O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segunda-feira de tarde é um bom momento para fazer alguns registros que a mim me tocam muito de perto, como, por exemplo, o voto de aplauso ao povo do Município de São Paulo de Olivença, no Amazonas, pelo transcurso do seu aniversário, no dia 31 de maio último, requerendo que esse voto seja levado ao conhecimento do Prefeito de São Paulo de Olivença, Sr. Hamilton Lima Fermin e, por seu intermédio, ao Presidente da Câmara Municipal e aos Vereadores que compõem a municipalidade.

            E eu já havia anunciado, Sr. Presidente, voto de lembrança, em homenagem póstuma, ao insigne homem público brasileiro Sérgio Motta, que, hoje, será alvo de manifestações de apreço in memoriam pelo Instituto Sérgio Motta e pelo Jockey Club de São Paulo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Como recebi o convite do ex-Ministro e Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Luiz Carlos Mendonça de Barros, para estar presente na homenagem aos dez anos de falecimento de Sérgio Motta e como, infelizmente, terei de trabalhar aqui, em Brasília, quero solidarizar-me com a homenagem que será feita a ele e a todos, inclusive a V. Exª, como líder do PSDB, pelo trabalho realizado por Sérgio Motta, que foi meu companheiro de movimento estudantil. Foi Sérgio Motta que, em 1964, quando o governo militar havia proibido a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes (UEE) de existirem, recomendou que me convidassem para ser o Vice-Presidente da UEE, não propriamente de acordo com a Lei Flávio Suplicy de Lacerda, porque proibia, mas nós, estudantes, organizamos a UEE, e, por indicação de Sérgio Motta, fui eleito Vice-Presidente da primeira UEE que existiu depois da lei que queria extingui-la. Felizmente, depois, com a democratização do País, a UEE e a UNE voltaram a existir legalmente. Aproveito a oportunidade para transmitir - possivelmente, V. Exª não sabia desse ponto de convivência - que era o mesmo momento em que também convivi com José Serra, pois fui Presidente do Centro Acadêmico da Fundação Getúlio Vargas e fui eleitor de José Serra para Presidente da UNE, como Presidente do Centro Acadêmico de Administração de Empresas da EGV de São Paulo. Permita-me ainda, como V. Exª mencionou e como os Senadores que nos antecederam hoje também falaram, tratar da Amazônia. Quero dizer que também estou encaminhando - somando-me às iniciativas de V. Exªs e dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Geraldo Mesquita - um requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o intuito de discutir a questão das empresas que estão investindo na Amazônia do exterior, em particular por causa da ONG de propriedade de Johan Eliasch, para que possam os Ministros Nelson Jobim, Tarso Genro e Carlos Minc e o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, comparecer à nossa Comissão para debaterem conosco o assunto. E peço que seja registrado na íntegra, somando-me às preocupações de V. Exª e dos demais Senadores.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Requerimento enviado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Suplicy. Sobre Sérgio Motta, quero dizer que ele era isso mesmo. Foi um entusiasta, por exemplo, do jornal O Movimento, que enfrentou de maneira muito corajosa os tempos de arbítrio. E era figura que tinha preocupação mesmo em colaborar para a renovação política. E era muito marcante sua presença de solidariedade aos presos, aos perseguidos. Deixa, de fato, muitas saudades. Tenho a certeza de que a presença de V. Exª fará falta, porque seria muito bem-vindo lá, como eu próprio adoraria estar presente, mas expliquei à querida Wilma que não tinha a menor condição de me deslocar, hoje, para São Paulo, pois vim de lá ontem. Fica aqui nossa homenagem. V. Exª trouxe fatos do maior sentimento. Fica nossa homenagem a esse brasileiro tão insigne, que foi Sérgio Motta.

            Em relação ao Sr. Johan Eliasch e a todo esse imbróglio envolvendo compra duvidosa na legalidade e na legitimidade de terras na Amazônia, estou, Senador Suplicy e Sr. Presidente, acrescentando, já não mais como convocação, porque a Constituição não permite, mas como convite, o nome do próprio Sr. Eliasch, que, se tiver boa-fé, embora não sendo obrigado a fazê-lo, poderá vir ao Parlamento explicar o que pretende da nossa região.

