O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero ainda mencionar a votação histórica de algumas semanas atrás, que, hoje, ratificamos, em relação à Emenda Constitucional nº 29, à sua regulamentação.

            A economia brasileira, efetivamente, vai bem, mas a Saúde, não. A economia poderia estar muito melhor. Se formos comparar, como mostrei recentemente aqui, veremos que outros países emergentes como o Brasil crescem a percentuais muito maiores que os nossos. De qualquer forma, não está mal. Estando bem a economia, tudo fica mais ou menos como se estivesse bem, mas não é essa a realidade no caso da Saúde. Há uma universalização efetiva, que aconteceu com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não conseguimos atender na tempestividade necessária. Então, a população carece de atendimento melhor. É evidente que recursos existem para serem aplicados de maneira mais adequada, já que custos em equipamentos e em exames mais sofisticados também cresceram.

            A previsão que temos, nesse projeto que vem sendo há tanto tempo discutido, com o apoio fundamental da Frente Parlamentar de Saúde - aqui está presente seu Presidente, o Deputado Rafael Guerra, de Minas Gerais -, é a de que vai elevar a 8,5% em 2008; a 9% em 2009; a 9,5% em 2010; e a 10% no orçamento para o Governo Federal em 2011. Os Estados e Municípios também têm seus percentuais mínimos para gastos, mas o Governo Federal não tinha uma definição.

            Dessa maneira, é fundamental que possamos registrar e comemorar essa aprovação, e o fazemos na expectativa de que a Câmara não cause nenhuma frustração, não vote em sentido contrário à demanda da população brasileira, e de que o Presidente da República, que está muito feliz, não vete um projeto de tamanha importância.

            Também quero registrar a presença aqui dos representantes da Unimed do Brasil, do Foro dos Conselhos Federais da Área de Saúde e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva.

            É de grande interesse a regulamentação desse projeto, e há a expectativa de que possamos melhorar a saúde dos brasileiros da mesma maneira que a economia vem melhorando. Mais ainda, esperamos que a economia também tenha uma gestão mais eficiente, por exemplo, do ponto de vista das obras de infra-estrutura brasileira, que o Governo seja mais produtivo na sua gestão e que, com isso, o Brasil possa crescer a índices que crescem outros países, como a Índia, a China, o Peru e outros vizinhos nossos que têm índices superiores. Crescendo o País, evidentemente, cresce, proporcionalmente, o investimento na área de saúde, já que estamos colocando percentuais em relação à receita.