização para que essas instituições estejam presentes em todos os Estados brasileiros. O Senac, que é a área da formação comercial, está presente em mais de 2.800 Municípios brasileiros; Municípios esses que nem sempre são contribuintes, mas há a preocupação da gestão, a preocupação nacional em se fazer um processo de equalização, para que essa presença se faça de forma equânime em todo o País.

            A proposta, segundo se noticia, é a de que haveria melhoria na formação profissional. Eu mesmo já vim a esta tribuna para elogiar, quando do lançamento do PAC da Educação, a possibilidade de implantação, até 2010, de mais de 300 escolas técnicas no Brasil. Esta, efetivamente, é função do Estado: formação técnica, formação profissional de forma universal em todo o País.

            Esses sistemas foram criados para formação específica: o Senac, para formação na área de comércio e serviços; o Senai, na área da indústria; o Senar, na área da agricultura; e assim sucessivamente.

            A formação não é apenas técnica. Existem algumas atividades para as quais é necessária uma formação de pouca duração, por uma necessidade do setor. Um dos exemplos muito clássicos disso, mesmo na área industrial, é a formação de soldadores. Existem soldadores e soldadores. O que solda, por exemplo, um pequeno cano não precisa de ter curso de formação técnica de 1.200, 1.300 horas; seu curso pode ser feito em 60, em 30, em 100 horas. Agora, um soldador de oleoduto, de gasoduto, esse é extremamente técnico, tem que ter formação continuada, formação mais longa, formação técnica de muitas horas de estudo.

            Então, acho que interferir em um sistema que conhece as necessidades de cada um dos seus setores é um despropósito. E já diz alguns, principalmente na área da indústria, que isso é intervencionismo do Estado; é querer intervir em uma coisa que funciona bem, sem necessidade de criar mais aparatos, tanto no processo de distribuição quanto no de gestão.

            Foi alegado em determinados momentos que esse é um sistema fechado, é uma caixa-preta, que não há fiscalização. Não concordo com isso, até porque sou um dos que fazem gestão regional aqui, no Distrito Federal. Temos fiscalização, além dos nossos conselhos: Conselho Regional, Conselho Nacional; fiscalização do Tribunal de Contas, da CGU e do Conselho Fiscal.

            Mesmo sem ser organismo público, nós nos guiamos, nos processos de licitação, pela Lei das Licitações, a de nº 8.666. Não havia necessidade disso, mas nós nos guiamos por isso, para dar lisura, para dar clareza às nossas decisões.

            O processo seletivo das pessoas que trabalham nessas instituições não é o concurso público, mas existe legislação própria, reconhecida pelo Tribunal de Contas.

            Portanto, Sr. Presidente, meu pronunciamento, nesta tarde, é no sentido de mostrar que a reportagem trazida pelo Jornal do Senado dá, com clareza, a posição dos Srs. Parlamentares e o posicionamento de alguns Senadores sobre essa matéria.

            Chamo a atenção para o fato de que havia audiência pública, em que vários atores deveriam ser ouvidos, e que foi, temporariamente, suspensa. Mas é importante que se dê isso, para que a Casa tome conhecimento, efetivamente, de como funcionam essas instituições.

            Deixo aqui, portanto, a reafirmação do meu posicionamento; posicionamento contrário a qualquer modificação que se queira fazer nesse sistema. Sistema esse que funciona bem, que tem dado resultados e que permanece, por mais de 60 anos, na formação da população brasileira.

            Deixo aqui meu convite e meu apreço por aqueles Senadores que conhecem esse sistema e que devem conhecê-los em seus Estados, para que tenhamos uma posição abalizada, quando esse famigerado projeto tiver que chegar ao Senado da República.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.