            Então, são bem-vindos os nomes que traz o Senador Suplicy. Apenas sugiro, Senador Suplicy, que seja uma reunião conjunta da Subcomissão da Amazônia - que tem membros que não pertencem à Comissão de Relações Exteriores, embora a Subcomissão da Amazônia pertença àquela Comissão - e, evidentemente, dos membros todos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, para fazermos essa reunião com as convocações que a Constituição permite e determina e com o convite para que o Sr. Eliasch venha aqui, para que aqui possamos olhar nos olhos dele, para saber o que, de fato, ele pensa e o que teria a dizer para a mais alta Câmara Parlamentar do País.

            Mas, prosseguindo, Sr. Presidente, requeiro ainda voto de aplauso à jornalista, minha conterrânea, Daniela Assayag, da Rede Amazônica de Televisão e da Rede Globo de Televisão no Amazonas, pela sua classificação como um dos cinco melhores repórteres de TV do País, na edição 2008 do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo.

            E, finalmente, antes de entrar no tema principal, faço um voto de desagravo aos jornalistas do diário O Dia, do Rio de Janeiro, vitimas de violência, de prisão em cárcere privado e de tortura, por iniciativa de integrantes de milícias que atuam no Estado à margem da lei, os quais, apesar de já identificados, continuam impunes. Peço que isso seja levado, de maneira muito enfática, ao conhecimento da direção do jornal e, de maneira mais enfática ainda, à direção do Governador do Estado do Rio de Janeiro, o ex-Senador Sérgio Cabral.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o PLV nº 15, de 2008, oriundo da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro, também deste ano, busca criar Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) e, a meu ver, se aprovado, gerará significativos transtornos à economia brasileira e, muito particularmente, ao Pólo Industrial de Manaus. Prevendo tal situação, apresentei onze emendas ao texto que chegou à Câmara dos Deputados, infelizmente não merecendo que nenhuma delas fosse acolhida pelos relatores, pertencentes ao PMDB, a exceção de uma, que trata de licitações internacionais e drawback, nada diretamente a ver com meu Estado.

            Registro, aliás, que essa medida provisória é, ela mesma, conseqüência de outra deliberação congressual que, por acordo entre os Líderes do Senado e o Senhor Presidente da República, recebeu certos vetos saneadores. O texto anterior era pior ainda. E a medida provisória que se combinou para corrigi-lo veio com lacunas imperdoáveis, ameaçando a economia do Amazonas e criando incômodos para a indústria brasileira tradicional.

            Em primeiro lugar, julgo que as ZPEs são instrumento pouco condizente com o tamanho e a sofisticação da economia brasileira. Servem mais, por exemplo, à República Dominicana e, no caso da China, representaram a saída possível para um país fechado na esclerose dita socialista, necessitando de válvula de escape para seus graves problemas.

            O Brasil é diferente da pequena República Dominicana e da forte China. Precisa aprender a exportar com crescentes índices de agregação tecnológica, ganhando pela escala e pela qualidade. Sem isso, teremos problemas no futuro de médio prazo e, no curto termo, continuaremos dependendo da maior ou menor fome internacional pelos nossos produtos de base, pelas nossas commodities.

            Em segundo lugar, explicito que, conforme o próprio nome sugere, Zona de Processamento de Exportação deve exportar, não disputar mercado interno. No PLV em tela, autoriza-se a internação de 20% do total produzido por cada ZPE, criando quadro potencial de instabilidade para quem está produzindo no Brasil e tem abastecido o mercado nacional. Que o Brasil, às vezes, é exótico, ninguém disso duvide! Teríamos agora Zona de Processamento de Exportação que deságua com seus produtos nos nossos “rios” internos, não no mar “exterior”.

            Levanta-se alguém e argumenta: “Mas ao internar esses 20%, a ZPE perderá os incentivos fiscais de que desfruta para disputar mercados internacionais”. E respondo que, ainda assim, poderá haver concorrência predatória com o pólo de Manaus, por exemplo, pelo fato de as ZPEs se encaminharem para o litoral, para a proximidade dos melhores portos, da malha rodoviária nacional, do que possa haver de ferrovias, dos aeroportos mais estratégicos e, sobretudo, dos centros consumidores mais expressivos.

            Junte-se a isso o fato de que as empresas da Zona Franca investem 5% do seu faturamento bruto, menos os impostos de comercialização, e é bom que seja assim, compulsoriamente, em pesquisa e desenvolvimento, P&D, e as ZPEs a isso não estão obrigadas. Logo, a competitividade destas relativamente ao Amazonas se agigantará.

            Mais: a elas não será cobrado nenhum Processo Produtivo Básico (PPB), diferentemente do que ocorre com as empresas de Manaus e com empresas brasileiras pelo Brasil afora. Não me queixo da exigência de PPB no meu Estado. Lamento a inexistência dessa cláusula, nas ZPEs, possibilitando a futura montagem de “quebra-cabeças” chineses, que culminam em pouquíssima agregação de mão-de-obra e nenhuma de tecnologia e que, sem dúvida, se expressam por produtos de preço baixo e de qualidade duvidosa. Mais ainda: se amanhã ou depois as ZPEs não conseguirem exportar os 80% previstos, surgirão clamores do tipo: “Ah, estamos com produtos encalhados. Permitam-nos quebrar a regra e internar o que não exportamos, ainda que temporariamente”. Não é este, afinal, o País do jeitinho, das soluções pela metade, das falsas resoluções?

            Está livre o campo para as ZPEs produzirem qualquer coisa, mesmo os artigos que já recebem incentivos fiscais, por exemplo, na Zona Franca de Manaus. Biincentivação. Canibalização. Jogo de soma zero.

            Havendo dúvida, dizem os defensores do projeto, elas serão dirimidas pelo Conselho Nacional das ZPEs. Burocracia infindável, numa hora em que o Governo, não sei com que dose de sinceridade, alega ter interesse em eclodir o efetivo processo de reforma tributária para acabar, entre outros males, com a guerra fiscal. Na contramão do seu declaratório, cria o tal Conselho, quando seria mais justo e contemporâneo definir, na Lei das ZPEs, que: a) não é possível internar porcentagem nenhuma do produzido; b) não se pode incentivar, nas áreas de ZPEs, o que já recebe incentivos em outras regiões do País.

            Minhas emendas foram rejeitadas; as emendas dos meus colegas de Bancada Federal, os Deputados, também. O Governador Eduardo Braga, do PMDB, envolvido em infindáveis denúncias de corrupção, não logrou êxito junto a nenhum dos Relatores, na Câmara e no Senado, ambos do seu atual Partido, se é que teve interesse em se envolver no assunto. Sinto um quadro adverso, mas vou lutar.

            Parece que o Governo Federal esqueceu que o Amazonas conserva 98% de sua cobertura florestal intactos, por causa dos efeitos diretos e indiretos da Zona Franca de Manaus. Parece desconhecer que as ZPEs, competindo no mercado interno com empresas sujeitas a rígidos PPBs e a certificações, licenciamentos, alvarás, taxas, levarão vantagem, elas, as ZPEs, com suas escalas e sua melhor logística.

            É injusto o Governo quando concede às ZPEs, durante os primeiros cinco anos, a partir da implantação, 100% de isenção de Imposto de Renda no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), enquanto, para a Zona Franca de Manaus, esse benefício, já por si generoso, não ultrapassa 75%. Por quê? Ora, isenção de 100% de Imposto de Renda; suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social devida ao importador de bens estrangeiros ou serviços para o exterior (Cofins - Importação), da contribuição para o Pis/Pasep Importação e do Adicional de Frete para a Renovação de Marinha Mercante (AFRMM). Não é pouco.

            Ganham as ZPEs toda essa robustez, eu pergunto, Sr. Presidente, para atingir escala e preço e para depois virem concorrer com produtos que o Brasil já produzia? Ora, mesmo pagando tributos na hora de internar, elas serão competitivas e até predatórias, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Há três hipóteses lógicas: a) o Governo desiste da idéia e retira o PLV, o que é improbabilíssimo; b) as ZPEs não internarão nada e aí poderão produzir o que bem entenderem, tudo para exportação; c) as ZPEs poderão internar não 20%, mas 100% do produzido, desde que longe de produtos que façam parte, sobretudo os incentivados, do cardápio nacional tradicional.

            Só um fato me tranqüiliza, e ele não é um fato bom: o mundo economicamente menos virtuoso que se está desenhando, com uma China crescendo 8% e não mais 12%, pode endereçar esse projeto a um destino pouco brilhante. O dólar de R$1,60 ou de R$1,65 não combina com uma empreitada que exige um mundo em crescimento vertiginoso e real desvalorizado para vingar.

            Amanhã voltarei à carga, mil vezes. Guardei, aliás, outros argumentos robustos para os próximos embates.

            O PLV, como está, não é bom para o Brasil. Não sei se será bom sequer para os Estados que abrigarão as ZPEs. Para o Amazonas, será péssimo. Isso me faz enfrentar o mundo inteiro, ainda que um tanto solitário, como me sinto desta vez.

            Era o que tinha a dizer.